2003-05-12

Financiamento directo aos alunos Surgiram no Expresso de ontem dois artigos que defendem, tal como eu (aqui ou aqui), o financiamento directo aos alunos. Rui Verde , no seu artigo "Os Neoliberais e a Reforma Lynce":
O problema é que, infelizmente, a reforma Lynce não é liberal.

– Uma reforma neoliberal instituiria o financiamento directo aos, permitindo-lhes a livre escolha da Universidade que quereriam frequentar; não manteria um financiamento estatizante apoiado em regulamentações administrativas pesadas e fechadas.

– Uma reforma neoliberal daria liberdade de organização e funcionamento às instituições permitindo-lhes criar livremente a orgânica interna, contratar também livremente docentes e funcionários e decidir sobre salários. [...]

– Uma reforma neoliberal colocaria as universidades a competirem vigorosamente umas com as outras, procurando a diferença e não a igualdade redutora [...]

"'Vouchers' Universitários, Já!" é a resposta de Egas Salgueiro, João Gata e Miguel Lebre de Freitas ao desafio de Lynce. Sendo menos contundente, não é menos interessante:

b) A actual política de propina uniforme retira ao mercado capacidade de auto-regulação: persistem situações de excesso de oferta e de excesso de procura em licenciaturas específicas [...]. A existência de uma propina única anula também o papel do preço enquanto sinalizador de qualidade [...]

c) O baixo nível das propinas ilude o aluno quanto ao verdadeiro custo da sua educação e não incentiva o esforço. [...]

d) As universidades têm pouca margem de manobra para remunerarem melhor os melhores investigadores. [...]

[...]

A nossa proposta é a criação de «vouchers», ou senhas, de ensino universitário, nos termos seguintes:

[...]

Segue-se uma descrição mais ou menos detalhada desta e de outras propostas, como as de contratos individuais de trabalho para os professores, de empréstimos para complementar o valor do voucher nos casos em que as propinas excedessem o seu valor, de abatimentos à matéria colectável destes pagamentos, de bolsas pagas pela indústria, etc. Tirando o facto de os autores proporem a atribuição indiscriminada dos vouchers, o que me parece injusto e oneroso, a proposta é de uma enorme sensatez.

Será falta de coragem do nosso governo, ou será a sua velha costela social-democrata a impedir reformas liberais essenciais como esta?

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