O problema é que, infelizmente, a reforma Lynce não é liberal.
– Uma reforma neoliberal instituiria o financiamento directo aos, permitindo-lhes a livre escolha da Universidade que quereriam frequentar; não manteria um financiamento estatizante apoiado em regulamentações administrativas pesadas e fechadas.
– Uma reforma neoliberal daria liberdade de organização e funcionamento às instituições permitindo-lhes criar livremente a orgânica interna, contratar também livremente docentes e funcionários e decidir sobre salários. [...]
– Uma reforma neoliberal colocaria as universidades a competirem vigorosamente umas com as outras, procurando a diferença e não a igualdade redutora [...]
"'Vouchers' Universitários, Já!" é a resposta de Egas Salgueiro, João Gata e Miguel Lebre de Freitas ao desafio de Lynce. Sendo menos contundente, não é menos interessante:
b) A actual política de propina uniforme retira ao mercado capacidade de auto-regulação: persistem situações de excesso de oferta e de excesso de procura em licenciaturas específicas [...]. A existência de uma propina única anula também o papel do preço enquanto sinalizador de qualidade [...]
c) O baixo nível das propinas ilude o aluno quanto ao verdadeiro custo da sua educação e não incentiva o esforço. [...]
d) As universidades têm pouca margem de manobra para remunerarem melhor os melhores investigadores. [...]
[...]
A nossa proposta é a criação de «vouchers», ou senhas, de ensino universitário, nos termos seguintes:
[...]
Segue-se uma descrição mais ou menos detalhada desta e de outras propostas, como as de contratos individuais de trabalho para os professores, de empréstimos para complementar o valor do voucher nos casos em que as propinas excedessem o seu valor, de abatimentos à matéria colectável destes pagamentos, de bolsas pagas pela indústria, etc. Tirando o facto de os autores proporem a atribuição indiscriminada dos vouchers, o que me parece injusto e oneroso, a proposta é de uma enorme sensatez.
Será falta de coragem do nosso governo, ou será a sua velha costela social-democrata a impedir reformas liberais essenciais como esta?
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