VMG O capitalismo ruiu, como ruiu o estalinismo. Não há mais capitalismo. O que há é uma organização de redes mafiosas que controlam o mundo.

CCL Acredita mesmo que o mundo, à escala planetária, é controlado por uma rede de mafias?

VMG Não estou a falar de mafia no sentido pejorativo. [...]

[...]

CCL Mas os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estão garantidos, não estão?

VMG Nada está garantido! Não estamos melhor do que antes do 25 de Abril? Em certos casos, menos!

CCL Portugal não tem presos políticos.

VMG Não sei, não sei... Há países onde não é necessário ter as pessoas presas para as ter na mão. Veja o que se passa em Guantanamo.

• como é que um controlador pode controlar uma economia sem aceder à informação dispersa por toda a sociedade?
• como é que se controla um sistema caótico com biliões de graus de liberdade?

• as partes encontram-se dispersas no espaço e no tempo;
• o número de graus de liberdade é elevado;
• as relações entre as partes são não lineares;
• a informação leva tempo a propagar-se pelo sistema e é modificada;
• formam-se estruturas a várias escalas;
• o sistema é aberto e as fronteiras não são claras;
• fenómenos simples nas microescalas produzem auto-organização nas macroescalas;
• nenhuma parte pode conter o todo, caso contrário o sistema passava a ser um sistema simples;
• Segue-se que nenhuma parte pode controlar o todo.

1. Em economia não existe uma única função objectivo a optimizar. Existem biliões e cada pessoa tem a sua. Não existem valores absolutos. Os valores são subjectivos e incomensuráveis.
2. Mesmo que existisse uma função objectivo, o controlador não saberia como agir porque não dispõe da informação dispersa por todo o sistema nem pode prever as consequências dos actos de regulação. Enquanto num tanque, existem duas ou três variáveis com efeitos previsíveis, numa economia existem bilhões com efeitos imprevisíveis.
3. O controlo tem que ser feito em tempo útil e os agentes económicos reagem às medidas de controlo. Como a informação se propaga lentamente numa sociedade e como essa informação é modificada, as acções de controlo tendem a ser absorvidas sem provocarem qualquer efeito.

1. O que é ou não desejável é um problema ético cuja solução depende de valores. Os valores são subjectivos. Que sistema de valores é que o Carlos adopta para dizer que o caos é indesejável? Esse sistema de valores é comum a todos os seres humanos?
2. O Carlos diz que "um sistema em que cada indivíduo age no seu próprio benefício está em constante mutação (e, entre os altos e baixos, e sua aptidão média não é melhor do que a de um sistema estático)". Curiosamente, há estudos que mostram precisamente o contrário (Ver "The evolution of cooperation" de Robert Axelrod). O interesse próprio não é incompatível com a cooperação nem com a estabilidade. Essa, aliás, é uma ideia liberal antiga. É do interesse próprio de cada um que emergem as instituições humanas. E estas instituições tendem a produzir resultados melhores para todos.
3. O liberalismo não proíbe a cooperação entre individuos. Proíbe apenas a formação de associações não voluntárias. Na prática, os seres humanos tendem a associar-se uns aos outros de forma voluntária.
4. As associações voluntárias e as trocas voluntárias permitem a coordenação de esforços entre pessoas com valores diferentes. As sociedades liberais não são colecções de indivduos desgarrados uns dos outros.
5. Numa sociedade liberal, tendem a emergir espontaneamente centros de decisão consentidos por todos os individuos e a dimensão destes centros de decisão tende a adaptar-se às circunstâncias e às necessidades. Uma sociedade liberal não é uma sem centros de decisão. É uma sciedade em que todos os centros de decisão respeitam a regra da não iniciação da força.
6. A escolha das dimensões dos centros de decisão é ela própria uma decisão. Que centro de decisão é que toma esta decisão e que dimensão tem? Catch 22.
7. O tamanho óptimo dos centros de decisão é em si mesmo um problema económico cuja solução tem que ser determinado. Mas a informação necessária para determinar essa dimensão não é acessível a ninguém. Lamento, mas o problema da dispersão de informação é inultrapassável.
8. Um liberal Hayekiano dirá sempre que o tamanho óptimo dos centros de decisão só poderá ser determinado pelo próprio sistema e nunca por um cientista iluminado. Para os liberais Hayekianos, a economia é melhor (mais rápido, mais preciso) simulador da economia. Esta é uma característica de qualquer sistema complexo. Um sistema complexo é sempre o melhor simulador de si próprio.
9. Uma sociedade liberal funciona como um algorítmo genético. A liberdade dos agentes se associarem permite que diferentes dimensões dos centros de decisão sejam testadas. Os centros de decisão que melhor sobrevivem ao teste do tempo são aquelas que melhor servem as preferências dos seus membros. Têm a dimensão adequada aos valores dos seus membros.

1. O sistema de valores que defende que ?o caos é indesejável? é comum a todos os humanos? Poderá ser ou não. Será que é desejável que as células do nosso corpo comecem a mutar constantemente? Daria ao cancro uma nova dimensão. Talvez exista alguma lei física que impeça os sistemas complexos de caírem no caos (note-se que, segundo a teoria moderna, o clima não é necessariamente um sistema caótico, mas aparenta as características de um sistema complexo). Não nos esqueçamos que um sistema caótico apresenta comportamento aleatório. Acredita-se que a aleatoriedade pode não existir na natureza. Assim, talvez nem sequer existam sistema caóticos. Aqueles que, hoje, consideramos caóticos, seriam aqueles que ainda não foi possível estabelecer, ou descobrir, o padrão de auto-organização. Mas já estou a especular e a divagar...
2. Existem estudos que afirmam o contrário do que eu digo? Acredito que sim. Não conheço o livro que refere. Mas é de 1984. E não sei se o autor recorreu a experiências ou apenas a argumentos para defender a sua tese. Stuart Kaufman tem livros de 94 e 96. A ?Ordem Oculta? de Holland é de 96 e o livro ?Emergence: From Chaos to Order?, do mesmo autor, é de 97. Não estou a invalidar o trabalho de Axelrod (quero apenas salientar que existem resultados mais frescos). Posso até dizer-lhe que acrescentei o título que referiu a uma lista de aquisições a curto prazo.
3. Nada a acrescentar...
4. Nada a acrescentar...
5. Não me choca este comentário...
6. Um problema que já referi. Não tenho a ambição de apresentar uma solução, nem sequer de defender que ela existe.
7. Esta é a questão mais complexa, mesmo a nível filosófico. Não queria acrescentar muito, até porque não reflecti convenientemente, mas receio que estejamos a cometer cair no erro do antropocentrismo.
8. Nem eu disse que algum ?cientista iluminado? deveria dimensionar os centros de decisão. Mas se conseguirmos entender as consequências das várias dimensões não evoluiremos na escala do conhecimento humano? Conhecer não implica interferir. E não se trata de prever o futuro. Todos nós conhecemos o grau de confiança das previsões meteorológicas, mas qualquer ser pensante é capaz de dizer que em Agosto, em Lisboa, é pouco provável que as temperaturas desçam até valores negativos.
9. Posso dizer-lhe que uma sociedade marxista também funciona como um algoritmo genético (AG). "Mal" dimensionado, é certo, mas funciona como um sistema desse tipo. Grande parte do esforço de investigação teórica sobre AGs centra-se no problema da convergência prematura. Um AG mal dimensionado pode encontrar facilmente um óptimo local de baixa aptidão. Mas um AG mal dimensionado também pode deambular caoticamente pelo espaço de procura, tornando a descoberta de uma boa solução um acto de pura sorte. Talvez seja o seu dimensionamento no limiar do caos que maximiza o desempenho de um AG. Na minha dissertação de mestrado cheguei a conclusões semelhantes, embora não fosse o objectivo principal da tese. Posso facultar-lhe o acesso ao texto, se estiver interessado.

Um modelo interno permite que um sistema olhe em frente para as futuras consequências das acções presentes, sem na realidade se vincular a essas acções. Em particular, o sistema pode evitar actos que o colocariam irreversivelmente na trajectória de algum desastre futuro ("saltar um penhasco"). Menos dramaticamente, mas igualmente importante, o modelo permite ao agente efectuar lances posteriores obviamente vantajosos. A própria essência da vantagem competitiva, quer seja no xadrez ou na economia, é a descoberta e a execução de lances de montagem de palco.

Em 1948, um grupo de jovens arquitectos revoltou-se contra a imposição pelo regime salazarista de um estilo "nacional". E partiram, sob o impulso de Keil do Amaral, à descoberta da arquitectura popular, procurando um saber antigo e essencial, onde as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio.

A esta explosão demográfica não correspondeu nenhuma alteração das políticas legislativas com impacto na arquitectura. A qualificação profissional exigível aos autores de projectos não foi alterada, apesar do êxito da petição entregue na Assembleia para revogar o velho decreto 73/73, que permite a não licenciados em arquitectura fazer projectos.

Hoje, diz Teotónio Pereira, a liberdade de expressão arquitectónica não está ameaçada pela ditadura política mas pela ditadura do mercado. O que se vende, diz ele, é uma arquitectura medíocre, que não pode deixar de afectar a qualidade de todo o tecido urbano.

[...]

É o momento de os arquitectos se voltarem a mobilizar, como fizeram em 1948, pela liberdade de expressão e pelo interesse público. Acrescentando-lhe, em pleno século XXI, as novas formas de defesa da cidadania, de que essa liberdade é condição imprescindível e que o interesse público exige.

Para Koolhaas, que escreveu sobre o tema, a grande surpresa era o Muro ser arrebatadoramente belo (1). Considerou-o o gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos, e talvez não estivesse errado. Principalmente devido à sua vibrante dualidade, responsável pelos inúmeros significados, espectáculos e realidades que se desenvolviam ao longo dos seus 165 quilómetros. E a verdade é que, apesar da elementaridade cruel do seu programa, o Muro de Berlim foi o verdadeiro mito urbano do século XX.

Apesar do seu traçado irregular, a sua continuidade só era quebrada nos intervalos onde existiam postos fronteiriços. Mas mais interessante é observar como a sua configuração, nomeadamente no que toca às dimensões e aos materiais construtivos, se modificava de acordo com o contexto específico de cada segmento, conforme fosse mais metropolitano ou mais suburbano. Existia um muro baixo e um muro alto, que aparecia essencialmente nas zonas mais urbanas, onde o confronto era simbolicamente maior. Nos restantes sectores, o Muro assumia um carácter banal, como se a tensão do gesto arquitectónico desaparecesse no maior silêncio da envolvente.

[...]

O Muro foi a obra arquitectónica minimalista por excelência. É uma obra de ausência, a materialização das palavras de Mies: beinahe nicht (quase nada). O vazio como comportamento incomparável de violência.

[Negritos da minha autoria.]

O debate arquitecto/engenheiro não terá em breve mais razão de ser. Resolvemo-lo quer defendendo o título de «construtor» que alia as características das duas profissões, quer preconizando um estreito trabalho de equipa. «Arquitecto? Engenheiro? Para quê colocar esta questão, debatê-la? Trata-se de fazer construções (...) Porque será que os construtores de aviões, de barragens, etc., não são qualificados com o título de arquitecto? O que leva a concluir imediatamente que o arquitecto deve saber forçosamente de engenharia; sem o que não poderá ter ideias seriamente defensáveis na matéria.

Há homens cuja formação é de engenharia que são grandes arquitectos. A recíproca também é verdadeira: será imaginável que os arquitectos se limitem a ser os estilistas da construção? Esta questão surge quando se debate a posição relativa do arquitecto face ao engenheiro, o que é grave.

A minha opinião é justamente que a questão não deve chegar a ser colocada.»

Jean Prouvé, "Une architecture par l'industrie", Les Ed. d'Architecture, Zurique, 1971.

• Se há falta de médicos, porque se recrutam em Espanha? (Não me percebam mal: acho muito bem que venham para cá espanhóis.)
• Onde se baseiam para afirmar que em breve haverá médicos a mais? Como podem ter a certeza? E se falharem a previsão, e os médicos faltarem? Assumem alguma responsabilidade?
• Em que é que a criação de novas faculdades afecta os actuais estudantes? Se não afecta, porque se manifestam sobre a abertura de novas faculdades?
• Estão realmente preocupados com as finanças públicas? Estariam de acordo em erradicar esse problema passando a pagar propinas apropriadas, de forma a que a sua formação não fosse suportada por todos nós (eu incluído)?

Há uma coisa que me intriga e que gostava de ver esclarecida por um neo-liberal mais ou menos lúcido. Acredita realmente que a economia e outros sistemas criados pelos humanos possuem mecanismos inerentes de auto-regulação? É que eu julgo que essa crença só pode ser um acto de fé (tal como a crença num estado marxista ortodoxo). Sugiro uma abordagem mais científica dos conceitos para uma melhor auto-crítica das nossas ideias. Se olharmos para a obra do biólogo Stuart Kauffman reparamos num conceito cahmado auto-organização. Tirando todos as ideias polémicas desta teoria, um conceito parece indiscutível: a evolução no limiar do caos. Como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos? Pode ser que seja verdade, que a economia mundial seja equivalente ao clima da Terra: pequenas perturbações podem manifestar-se tragicamente, mas, mais tarde ou mais cedo, tudo volta ao normal. Mas nada disto está provado. Mesmo que estivesse, deveriamos deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente? Já se usou o nome de Darwin e a sua importante teoria para justificar o injustificável (ignorando a essência da teoria, mas a isso chama-se ignorância ou desonestidade intelectual). Iremos agora usar, levianamente e incorrectamente, a teoria da complexidade para justificar ideologias? É provável. Mas quem estiver melhor informado tem a obrigação de alertar para os perigos de uma abordagem errada da ciência (já nos basta Boaventura Sousa Santos).

Como sugestão de leitura deixo o nome de dois livros:
John Holland, A Ordem Oculta (Gradiva)
Stuart Kauffman, At Home in the Universe: The Search for the Laws of Self-Organization and Complexity (não está traduzido)

Portugal é há muito o único país europeu em que não é preciso um arquitecto para assinar um projecto de arquitectura (o que vai, aliás, contra as directivas comunitárias). Em grande parte, porque não existe qualquer cultura urbanística e arquitectónica neste país, ao contrário da vizinha Espanha, por exemplo. A esmagadora maioria dos portugueses não sabe verdadeiramente o que é um arquitecto, o que faz. A ideia dominante (e aberrante) continua a ser a de uma espécie de engenheiro civil que não sabe fazer cálculos e que é mais caro e com mais manias, aquele tipo com pretensões a artista que embeleza os edifícios. Não sabem que as duas profissões, apesar de se encontrarem durante o processo, não têm nada a ver, nem na formação, nem na aplicação. Este problema é cultural, de raiz. Não se muda num ano ou dois. Não se altera por decreto. Ainda assim, é de esperar que a revogação do 73/73 venha a melhorar a qualidade da construção em Portugal, entregando-a (um pouco mais) a quem tem formação para a planear. Mas não acredito por um segundo que a situação se altere totalmente. Os lobbies de outras classes profissionais são demasiado fortes para que, como sucede no resto da Europa, a nova lei consagre o arquitecto como o profissional único na condução do projecto de arquitectura?

8. Tudo isto acaba por ser prejudicial àquilo a que podemos chamar o "Direito à Arquitectura", decorrência lógica dos Direitos à Habitação e Urbanismo e ao Ambiente e Qualidade de Vida consagrados na Constituição da República Portuguesa. [...]

[...]

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

[...]

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;

[...]

1. "A arquitectura é um elemento fundamental da história, da cultura e do quadro de vida" de cada país, "que figura na vida quotidiana dos cidadãos como um dos modos essenciais de expressão artística e constitui o património de amanhã", afirma a Resolução do Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2001. Porque "uma arquitectura de qualidade pode contribuir eficazmente para a coesão social, para a criação de emprego, para a promoção do turismo cultural e para o desenvolvimento económico regional", o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística.

2. À importância social da Arquitectura, praticada por cada vez mais profissionais, correspondeu por parte do Estado Português o reconhecimento da sua importância jurídica, através do estabelecimento das regras básicas de acesso e exercício da profissão, consagradas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos (DL 176/98, de 3 de Julho). Neste diploma estão definidas competências disciplinares que permitem actuar contra os arquitectos que não respeitem os seus deveres deontólogicos e profissionais.

3. Estes objectivos legais são no entanto diariamente comprometidos pela manutenção, na prática, de um diploma legal obsoleto, o decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, que instaurou um regime transitório segundo o qual as Câmaras Municipais foram autorizadas a aceitar projectos da autoria de pessoas não qualificadas.

4. Compreende-se a baixa da fasquia de qualidade no contexto de então: pressão populacional, êxodo rural, crescimento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e reduzido número de arquitectos (em 69, eram pouco mais de 500 os inscritos no então Sindicato Nacional dos Arquitectos). Mas 29 anos volvidos a carência de profissionais qualificados foi ultrapassada. Existem hoje em Portugal mais de 10.000 cidadãos inscritos na Ordem dos Arquitectos, enquanto outros tantos frequentam licenciaturas reconhecidas, abertas num considerável número de instituições de ensino superior, públicas e privadas.

5. Acresce que o exercício profissional da Arquitectura está regulado por Directiva Comunitária (Directiva 85/384, de 10 de Junho de 1985), que determina que "a criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito das paisagens naturais e urbanas bem como do património colectivo e privado são do interesse público." Tal traduz-se numa exigência de regulação criteriosa, a nível comunitário, das necessidades de formação, envolvendo um conjunto de disciplinas exaustivamente definidas na Directiva, num quadro de estudos superiores de duração nunca inferior a 5 anos.

Considerando que, na maioria dos Estados-membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem que essas pessoas beneficiem por isso de um monopólio do exercício dessas actividades, salvo disposições legislativas em contrário; que as actividades supracitadas, ou algumas delas, podem igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente, engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir;

Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros títulos obtidos mediante uma formação que satisfaça os requisitos dos artigos 3º e 4º e emitidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, atribuindo-lhes no seu territótio, (SIC! território,) no que se refere ao acesso às actividades referidas no artigo 1º e ao exercício destas com o título profissional de arquitecto, nas condições previstas no nº1 do artigo 23º, o mesmo efeito que aos diplomas, certificados e outros títulos por ele emitidos.

6. É certo que a obtenção de qualificação académica, só por si, não determinará a qualidade da Arquitectura, que carece de muita prática, espírito crítico, experiência, criatividade, pesquisa e avaliação. Mas sem formação adequada é impossível fazer face à complexidade crescente e à responsabilidade social inerente a esta actividade. Seria impensável, por exemplo, que aviões fossem conduzidos sem ser por pilotos, que pontes fossem calculadas sem ser por engenheiros, ou operações cirúrgicas fossem realizadas sem ser por médicos. A segurança e saúde do nosso tecido urbano não são menos importantes que as de cada um dos cidadãos. Uma formação adequada e a sujeição a regras profissionais e deontológicas comuns, através de um associação pública, são meios de garantir o mínimo de qualidade nos serviços arquitectónicos prestados.

No domínio da arquitectura, a palavra [mamarracho] pode ser empregue porque muitos mamarrachos se têm edificado, como é inevitável, por incúria de várias câmaras municipais e também por falta de talento de muitos arquitectos e de gosto da maior parte dos clientes.

7. A manutenção do regime transitório consagrado pelo decreto 73/73 viola frontalmente a Directiva 85/384 e o DL 176/98 ( Estatuto da Ordem dos Arquitectos ). Dificulta ainda a concretização do imperativo constitucional relativo às responsabilidades do Estado na protecção do ambiente e do património. E impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal.