2003-05-29

A Escova dos Dentes de Saddam Um notável artigo de Fernando Gil no Diário de Notícias, que é também uma excelente resposta à escova dos dentes que Eduardo Lourenço disse ser a única coisa que Saddam Hussein não tinha declarado aos inspectores das Nações Unidas. Excelentemente argumentado, retoma a questão importante de que a guerra no Iraque teve por justificação a ausência de provas credíveis da destruição das Armas de Destruição em Massa, e não o facto de elas existirem. Prémio para o artigo mais lúcido dos últimos tempos.
As minhas opiniões contra a condenação da homossexualidade já foram zurzidas pela Voz do Deserto numa série de entradas (Piegas a Piegas IV). Um extracto: "Será que o Picuinhas também olha para Jesus como uma espécie de Gandhi mais vestido? O supra-sumo do Tipo Porreiraço? E o Mestre que afirma: 'não cuideis que vim trazer a paz à terra; não vim trazer paz, mas espada'? Esse não será certamente citado nas Semanas da Religião da Universidade Nova." A forma como olho para Jesus é irrelevante. Olho para as acções das Igrejas que existem com o seu nome e o que vejo geralmente agrada-me. Quando não me agrada, digo-o. É o caso.
Que desilusão... Sharon aprova o Roteiro de Paz e usa a palavra "ocupação". Parece que Bush está mesmo empenhado em levar o processo de paz a bom porto. Que desilusão para a nossa esquerda...
uF8E7 É uma cabala contra Fernando Rosas, que vê os seus textos no Público invadidos por esta estranha sigla. É com certeza José Manuel Fernandes que os põe lá.
A Traição da Liga para a Protecção da Natureza Vai-se realizar mais uma Festa do Av... perdão, o primeiro Fórum Social Português. Segundo as páginas Web do dito, podem participar aqueles que se revêem na chamada Declaração de Coimbra ou na Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, que contêm as seguintes pérolas:
O Fórum Social Português representa em Portugal um processo de encontro, convergência e participação da cidadania organizada e das pessoas, independentemente da sua nacionalidade, que se revêem e subscrevem a Carta de Princípios de Fórum Social Mundial. Este espaço não pretende representar o conjunto da sociedade portuguesa, mas amplificar a voz d@s muit@s que condenam as políticas económicas, sociais, ambientais e culturais do neoliberalismo, a guerra, o sexismo, o racismo, a homofobia, a xenofobia, a pobreza, a exclusão social e a injustiça.

O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente está criando, internacionalmente e no interior dos países.

Não se podia ser mais claro: os participantes são anti-liberais e de esquerda. Tudo bem, até aqui. O pior é que a Liga para a Protecção da Natureza, de que sou sócio convicto embora passivo, irá participar. Sinto-me traído.
A Web no seu melhor: Wikipedia, uma enciclopédia global e aberta. Qualquer um pode editar os textos, acrescentá-los, corrigi-los. Um verdadeiro trabalho colectivo e praticamente anónimo. Os conteúdos são de excelente qualidade. Uma espécie de Open Source para o conhecimento.

2003-05-28

A Web no seu pior: Fábrica de Trabalhos Escolares.
Gostei da aplicação da Navalha de Occam proposta pelo Liberdade de Expressão para explicar a agitação judicial recente em Portugal: "as instituições estão finalmente a funcionar". Espero que seja verdade.
Mais contributos para a discussão Ao cuidado da Associação Protectora do Prof. João César das Neves.

Diz Valete Frates!, na entrada de 14 de Maio que fez o favor de me enviar, que "[...] César das Neves tem toda a liberdade de manifestar os seus pontos de vista e de actuar de acordo com a sua consciência, da mesma forma que os activistas homossexuais o fazem [...]" e ainda que "[...] as opiniões de César das Neves têm especial valor porque dão voz a uma opinião que normalmente é abafada pelo politicamente correcto". Concordo inteiramente. Não concordo muitas vezes com as opiniões de César das Neves, mas não há dúvida que a polémica que elas levantam é saudável.

Diz ainda que "o critério de moralidade apresentado pelo Picuinhas é o seguinte: 'são morais todos os comportamentos livremente consentidos, desde que os intervenientes sejam maiores e estejam na posse de todas as suas faculdades'". Não anda longe da verdade. Mas falta o essencial: a liberdade e os direitos de terceiros não podem ser afectados. É uma pequena diferença que faz toda a diferença. Daí que não se possa concluir que "por exemplo, assassinar e roubar são pecados de acordo com os dois critérios; cobiçar o conjuge ou os bens de outrém não é pecado de acordo com o primeiro critério [o meu], mas é pecado de acordo o segundo critério [o de César das Neves]". De facto, ambos são errados de acordo com o critério que apresentei, que de resto não quero apresentar como definitivo, note-se.

Valete Frates! levanta depois uma questão interessante, a que não sei responder cabalmente. Sugere ele que "aquilo que o Picuinhas considera ser um critério de moralidade é, na realidade, um critério de "legalidade" (de "justa conduta", de "interacção pacífica"); deveria ser um dos princípios utilizados para definir o que é uma intervenção legítima das autoridades responsáveis pela manutenção da segurança pública e para a condenação de determinados actos em juízo". Mas a verdade é que a legalidade se deve basear num consenso moral, num menor múltiplo comum (ou talvez um pouco mais) das sensibilidades morais de um povo, auscultadas normalmente de forma indirecta através da eleição de assembleias legislativas, e ocasionalmente através da democracia directa do referendo. Assim, os critérios de legalidade reflectem uma moral subjacente. Daí que me pareça que, se o critério que apresentei pode ser usado para definir um critério geral de legalidade, é também porque pode ser visto como um critério mínimo de moralidade. É evidente que é um critério "mínimo". É isso que deixa latitude aos católicos para recorrer a critérios mais apertados, desde que o seu exercício não viole a lei. É por isso, talvez, que a a igreja condena a homossexualidade, mas aceita os homossexuais. Sinais dos tempos e do aggiornamento.

Quanto à relação destas questões com o Liberalismo Clássico, confesso que não sei o suficiente para me pronunciar. Talvez mais tarde, quem sabe.
Esquerda e Ensino Superior São já bastantes as figuras da esquerda que apoiam uma revisão do financiamento do ensino superior que passe pelo aumento das propinas. Agora é a vez de Eduardo Prado Coelho, que também apoia a retirada dos estudantes dos órgãos de gestão das escolas. Há esperança.

2003-05-27

Próximo Tema: O Direito à Arquitectura Amanhã publicarei as minhas primeiras opiniões sobre o assunto.
Blog Block Com deve ser óbvio, houve aqui uma ataque temporário de blog block. Já está resolvido.
Pedofilia Não referi o assunto até aqui. Não o referirei. Não tenho nada de relevante a acrescentar.
De novo João César das Neves No Diário de Notícias de ontem, João César das Neves faz uma análise certeira das iniquidades do actual sistema de financiamento do ensino superior. Excelente!
De novo The Blank Slate Tenho vindo nos últimos tempos a ler o The Blank Slate: The Modern Denial of Human Nature, de Steven Pinker. É um livro absolutamente essencial, uma obra de um enorme fôlego e de uma erudição espantosa, e é, também, uma obra extremamente polémica. Talvez estranhamente polémica, pois toda a sua tese, de que a natureza humana existe, de que os genes determinam em larga medida o que somos enquanto indivíduos, está suportada com firmeza numa quantidade considerável de ciência. Mas é exactamente esse o problema. Essa ciência, que procura factos, que usa a experiência para comprovar ou falsificar teorias, é acusada de imoral. Essas acusações são totalmente desprovidas de sentido, como Pinker demonstra com elegância, mas nem por isso deixam de ser feitas por uma pseudo-ciência pós-modernista, negadora da existência de verdade, mas que crê em algumas verdades que considera absolutas. A primeira é justamente que não há uma verdade, mas várias verdades subjectivas. A veracidade desta afirmação é posta em causa por si própria. A segunda é que, sendo toda a ciência uma construção humana, as suas teorias são necessariamente produto dos cientistas e não da realidade observada, donde se conclui facilmente que se essas teorias não corroborarem as nossas opções políticas, não são estas que estão erradas, mas sim as teorias, independentemente da sua corroboração experimental.

Pinker desmonta habilmente estes argumentos e, de passagem, no curto capítulo "The Sanctimonious Animal", faz algumas afirmações extremamente interessantes acerca da moral. Em capítulos anteriores Pinker demonstra que o conhecimento biológico da mente não leva necessariamente ao nihilismo. Pelo contrário, esse conhecimento informa-nos para melhor fazermos os nossos "raciocínios morais". Pinker alerta para o facto de que a moralidade é um produto da mente, parte dela determinada geneticamente, e como tal sujeita a erros sistemáticos, que compara às ilusões de óptica. Algo a que chama "ilusões morais". Pinker reconhece que há alguns actos que são reconhecidamente imorais, tais como a violação ou o assassínio. Mas argumenta que, em relação a outros actos, as nossas intuições morais nos deixam ficar mal. Refere um pequena estória, que não resisto a transcrever, e que deixa os nossos sentidos morais confundidos, procurando razões, inexistentes, para poder classificar como imoral um acto que nos repugna:
Julie and Mark are brother and sister. They are traveling together in France on summer vacation from college. One night they are staying alone in a cabin near the beach. They decide that it would be interesting and fun if they tried making love. At the very least it would be a new experience for each of them. Julie was already taking birth control pills, but Mark uses a condom too, just to be safe. They both enjoy making love, but they decide not to do it again. They keep the night as a special secret, which makes them feel even closer to each other. What do you think about that; was it OK for them to make love?

Esta estória demonstra claramente que há uma parte do nosso "sentido" moral que não está sujeita à razão. Enquanto animais racionais, procuramos desesperadamente racionalizar uma decisão que tomámos sem recurso à razão: que o incesto é errado, sempre. Estas ilusões morais podem levar à censura de actos que em bom rigor não merecem ser classificados como imorais.

Excluindo os psicopatas, desprovidos parcial ou totalmente de consciência moral, todos concordamos em considerar o assassínio como imoral. Mas que dizer da homossexualidade? Aparentemente, para muitas pessoas, entre as quais não se incluem naturalmente os próprios homossexuais, a homossexualidade é geradora de ilusões morais. Causa-lhes um sentimento de repulsa que as leva a considerá-la como imoral. As tentativas de racionalização dessa ilusão são variadas, tais como argumentar que a homossexualidade não é "natural". Esses argumentos não têm qualquer validade. Em primeiro lugar porque, embora a moralidade humana tenha como causa última a natureza humana e o processo evolutivo, não as tem como causa próxima. Seria como argumentar que o que eu escrevo neste blogue se deve aos disparos de neurónios no meu cérebro. É verdade como causa última, mas é falso como causa próxima: escrevo o que escrevo porque quero. O argumento, além do mais, é extremamente frágil pela simples razão de que, se alguma vez se vier a demonstrar a origem genética ou pelo menos biológica da homossexualidade, os mesmos que a condenavam se verão obrigados a aceitá-la. (Note-se que, de uma forma igualmente errónea, tem-se tentado demonstrar que a homossexualidade não é errada tentando a outrance provar que ela é natural.) Mas de longe as explicações mais perigosas para a moralidade são as que recorrem à revelação divina. Se uma putativa revelação divina do 6º mandamento, "não matarás", até pode ter como consequência positiva uma aderência maior do crente à norma moral de que assassinar é errado, já a presença na bíblia de uma classificação explícita da homossexualidade como pecado condenou muita gente no passado, e continua a condenar no presente, a uma verdadeira sub-vida, plena de sofrimento psicológico e, por vezes, de sofrimento físico. É verdade que hoje em dia a posição católica sobre a homossexualidade se moderou. Diz o Catecismo católico que:
A homossexualidade designa as relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominantemente por pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade reveste-se de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. A sua génese psíquica continua amplamente inexplicada. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves, a tradição sempre declarou que “os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados”. São contrários à lei natural. Fecham o acto sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afectiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados.

Um número não negligenciável de homens e mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente enraizadas. Esta inclinação objectivamente desordenada constitui, para a maioria, uma provação. Devem ser acolhidos com respeito compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar a vontade de Deus em sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor às dificuldades que podem encontrar por causa de sua condição.

As pessoas homossexuais são chamadas à castidade. Pelas virtudes de autodomínio, educadoras da liberdade interior, às vezes pelo apoio de uma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem aproximar, graduais e resolutamente, da perfeição cristã.


Catecismo da Igreja Católica Apostólica Romana; Castidade e Homossexualidade, 2357 a 2359

Lá está a condenação inequívoca, apesar da declaração piedosa de compaixão perante os homossexuais. Se os homossexuais precisam de compaixão, o que é duvidoso, será quando muito pela forma como são tratados, inclusivamente pelo Catecismo católico.

É claro que não posso aqui advogar que a moralidade se deve basear exclusivamente na razão. Em primeiro lugar porque pelo menos os axiomas básicos do edifício (e.g., "o sofrimento é errado"), não têm naturalmente um explicação ou demonstração racional. Em segundo lugar porque, como o século XX demonstrou à exaustão, a razão tem os seus limites. Não reconhecer os limites da razão pode ser ainda mais perigoso que não usar a razão de todo.

Não tenho naturalmente uma resposta definitiva sobre este assunto. Ao contrário das verdades científicas, as "verdades morais" não são passíveis de ser testadas empiricamente. Vão surgindo lentamente, de discussões e debates de séculos, de lentas evoluções das sociedades. As posições moralmente conservadoras são muitas vezes defensáveis, dados os limites da razão, mas as posições mais moralmente progressistas também o são frequentemente, particularmente quando a simples inércia é por si só causadora de maior sofrimento do que qualquer consequência não antecipada da mudança. A questão da homossexualidade é claramente um destes últimos casos. Não se vislumbra que problema poderá surgir da sua não-condenação, mas vê-se claramente que vantagens tal traria para uma quantidade enorme de pessoas a quem se negou a normalidade. Por isso mesmo, estou convicto de que a igreja católica acabará por abolir a condenação da homossexualidade do seu catecismo.

Outros dilemas morais surgem associados à homossexualidade. Devem ou não os homossexuais ser autorizados a adoptar? Confesso que neste caso tenho convicções muito menos fortes. A razão para as minhas dúvidas é apenas uma: não estão em jogo apenas os membros do casal homossexual, mas também, e sobretudo, a criança adoptada. Se acima disse que os homossexuais tinham direito à normalidade, não o disse no sentido estatístico do termo. A homossexualidade parece ser uma tendência minoritária e como tal estatisticamente "anormal". Terá esse simples facto uma influência nefasta na vida da criança? Confesso que não sei. Mas ainda que se venha a considerar como moralmente aceitável a adopção nestas circunstâncias, deverão tais adopções ser incentivadas? Também não sei.

O Valete Frates! respondeu, há já algum tempo, a uma entrada minha neste blogue sobre um artigo de João César das Neves onde se comparava homossexualidade e adultério. As observações acima servem, de alguma forma, de resposta. Mas há algo que gostaria de acrescentar. Na resposta do Valete Frates! (tanto quanto me lembro, pois não tenho já acesso a ela, dado o atraso desta minha resposta), afirma-se a certa altura que a minha aceitação da homossexualidade implicaria naturalmente a aceitação do adultério. Não me parece que se possa tirar semelhante conclusão. No adultério há pelo menos três de indivíduos envolvidos. Pode até haver mais, se existirem filhos filhos. Numa relação adúltera, o conjuge do(a) adúltera está a ser traído na sua confiança. Enquanto o casamento, formalizado ou não, incluir um comprometimento de fidelidade, e julgo que o incluirá sempre, o adultério será imoral.

2003-05-20

Causas e Consequências Em Espanha, a esquerda repete a argumentação que já tinha usado aquando do 11 de Setembro, embora agora a respeito dos atentados em Marrocos. Se antes os verdadeiros causadores do massacre das torres gémeas tinham sido os próprios EUA, agora os atentados resultaram naturalmente do apoio dado por Aznar aos EUA e ao Reino Unido na guerra contra o regime de Saddam. Os argumentos têm uma aparência de razoabilidade, mas são profundamente desonestos. Em primeiro lugar esquecem convenientemente que a Al Qaeda é constituída por humanos, como humanos foram os bombistas que se fizeram explodir em Marrocos. Logo, pelo menos do ponto de vista moral, os seus comportamentos não devem ser vistos como determinados por este ou aquele factor exterior, mas sim como resultado de decisões individuais livres. De facto, é razoável supor que os bombistas e os membros da Al Qaeda estão na posse do seu livre arbítrio: se há assassínio indiscriminado de inocentes, isso deve-se às suas decisões, e não a quem tomou atitudes que os bombistas usaram como justificação para os seus actos. Estabelecendo uma comparação abusiva, seria como explicar a violação pela forma como a vítima se veste. Se é possível fazê-lo à luz de uma explicação biológica para o acto, não o é do ponto de vista moral. Independentemente da forma como se veste, a vítima da violação é sempre vítima, e a violação sempre um crime.

É evidente que isto não significa que as nossas acções não se devam reger pelas expectativas das reacções dos outros e das consequências dessas reacções. Não o fazer seria irracional. É por isso que, infelizmente, muitas mulheres limitam a sua liberdade, para limitarem os riscos. Será desta forma que raciocina a esquerda, nomeadamente a espanhola, quando diz que os atentados são consequência das acções dos EUA e, agora, da Espanha? Sinceramente, não o creio. Mas admitamos que sim. Todas as decisões de limitação da liberdade própria devido às possíveis acções de terceiros, nomeadamente quando essas acções não têm qualquer justificação moral ou racional, devem ser tomadas com muito cuidado, como é evidente. A liberdade é preciosa. Mas mais ainda quando dessa liberdade de acção dependem muitas consequências que se esperam ser positivas ou quando se prevê que a inacção terá consequências claramente negativas. No caso da intervenção no Iraque as consequências positivas são claras como água. Basta estar atento ao que se passa no Iraque para se perceber que os iraquianos foram libertos de um regime brutal, de um regime que massacrou o seu próprio povo, que o gaseou e fuzilou, e a quem privava de qualquer liberdade. Outra consequência positiva terá sido a mensagem, implícita na intervenção, de que nunca mais os ditadores estarão seguros. Mas mais importante ainda, passou a mensagem muito clara de que terroristas e seus apoiantes (e Saddam era um apoiante explícito do terrorismo palestiniano) serão combatidos até ao fim, sem contemplações. As consequências negativas seriam a noção de que vale a pena apoiar o terrorismo e brincar com as Nações Unidas, como Saddam fez. É em conjunto com estas consequências positivas da intervenção e com as consequências negativas expectáveis de uma não-intervenção que devemos avaliar os benefícios (?) de uma não-intervenção. Neste caso, como noutros, a escolha só pode ser uma: apoiar a intervenção no Iraque. Pela nossa liberdade, mas sobretudo pela liberdade dos iraquianos. Ainda que venhamos a sofrer de ataques assassinos por parte da Al-Qaeda.

(Nota: A resposta ao Valete Frates está na calha...)

2003-05-19

Pós-Modernismo e Informática? Custa a crer, mas é verdade. Veja-se este pedaço de prosa difundido numa lista de correio electrónico dedicada a AOSD (Aspect-Oriented Software Development):
I mean that pay attention to the scientific coupling matter/form and repetition/similarity instead of the postmodernit coupling material/force and repetition /difference coined by Deleuze and Guattari (postmodernist philosophers).The latter was very concerned with an ecophilosophy. We, the panelists of this outstanding ecocity conference are expected to state a plan of action next June! I would be the happiest human being if we could start a non-governmental organization concerned with denouncing the bad practices of computer scientists and mathematicians all over the world not only hindering the application of their methodologies to sustainable development but also hindering professionals from sustainable domains to advance their knowledge. Of course because they invade all domains with their ill-practices and those that criticize them are wrong. Or are not concerned with computer science at all!!! It is impossible to build a sustainable basis for our cities without computer science and mathematics. Only these sciences may give origin to scalable practices to face the challenge of an ever growing population and the complexity involved in the ecological knowledge! It is impossible to work in teams with aspectual collaborative software architectures! Just take a look at the level of the groupware systems community!! To work synergetically and in groups is a fiction dream for the current state of art in computer science! Interest in dialogue and discourse in the realm of software is best grasped as Agile Software Development!! Here the human beings become first-class components of software. Then you simply gather together everybody and miraculously all software since the sixties is able to integrate Agile practices!!! And lots of books are being published from conventional computer scientists about this! Instead of Agile Software Development become an advance, it is apparently one more Babel Effect!Exactly according to the model of sociopathy described by Lion Kuntz!!!

Estamos perdidos.

2003-05-18

Preço ou Taxa? Diz o parecer do CRUP sobre as proposta de Lynce:
A propina não deve ser considerada um preço, mas uma taxa de frequência. Nestes termos, não deve ser diferenciada no seu montante e deve ser entendida como contrapartida de uma formação de qualidade, aumentando, assim, a capacidade de inserção dos diplomados no mercado de trabalho.

A fixação do respectivo montante deriva do conceito político do processo de acesso ao ensino superior, devendo em consequência ser esse montante estabelecido pelo poder político.

Taxa e não preço? Areia para os olhos. É um preço. Um preço demasiado baixo, pois está longe de pagar quer o valor que tem o ensino superior, quer os custos associados a esse ensino. Precisa-se urgentemente:

  • Universidades que assumam a autonomia até ao fim e não fujam à responsabilidade de fixar preços.
  • Um sistema de financiamento directo do estudante do ensino superior, e não das instituições.
  • Retomando o apelo dos docentes de economia da Universidade de Aveiro: Queremos os vouchers já!
Publicou o Expresso, no encarte Única de 17 de Maio (não vale a pena fazer link, que é a pagar), mais um artigo apressado e ignorante sobre a blogosfera portuguesa, que entre outras imprecisões e trapalhadas, termina dizendo: O que nenhum «blogueiro» escreveu foi que a escrita, as ideias e a cultura de José Pacheco Pereira vêm reforçar qualitativamente uma «blogosfera» de expressão portuguesa onde a imensa maioria do que se publica não ultrapassa a fasquia da inutilidade. Mentira: o Abrupto, de José Pacheco Pereira, foi amplamente saudado pelos outros blogs.

Infelizmente, é na imprensa escrita portuguesa que a imensa maioria do que é publicado não ultrapassa a fasquia do inútil, como bem prova o Expresso. Este não é, aliás, o primeiro texto ignorante que a nossa imprensa tradicional publica sobre esta matéria. Ora, uma das nossas práticas é ler atentamente os artigos da imprensa escrita, e sempre que possível fornecer o respectivo link. O cuidado inverso não se verifica. Já sabíamos que grande parte dos jornalistas não lêem jornais; sabemos agora que também não lêem blogs, mesmo quando a eles se referem. É verdade que em todos os países onde o fenómeno dos blogs surgiu é frequente a imprensa tradicional desvalorizar este novo meio, pondo em causa a sua qualidade e credibilidade. Mas ao menos essa imprensa conhece o fenómeno que critica. O mesmo não podemos dizer sobre os nossos jornalistas.

Percam algum tempo a visitar os melhores blogs portugueses, sobretudo os políticos, p. ex. através deste directório. E digam-nos em que jornais se encontra mais quantidade de informação, pluralismo ideológico e, sobretudo, qualidade de escrita.

Leiam e aprendam.

A Coluna Infame
Blog de Esquerda
Blogue dos Marretas
O Intermitente
O País Relativo
Picuinhices

2003-05-16

Nada funciona e ninguém se importa. Somos um país de incompetentes.
Os Filhos Mais Novos da Ditadura Interessante entrevista de Alexandra Lucas Coelho no Público. Os entrevistados são jovens iraquianos. Rash e Rabab são raparigas de 20 e 21 anos, estudantes universitárias. Samer e Zaid são rapazes de 17 e 18 anos, no final do ensino secundário. Alguns extractos:
[...]

Rabab - [...] Duas das minhas irmãs usam véu [lenço cobrindo a cabeça]. Eu não me vejo a usá-lo, talvez no futuro. Se a maioria usar, eu usarei. Mas preferia não o usar. Esta é uma sociedade de homens e é normal que assim seja. Gosto que os meus irmãos me acompanhem.

Rasha - A minha família é religiosa mas liberal. [...] A religião tem um papel central na minha vida. Rezo, jejuo, não uso o véu mas sou fiel aos ensinamentos islâmicos. Talvez quando for mais madura use o véu. Quando a mulher envelhece, é mais respeitável usá-lo, não tem a ver com o casamento. O importante é que seja uma decisão minha, que eu sinta de dentro, e é para toda a vida. Recuso a ideia de um Estado religioso, governo e religião devem estar separados.

[...]

Zaid - Não forçarei a minha mulher a usar o véu. Mas prefiro que ela o use, e que cumpra todos os princípios islâmicos. O que espero da minha mulher é que seja inteligente, boa, religiosa mas não fanática, que ame as pessoas e me obedeça. Não a impedirei de trabalhar. Mas depois de ser mãe, se vai tomar conta da casa e dos filhos não poderá trabalhar.

Samer - Se houver algo errado terei de interferir, não lhe darei liberdade total. Vou aconselhá-la a usar véu. E se ela estiver empregada e isso afectar a educação das crianças, não vou deixar que ela continue a trabalhar.

[...]

Rasha - Claro que quero trabalhar depois de ser mãe. O meu projecto é trabalhar com organizações internacionais de ajuda humanitária ou direitos humanos.

Rabab - Quero continuar a trabalhar. O trabalho cria um padrão, organiza o dia a dia.

[...]

Rasha - Acreditamos que se formos liberais quanto a isso [sexo] haverá uma desordem moral. Nos países europeus e na América há muitos filhos ilegítimos, a maior parte das crianças não sabe quem são os pais. Isso não acontece aqui.

[...]

Samer - É uma coisa estranha e proibida. Sei de homossexuais homens e mulheres, às vezes falamos disso. São desprezados. Não os respeito.

Zaid - São banidos pela religião. São anormais, tantos os homens como as mulheres.

Rasha - [...] Acho que é uma anormalidade anatómica ou hormonal.

Rabab - É muito errado. Quem faz isso são os ignorantes. É imoral e proibido pela religião.

[...]

2003-05-15

Eu Também sou Contra A Lapidação de Amina Lawal A nossa esperança na moderação islâmica, nas múltiplas vozes tolerantes e cheias de bom senso que abraçam o Islão, fica totalmente abalada quando lemos coisas como esta carta, publicada no Público e escrita por Mahomed Yiossuf Mohamed Adamgy, director da revista islâmica "Al Furqán":
No que respeita ao caso Amina Lawal, levantado pelo sr. Luís Rodrigues, devo dizer que fui dos primeiros a responder na comunicação social, nos meados de Setembro de 2002. Sobre Amina Lawal, muçulmana, pairava acusação de adultério, sem a apresentação de quatro testemunhas oculares, que a lei da "sharia" exige. E ela parece que sempre negou ter praticado o adultério. Se assim foi (...) penso que não haverá lugar a aplicação dessa pena a Amina Laval. E digo isso tendo por base o que diz a respeito desta matéria o Alcorão: "Quanto àquela que de entre as vossas mulheres são culpadas de adultério, chamai quatro testemunhas de entre vós que deponham contra elas" (Alcorão, 4:15). De notar a forma de proteger a honra da mulher, é exigida pela "sharia" uma rigorosa evidência, ou seja, a evidência de quatro, em lugar das usuais duas testemunhas, o que é quase impossível. (...)

É isso mesmo. O Sr. Mahomed Yiossuf Mohamed Adamgy está contra a lapidação de Amina Lawal. Não porque lhe pareça que bárbara a execução por lapidação, não porque seja contra a pena de morte, não porque lhe pareça um crime condenar à morte alguém que cometeu o adultério. Não! O problema não é nenhum destes. O problema é que não foram apresentadas as quatro testemunhas exigidas pela sharia. Se testemunhas houvesse, estaria tudo certo. "Sharia" oblige. Gostaria de poder acreditar que o Islão não é isto.

2003-05-14

Manifesto Bloguista
Pois, o que saberíamos nós das almas e dos pensamentos alheios, dos outros homens e por consequência de nós próprios, de outros meios e de outras terras que nunca vimos nem jamais teremos oportunidade de ver, se não houvesse gente assim, com necessidade de dar a conhecer oralmente ou por escrito o que viram ou ouviram e o que em torno disso sentiram e pensaram? Pouco, muito pouco. E por mais que as suas histórias sejam imperfeitas, temperadas pela paixão e pelas necessidades pessoais, ou até mesmo inexactas, temos sempre a razão e a experiência para podermos julgá-las e compará-las umas com as outras, aceitá-las ou rejeitá-las, no todo ou parcialmente. Assim, sempre se salvará alguma coisa de verdade humana para aqueles que com paciência escutam ou lêem.

Ivo Andrić, O Pátio Maldito, Cavalo de Ferro, 2003, pág. 46.
Associação Protectora do Prof. João César das Neves O Valete Frates, principal associado, respondeu com profundidade à minha crítica a um artigo do dito. Dada a profundidade e extensão da resposta, a minha contra-resposta demorará algum tempo.
Não Sabem o Que Dizem Sérgio Sousa Pinto assina a Revolução Neoconservadora, no Público. O Valete Frates tratou já muito bem desta questão:
Não queria transcrever este artigo todo, mas esta frase parece-me daquelas que devem ficar registadas para a posteridade blogosférica: O jovem sousa pinto cita "o insuspeito New York Times"...insuspeito ? só se for em comparação com o insuspeito ministro da informação iraquiano...

Mas, mais uma vez, não posso deixar de dar a minha achega. Diz Sérgio Sousa Pinto:
O Department of Housing and Urban Development, vocacionado para planear e construir habitação barata, anunciou a intenção de permitir que fundos públicos paguem a construção de igrejas, desde que parte do edifício seja consagrado a um qualquer serviço social. A separação entre Estado e igrejas é outro legado da modernidade na mira desta corrente.

Como a prática, perfeitamente defensável, de financiar as obras sociais das igrejas há muito existe em Portugal, tendo inclusivamente sido aplicada por governos socialistas, só podemos concluir que por cá a separação entre estado e Igrejas não existe há já muito, e que além disso o neoconservadorismo é um dos atributos do PS.
As Forças da Reacção Mário Leston Bandeira aí está, bandeira da reacção às poucas medidas acertadas propostas por Lynce para o ensino superior. Propinas fixadas pelas universidades? Nunca! As universidades não desejam essa autonomia e essa responsabilidade. Menor representação dos alunos e funcionários nos órgãos das escolas? Nunca! A sua presença tem sido o factor de progresso que coloca as escolas portuguesas na frente do pelotão mundial da educação e da ciência. O financiamento das instituições depende da sua qualidade? Nunca! Se a qualidade é difícil de aferir, o melhor é nem tentar. Mas o pior crime, a mais ignóbil das supostas intenções é "favorecer o ensino privado", esses bandidos.

Leitura obrigatória, até porque, infelizmente, as opiniões de Mário Leston Bandeira são maioritárias entre os docentes do ensino superior.

2003-05-13

Pseudo-Ciência Sandra Augusto França, no Blog de Esquerda, refere o tempo de antena dado na nossa televisão pública à astrologia e a outras pseudo-ciências ou ciências vodoo. Tem toda a razão. Que isso se passe na comunicação social privada, como na infeliz revista Xis, que lamentavelmente acompanha o Público aos Sábados, ainda aceito, embora com tristeza, tendo mesmo pensado várias vezes em deixar de comprar o Público ao Sábado por causa disso... Mas é inaceitável que os meus impostos sirvam para pagar os honorários da Sra. Cristina Candeias.

Para os interessados no combate à pseudo-ciência, recomendo a imprescindível revista Skeptical Inquirer, do CSICOP (Committee for the Scientific Investigation of Claims of the Paranormal), The Skeptic's Dictionary ou o excelente Quack Watch (Quackwatch, Inc., "a nonprofit corporation whose purpose is to combat health-related frauds, myths, fads, and fallacies").
O blogue Monólogos de Tasco coloca o Picuinhices nos seus 'Monólogos Inspiradores ("In vino veritas")'. Agradecemos a referência simpática! Em breve o Monólogos de Tasco será acrescentado à nossa lista de blogues (em reestruturação há umas semanas, pois há sempre algo mais importante para fazer...).
Felicidade e Razão O Valete Frates já dedicou uma entrada no blogue a este assunto, mas não resisto a comentá-lo eu também. Trata-se da coluna de Mário Pinto, no Público de hoje. O artigo repesca os ensinamentos de S. Tomás de Aquino:
Segundo S. Tomás - que se reclama de Aristóteles e de S. João Damasceno -, a paixão é definida como um movimento ou impulso do apetite sensível, em ligação com a representação de um bem (agradável) ou de um mal (desagradável). Nota importante do conceito de paixão é a sua irracionalidade, melhor, a sua anterioridade relativamente à razão.

[...]

Segundo S. Tomás, as paixões bem dominadas e ordenadas são magníficas energias. Assim, as paixões ditas consequentes, isto é, que seguem o juízo da recta razão iluminada pela fé, potenciam o mérito moral e espiritual e aumentam a força da boa vontade em prol das grandes causas. Foi neste sentido que Pascal disse: "Sem paixão, não é possível realizar nada de grande."

[...]

2. Destes princípios tomistas deve concluir-se que as paixões, não sendo em si mesmas nem boas nem más, não devem por definição ser extirpadas como vícios, mas devem, isso sim, ser submetidas à recta razão. Isto é: ser dominadas e orientadas, e dessa maneira colocadas ao serviço da virtude.

É necessário que (e nisso consiste precisamente a educação) a luz da (recta) razão se imponha aos nossos instintos e à nossa sensibilidade espontânea, para que esta não permaneça entregue a si mesma como sucede num animal que não possui a luz da razão.


É interessante notar como algumas destas afirmações podem, com alguma liberdade, ser comparadas a teses de autores contemporâneos. Por exemplo, com António Damásio, que no seu "O Erro de Descartes" diz que as emoções (que talvez se possam associar às paixões de Aquino) são essenciais para o raciocínio, pois fazem parte do mecanismo que nos permite lidar com o problema da explosão combinatória associada à resolução de todos os problemas, mesmo os mais triviais. Mas também com Steven Pinker, que no seu "The Blank Slate" ataca repetidamente, com toda a razão, as tentativas de suportar a moral na natureza humana. Ele distingue claramente entre causas próximas e causas últimas, pelo que consegue conjugar uma explicação biológica e evolutiva para a moral (causa última), com o lívre arbítrio e a responsabilidade pessoal (causa próxima). A relação pode neste caso ser feita, na minha opinião, se se considerar que as paixões de Aquino correspondem àquilo que no nosso comportamento é inato. Reconhecemos em nós tendências que têm com toda a certeza explicação biológica (e.g., a tendência para o adultério), mas isso não poderá servir nunca para considerar os comportamentos que decorram dessas tendências como apropriados ou, pelo contrário, como reprováveis. As questões morais têm, com toda a certeza, uma base biológica e evolutiva, mas tal facto de pouco ou nada nos ajuda no dia a dia, perante os dilemas morais que nos preenchem a vida. Os raciocínios morais pertencem a uma outra esfera.

Infelizmente o artigo de Mário Pinto termina com uma diatribe contra a técnica, que me parece muito pouco certeira:
Dirão alguns: reflexões muito velhas. Respondo eu: concordo inteiramente. Mas acrescento que são tão velhas como o homem, a sua dignidade racional e a sua problemática existencial. Filosoficamente, nós continuamos hoje com os mesmos problemas defrontados pela filosofia clássica e da escolástica. E essencialmente às voltas com as mesmas respostas. A maior diferença parece-me às vezes ser a de que os filósofos gregos e escolásticos não fugiam aos problemas e às respostas. Enquanto nós, hoje, homens que nos cremos muito evoluídos, questionamos e respondemos menos. Absorvidos com a técnica, limitamo-nos a um hedonismo prático, que simplesmente embrulhamos racionalmente com o cómodo relativismo epistemológico do pós-modernismo. Pois não é cómodo pensar que, nestas coisas, cada um tem a sua verdade? E que, visto que não é possível demonstrar irrecusavelmente uma verdade universal, todas as verdades são iguais e valem o mesmo? Ou seja, que a verdade de um vale tanto como a sua contrária de outro? Que felicidade mais cómoda! Juntamos dois em um: o regalo hedonista e a satisfação racional epistemológica, esta sim alegadamente de valor universal - a epistemologia anula a ontologia.

Creio que o nosso tempo necessita dramaticamente de mais e melhor filosofia. E portanto de mais e melhores filósofos. Mas a filosofia não está na moda... Ela só se cultiva no ritmo humano da reflexão racional e na pureza das intenções das consciências. Modo e ambiente estes que não são redutíveis às novas tecnologias nem aos ritmos e aos "bites" da comunicação moderna, cada vez mais submetidas ao lucro e aos sentidos.

Será que assim não corremos o risco de ficarmos homens muito poderosos tecnologicamente, epistemologicamente tranquilizados, sem ética e sem virtude - portanto sem espírito, isto é, homens desalmados?

Estas afirmações, em que a técnica é usada como justificação para o pós-modernismo e é acusada de estar cada vez mais submetida ao lucro e aos sentidos, são profundamente erradas. A técnica em si não está certa nem errada. Nem sequer se pode afirmar que a tecnologia moderna seja indutora de quaisquer comportamentos hedonistas. Dizê-lo é ignorar a natureza humana, que não precisa certamente de técnica para se revelar, e ignorar, por exemplo, que é a técnica, bem utilizada, que permite que muitos leiam a coluna de Mário Pinto no Público, e que me permite a mim escrever estas linhas, com toda a liberdade do mundo e sem pagar um cêntimo. Os problemas éticos modernos não são diferentes, na sua essência, dos problemas éticos do passado da humanidade, como Mário Pinto reconhece. Por outro lado, embora reconheça os perigos e partilhe dos receio de Mário Pinto em relação ao relativismo, não posso concordar com a sugestão de que o nosso tempo seja um tempo sem ética e sem virtude. Sou um optimista, talvez, mas suporto-me na realidade. Continua a haver guerras hoje, mas morre-se menos do que antes, há menos fome, há mais ajuda aos países e aos povos em apuros, há mesmo um comportamento geral das sociedades que me parece mais ético do que no passado. Estamos mal, mas muito melhor do que no passado. Talvez as tendências pós-modernistas recentes tenham alterarado muito mais o discurso do que a prática de cada um de nós. Talvez esta nossa sensação de que "as coisas nunca estiveram tão mal" não passe de um comum erro de perspectiva.

O artigo de Mário Pinto, muito interessante, deve ser comparado com o de João César das Neves. É a diferença entre a profundidade e o panfleto. Entre a ponderação e a afirmação gratuita. Veja-se:
Se falarmos de lixos tóxicos, de racismo ou de exploração laboral, aí não há qualquer piedade, nem para os actos nem para as pessoas. O nosso tempo não aceita estas coisas de forma nenhuma e persegue sem remissão quem as comete. Mas se falarmos de adultério, de evasão fiscal ou de homossexualidade, aí o legítimo respeito pelos envolvidos pretende anular a indiscutível desordem das acções. Nos primeiros males não há compaixão possível; nos últimos não há mal nenhum. O recente repúdio pela guerra transformou-se em ataque aos americanos, enquanto se desculpa o divórcio pelos divorciados. Seria como gostar da cegueira por amor aos cegos.

Não se podem tolerar todos os estilos de vida; muitos têm de ser repudiados.

O que se deve, mais que tolerar, respeitar e amar são todas as pessoas, qualquer que seja o seu estilo de vida. Mas a opinião comum diz exactamente o contrário disto.

O mais curioso é que esta confusão está agora a cair no extremo, penetrando no insólito. A intolerância impiedosa das pessoas verifica-se em acções cada vez mais inócuas, enquanto a benevolência culposa chega já a crimes de sangue. Quem sujar uma praia, fumar em recintos fechados ou tiver excesso de alcoolemia é tão repudiado quanto os nazis.

Mas um drogado, uma mãe que aborta ou quem defenda a eutanásia é, não só absolvido, mas visto como um herói.

João César da Neves continua sistematicamente a comparar homossexualidade com adultério... Confesso que em termos morais tenho muito mais dúvidas do que certezas. Não aceito o relativismo moral, e acredito numa moral absoluta, tal como numa verdade absoluta, por muito inalcançáveis que sejam ambas. No entanto, não posso deixar de pôr à prova racional as afirmações acerca de bondade ou maldade de determinados actos. E não consigo encontrar a mais pequena sombra de uma razão para censurar uma relação homossexual onde haja consentimento de ambas as partes. A mistura da homossexualidade com o adultério e o aborto é simples obscurantismo.

Enfim. João César das Neves será um liberal na esfera económica, mas está longe de ser um liberal no que respeita às relações humanas. É pena.

2003-05-12

Financiamento directo aos alunos Surgiram no Expresso de ontem dois artigos que defendem, tal como eu (aqui ou aqui), o financiamento directo aos alunos. Rui Verde , no seu artigo "Os Neoliberais e a Reforma Lynce":
O problema é que, infelizmente, a reforma Lynce não é liberal.

– Uma reforma neoliberal instituiria o financiamento directo aos, permitindo-lhes a livre escolha da Universidade que quereriam frequentar; não manteria um financiamento estatizante apoiado em regulamentações administrativas pesadas e fechadas.

– Uma reforma neoliberal daria liberdade de organização e funcionamento às instituições permitindo-lhes criar livremente a orgânica interna, contratar também livremente docentes e funcionários e decidir sobre salários. [...]

– Uma reforma neoliberal colocaria as universidades a competirem vigorosamente umas com as outras, procurando a diferença e não a igualdade redutora [...]

"'Vouchers' Universitários, Já!" é a resposta de Egas Salgueiro, João Gata e Miguel Lebre de Freitas ao desafio de Lynce. Sendo menos contundente, não é menos interessante:

b) A actual política de propina uniforme retira ao mercado capacidade de auto-regulação: persistem situações de excesso de oferta e de excesso de procura em licenciaturas específicas [...]. A existência de uma propina única anula também o papel do preço enquanto sinalizador de qualidade [...]

c) O baixo nível das propinas ilude o aluno quanto ao verdadeiro custo da sua educação e não incentiva o esforço. [...]

d) As universidades têm pouca margem de manobra para remunerarem melhor os melhores investigadores. [...]

[...]

A nossa proposta é a criação de «vouchers», ou senhas, de ensino universitário, nos termos seguintes:

[...]

Segue-se uma descrição mais ou menos detalhada desta e de outras propostas, como as de contratos individuais de trabalho para os professores, de empréstimos para complementar o valor do voucher nos casos em que as propinas excedessem o seu valor, de abatimentos à matéria colectável destes pagamentos, de bolsas pagas pela indústria, etc. Tirando o facto de os autores proporem a atribuição indiscriminada dos vouchers, o que me parece injusto e oneroso, a proposta é de uma enorme sensatez.

Será falta de coragem do nosso governo, ou será a sua velha costela social-democrata a impedir reformas liberais essenciais como esta?

2003-05-11

Franz Erhard Walther pergunta, na introdução à sua exposição "O Novo Alfabeto", na Gulbenkian:
Sem a utilização da linguagem e da escrita, sentiria a minha arte como algo completamente mudo. Como seria possível a percepção da obra, que não poderia existir sem a acção, se a ideia da obra não pudesse ser nomeada verbalmente?

A exposição "O Mar e a Luz - Aguarelas de Turner na colecção da Tate", também na Gulbenkian, parece estar lá para responder a esta pergunta.
De Sila para Caribdes Foi o destino da Polónia ao ver-se livre dos alemães, segundo João Benard da Costa. Este destino trágico da Polónia, libertando-se do Nazismo para entrar no totalitarismo comunista, foi uma das imagems mais marcantes que me ficaram do magnífico filme O Pianista.
A neutralidade de Portugal João Benard da Costa termina a sua coluna de sexta-feira, no Público, falando da sua (nossa) sorte de escaparmos à Segunda Guerra Mundial:
Volto a abençoar a minha sorte. Mas se alguma sorte houve (ou lá como lhe queiram chamar), se alguns acreditam que tudo se deve à intervenção d'Aquela a quem pedimos "faz com que a guerra / se acabe na terra", a Miraculosa Rainha dos Céus, houve também - confessa lá - um senhor a quem não queria confessar nada, a quem não queria dever nada, mas a quem acabo esta crónica a confessar que lhe devo - eu e todos como eu - uma guerra nenhuma numa sossegada paz. Faltou-me dizer o nome? Faltou. Há palavras que nesta casa ainda não se dizem.

É verdade: a geração de Benard da Costa foi poupada aos horrores da guerra e deve-o aos golpes de rins de Salazar. E no entanto... será que poderíamos ter poupado algum sofrimento alheio, à custa do nosso, se tivessemos estado então "do lado certo da história"?

2003-05-10

Blogues no DN
Is Honest Politics Possible? O Independente acaba de publicar um artigo de Aleksandre Kwasniewski surgido em Dezembro no Project Syndicate. Nele faz um retrato de vários tipos de políticos. Um exercício interessante é o de identificar políticos portugueses de acordo com estes tipos. A melhor escolha é invariavelmente a primeira que nos vem à cabeça:
Political dishonesty, it turns out, takes different forms. Let us identify the various types. One type is someone who is a dishonest man or woman to begin with. Such a person will be a dishonest leader, ideologue, or diplomat in any circumstance.

Another type is the well-meaning dilettante. Clumsy and amateurish, the dilettante's actions harm the interests he aims to advance.

Political "gamblers," on the other hand, put competence to bad use. They are skilled but ruthless, lack humility and eschew reflection. The gambler's close kin is the political "troublemaker," who pursues his soaring ambitions by any means necessary, whatever the risks and regardless of the cost to others.

The political "fanatic" is also dishonest, for he is blinded by the conviction that he is absolutely right in all cases. The fanatic is inflexible and inertial, a steamroller ready to flatten everything in his way. By contrast, the political "wheeler-dealer" is no less dishonest, for he lacks what the first President Bush called the "vision thing." He is spineless, devoid of principle, and retreats in the face of responsibility.
Ferro Rodrigues já optou Vasco Rato, n'O Independente, diz que "Ferro Rodrigues, dividido entre o bom senso de Jaime Gama e a irresponsabilidade de Ana Gomes, não consegue optar". Quanto ao bom senso de Jaime Gama, nada mais tenho a dizer (ver mais abaixo). Mas não concordo que Ferro Rodrigues não consiga optar. Já optou. Optou claramente por Ana Gomes, como se pôde verificar assistindo à sua actuação no debate da Assembleia da República sobre o envio de um contingente da GNR para o Iraque.
Papá Soares Eduardo Prado Coelho, no Público:
Soares é hoje o mais inventivo, o mais jovem, o mais contagiante político português. Conseguiu associar a desenvoltura com a imagem plena do pai de que o país necessita.

Já tenho um, obrigado. Estou muito satisfeito com ele.
Mário Soares subscreveu o inqualificável "Manifesto pela Paz, Contra a Ocupação", já aqui criticado. Segundo João Pereira Coutinho, n'O Independente de hoje, "convém recordar às massas que o exercício descarado da manipulação e da mentira não faz parte das prerrogativas presidenciais". Pois convém. Por isso não consigo entender o que Vasco Pulido Valente disse na passada semana.
Rui Rio e o Futebol Estou com João Pereira Coutinho, que no seu "Vida de Cão", n'O Independente, diz: "Que Rui Rio tenha tomado esta atitude, eis um facto que registo e agradeço. Não acredito em milagres. Mas ao devolver o futebol às ruas, Rui Rio preservou a dignidade do cargo e prestou um serviço à cidade e ao país." Até que em fim alguém apoia a firmeza de Rui Rio! O futebol é um verdadeiro cancro que há que manter longe do poder, lancetando as suas metástases logo que se declarem.

2003-05-09

Jaime Gama mantém-se quieto enquanto a sua bancada aplaude Ferro Rodrigues que, vociferante, acusa o governo das coisas mais absurdas. Não me admiro. Jaime Gama sempre foi dono de um enorme bom senso.
Intelectuais contra Fidel Castro
A Paris, des militants de Reporters sans frontières, accompagnés de journalistes et de personnalités qui protestaient contre ces condamnations, ont été agressés sur la voie publique par des employés de l'ambassade de Cuba, à coups de bâton et de barre de fer.

Parmi eux, l'ambassadeur en personne encourageait ses hom- mes de main.

Des journalistes, des militants ont été blessés. C'est inacceptable.

No Le Monde.

2003-05-08

Um abismo estreito mas fundo de 600 anos
La différence entre la France et la Grande-Bretagne n'est pas grande, mais elle est profonde. La Grande-Bretagne reconnaît qu'il faut construire une Europe forte comme partenaire des Etats-Unis ; la France sait qu'on ne peut pas faire grand-chose aujourd'hui contre les Etats-Unis. Le fossé ne mesure peut-être que quelques mètres de large, mais il a une profondeur de six cents ans.

Timothy Garton Ash
Boas Intenções de Mohamed ElBaradei:
A l'évidence, une nouvelle approche s'impose. Une approche qui s'applique à toutes les armes de destruction massive et dotée d'un certain nombre de caractéristiques essentielles : adhésion universelle aux conventions interdisant les armes de destruction massive ; systèmes solides et intrusifs de vérification pour toutes les conventions concernant les armes de destruction massive ; plan détaillé et volonté d'élimination des armes de destruction massive dans tous les Etats pour abolir à terme la distinction entre les "nantis" et les "démunis"; nouvelles doctrines de sécurité qui ne soient pas fondées sur l'effet dissuasif des armes nucléaires ; mesures de coercition fiables, sous l'égide du Conseil de sécurité, pour contrer efficacement les efforts d'acquisition illicite d'armes de destruction massive que ferait un pays quelconque ;

A intenção é boa, mas não havendo mecanismos infalíveis de inspecção, a eliminação das armas nucleares por parte dos países ocidentais seria um verdadeiro suicídio.
Uma mina Project Syndicate
Patria o Muerte "Cuba es 'patria' para quienes se mantienen fieles a la revolución y 'muerte' (ya sea muerte política, exilio, cárcel o fusilamiento) para quienes tienen la osadía de discrepar." (Francisco Caparrós)
A vida passa e vai-se aprendendo a controlar a timidez. Nunca se vence.

2003-05-07

E lá estive, no "É a Cultura Estúpido", a que voltarei certamente. (E lá me apresentei...)

Gostei da Leitura Obrigatória de Pedro Mexia e de José Mário Silva, particularmente da crítica do último a "O Pátio Maldito", de Ivo Andric. Fiquei com vontade de o ler. O debate entre Daniel Oliveira e João Pereira Coutinho não foi brilhante, pois o tempo esgotava-se e a moderadora não deixava de o lembrar. Esteve melhor Daniel Oliveira que João Pereira Coutinho, com um discurso mais fluido e consistente. A Stand-up Comedy de Ricardo Araújo Pereira, do Gato Fedorento, foi verdadeiramente hilariante. Genial, a apresentação das partes em que se divide o livro de María Luisa Blanco com entrevistas a António Lobo Antunes.

Não gostei de Clara Ferreira Alves declarando-se, com ar blasé, totalmente desinteressada pelo seu cargo de directora da Casa Fernando Pessoa.
Ainda não sei que dizer das afirmações de Vasco Pulido Valente acerca de Mário Soares. Será que ironizava? Só pode.
Filipe Gonzalez Talvez tenha exagerado, e não haja perigo nenhum. Talvez os disparates se devam às liberdades que o distanciamento ao poder permite. Liberdades essas de que usufruem todos os blogues, inclusivamente este, que não estará talvez isento do seu disparate ocasional. Ainda assim, não posso deixar passar estas afirmações de Felipe Gonzalez:
Caiu a capital, quase sem resistência, como o resto do país – felizmente! –, vão caindo as cartas do obsceno baralho, apesar de Saddam não aparecer, e começaram também a cair as mentiras desta guerra. Onde e quando serão encontradas as ameaças para a paz mundial? Dizem-nos, apontando para outros objectivos, que devem ter transferido as armas e as cartas altas para a Síria, ou ameaçam os iranianos para que não interfiram na comunidade xiita iraquiana, pois consideram esse um assunto interno do Iraque, ou seja, da competência dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha.

Contudo, podem-se, hoje, colocar dúvidas sobre a existência de algum arsenal de armas de destruição em massa. Não deve excluir-se, inclusive, que apesar de não as terem empregado nem em desespero de causa, venhamos a ter alguma surpresa, por terem entregue algumas a grupos terroristas niilistas, como última jogada.

Um difícil exercício na corda bamba, sem rede. Filipe Gonzalez afirma, ou melhor, insinua que a possibilidade de existência de armas de destruição em massa era uma mentira deliberada dos EUA. No entanto, mais à frente, diz que se podem colocar dúvidas sobre a existência dessas mesmas armas, e que podem inclusivamente ter sido entregues a grupos terroristas. Afinal, em que ficamos? Será que Gonzalez quer dizer que EUA mentiram acerca das armas porque disseram que era provável que as armas ainda existissem quando estavam, erradamente, convencidos do contrário? Mas isso é totalmente absurdo... Só se pode concluir, por isso, que Gonzalez tentou denegrir os EUA, acusando-os de mentirem, mas deixando uma porta aberta para a possibilidade de eles, afinal, terem dito a verdade... Só um leitor menos atento poderia cair nesta esparrela, mais a mais porque a justificação essencial para a intervenção dos EUA e do Reino Unido foi a não demonstração por parte do Iraque da destruição das armas que comprovadamente havia possuido no passado, facto que foi atestado repetidamente por Hans Blix.

(Segundo Gonzalez o baralho é "obsceno". Sê-lo-á por causa das suas figuras sinistras ou pelo acto de as colocarem num baralho de cartas? Desconfia-se que seja apenas pela segunda razão...)
O Abrupto é o novo blogue de Pacheco Pereira. Não podíamos ter melhor companhia. Que seja muito bem vindo à blogoesfera! (Onde está o armário para arrumar as minhas botas? :-)
Um decénio passado sobre a queda do bloco soviético, prepara-se o regresso ao socialismo. Os inimigos de toda a esquerda, mesmo a mais moderada, são de novo o capitalismo e o liberalismo, agora personificados na América. Os disparates saem em revoadas da boca e da pena de personagens como Mário Soares ou Felipe Gonzalez. Uma perigosa regressão de 100 anos?

2003-05-05

Obrigado ao Fumaças por nos pôr colocar na lista dos blogues imprescindíveis do momento! O Fumaças é também nossa leitura obrigatória.
Chomskys à Portuguesa O Manifesto pela Paz, Contra a Ocupação, assinado pelos costumeiros Mário Soares, Freitas do Amaral, Maria de Lurdes Pintassilgo, Helena Roseta e Boaventura Sousa Santos, entre outros, é um chorrilho de insinuações. A mentira nunca é directa, pois Mário Soares sabe bem escondê-la por trás da insinuação infame. Este manifesto envergonha quem o escreveu e quem o subscreve:
Ao som de uma imensa operação de propaganda e de manipulação da informação, as tropas norte-americanas e britânicas, coadjuvadas por forças australianas, invadiram o Iraque no dia 19 de Março, recorrendo a bombardeamentos intensivos e devastadores, utilizando «armas de destruição massiça» de novo tipo. O mundo ignora até hoje o número exacto dos mortos provocados na população.

"Armas de destruição massiça de novo tipo", repare-se bem. "Armas de destruição massiça". Os autores e subscritores do documento sabem bem o que são armas de de destruição em massa, e sabem que não foram usadas no Iraque, nem sequer por parte do regime de Saddam. Insinua-se que o número de mortos terá sido elevadíssimo, talvez para tentar corroborar pela insinuação aquilo que nenhum facto permite confirmar: as centenas de milhares, senão mesmo milhões de mortos, previstos por gente como Mário Soares, primeiro subscritor e talvez autor do presente manifesto, antes do início da guerra. Recordo que todos os números disponíveis até hoje apontam para cerca de quatro mil mortos, entre militares e civis. As piores estimativas não vão além (enfim, a palavra não é a mais apropriada, pois um único morto já é demais) de 10 000 mortos.
A formidável máquina de guerra lançada contra um povo do Iraque, praticamente indefeso, procedeu à destruição sistemática de infraestruturas, edifícios públicos, Universidades, atingindo com frequência densas zonas populacionais, assumindo ainda uma estratégia de assassinato político em que os inimigos foram reduzidos a fotografias de um baralho de cartas.

Voltam de novo as insinuações de que os civis atingidos pelos bombardeamentos foram-no propositadamente. É de um cinismo que ultrapassa o que é razoável. É torpe, simplesmente. Quanto às cartas, sugere que o objectivo é assassinar os retratados, quando todos sabemos que não houve um só assassinato, tendo-se já detido pelo menos uns 10 dos retratados. Sim, houve bombardeamentos destinados a eliminar Saddam Hussein, mas confundir isso com "assassinato político" e estendê-lo a todos os dirigentes iraquianos retratados nas cartas não adere à realidade: é mentira.
A pilhagem do Museu de Bagdad e de muitas outras instituições culturais é um crime contra a História da Humanidade e a memória do povo iraquiano, constituindo um sinal claro da barbárie associada a esta guerra, que visa facilitar o controlo da sociedade e das elites iraquianas pelos vencedores.

Pensava eu que se tinha atingido o limite da infâmia... Agora sugerem que as pilhagens faziam parte de uma estratégia que visava "facilitar o controlo da sociedade e das elites iraquianas pelos vencedores". Para além da infâmia da afirmação, o argumento é de uma enorme estupidez. Em que é que as pilhagens de museus facilitariam o controlo da sociedade e das elites iraquianas? É de um absurdo tal que, sinceramente, me desilude definitivamente de alguns dos subscritores do documento, que considerava pessoas válidas e inteligentes.
A violência exercida contra jornalistas, incluindo portugueses, e a censura organizada para ocultar notícias e imagens inconvenientes, são elementos centrais da operação «choque e pavor», tecnocraticamente aplicadas à máquina de morte e destruição, de modo a minimizar a oposição dentro dos próprios Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha e o repúdio generalizado da opinião pública mundial.

"Violência exercida contra jornalistas" foram dois ou três episódios isolados durante uma das guerras com maior cobertura mediática, onde a Al Jazira, por exemplo, se não agiu com maior liberdade foi porque o próprio regime de Saddam não o permitiu.
Do mesmo modo que o tratamento brutal e vexatório infligido aos prisioneiros de guerra _ cujo número e situação real se desconhecem _ exibem arrogante desprezo pelas Convenções de Genebra.

Isto é simplesmente ridículo. Todas as imagens que nos chegaram, algumas delas filmadas e difundidas de forma abusiva, não revelaram quaisquer maus tratos. É lamentável fazer insinuações deste tipo sem apresentar a mais pálida sombra de uma prova. Lamentável.
A ocupação militar e a anunciada partilha dos lucros do petróleo e da reconstrução do que agora foi destruído pela invasão entre empresas americanas e inglesas, com eventuais migalhas para outros países apoiantes desta acção militar ilegítima, traduz o verdadeiro objectivo desta «guerra preventiva». Alegadamente conduzida contra o regime ditatorial de Saddam Hussein, visa de facto reordenar geográfica, política e economicamente toda a Região, colocando-a sob tutela norte-americana. Não foi por acaso que o único ministério que não foi saqueado em Bagdad foi, significativamente, o Ministério dos Petróleos...

Todos os indícios apontam no sentido oposto: que, de facto, o objectivo é reconstruir rapidamente o Iraque, e permitir aos iraquianos decidir livremente do seu futuro e do destino, ou da forma de exploração, a dar ao seu petróleo.
As crescentes ameaças aos países vizinhos, em especial a Síria e o Irão, e o apoio declarado à política agressiva de Sharon, que pretende exterminar o povo e as instituições palestinianas, são outros tantos sinais do carácter hegemónico da política prosseguida pela administração norte-americana, que recusa o Direito Internacional e vê nas Nações Unidas um empecilho à sua afirmação unilateral.

É impressionante como é possível dizer isto depois de os ataque verbais à Síria e ao Irão, de resto perfeitamente compreensíveis, terem não só descido de tom, como tendo também os seus autores esclarecido cabalmente que não havia qualquer intenção de agir militarmente contra estes países. Mas mais ainda quando o processo de paz no Médio Oriente parece começar a ganhar fôlego, com a Síria a rever o seu apoio ao terrorismo palestiniano, com o regime de Saddam, outro apoiante do terrorismo palestiniano, eliminado, com um novo primeiro ministro palestiniano, opositor da violência, e mais ainda depois de o próprio Sharon ter dito que Israel precisava de fazer "concessões dolorosas".
Assistimos, mesmo assim, a diligências contraditórias de envolvimento de instâncias internacionais, das Nações Unidas e suas agências à NATO e à União Europeia, sem esquecer as ONGs, para servirem de manto diáfano a cobrir a nudez forte da verdade da guerra, da ocupação e dos interesses.

Aí está. Ninguém é puro, nem mesmo as ONG... Puros mesmo, e iluminados, só mesmo os subscritores do documento, apoiantes implícitos de Saddam, novos Chomsky à portuguesa, incapazes de reconhecer erros, tamanha é a fúria anti-americana.
O Iraque não é um país livre. É hoje um país ocupado por tropas estrangeiras. Como as imponentes manifestações ocorridas em Bagdad em 18 do corrente, reclamando a retirada das tropas de ocupação anglo-americanas, bem demonstraram.

Pura retórica. Não é livre? Não, ainda não. Mas estaria mais livre e, sobretudo, com melhores perspectivas de verdadeira libertação, se o regime de Saddam não tivesse sido deposto?
Conscientes da extensão do apoio e empenhamento do Povo Português na luta pela paz, vimos, de novo, juntar a nossa voz a quantos, em Portugal e em todo o mundo, querem lutar pela preservação da paz, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas;
Afirmamos a nossa oposição à ocupação militar do Iraque, defendendo a retirada das tropas invasoras e a criação, sob a égide da ONU, de genuínas condições de autodeterminação do seu povo, designadamente através do envio urgente de uma comissão de observadores de reconhecida credibilidade internacional;

Ah! Aqui atinge-se o paroxismo. Exige-se aos EUA e ao Reino Unido aquilo que eles próprios asseguraram ser sua intenção! Verdadeiramente incrível. Surrealista.
Manifestamos a nossa profunda preocupação com as intenções belicistas das autoridades norte-americanas contra países vizinhos do Iraque, em especial a Síria e o Irão, denunciando também o aproveitamento da situação que as autoridades de Israel têm feito para prosseguirem a sua política agressiva contra a população e as instituições palestinianas;

Tememos uma crescente globalização da guerra e do terrorismo, que siga a par e passo com práticas de condicionamento pela «lei do mais forte» e com inaceitáveis restrições às liberdades e garantias individuais;

Rejeitamos as crescentes ameaças à livre expressão do pensamento e o incremento da manipulação generalizada da informação, ao serviço de uma visão imperialista e unilateral;

Apelamos aos Governos _ a todos os Governos _ para que respeitem a vontade de paz e justiça manifestada em todo o mundo, abandonando as políticas armamentistas que esbanjam recursos vitais para a luta contra a pobreza e a iniquidade;

Belas palavras... Mas que em nada contribuem para a paz e a segurança. Desarmarmo-nos? Os próprios EUA? E a Coreia do Norte? Alguém tem alguma dúvida o que aconteceria se os EUA não estivessem lá para conter o criminoso ditador?
Somos pelo reforço efectivo da Organização das Nações Unidas e pela sua exclusiva legitimidade em termos de Direito Internacional.

Também eu. Mas, ao contrário dos subscritores, só volto a acreditar numa Nações Unidas totalmente reformadas, sem ditaduras nem regimes totalitários, sem Líbias e Cubas em Comissões dos Direitos Humanos.
Exigimos o funcionamento autónomo das instâncias europeias face à crescente ameaça hegemónica dos EUA;

Aí está. O que os subscritores pretendem é afastar os EUA, perigoso estado nazi que ameaça a democracia global, incluindo a democracia do regime de Saddam Hussein...
Acreditamos na solidariedade entre os povos e defendemos uma Cultura da Paz, assente no primado dos direitos e garantias democráticas e no diálogo de civilizações;

Apelamos, em consequência, ao lançamento de novas iniciativas, amplas, diversificadas e plurais em favor da paz e contra a guerra e a ocupação do Iraque.

A irresponsabilidade é total. Se os EUA e o Reino Unido saissem hoje do Iraque, o resultado seria trágico. Os subscritores do manifesto foram encurralados pela realidade. Não tinham saída verdadeiramente airosa. Ou apoiavam uma ocupação temporária do Iraque, necessária até à construção de um governo interino e até às primeiras eleições, o que a seus olhos corresponderia a legitimar o ataque, ou lutavam por uma desocupação imediata do Iraque, o que lhes permitiria salvar a face sem correrem qualquer risco de que semelhante tragédia viesse a acontecer. Optaram pela última, hipocritamente.

Todos os dias matam a poesia. diz Manuel Alegre, matando-a ele mesmo num só verso.
O dedo na ferida Excertos de artigos de Al-'Afif Al-Akhdar, um tunisiano sediado em Paris, publicados no liberal Elaph, traduzidos e divulgados pelo fundamental MEMRI. O primeiro é escrito do ponto de vista dos mísseis que cairam sobre Bagdad. O segundo artigo são as suas opiniões acerca da obsessão com a vingança. Ambos são extremamente interessantes por duas razões. Em primeiro lugar, por mostrarem claramente, se é que era preciso, que existem posições moderadas e razoáveis na opinião pública muçulmana. A segunda por o autor ter sido despedido do seu jornal original, o que demonstra que essas opiniões não são bem toleradas nos média de língua árabe. Mas o melhor é mesmo ler alguns excertos:

What Did the Missiles Falling on Baghdad Tell Me?

"...All the peoples of the world are moving forward along the course of history towards globalization, a society of knowledge, and political modernization - all but you, who race in the opposite direction."

"The Eastern European countries have moved peacefully and with lightning speed from murderous Stalinist totalitarianism to democracy, and from economic backwardness to continuing economic growth that amazed even the most optimistic predictions. As for you, you're moving in rapid steps from backwardness into sub-backwardness, and from poverty into sub-poverty. As population growth and weapons acquisitions increase, economic growth and education decline into degradation. The peoples of mankind are governed by the law of progress, while you are governed by the law of regression."

"You replaced the dictatorship of the Shah for the theocracy of [Ayatolla] Khomeini, from the pores of whose skin the blood was dripping. In Sudan, Hassan Al-Turabi - nicknamed by our media 'the pope of world terror' - turned against Al-Sadeq Al-Mahdi's elected government after he was toppled by free elections, and established on the ruins [of Al-Mahdi's government] a militaristic and bloody Islamic regime, unique of its kind in the annals of this country, that set it back decades in all spheres."


The hysteria of vengeance on the West and on its protégée Israel has disastrous results - for example, the Arab traditional elite's phobia of Western modernism. The Western imperialism that followed this Western modernism crippled this elite, depriving it of the ability of rational statesmanship. [Statesmanship] that includes [the adoption of] constructive [Western] innovation; setting realistic aims; playing the political game rationally; realistically interpreting the [global or regional] balance of power and harnessing [this interpretation] in the decision-making [process]; managing crises sensibly by peaceably bringing the conditions of its solution into fruition; and, finally, developing decision-making procedures.

The policy of vengeance that prevails today, especially among the influential elites in Palestine, Syria and Iraq, has banished any rational policy from their domestic decision making. In their domestic policy, these elites dismiss all public discussion. In their foreign policy, they refuse to negotiate. This is how these elites increase the likelihood of implosion [i.e. domestic strife] and war. It [also] explains their careening from one domestic outbreak [of violence] into the next, and from one destructive war into the next, much fiercer war.

[...]

The 'all or nothing' policy was behind [Jerusalem's Grand Mufti] Haj Amin Al-Huseini's rejection of the Peel Commission [1937] [decision] to grant the Palestinians 80% of the land of Palestine, and of the 1947 UN resolution to grant the Palestinians 45% of Palestine. This policy also motivated Hafez Al-Assad, at the end of the summit conference with president Clinton in 2000, to refuse [the offer to] regain the Golan Heights except for 200 meters on the eastern bank of the Sea of Galilee, claiming that when he was in the army, he used to wade and fish in the lake! And what was the result? Great difficulty for his successor in regaining even a single meter in the foreseeable future, save for concessions that the Israeli leadership only ever dreamed of.

The cult of arming with WMD drove Saddam Hussein into delirious... decisions. [Such as the decisions] to strike the Kurds with chemical weapons; shoot tear gas at demonstrators - [tear gas] produced from aflatoxins that cause liver cancer... as revealed by Saddam's former scientific advisor Dr. Hussein Al-Shahrastani; attack Iran with chemical weapons; invade Kuwait; in addition to wasting - over 35 years - his country's material and human resources on the altar of his vengeful obsession and insane passion for martial victory.

[...]

This kind of suicidal policy was also behind Yasser Arafat's unexpected shift from promising negotiations to futile armed struggle and Intifada, that has proven no less futile."

And why is that? It was because Chairman Arafat envied Hizbullah's success at 'expelling' the Israeli army from the Israeli security zone [in Lebanon]. Overnight, he decided to shift from negotiating with to expelling the occupying Israeli army, and unilaterally declaring a fully sovereign Palestinian state without [paying] the price of recognizing Israel - as Egypt and Jordan had already done. And what was the outcome of this vengeful and suicidal decision? Unprecedented self-punishment: The occupying army [Israel] returned to 42% of the territories liberated through negotiation.

By the same logic, Chairman Arafat turned down president Clinton's proposal to regain 97% of the occupied territories, with a promise of $40 billion to resettle the Palestinian refugees within the promised Palestinian state. And what was the outcome of this decision, which was in disregard of any consideration of Palestinian national interest for establishing a homeland and a lasting state? The outcome is that Arafat and his people are today in grave danger.

[...]

The last 'hero' of the Arab and Islamic nation, the Wahabbi terrorist Osama bin Laden, wanted to avenge his Arab and Islamic nation on the 'Crusaders' by attacking New York and Washington, D.C. The Arabs and the Muslims, both elites and masses, believed in him and acclaimed him. And what was the result? The complete opposite: The U.S. invaded Afghanistan and expelled bin Laden and his patrons, the Taliban, from the country, with determination to uproot them. In addition, our 'hero' [bin Laden] provided the neoconservatives in the American administration the chance they longed for to implement their geopolitical vision: to redefine and reorganize their priorities independently of their European allies. Abandoning the formalities of international law - which was for a long time a shield for the 'oppressed ones,' of whom bin Laden was the self-appointed spokesman - put an end to the prospects of the emergence of an economically and militarily unified Europe as [another] global pole, [a vision] of which the Arabs dreamed night and day."
Um mandarim que denuncia mandarins Keith Windschuttle assina na New Criterion um dos melhores artigos sobre Noam Chomsky dos últimos tempos. A história do seu apoio a regimes facínoras é edificante.
Recomendo as Notes & Comments da última New Criterion. Ataque cerrado à BBC e um elogio à blogosfera.

2003-05-04

André Freire faz uma excelente análise da proposta de Lynce de redução de vagas nas universidades do litoral. Recomendo a leitura.
Documento de Orientação para a Avaliação, Revisão e Consolidação da Legislação do Ensino Superior Na globalidade, o documento parece apontar na direcção certa, mas parece-me demasiado tímido. Algumas observações:

  1. A minha primeira observação diz respeito à vontade expressa pelo documento de atingir consensos. Sinceramente, não julgo que seja esse o caminho. Os consensos levam normalmente a decisões tímidas e, muitas vezes, contraproducentes. Precisa-se de coragem e convicção para governar. Diálogo e abertura não são o mesmo que obsessão pelo consenso.
  2. Diz o documento que "o compromisso principal que se pretende garantir é o de assegurar aos estudantes, não apenas o direito à educação, mas o direito a uma educação de qualidade, que corresponda às suas expectativas e direitos." Julgo que é um erro pôr as coisas nestes termos relativamente ao ensino superior. O direito ao ensino deve terminar no secundário. O ensino superior é por natureza elitista (em termos de capacidades intelectuais). O que se deve tentar garantir é a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior. Isso consegue-se, como já referi anteriormente, através de financiamentos directos aos estudantes que precisem e que mereçam. Fundamental é garantir a mobilidade social, e aí o principal trabalho a realizar está no ensino não-superior.
  3. "O ensino superior deve estar concebido em função do estudante, e tomar em atenção aquilo que ele pode e deve aprender, isto é, aquilo que pode e deve aprender-se." Esta frase dá uma enorme machadada na exigência que é fundamental que exista no ensino superior. Naturalmente que não se pode exigir o impossível, mas isso é tão óbvio que a presença desta frase só pode ser interpretada como significando que a exigência do ensino deve ser nivelada por baixo, de modo a que esteja ao alcance de todos os estudantes. Isso é um erro grave. Se neste momento o ensino superior já é muito menos exigente que há uns anos, que seria se o nivelamento se começasse a fazer realmente por baixo?
  4. "Neste sentido, o paradigma da aprendizagem corresponde a uma nova atitude pedagógica, que encara os estudantes como participantes activos nos processos educativos, e não apenas como consumidores passivos de ensino." Mais uma frase com múltiplas interpretações. É evidente que não há aprendizagem sem a participação activa do estudante, pelo que não deve ser a isso que o documento se refere. A participação aqui referida deve ser nos órgão de gestão da escola, particularmente nos conselhos pedagógicos, pois o documento propõe que a paridade discentes e docentes deve ser mantida. Mais uma vez é um erro grave. A participação dos estudantes nos órgão de gestão da escola deve ser consultiva. Os actuais, e absurdos, métodos e calendários de avaliação, que tão nefastos são para discentes e docentes, decorrem naturalmente da paridade actualmente existente, e são um factor considerável de atraso das nossas instituições de ensino superior.
  5. "Se, por opção constitucional, vivemos hoje numa época de autonomia das instituições de ensino superior, o Estado não pode, e não deve, abdicar de reflectir, orientar e, eventualmente, decidir estas questões." Aqui se mostra a faceta mais intervencionista do governo. A autonomia universitária é fundamental, e não é razoável que sofra ataques por parte de quem se esperava mais empenho em defendê-la do que pelos governos de esquerda. Mas talvez este governo tenha realmente pouco de liberal.
  6. A "abertura de portas à profissionalização da gestão" bem como a intenção de internacionalizar a avaliação das escolas e de deixar às escolas a responsabilidade de fixar os processos de selecção de estudantes são excelentes medidas, que se esperavam há muito tempo. Com efeito, as avaliações actuais são totalmente inúteis, não apenas porque os seus resultados não são suficientemente divulgados nem comparados, mas sobretudo pelo facto de o ambiente universitário português ser tão pequeno que não dá quaisquer garantias de idoneidade nos resultados das avaliações.
  7. O documento aponta uma série de intenções louváveis em matéria de financiamento, mas o que é facto é que as suas propostas pouco mudam relativamente ao modelo actual. O financiamento continua a ser feito no seu grosso às instituições, e só parcialmente aos estudantes. Esta timidez leva a que muitos comentadores tenham observado, com alguma pertinência, que estas propostas iriam dificultar a vida aos mais necessitados, contribuindo pois para o aumento da desigualdade de oportunidades. O problema, no entanto, não é o aumento das propinas, mas sim o facto de as propinas não serem totalmente liberalizadas, passando o estado a financiar essencialmente os estudantes, revolucionando o modelo actual de bolsas, residências universitárias (onde estão elas?), empréstimos, etc.
  8. Uma excelente medida, vinda aliás de uma proposta do tempo do governo de Guterres, é a de acabar com a contratação de docentes não-doutorados. Será uma medida verdadeiramente importante para a credibilização do nosso ensino superior. Além disso, terá um efeito secundário muito importante: acabar com os mestrados e doutoramentos que se eternizam, pois o estudante graduado não sentirá a falsa segurança de ter um emprego garantido na sua instituição.
  9. "As exigências e requisitos para a criação de cursos serão idênticas para todo o sistema de ensino superior, definidas de um modo geral e objectivo, competindo ao Estado, na sua função reguladora, verificado que seja o cumprimento das exigências decretadas, promover o registo dos cursos." Não é claro se isto significa retirar às ordens o papel que têm tido de acreditação de cursos. Se é essa a intenção, então é uma péssima ideia. De facto, o estado não pode ser regulador das suas próprias instituições. Melhor seria que estabelecesse critérios para a acreditação pelas ordens, exigindo por exemplo um mínimo de presença internacional nas comissões de acreditação.
  10. É de louvar a intenção de aumentar a responsabilidade dos reitores e presidentes, bem como dos órgão de gestão. Também é sensata a abertura a que a direcção das escolas passe a ser nominal, evitando-se a diluição de responsabilidades pelos membros de um conselho directivo.
  11. Relativamente aos conselhos das escolas, com participação da sociedade civil, o documento não propõe senão um papel consultivo, o que os poderá tornar rapidamente irrelevantes.
  12. "Os órgãos colegiais terão obrigatoriamente uma participação maioritária de docentes e investigadores doutorados no caso das universidades, e de mestres e doutores no caso dos institutos politécnicos, excepto os Conselhos Pedagógicos cuja composição entre discentes e docentes deve ser paritária." A excepção para os Conselhos Pedagógicos é uma das maiores cedências deste documento à demagogia, pelas razões que já apontei. No documento não é claro se a maioria dada aos docentes, nos restantes órgãos, é suficiente para evitar que os docentes fiquem minoritários face a uma coligação entre discentes e funcionários. A ser assim, esta medida, já de si insuficiente, de pouco ou nada servirá.
  13. "O Estado reafirma o seu compromisso em aumentar o investimento por estudante no ensino superior, assim como assegura a todos os estudantes que pretendam frequentar o ensino que não deixarão de o fazer por insuficiências financeiras." É pouco. É muito, muito pouco. É necessário um apoio muito mais efectivo a quem precisa, o que só se conseguirá deixando de financiar directamente as instituições, o que corresponde a financiar por igual todos os discentes. Sabendo-se que o perfil socio-económico dos estudantes do ensino superior é muito diferente do da sociedade em geral, só se pode concluir que o sistema actual financia mal e porcamente alguns que precisam e muitos que não precisam.
  14. As políticas de agravamento de propinas no caso de não-aproveitamento não são desprovidas de sensatez. Porém, melhor seria se não fossem as propinas a variar, mas sim o financiamento do estado ao estudante, o que só seria possível com a liberalização das propinas e com a mudança radical do peso do financiamento estatal das instituições para os estudantes. Essa mudança iria, além do mais, contribuir para uma muito maior responsabilização por parte dos estudantes, que passariam também a dar mais valor ao ensino recebido. Isso levaria inevitavelmente a uma maior exigência dos estudantes no que diz respeito à qualidade de ensino e investigação, coisa que actualmente não se verifica (com efeito, os estudantes são de uma enorme passividade relativamente as estas questões).
  15. "Que nenhum jovem que deseje frequentar o ensino superior deixe de o fazer por insuficiências financeiras." Dou o meu amén a esta frase embora clarificando a sua redacção: "Que nenhum jovem que deseje e tenha capacidade para frequentar o ensino superior deixe de o fazer por insuficiências financeiras".
Mentiras Fidelíssimas Discurso no 1º de Maio:
[Cuba] fue el primer territorio libre del dominio imperialista en América Latina y el Caribe, y el único país del hemisferio donde, a lo largo de la historia poscolonial, torturadores, asesinos y criminales de guerra, que arrancaron la vida a decenas de miles de personas, fueron ejemplarmente sancionados.
Que chamar senão assassínio aos três fusilamentos depois de julgamento sumário que ocorreram há pouco em Cuba? Que chamar, senão imperialismo, à instalação de mísseis soviéticos em Cuba, e que deram origem a um dos episódios mais perigosos da guerra fria?
El pueblo ha apoyado en masa siempre las actividades de la Revolución. Este acto lo demuestra (Aplausos).
Eis a forma de "democracia" que de Gabriel García Marquéz a Chico Buarque se aprecia: as manifestações de apoio a um ditador velho de decénios, que nunca foi sujeito a nenhuma eleição.
Cuba predicó siempre con su ejemplo. Jamás claudicó. Jamás vendió la causa de otro pueblo. Jamás hizo concesiones. Jamás traicionó principios. Por algo hace sólo 48 horas fue reelecta por aclamación (Aplausos), en el Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, como miembro por tres años más de la Comisión de Derechos Humanos, integrando ese órgano de manera ininterrumpida durante 15 años (Aplausos).
É verdade. Agora não é apenas a Líbia. Cuba foi reconduzida já depois das últimas prisões e fusilamentos. É lamentável que as Nações Unidas sirvam para sancionar regimes como o cubano.
¿Por qué resistimos? Porque la Revolución contó siempre, cuenta y contará cada vez más con el apoyo del pueblo (Aplausos), un pueblo inteligente, cada vez más unido, más culto y más combativo.
Com tanta certeza, porque não permite Fidel umas simples eleições?
Cuba, que fue el primer país en solidarizarse con el pueblo norteamericano el 11 de septiembre del 2001, fue también el primero en advertir el carácter neofascista que la política de la extrema derecha de Estados Unidos, que asumió fraudulentamente el poder en noviembre del año 2000, se proponía imponer al mundo. No surge esta política movida por el atroz ataque terrorista contra el pueblo de Estados Unidos cometido por miembros de una organización fanática que en tiempos pasados sirvió a otras administraciones norteamericanas. Era un pensamiento fríamente concebido y elaborado, que explica el rearme y los colosales gastos en armamento cuando ya la guerra fría no existía y lo que ocurrió en septiembre estaba lejos de producirse. Los hechos del día 11 de ese fatídico mes del año 2001 sirvieron de pretexto ideal para ponerlo en marcha.
Freitas do Amaral andará a ler os discursos de Fidel de Castro? Ou será Fidel de Castro a ilustrar-se na leitura de Freitas do Amaral? Freitas e Fidel no mesmo barco, ainda que temporariamente, é algo de verdadeiramente curioso.

E o delírio continua. Cito apenas mais um trecho:
Hoy los llamados "disidentes", mercenarios a sueldo pagados por el Gobierno hitleriano de Bush, traicionan no sólo a su Patria sino también a la humanidad.

Ante los planes siniestros contra nuestra Patria por parte de esa extrema derecha neofascista y sus aliados de la mafia terrorista de Miami que le dieron la victoria con el fraude electoral, nos gustaría saber cuántos de los que desde supuestas posiciones de izquierda y humanistas han atacado a nuestro pueblo por las medidas legales que en acto de legítima defensa nos vimos obligados a adoptar frente a los planes agresivos de la superpotencia, a pocas millas de nuestras costas y con una base militar en nuestro propio territorio, han podido leer esas palabras, tomar conciencia, denunciar y condenar la política anunciada en los discursos pronunciados por el señor Bush a los que hice referencia en los que se proclama una siniestra política internacional nazi-fascista por parte del jefe del país que posee la más poderosa fuerza militar que fue concebida jamás, cuyas armas pueden destruir diez veces a la humanidad indefensa.

Enfim. O espectável. Vale a pena ler pelo menos uma vez um discurso de Fidel Castro, para se perceber, ou melhor, para confirmar quão lamentáveis são as defesas do seu regime feitas por alguns órfãos da União Soviética.
Por Cuba? Uma colecção de intelectuais assina uma carta (Por Cuba, A la Conciencia del Mundo) onde se condena o ataque ao regime de Saddam Hussein e onde se avisa para uma invasão de Cuba, supostamente em preparação:
La invasión a Irak ha tenido como consecuencia el quebranto del orden internacional. Una sola potencia agravia hoy las normas de entendimiento entre los pueblos. Esa potencia invocó una serie de causas no verificadas para justificar su intromisión, provocó la pérdida masiva de vidas humanas y toleró la devastación de uno de los patrimonios culturales de la humanidad.
Nosotros sólo poseemos nuestra autoridad moral y desde ella hacemos un llamado a la conciencia del mundo para evitar un nuevo atropello a los principios que nos rigen. Hoy existe una dura campaña en contra de una nación de América Latina. El acoso de que es objeto Cuba puede ser el pretexto para una invasión. Frente a esto, oponemos los principios universales de soberanía nacional, de respeto a la integridad territorial y el derecho a la autodeterminación, imprescindibles para la justa convivencia de las naciones.

Esta carta não é "por Cuba". É por Fidel, por um dos últimos redutos do comunismo, e pelo comunismo em si mesmo. Assinam-na, entre outros, Gabriel García Márquez, Oscar Niemeyer, Luis Sepúlveda, Chico Buarque e Noam Chomsky. Fazem-me lembrar Sartre, outro intelectual que não se coibiu de apoiar activamente o regime soviético. É profundamente triste que gente inteligente e artistas excelentes fechem os olhos à infâmia de regimes totalitários.

2003-05-03

O que é isto? Um blogue mantido ainda mais intermitentemente que O Intermitente, com ideias liberais e libertárias e desabafos infames do vosso picuinhas de serviço, Manuel Menezes de Sequeira. Participação esporádica do Rui Lopes, dono de muita ponderação e bom-senso, e que por isso mesmo discorda bastas vezes das minhas picuinhices. Somos ambos docentes. Agradecemos comentários no blogue ou para Picuinhices@yahoo.com.br. Replicaremos logo que possível.