O discurso da Ordem dos Arquitectos

Helena Roseta escreve hoje no Público sobre a arquitectura em Portugal. Vejamos alguns extractos:

Em 1948, um grupo de jovens arquitectos revoltou-se contra a imposição pelo regime salazarista de um estilo "nacional". E partiram, sob o impulso de Keil do Amaral, à descoberta da arquitectura popular, procurando um saber antigo e essencial, onde as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio.

Ou seja, existe, ou existia em 1948, uma arquitectura feita por não-arquitectos, onde os arquitectos beberam um "saber antigo e essencial", e onde "as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio". O resultado do estudo dessa arquitectura popular foram dois magníficos volumes, publicados pela primeira vez em 1961 pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos, reeditados em 1988 pela Associação dos Arquitectos Portugueses, e reeditados de novo em Maio deste ano pela Ordem dos Arquitectos.

Um pouco antes, Helena Roseta tinha-se referido ao Decreto 73/73, já aqui discutido:

A esta explosão demográfica não correspondeu nenhuma alteração das políticas legislativas com impacto na arquitectura. A qualificação profissional exigível aos autores de projectos não foi alterada, apesar do êxito da petição entregue na Assembleia para revogar o velho decreto 73/73, que permite a não licenciados em arquitectura fazer projectos.

Mas, não será evidente que a revogação do Decreto 73/73 irá proibir por lei a arquitectura popular? Argumentarão, claro, que a arquitectura de não-arquitectos não tem, hoje em dia, qualquer valor. Que é má. Que destrói a paisagem. Que as nossas casas de emigrante são a ausência de arquitectura. Mas, se assim é, porque é que as construções vernáculas até 1948 tinham todas as qualidades apontadas? Porque gostamos tanto, hoje, de as recuperar, de lhes aumentar o conforto tentando sempre preservar-lhes o carácter? Será que a construção vernácula contemporânea é mesmo desprovida de carácter, ou é a nossa arrogância cultural que nos proíbe de o encontrar? E não será essa arrogância inversamente proporcional à antiguidade da construção ou, ainda pior, ultrapassável apenas quando já não há memória de quem construiu?

Mais à frente, a arquitecta fala de "liberdade de expressão" (as aspas são propositadas):

Hoje, diz Teotónio Pereira, a liberdade de expressão arquitectónica não está ameaçada pela ditadura política mas pela ditadura do mercado. O que se vende, diz ele, é uma arquitectura medíocre, que não pode deixar de afectar a qualidade de todo o tecido urbano.

[...]

É o momento de os arquitectos se voltarem a mobilizar, como fizeram em 1948, pela liberdade de expressão e pelo interesse público. Acrescentando-lhe, em pleno século XXI, as novas formas de defesa da cidadania, de que essa liberdade é condição imprescindível e que o interesse público exige.

O "mercado" a que Helena Roseta se refere é, na realidade, apenas um dos lados do mercado da arquitectura, i.e., os clientes. A "ditadura" é o facto de os clientes pretenderem, naturalmente, que se construa aquilo de que gostam, e que considera (e considero) medíocre. Essa suposta "ditadura" é um perigo para a "liberdade de expressão". Não para a verdadeira liberdade de expressão, que felizmente está de boa saúde, mas sim para a possibilidade dos arquitectos projectarem independentemente das opiniões dos seus clientes.

O artigo termina com um apelo pleno de bandeiras da esquerda. Em nome de um suposto interesse público de que os arquitectos se sentem naturais porta-vozes, pretende-se pela força da lei aumentar a liberdade positiva de alguns, mesmo à custa das liberdades negativas de quase todos.

A esquerda contra as Ordens

Daniel Oliveira tem razão: "As ordens servem para isto mesmo: defender quem já está contra quem pode chegar."

De novo o "Direito à Arquitectura"

Resposta a Lourenço Ataíde Cordeiro, de O PROJECTO, a quem agradeço a disponibilidade para participar neste debate:

1. Nas páginas da Ordem dos Arquitectos, mais especificamente nos seus estatutos, encontrei uma lista dos "actos próprios da profissão de arquitecto". Esses actos "consubstanciam-se em estudos, projectos, planos e actividades de consultadoria, gestão e direcção de obras, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da arquitectura, o qual abrange a edificação, o urbanismo, a concepção e desenho do quadro espacial da vida da população, visando a integração harmoniosa das actividades humanas no território, a valorização do património construído e do ambiente". Para o dicionário Texto Editora, o termo "arquitecto" vem "do Lat. architectu < Gr. árchi, principal + tékton, carpinteiro, pedreiro" e significa "o que faz a planta e dirige a construção de edifícios". A definição de arquitectura é muito simples, ainda segundo o mesmo dicionário, correspondendo à "arte de edificar ou de projectar e traçar planos", e não difere muito da definição feita pela própria Ordem dos Arquitectos, embora esta seja um pouco mais abrangente. O problema que levantei originalmente não está, por isso, na definição de arquitecto. Está no facto de a Ordem dos Arquitectos pretender que "só os arquitectos inscritos na Ordem podem [...] praticar" arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos pretendem uma definição mais estrita de arquitecto. Pretendem que "arquitecto" signifique "membro da Ordem dos Arquitectos", excluindo de tal definição todos os outros, pratiquem ou não arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos querem ter o exclusivo da prática da arquitectura.

É contra esta exclusividade que me insurjo. Que a Ordem dos Arquitectos pretenda atribuir títulos de acordo com critérios que são os seus, parece-me bem. Parece-me mal, isso sim, que o faça com o beneplácito do estado, que lhe confere o exclusivo direito de o fazer e de decidir quem pode "fazer a planta e dirigir a construção de edifícios". Dir-se-á que, nesse caso, eu sou contra as Ordens em geral. É parcialmente verdade. Nada teria contra as ordens se não fossem ordens, se fossem simples associações a que cada um era livre de se associar ou não. Essas associações poderiam ter papeis importantes, sobretudo se agissem concorrencialmente, i.e., se existissem várias para cada profissão.
É interessante reparar que a definição estrita de arquitectura, i.e., aquilo que os arquitectos fazem, não é usada pelos próprios arquitectos. É interessante ler, por exemplo, o que diz Pedro Jordão no seu Epiderme acerca do Muro de Berlim:

Para Koolhaas, que escreveu sobre o tema, a grande surpresa era o Muro ser arrebatadoramente belo (1). Considerou-o o gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos, e talvez não estivesse errado. Principalmente devido à sua vibrante dualidade, responsável pelos inúmeros significados, espectáculos e realidades que se desenvolviam ao longo dos seus 165 quilómetros. E a verdade é que, apesar da elementaridade cruel do seu programa, o Muro de Berlim foi o verdadeiro mito urbano do século XX.

Apesar do seu traçado irregular, a sua continuidade só era quebrada nos intervalos onde existiam postos fronteiriços. Mas mais interessante é observar como a sua configuração, nomeadamente no que toca às dimensões e aos materiais construtivos, se modificava de acordo com o contexto específico de cada segmento, conforme fosse mais metropolitano ou mais suburbano. Existia um muro baixo e um muro alto, que aparecia essencialmente nas zonas mais urbanas, onde o confronto era simbolicamente maior. Nos restantes sectores, o Muro assumia um carácter banal, como se a tensão do gesto arquitectónico desaparecesse no maior silêncio da envolvente.

[...]

O Muro foi a obra arquitectónica minimalista por excelência. É uma obra de ausência, a materialização das palavras de Mies: beinahe nicht (quase nada). O vazio como comportamento incomparável de violência.

[Negritos da minha autoria.]

Terá sido o Muro de Berlim, "gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos", desenhado por arquitectos? Provavelmente não, como o não foram muitas das edificações por esse mundo fora a que a patine do tempo já conferiu o estatuto de património histórico e arquitectónico. Mas podemos dar outros exemplos de como a palavra arquitectura se aplicou, e continua a aplicar, a edificações que não foram desenhadas por arquitectos, pelo menos no sentido estrito da palavra.

Na Primavera de 1980 esteve em Portugal uma exposição itinerante do Centro de Criação Industrial do Centro Georges Pompidou. A exposição intitulava-se "Arquitectura de Engenheiros: Séculos XIX e XX". Desde a minha passagem pelo primeiro ano de Arquitectura que guardo o catálogo dessa exposição, onde se pode encontrar o seguinte extracto:

O debate arquitecto/engenheiro não terá em breve mais razão de ser. Resolvemo-lo quer defendendo o título de «construtor» que alia as características das duas profissões, quer preconizando um estreito trabalho de equipa. «Arquitecto? Engenheiro? Para quê colocar esta questão, debatê-la? Trata-se de fazer construções (...) Porque será que os construtores de aviões, de barragens, etc., não são qualificados com o título de arquitecto? O que leva a concluir imediatamente que o arquitecto deve saber forçosamente de engenharia; sem o que não poderá ter ideias seriamente defensáveis na matéria.

Há homens cuja formação é de engenharia que são grandes arquitectos. A recíproca também é verdadeira: será imaginável que os arquitectos se limitem a ser os estilistas da construção? Esta questão surge quando se debate a posição relativa do arquitecto face ao engenheiro, o que é grave.

A minha opinião é justamente que a questão não deve chegar a ser colocada.»

Jean Prouvé, "Une architecture par l'industrie", Les Ed. d'Architecture, Zurique, 1971.

Respondendo a Lourenço Ataíde Cordeiro, diria que um engenheiro de minas, ao desenhar um edifício, está de facto a assumir o papel de arquitecto, tal como o próprio Jean Prové, que começou a vida como ferrageiro, assumiu os papeis de designer e arquitecto. Usar a definição estrita de arquitectura para restringir a prática de arquitectura (no seu sentido lato) aos membros da Ordem dos Arquitectos, não passa pois de um truque semântico.

2. Quem será capaz de cumprir o que a nossa Constituição preconiza, i.e., construir "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Apenas arquitectos? Reitero que não. Que pura e simplesmente não é verdade. Que há muita gente que, não sendo membro da Ordem dos Arquitectos, é perfeitamente capaz de o fazer. É evidente que o requisito da Constituição, que diz respeito ao direito à habitação, é mínimo, podendo esses requisitos ser cumpridos por habitações com características e qualidades arquitectónicas totalmente diferentes. Mas uma Constituição deve ser mínima, restringindo-se àquilo que é essencial (e todos sabemos que a nossa Constituição não peca por defeito). Finalmente, se a Ordem dos Arquitectos julga que apenas um seu membro é capaz de projectar uma habitação nas condições indicadas, cabe-lhe o ónus de o provar.

3. Neste ponto, pelos vistos, estamos de acordo. Mas se assim é, se "o ordenamento do território e a criação de parques e reservas não são tarefas exclusivas do arquitecto, sendo que os engenheiros, os paisagistas, os economistas, os geógrafos, os sociólogos, entre outros, têm responsabilidades nesse campo", porque é que, na petição promovida pela Ordem dos Arquitectos, o "direito à arquitectura", entendido como o direito da Ordem restringir a prática da arquitectura aos seus membros, surge como "decorrência lógica" do direito ao "ambiente e qualidade de vida"?

4. Será que, como Lourenço Ataíde Cordeiro afirma, muitos "não contratam arquitectos porque não querem e porque são [..] livres" e "por isso põem no mercado edifícios de habitação precários, sem qualidade arquitectónica, mal implantados urbanisticamente, que são autênticas agressões para o ambiente"? Se os edifícios são precários, e são vendidos como bons, o assunto deve ser resolvido na justiça. Se se argumentar que a justiça não funciona, que provavelmente não punirá os responsáveis, concordarei, mas direi também que, nesse caso, do que precisamos é de reformar a justiça, e não de resolver o problema "de cernelha", restringindo liberdades individuais no processo. Quanto à má qualidade arquitectónica, é verdade para a grande maioria dos edifícios construídos em Portugal, infelizmente. Quando à implantação urbanística, também pode acontecer, embora aqui a responsabilidade seja partilhada com urbanistas e municípios. Quanto a serem agressões para o ambiente, tenho muitas dúvidas, sobretudo se por isso se entende "ambiente natural". Mas a questão importante a responder aqui é a de saber se esses potenciais problemas justificam as restrições à liberdade individual que o "direito à arquitectura" preconiza. Na minha opinião a resposta é não.

5. É verdade que concordo globalmente com as citações da Resolução do Conselho da União Europeia feitas no texto da petição promovida pela Ordem dos Arquitectos (embora tenha sérias dúvidas relativamente à "coesão social" e à "criação de emprego", dúvidas que não me pareceu pertinente realçar no meu texto original). Lourenço Ataíde Cordeiro acha que é uma enorme contradição da minha parte não considerar as vantagens da arquitectura aí apresentadas como suficientes para justificar a revogação do Decreto 73/73. Não percebo onde está a contradição: para mim as vantagens apontadas estão longe de ser suficientes para o justificar. Admito que possa parecer pouco intuitivo, mas a minha posição filosófica é a de valorizar mais a liberdade de cada um do que todas estas vantagens, que pessoalmente reconheço, mas que muitos outros poderão não reconhecer como tal. Nada há de contraditório, pois. Eu prefiro a arquitectura, reconheço-lhe vantagens evidentes, mas prefiro que a arquitectura seja escolha livre dos clientes, e não uma imposição.

6. Não percebo a perplexidade de Lourenço Ataíde Cordeiro neste ponto. O que digo é que os nossos clientes têm um gosto que eu (e presumo que a grande maioria dos arquitectos) considera ser mau. Ora, parece evidente que uma das razões para a revogação do Decreto 73/73 é a da qualidade arquitectónica, incluindo a questão estética. Mas estética não é ética, sendo a sua valoração sempre subjectiva. Aquilo de que eu não gosto nas nossas construções (as moradias "típicas", com as suas cantarias, beirais, colunas e balaustradas), outros gostam e escolheram porque gostam. Subjacente à proposta de revogação está a ideia de que a obrigatoriedade de assinatura de arquitecto evitaria este estado de coisas, pois os arquitectos, pela sua formação, têm melhor gosto. Mas podem os arquitectos erigir-se em padrões únicos do bom gosto, que imporão pela força da lei? Devem fazê-lo? Quanto a mim, não.

Quanto ao "gosto", é realmente de estética que falo. Segundo o dicionário Texto Editora, "gosto" é, entre outras acepções, "(fig.) critério artístico". Segundo o dicionário Novo Aurélio, "gosto" pode ser a "faculdade de julgar os valores estéticos segundo critérios subjectivos, sem levar em conta normas preestabelecidas: gosto requintado".

Diz depois Lourenço Ataíde Cordeiro que eu lhe devo apresentar "alguém que saiba coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências, que não tenha formação em arquitectura". Devolvo-lhe o desafio. Já que apoia uma petição que restringe as liberdades individuais, cabe-lhe o ónus da prova. Demonstre-me, pois, que só os membros da Ordem dos Arquitectos sabem "coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências".

7. Aqui parece-me haver uma confusão. Lourenço Ataíde Cordeiro começa por falar em fiscalização, e termina falando em responsabilização. Fala em responsabilização a priori, e depois diz que a Ordem dos Arquitectos age a posteriori. Dá-me razão, portanto. Em última análise pode-se considerar que, do ponto de vista da responsabilidade, e numa sociedade com uma justiça operacional, as Ordens não têm qualquer papel relevante. Quanto à fiscalização a priori, ela existe hoje e existirá no futuro, inclusive para arquitectos. Esta avaliação a priori não desresponsabiliza o técnico, qualquer que seja a sua formação. Parece querer-se demonstrar que só um arquitecto é responsabilizável, mas isso é falso. Os outros profissionais também o são, como é evidente. Quanto à necessidade de contratar mais profissionais para fiscalizar, defendo o oposto. Com uma boa justiça, não seria necessária qualquer fiscalização prévia.

8. Os empregos não se devem conseguir através de leis que restrinjam a liberdade individual, a não ser que existam razões muito fortes para isso. Uma profissão não se deve impor pela lei, mas sim vencer no mercado, pela qualidade dos serviços prestados. Finalmente, é contraditório dizer que se tentou, através da formação de cada vez mais arquitectos, adequar a oferta à procura. Se assim fosse, porquê revogar o Decreto 73/73? É que o desejo de revogação surge justamente porque hoje parece haver muito mais oferta de arquitectos do que procura (pelo menos na argumentação dos arquitectos, pois não tenho dados oficiais que o demonstrem). Quando há excesso de oferta de um produto no mercado, o seu preço baixa. Se parte da oferta desse produto é importada, os produtores internos apressam-se a gritar por proteccionismo, argumentando com a pátria, a exploração de mão de obra barata, o desrespeito pelo ambiente, etc. O caso do "direito à arquitectura" é semelhante: aparentemente há excesso de oferta de projectistas no mercado, alguns deles "estrangeiros" (i.e., não-membros da Ordem dos Arquitectos). A petição pela revogação do Decreto 73/73 é, no fundo, um grito proteccionista.

9. Quanto à comparação com médicos, já expliquei porque não colhe: uma má prática de um médico pode matar, uma má prática de um arquitecto (naquilo que tem de específico, que um engenheiro civil, por exemplo, não faz) não mata.

10. Quando se fala de "agressão ao meio urbano" está-se a entrar no domínio da ambiguidade. Se a questão é estética, o argumento é fraco, pois gostos há muitos (uso de novo "gosto" propositadamente). Se são outros tipos de agressão (sombreamento, eliminação de vistas, impermeabilização de solos, etc.), devem estar cobertos pela lei ou pelos livres contratos entre os indivíduos, independentemente da classe profissional dos projectistas, como é evidente. A violação de leis e contratos é determinada e punida pela justiça.

11. Aqui reconheço a minha falha. Não deixei claras as minhas dúvidas acerca do impacte da arquitectura sobre a coesão social e a criação de emprego. Mas, mesmo esquecendo esta precisão, a verdade é que não se pode comparar a morte de alguém por má prática médica, por um erro de pilotagem ou pelo desabamento de um edifício, com as consequências da má arquitectura. Não: há uma enorme diferença entre uma morte por má prática médica e as consequências difusas e dificilmente quantificáveis ou demonstráveis da má arquitectura. Devolvo-lhe, mais uma vez, a pergunta, até porque é o texto da petição que faz a comparação da prática da arquitectura com a medicina, a pilotagem ou a engenharia civil: demonstre-me que a má prática da arquitectura tem consequências tão graves como a má prática da medicina.

12. Lourenço Ataíde Cordeiro não percebe como a satisfação de um cliente pode ficar afectada pela obrigação de assinatura de um arquitecto. Ora, isso acontece pelo simples facto de ele deixar de poder recorrer ao técnico que prefere (no caso de preferir um não arquitecto). Quanto à "responsabilidade social" do arquitecto, recordo que a sociedade é sempre uma entidade abstracta a que se recorre para justificar este tipo de coisas. Mas, como se pergunta a opinião à sociedade? Através de um referendo? Através dos seus representantes, nas autarquias eleitas? Acontece que as autarquias já impõem às edificações as limitações que entendem necessárias. Nem por isso a relação deixa de ser essencialmente entre o arquitecto e o seu cliente, onde a supervisão da câmara é vista geralmente, e por vezes muito justamente, como intrometida.

13. Já expliquei que eu não dispenso o arquitecto. Pretendo é que os outros tenham a liberdade de fazer como entendam melhor. Se dispensarem, tanto pior, se não dispensarem, tanto melhor. Quanto a perceber o que é um arquitecto, percebo perfeitamente. O pior que se pode fazer para defender a arquitectura é considerá-la uma actividade cabalística, cuja compreensão está vedada ao comum dos mortais, sendo acessível apenas a um conjunto de iniciados (onde invariavelmente não se encontra quem discorda).

14. Limito-me a observar que não compreendo porque é que, se "a arquitectura está em saldos", os honorários dos arquitectos não baixam, e a afirmar que o melhor juiz da relação qualidade preço de um projecto é o cliente.

Associações de estudantes de medicina: tirocínio corporativista

No Público de quinta-feira, as associações de estudantes de medicina afirmam que não querem mais vagas nem cursos de medicina em escolas privadas. Porquê? Simples: "Não há falta de médicos". Além disso, "o facto de se abrirem mais vagas pode levar a que daqui a uns anos os médicos estejam a ser formados para o desemprego, o que será um desperdício de recursos públicos, pois é um curso caro." E acrescentam que "somos contra a criação de novas faculdades porque as que existem são suficientes para a nossa população". Algumas perguntas aos estudantes:

• Se há falta de médicos, porque se recrutam em Espanha? (Não me percebam mal: acho muito bem que venham para cá espanhóis.)
• Onde se baseiam para afirmar que em breve haverá médicos a mais? Como podem ter a certeza? E se falharem a previsão, e os médicos faltarem? Assumem alguma responsabilidade?
• Em que é que a criação de novas faculdades afecta os actuais estudantes? Se não afecta, porque se manifestam sobre a abertura de novas faculdades?
• Estão realmente preocupados com as finanças públicas? Estariam de acordo em erradicar esse problema passando a pagar propinas apropriadas, de forma a que a sua formação não fosse suportada por todos nós (eu incluído)?

Na realidade estas perguntas são largamente retóricas. Tirando Ana Calafate, que afirma que o aumento do número de vagas poderá vir a piorar ainda mais as más (segundo ela) condições de ensino, todos os restantes argumentos são meramente proteccionistas e demonstram um sério pré-corporativismo. Espero que a ministra lhes dê a atenção que merecem: nenhuma.

Há uma ortodoxia liberal?

Transcrevo um comentário que me parece merecer destaque. É assinado por Carlos Fernandes, tanto quanto pude depreender:

Há uma coisa que me intriga e que gostava de ver esclarecida por um neo-liberal mais ou menos lúcido. Acredita realmente que a economia e outros sistemas criados pelos humanos possuem mecanismos inerentes de auto-regulação? É que eu julgo que essa crença só pode ser um acto de fé (tal como a crença num estado marxista ortodoxo). Sugiro uma abordagem mais científica dos conceitos para uma melhor auto-crítica das nossas ideias. Se olharmos para a obra do biólogo Stuart Kauffman reparamos num conceito cahmado auto-organização. Tirando todos as ideias polémicas desta teoria, um conceito parece indiscutível: a evolução no limiar do caos. Como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos? Pode ser que seja verdade, que a economia mundial seja equivalente ao clima da Terra: pequenas perturbações podem manifestar-se tragicamente, mas, mais tarde ou mais cedo, tudo volta ao normal. Mas nada disto está provado. Mesmo que estivesse, deveriamos deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente? Já se usou o nome de Darwin e a sua importante teoria para justificar o injustificável (ignorando a essência da teoria, mas a isso chama-se ignorância ou desonestidade intelectual). Iremos agora usar, levianamente e incorrectamente, a teoria da complexidade para justificar ideologias? É provável. Mas quem estiver melhor informado tem a obrigação de alertar para os perigos de uma abordagem errada da ciência (já nos basta Boaventura Sousa Santos).

Como sugestão de leitura deixo o nome de dois livros:
John Holland, A Ordem Oculta (Gradiva)
Stuart Kauffman, At Home in the Universe: The Search for the Laws of Self-Organization and Complexity (não está traduzido)

Não sei bem o que é um neo-liberal, mas como não me ofende a etiqueta de liberal, seguem algumas ideias sobre os assuntos que refere. (E sim, acho que sou "mais ou menos" lúcido, embora provavelmente nem todos concordem.)

Há vários níveis de análise para esta questão. Em primeiro lugar, a posição liberal parte do princípio que a liberdade é um direito essencial, só podendo ser limitado por razões suficientemente fortes. Daí que a presunção do liberal comece por ser que é preferível um mercado livre a um mercado regulado ou, pior, totalmente centralizado. Até aqui, a auto-regulação não surge. Num segundo nível de análise, parece evidente que há auto-regulação num mercado livre, admitindo, evidentemente, que se vive num estado de direito, onde se pode recorrer à justiça e onde os contratos são, em geral, respeitados. Em Portugal há mercados com forte intervenção estatal, mas há outros onde essa intervenção é menor, e que nem por isso deixam de funcionar. Pode-se argumentar que um mercado livre funciona melhor que um mercado regulado, que a auto-regulação é não apenas suficiente, mas mais eficiente que a regulação centralizada. Foi o que fez Hayek, que falou de ordem espontânea, no que foi provavelmente um percursor da ideia de auto-organização (aliás, provavelmente as duas expressões são sinónimas).

É interessante que tenha referido John Holland. Tive a sorte de o ouvir há umas semanas no S. Jorge, e não pude deixar de me entusiasmar com a ideia de que o estudo dos Sistemas Complexos Adaptativos pode deitar alguma luz sobre os mecanismos dos mercados, sobre a eficiência, ou não, da auto-regulação. Esse entusiasmo é temperado por um forte cepticismo quanto à possibilidade de alguma vez se poder fazer alguma previsão certeira e não-trivial baseada em simulações desse tipo de sistemas. Nesse sentido, identifico-me com a escola austríaca, embora não por uma questão de princípio, mas por uma questão de realismo.

Repare que a posição liberal não é, nem pretende ser, científica. A presunção inicial, da liberdade como direito fundamental, nada tem de científica. Não sendo científica, poderia transformar-se num acto de fé, numa ortodoxia, mas isso só aconteceria se se desligasse da realidade. Ou seja, como qualquer posição ideológica moderada, o liberalismo (ou pelo menos aquilo que eu entendo por liberalismo, pois em política há quase tantas definições quantas cabeças) assenta na realidade. Recorrendo de novo a Hayek, diz ele que "to prohibit the use of certain poisonous substances or to require special precautions in their use, to limit working hours or to require certain sanitary arrangements, is fully compatible with the preservation of competition. [...] Nor is the preservation of competition incompatible with an extensive system of social services - so long as the organization of these services is not designed in such a way as to make competition ineffective over wide fields". Embora esta posição não seja consensual entre os que se dizem liberais, mostra que há muitos liberais (diria mesmo que são quase todos) que não rejeitam liminarmente a intervenção do estado. Aliás, a diversidade enorme de opiniões que cabem dentro do liberalismo (anarco-capitalismo, minárquicos, etc.) demonstra bem que a questão da auto-regulação não tem, no liberalismo, o estatuto de um dogma ou de uma revelação. Citando de novo Hayek, "nor does [the liberal argument] deny that, where it is impossible to create the conditions necessary to make competition effective, we must resort to other methods of guiding economic activity".

Pergunta "como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos?" A realidade não parece demonstrar a ideia de que um sistema económico ou social cai necessariamente no caos ou em ciclos finitos perpétuos. Aliás, a ideia de que cai necessariamente nesses comportamentos é que me parece uma extrapolação perigosa de resultados científicos, mas teria de ler o livro para o poder afirmar. Como diz, nada disto está provado. Envolvendo comportamento humano, provavelmente nunca estará.

Pergunta-se se, sendo o comportamento dos sistemas envolvendo agentes humanos essencialmente imprevisível, não será perigoso "deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente?" Responder-lhe-ia que não, que se alguém puder antecipar um desastre deve obviamente fazer tudo ao seu alcance para o evitar. (Curiosamente, no entanto, as sociedades mais liberais não parecem particularmente sujeitas a desastres.) Mas a posição de um liberal é a de que, com o nosso conhecimento individual limitado e com uma capacidade de previsão reduzida, é geralmente melhor deixar as coisas correr do que limitar as liberdades com medo de desastres largamente imaginários.

Quanto ao alerta que lança, acerca da utilização abusiva de ciência, tem toda a razão de ser. Mas, se a ideia de estudar os Sistemas Complexos Adaptativos é apelativa para um liberal, a ideia de aplicar os seus resultados para justificar a sua posição ideológica será sempre olhada por ele com muita desconfiança. Enfim, pelo menos por mim.

A nossa economia de direcção central: o caso do ensino da medicina

Segundo a TSF, o governo decidiu criar mais 300 vagas em cursos de medicina já no próximo ano lectivo. Cerca de 100 delas servirão para reconversão de dentistas já que responsáveis do sector dentário alertaram a formação de dentistas em excesso. O governo quer também autorizar, já para 2005, o ensino da medicina em duas das dez universidades privadas que desejam fazê-lo.

Germano de Sousa, bastonário da Ordem dos Médicos, afirma que o aumento do número de vagas nas escolas públicas é "um exagero". A Germano de Sousa não parece necessário um tão grande número de vagas, mas admite que esta medida, que classifica de demagógica, possa ter fins eleitorais. Para ele uma tal medida obriga o ministério a dispôr de uma grande verba que lhe permita financiar as escolas, pois de outra forma não haverá forma de contratar assistentes, equipar laboratórios, etc. "Desconfio que se possam abrir 300 vagas sem degradar a qualidade de ensino", diz ele, afirmando recear pela saúde dos portugueses. Quanto às escolas privadas, Germano de Sousa afirmou que a Ordem dos Médicos muito provavelmente se recusará a acreditar os novos cursos, ou melhor, que "os novos médicos podem ver barrada a inscrição na Ordem".

Repare-se que se continua, em Portugal, a decidir centralmente o número de vagas em cada curso, e a restringir o mais possível a acção das universidades privadas, de quem por princípio se tem uma enorme desconfiança. Note-se ainda como as ordens em Portugal, em vez do papel importante que poderiam ter de acreditar os cursos com independência, servem pelo contrário para proteger os interesses instituídos, chegando ao ponto de ameaçar não acreditar cursos que ainda não existem, e sobre os quais não têm, por isso, qualquer informação, apenas porque são oferecidos por escolas privadas.

Temos aqui Portugal no seu esplendor. As políticas iliberais e centralizadoras de Lynce continuadas pela nova titular do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o lamentável corporativismo das nossas ordens.

Colhendo tempestades

O PROJECTO respondeu ao meu desafio, o que lhe agradeço. Enquanto não tenho tempo para uma resposta condigna, aproveito para dizer que gostei dos argumentos, embora não concorde alguns deles nem, naturalmente, considere a minha argumentação "um mar de contradições". Também gostaria de deixar claro que, como é evidente, não é por "não quer[er] gastar mais dinheiro" nem por "acha uma[r] chatice ter de pagar mais", que me parecem de resto atitudes razoáveis, que ataquei a proposta de revogação do Decreto 73/73. Ataquei-a porque me parece mal fundamentada, e tornei pública a minha argumentação para que ela pudesse ser contraditada, talvez mesmo arrasada, como sugere o GANG (aparentemente o único blogue português cujo nome é um acrónimo recursivo). Tenho sempre a esperança de que da discussão nasça a luz. Tenho sempre a esperança de poder mudar de opinião face a bons argumentos.

Amor volat undique

Amor volat undique, captus est libidine. Iuvenes, iuvencule coniunguntur merito. (Soprano) Siqua sine socio, caret omni gaudio; tenet noctis infima sub intimo cordis in custodia: (Boys) fit res amarissima.

Cupid flies everywhere seized by desire. Young men and women are rightly coupled. (Soprano) The girl without a lover misses out on all pleasures, she keeps the dark night hidden in the depth of her heart; (Boys) it is a most bitter fate.

Carmina Burana

Arquitectura por decreto? Alguns argumentos contra a revogação do Decreto 73/73

Pedro Jordão, do Epiderme, ao defender a revogação do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, vem pôr o dedo na ferida:

Portugal é há muito o único país europeu em que não é preciso um arquitecto para assinar um projecto de arquitectura (o que vai, aliás, contra as directivas comunitárias). Em grande parte, porque não existe qualquer cultura urbanística e arquitectónica neste país, ao contrário da vizinha Espanha, por exemplo. A esmagadora maioria dos portugueses não sabe verdadeiramente o que é um arquitecto, o que faz. A ideia dominante (e aberrante) continua a ser a de uma espécie de engenheiro civil que não sabe fazer cálculos e que é mais caro e com mais manias, aquele tipo com pretensões a artista que embeleza os edifícios. Não sabem que as duas profissões, apesar de se encontrarem durante o processo, não têm nada a ver, nem na formação, nem na aplicação. Este problema é cultural, de raiz. Não se muda num ano ou dois. Não se altera por decreto. Ainda assim, é de esperar que a revogação do 73/73 venha a melhorar a qualidade da construção em Portugal, entregando-a (um pouco mais) a quem tem formação para a planear. Mas não acredito por um segundo que a situação se altere totalmente. Os lobbies de outras classes profissionais são demasiado fortes para que, como sucede no resto da Europa, a nova lei consagre o arquitecto como o profissional único na condução do projecto de arquitectura?

De facto, a má arquitectura reinante não é um problema legal. Toda a discussão acerca da revogação do decreto, e em particular a petição entregue pela Ordem dos Arquitectos à Assembleia da República em Dezembro do ano passado, estão pejados de equívocos e de maus argumentos, destinados aparentemente a dar uma aparência de razoabilidade às pretensões dos arquitectos, que na realidade são puramente corporativas.

O primeiro equívoco refere-se à existência de um suposto "direito à arquitectura". Não existe semelhante direito. O que há é indivíduos, que na sua liberdade pretendem erguer edifícios. E arquitectos, que pretendem exercer a sua profissão em igual liberdade. Ambas as liberdades estão perfeitamente cobertas pela legislação existente. Os clientes podem escolher o técnico que entenderem para projectar os seus edifícios, os arquitectos podem-se instalar onde entenderem, criar os seus ateliers, e podem trabalhar em liberdade com os seus clientes. Este conceito de "direito à arquitectura", que dá título à petição, é deixado convenientemente numa grande indefinição. O melhor que se consegue arranjar, no texto da petição, é:

8. Tudo isto acaba por ser prejudicial àquilo a que podemos chamar o "Direito à Arquitectura", decorrência lógica dos Direitos à Habitação e Urbanismo e ao Ambiente e Qualidade de Vida consagrados na Constituição da República Portuguesa. [...]

Ora, o que consta no Artigo 65º da Constituição, sobre Habitação e Urbanismo, é pouco mais do que que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Não se vislumbra em quê estes direitos são contraditórios com o Decreto 73/73. Serão os arquitectos os únicos capazes de projectar "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Claramente, não. E mesmo que fossem, decorria daqui a obrigação da assinatura de arquitecto? Será que faz sentido que um (suposto) direito seja imposto? O Artigo 66º da Constituição é mais taxativo. Diz ele que "todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender", e que, para isso, "incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:"

[...]

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

[...]

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;

[...]

Mas, será que destas incumbências decorre naturalmente que têm de ser arquitectos a assinar todos os projectos? Ou será o Decreto 73/73 incompatível com estas incumbências? Não se vê como.

Repare-se que o meu argumento é contra a obrigatoriedade da assinatura dos arquitectos. Eu não tenho quaisquer dúvidas acerca das vantagens de recorrer aos serviços de um bom arquitecto. Fi-lo e voltarei a fazê-lo no futuro. As minhas razões para o ter feito são, no entanto, irrelevantes para esta discussão, com excepção da mais importante das razões: contratei arquitectos, e continuarei a contratá-los, porque quero, porque sou livre.

Mas vale a pena desmontar os argumentos da petição:

1. "A arquitectura é um elemento fundamental da história, da cultura e do quadro de vida" de cada país, "que figura na vida quotidiana dos cidadãos como um dos modos essenciais de expressão artística e constitui o património de amanhã", afirma a Resolução do Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2001. Porque "uma arquitectura de qualidade pode contribuir eficazmente para a coesão social, para a criação de emprego, para a promoção do turismo cultural e para o desenvolvimento económico regional", o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística.

Não deixa de ser curioso que o primeiro argumento da petição seja tão certeiro na sua justeza, e tão pouco apropriado para justificar a revogação do Decreto 73/73. Repare-se mais uma vez que "o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística". Daqui não decorre de forma alguma a necessidade de obrigar à assinatura de arquitectos, nem tão pouco a necessidade de revogar o Decreto 73/73. Porque a fraca qualidade arquitectónica da maioria das edificações portuguesas decorre de escolhas livres dos clientes. Eu não gosto dessas escolhas, mas quem sou eu para impor o meu gosto aos outros? Quem são os arquitectos para se erigirem em padrões do bom gosto? Não, dizem eles, não é uma questão de gosto: é uma questão técnica, pois o arquitecto é especializado em conceber espaços, questões estéticas e de gosto à parte. Seja. Mas será que daí decorre, mais uma vez, a necessidade de revogar o Decreto 73/73? De modo algum! Há regulamentos mínimos relativamente às edificações, aos seus espaços, que devem ser cumpridos. É irrelevante se é um arquitecto ou um engenheiro, ou quem quer que seja, a cumprir o regulamento. Tem é de ser cumprido.

2. À importância social da Arquitectura, praticada por cada vez mais profissionais, correspondeu por parte do Estado Português o reconhecimento da sua importância jurídica, através do estabelecimento das regras básicas de acesso e exercício da profissão, consagradas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos (DL 176/98, de 3 de Julho). Neste diploma estão definidas competências disciplinares que permitem actuar contra os arquitectos que não respeitem os seus deveres deontólogicos e profissionais.

3. Estes objectivos legais são no entanto diariamente comprometidos pela manutenção, na prática, de um diploma legal obsoleto, o decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, que instaurou um regime transitório segundo o qual as Câmaras Municipais foram autorizadas a aceitar projectos da autoria de pessoas não qualificadas.

Não se percebe. Que objectivos legais são comprometidos?

4. Compreende-se a baixa da fasquia de qualidade no contexto de então: pressão populacional, êxodo rural, crescimento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e reduzido número de arquitectos (em 69, eram pouco mais de 500 os inscritos no então Sindicato Nacional dos Arquitectos). Mas 29 anos volvidos a carência de profissionais qualificados foi ultrapassada. Existem hoje em Portugal mais de 10.000 cidadãos inscritos na Ordem dos Arquitectos, enquanto outros tantos frequentam licenciaturas reconhecidas, abertas num considerável número de instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Que tem o número de arquitectos a ver com isto? Será que o "direito à arquitectura" é, na realidade, um direito a ser protegido por via da lei, uma forma de garantir emprego aos arquitectos? É abusivo tentar justificar a assinatura de arquitecto através do reduzido número de arquitectos existentes então. De facto, o Artigo 6º do Decreto 73/73 refere um regime transitório enquanto não houver técnicos qualificados em número suficiente, mas que é aplicado de forma igual a todos os técnicos definidos nos pontos anteriores, i.e., a arquitectos, engenheiros, etc.

5. Acresce que o exercício profissional da Arquitectura está regulado por Directiva Comunitária (Directiva 85/384, de 10 de Junho de 1985), que determina que "a criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito das paisagens naturais e urbanas bem como do património colectivo e privado são do interesse público." Tal traduz-se numa exigência de regulação criteriosa, a nível comunitário, das necessidades de formação, envolvendo um conjunto de disciplinas exaustivamente definidas na Directiva, num quadro de estudos superiores de duração nunca inferior a 5 anos.

A leitura desta directiva é muito educativa, pois revela bem o nefasto espírito de uniformização por determinação central de que enferma a União Europeia: "Considerando que os sistemas de formação dos profissionais que exercem actividades no domínio da arquitectura são actualmente muito diversificados; que é, no entanto, conveniente prever uma convergência das formações que conduzem ao exercício de tais actividades com o título profissional de arquitecto [...]". Mas adiante. Que diz esta directiva acerca do exercício da arquitectura? Diz, por exemplo, o seguinte:

Considerando que, na maioria dos Estados-membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem que essas pessoas beneficiem por isso de um monopólio do exercício dessas actividades, salvo disposições legislativas em contrário; que as actividades supracitadas, ou algumas delas, podem igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente, engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir;

A legislação propriamente dita, em particular o Artigo 2º, deixa claro que se trata de uma legislação que tem como objectivo facilitar em cada estado o exercício da profissão por parte de cidadãos de outros estados da União Europeia:

Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros títulos obtidos mediante uma formação que satisfaça os requisitos dos artigos 3º e 4º e emitidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, atribuindo-lhes no seu territótio, (SIC! território,) no que se refere ao acesso às actividades referidas no artigo 1º e ao exercício destas com o título profissional de arquitecto, nas condições previstas no nº1 do artigo 23º, o mesmo efeito que aos diplomas, certificados e outros títulos por ele emitidos.

Ou seja, não se pretende aqui de forma alguma, e tanto quanto percebi, estabelecer critérios uniformes a nível europeu acerca de quem pode assinar projectos (a versão inglesa da legislação é mais clara).

6. É certo que a obtenção de qualificação académica, só por si, não determinará a qualidade da Arquitectura, que carece de muita prática, espírito crítico, experiência, criatividade, pesquisa e avaliação. Mas sem formação adequada é impossível fazer face à complexidade crescente e à responsabilidade social inerente a esta actividade. Seria impensável, por exemplo, que aviões fossem conduzidos sem ser por pilotos, que pontes fossem calculadas sem ser por engenheiros, ou operações cirúrgicas fossem realizadas sem ser por médicos. A segurança e saúde do nosso tecido urbano não são menos importantes que as de cada um dos cidadãos. Uma formação adequada e a sujeição a regras profissionais e deontológicas comuns, através de um associação pública, são meios de garantir o mínimo de qualidade nos serviços arquitectónicos prestados.

Este ponto começa por uma evidência. Se é verdade que há muita edificação em Portugal que não merece ser considerada como resultado do exercício da arquitectura, e que muitas dessas edificações não têm assinatura de arquitecto, é inegável também que existe uma enorme quantidade de obra de arquitectos que, em rigor, também não merece ser classificada de arquitectura, tão má a sua qualidade. Apetece-me citar em segunda mão José Augusto França, citado num artigo de Luísa Botinas intitulado "Da construção à arquitectura", no Diário de Notícias de 22 de Dezembro de 2002:

No domínio da arquitectura, a palavra [mamarracho] pode ser empregue porque muitos mamarrachos se têm edificado, como é inevitável, por incúria de várias câmaras municipais e também por falta de talento de muitos arquitectos e de gosto da maior parte dos clientes.

Porque a verdade é que, em última análise, o cliente é que determina o que uma obra será, pois pode sempre escolher o projectista que entender, e é bom que assim seja. A revogação do Decreto 73/73 irá redundar, provavelmente, num enorme acréscimo de clientela nos piores arquitectos, naqueles que fazem rigorosamente o que os clientes querem, e que de arquitectura se limitam a ostentar um diploma. Não. De facto não há nenhuma esperança em que a qualidade arquitectónica em Portugal melhore por decreto. O que acontecerá, isso sim, é que o exercício do mau projecto mudará de mãos por força da lei. Concentrar-se-á nas mão daqueles que a Ordem dos Arquitectos defende. Mas mesmo que houvesse alguma esperança de aumento da qualidade arquitectónica, tal nunca seria admissível, pois constituiria uma violação a um direito elementar dos portugueses: o direito à liberdade, o direito a serem livres de ter mau gosto.

A parte mais falaciosa do argumento encontra-se um pouco mais à frente, quando se tenta fazer um paralelo entre o exercício da arquitectura, naquilo que tem de específico e que o exercício da engenharia civil, por exemplo, não envolve, com a pilotagem, a construção de pontes ou as operações cirúrgicas. Há razões fortes para regulamentar o exercício dessas actividades. São actividades onde a falha de quem as exerce tem consequências tão dramáticas que se justifica a intervenção a priori, restringindo o seu exercício a quem tenha tenha dado provas de as saber exercer bem e com segurança. A presunção, numa democracia liberal, é a de que a liberdade dos indivíduos só deve ser limitada se houver fortes razões para isso. Só se restringe o exercício de uma actividade se, do seu mau exercício, resultarem danos irreparáveis ou, pelo menos, tão grandes que se justifique essa restrição, que não pretende eliminar a os acidentes ou as más práticas, mas simplesmente reduzir a sua probabilidade a níveis aceitáveis, dadas as suas potenciais consequências. Com a revogação do Decreto 73/73 está-se a tentar limitar os estragos em quê, de tão grave? Não se trata da segurança das edificações (estrutura, ar condicionado, incêndios, etc.), onde se mete pelos olhos dentro que um engenheiro civil tem tantas ou melhores competências que um arquitecto. Trata-se, isso sim, daquilo que é específico da arquitectura. Mas a má prática daquilo que é específico da arquitectura pode levar a consequências tão graves como as da má prática da pilotagem, da construção de pontes ou da cirurgia? A resposta é um claro e enfático não.

7. A manutenção do regime transitório consagrado pelo decreto 73/73 viola frontalmente a Directiva 85/384 e o DL 176/98 ( Estatuto da Ordem dos Arquitectos ). Dificulta ainda a concretização do imperativo constitucional relativo às responsabilidades do Estado na protecção do ambiente e do património. E impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal.

Quanto aos primeiros pontos, relativos à directiva da União Europeia e ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, foram desmontados mais atrás. A questão da protecção do ambiente e do património foi também tratada, embora acrescente que não se vislumbra relação desta questão com o ambiente, e que em relação ao património, existem entidades encarregues de garantir a sua preservação, ou não adulteração, tal como o IPPAR. Eis-nos, pois, chegados à demagogia mais completa. Segundo a Ordem dos Arquitectos, o Decreto 73/73 "impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal". Como assim? Que concorrência desleal é esta? Engenheiros a assinarem projectos? O problema é, justamente, o oposto: o Decreto 73/73 garante uma concorrência que desaparecerá caso seja revogado! O objectivo da petição é este. Não é aumentar a concorrência, mas reduzi-la. É uma petição claramente corporativista.

Esta petição é demagógica e corporativista, portanto. A defesa da arquitectura em Portugal não se faz com medidas proteccionistas. Faz-se com a educação das pessoas para a boa arquitectura, com a demonstração das suas vantagens, faz-se pela competência e pela abertura ao cliente. Faz-se com o cliente, e não contra ele. Faz-se seduzindo o cliente, e não violentando-o.

José Vitor Malheiros no Hospital de Santa Maria

Um triste relato, que devemos ler:

São 11h45 quando entro na Urgência do Hospital de Santa Maria, a acompanhar um familiar que sofreu uma queda. Mandam-nos para uma sala de espera e dizem-me que temos de esperar que nos chamem para ir à triagem. Um quadro branco afixado na parede tem escrito em cima "Tempo de espera". Na coluna da esquerda tem escritos os códigos que representam a gravidade de cada doente ou acidentado: "Vermelho", "Laranja", "Amarelo", "Verde", "Azul". À frente de cada cor, na coluna seguinte, está assinalado o tempo médio de espera. À frente de "Verde" está escrito "35 minutos", todas as outras cores têm um traço à frente. Pergunto o que significa o traço. Quer dizer que não há tempo de espera? Que não se sabe? Dizem-me que quer dizer que não há qualquer espera.

[...]

Às 17h30 vejo passar, numa maca, a pessoa que acompanho. Dizem-me que vai fazer uma ecografia e uma TAC. Posso acompanhá-la se quiser. Deixam-nos na sala de espera da Imagiologia. Um pouco depois das 19h00 faz a ecografia. Às 19h13 vai fazer a TAC.

Estamos no hospital há sete horas e meia mas a tabela afixada na urgência diz que o nosso tempo de espera é zero minutos. Nunca saberei quanto tempo demoraria todo o processo até ao diagnóstico porque a minha mãe morreu na mesa da TAC durante o exame.

No Público.

Vital Moreira protesta

E com muita razão:

Durante vários dias, a Reitoria e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estiveram encerradas por cadeados colocados pela associação de estudantes em reacção à aprovação pelo Senado do novo valor das propinas. Estudantes, professores, funcionários, visitantes e turistas viram-se mais uma vez impedidos de entrar nas instalações. É uma atitude recorrente em Coimbra, perante a passividade das autoridades académicas e outras, embora tais actos estejam previstos e punidos pelo Código Penal. Mais uma vez deixo registado o meu protesto público.

No Público. José Manuel Fernandes assina um excelente editorial sobre o mesmo assunto.

Cobardia e infâmia

Um folheto anónimo sobre as propinas foi hoje distribuído no ISCTE. Reproduzo aqui o texto integral:

O Presidente do ISCTE traiu-nos

Nas costas dos estudantes e à revelia de todos o Presidente do ISCTE decidiu fixar a propina em 660 euros. A atitude do Presidente do ISCTE, que culminou com esta traição vergonhosa, tem sido lamentável. Primeiro foi para a televisão defender que nós não deveríamos estar nos órgãos de gestão democrática e agora, qual Napoleão, tornou-se no único Presidente de uma instituição universitária em todo o Portugal a decidir sozinho o valor das propinas. Tentámos tê-lo do nosso lado mas foi uma ilusão. Eleito para nos representar o Presidente do ISCTE devia moral e legalmente informar o Ministério da Educação que os estudantes do ISCTE recusam a aplicação da lei. Ao invés disto resolveu antes dar uma mãozinha ao governo de Durão Barroso.

Governo corrupto, bandido, mas inteligente. Ao transferir para as faculdades o ónus de fixar a propina o que o governo quis foi colocar alunos contra professores e funcionários e vice-versa. No Presidente do ISCTE esta estratégia teve efeito, mas não deixa por isso de ser um embuste.

Senhores Professores e Funcionários!

As nossas propinas, mesmo que todos pagássemos a máxima, nunca conseguiriam colmatar o déficit crónico do ISCTE, que há mais de dez anos é sub-financiado. As propinas não vão pagar os salários em atraso, não vão trazer vínculos fixos de trabalho a professores e funcionários, não vão trazer nem mais livros para a biblioteca nem mais computadores para as salas. Por enquanto o ISCTE conseguiu preencher todas as vagas mas a curto prazo isto deixará de ser assim porque com a nova lei sai mais barato a uma família ter o seu filho a estudar numa privada na sua área de residência do que numa pública fora. A isto acrescente-se a diminuição demográfica e a curto prazo o ISCTE deixa de ter viabilidade.

Apelamos à Vossa Solidariedade porque o que esconde esta Lei é a privatização do Ensino, a educação das e para as elites, a investigação dependente das grandes multinacionais e os professores e funcionários num adereço descartável.

Propinem as grandes fortunas

As cartas cordiais a exigir 660 euros estão a chegar a nossas casas. É urgente chamar uma RGA e depois uma Assembleia Geral com alunos, professores e funcionários. Todos têm que estar presentes e fazer tudo, porque depois de uma manifestação de 15 mil alunos já ninguém dúvida que podemos derrotar esta lei.

Argumentos fracos, raciocínios enviezados, desconhecimento da lei e do funcionamento das instituições, posição ideológica claramente anti-liberal e anti-capitalista, bem como uma estranha noção de democracia, juntam-se a acusações graves e insultos soezes, tudo ao abrigo do anonimato.

Sinais de Fernando Alves

Na TSF, volta e meia, ouvimos os "Sinais" de Fernando Alves. Na passada sexta-feira, falou sobre Infravermelhos:

Em algumas das grandes cidades dos EUA, nomeadamente na área de Detroit, estão a surgir, com uma frequência que começa a alarmar as autoridades, casos de automobilistas que mudam a seu belo prazer a cor dos semáforos. Munidos de um comando à distância, os automobilistas conseguem passar os semáforos para verde sempre que o desejem. Basta que disponham de um transmissor móvel de infravermelhos, que pode ser accionado a 500 metros de distância dos semáforos. O aparelho custa 300 dólares, e até agora era apenas usado pela polícia e pelos bombeiros. O que preocupa as autoridades é que em algumas cidades dos estados unidos as vendas destes aparelhos dispararam, e já foram mesmo detectadas situações de abuso. Um senador norte-americano veio a público considerar que "estamos diante de uma situação potencialmente letal". O jornal Independent contava a história, há dias, e sublinhava que a venda deste comando à distância nem sequer é ilegal, já que os transmissores de infravermelhos não são abrangidos pelas restrições da lei federal.

Esta é uma história claramente americana, que não provocará mais do que sorrisos de circunstância na urbana loucura normal. O império da velocidade e a lei da selva, com os seus pobres escapismos, acolhe com razoável tolerância, muitas vezes, este catálogo de novidades. Tipos como eu, ou como você, gostariam de ter um comando de infravermelhos, e seriam até tentados a usá-lo uma vez por outra. Do mesmo que, mais do que uma vez por outra, accionam a esperteza saloia, e passam três ou quatro lugares adiante na fila. Mas esta é, no seu código de barras, uma história americana. Uma história da américa que, para usar uma imagem do poeta espanhol Luis Izquierdo, que lá viveu nos anos 60, se converteu numa caricatura, e com frequência, diz ele, dá sinais de sucumbir ao seu próprio poder. Izquierdo, o poeta, o professor de literatura na Universidade de Barcelona, o céptico, que no conjunto de poemas acabado de editar, inclui um exaltando o dom de poder respirar entre a asfixia, interroga-se sobre o rumo das coisas numa sociedade que elege a imagem do Exterminador para um cargo de alta responsabilidade política, e pergunta: "como podemos estranhar que um tipo entre num restaurante com uma bazuca nas mãos, se é isso justamente que aprendem os jovens norte-americanos?" Ora pergunto, a bazuca e o comando de infravermelhos, que permite mudar a cor dos semáforos, são ou não armas de um mesmo arsenal? E se a resposta, como creio, for sim, porque raio se nos escapa, mesmo mastigado com a indignação avulsa, um sorriso condescendente quando escutamos notícias como esta? Notícias da esperteza saloia que nos aponta, a todo o instante, uma nova arma.

Ou a demonstração de que para o anti-americanismo primário qualquer pretexto serve.

Tony Blair sobre os EUA e a UE

Num discurso hoje à noite, Tony Blair defende que a UE e os EUA são os dois pilares do Reino Unido no mundo. Gosto da ideia, mas estou cada vez mais céptico. O anti-americanismo está a atingir níveis assustadores (alguém me afirmou convictamente, este fim-de-semana, que o americano médio não usa mais de 200 palavras diferentes). Um extracto do discurso:

So there it is. I remain committed to our two pillars. Of course, it is difficult. The tensions have strained both. But overcoming them is a far more intelligent course of action than giving up in the face of them. For be in no doubt. If Europe were to let Anti-Americanism define its foreign policy it would be disaster. However tough, Britain needs to be constantly in this debate to turn it back to where it should be: as I said in my speech to Congress, Europe as America's partner not its servant or its rival. The agenda for partnership between Europe and America needs our alliance to be full-blooded and whole-hearted. Terrorism and WMD; MEPP; HIV/AIDS; global poverty; climate change and world trade: the issues are too vast, the interdependence between us too ingrained to let arrogance, jealousy, misunderstanding or even disagreement, cloud our better nature and joint path to the future.

The hardest thing in politics is to keep clarity of vision when all around the clatter of political intrigue and day to day policy from the petty to the profound, swirls around you, jostling your footing, confusing your senses and unnerving your courage. Remove it all and the vision is indeed clear and sharp. Europe and America together. Britain in the thick of it. The world, a darn sight safer as a result.

Boas notícias Duas boas notícias no New York Times (via International Herald Tribune):

1. OMC condenou o proteccionismo dos EUA em relação ao aço
2. Supremo Tribunal dos EUA irá ouvir apelos de dois grupos de detidos em Guantánamo

Ciência e moral

É perigoso sustentar posições morais usando a ciência. No entanto, não se pode sustentar um sistema moral ignorando a ciência.

Pela paz nas estradas

Nasceu um novo blogue, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados. Em breve terá comentários e, espera-se, muito para ler e ideias para agir. Juntem-se a nós nesta luta!

Direito de resposta A minha entrada Sentadinhos em casa é que é mereceu uma resposta alongada de Hugo Tente, da Quercus. Ei-la (parte desta resposta refere-se aos comentários à entrada original):

Tens toda a razão quanto à versão do comunicado que está on-line. [...] No problem, porque envio-te o comunicado todo agora.

Tenho pena que não possa, pelo menos para já, enviar-te o trabalho completo (ainda que seja chato como sugerem as suas 80 páginas e os 1.2 Mb do PDF), mas isso passaria por falar previamente com a Rede de Alta Velocidade Ferroviária (RAVE, SA) para quem desenvolvemos o estudo.

Estou também a assinar por baixo quanto a dizeres que a conclusão é contra-intuitiva, ou melhor, é contra-intuitiva tal qual passou para a comunicação social (mea culpa, provavelmente). Porquê? Bem, porque a Alta Velocidade Ferroviária (AVF) em si mesma contribui para um melhor desempenho ambiental do sistema de transportes (que é um aspecto que consegues ver no factor de emissão, isto é na quantidade de poluente(s) atmosférico(s) emitidos por quilómetro), mas as EMISSÕES TOTAIS dependem também da quantidade de quilómetros que são percorridos pelos utilizadores. É um produto do tipo:

(factor de emissão) x (quilómetros percorridos)

Ora, o trabalho que fizemos passou por estimar os factores de emissão para 2010 e 2015.

A parte relacionada com as estimativas de procura de transporte (quantas viagens, quantos passageiros e qual a sua repartição pelos modos de transporte: p.ex. 40% vão de automóvel, 20% vão de comboio convencional, 20% de alta velocidade,...) foram muito solícita e simpaticamente fornecidas pela RAVE, SA. E o que vês nesta é que a introdução da alta velocidade AUMENTA a mobilidade, isto é no ano de 2010, segundo aquelas estimativas, há mais viagens, mais passageiros transportados e não só na AVF mas também noutros modos, especialmente no modo aéreo (avião).

É estranho que aumente nos outros modos também o número de passageiros? Também acho, mas ser estranho não quer dizer que não seja verdade e um exemplo disto é que na bibliografia que consultámos TODAS AS REFERÊNCIAS dizem que se deu um aumento de mobilidade (só que não foi repartido assim, pois a AVF teve muito maior quota de mercado, especialmente devido à quebra no avião). Há um caso exemplar que tenho pena que os media não tivessem passado: a ligação Madrid-Sevilha fez com que uma cidade a 180 km a sul de Madrid crescesse de forma muito acelerada – Ciudad Real. O que é que aconteceu? Bem, uma parcela significativa de habitantes de Madrid atraído por estar apenas a cerca de 45 min de Madrid e poder passar para habitações grandes e bem equipadas (piscinas,...), foi viver para Ciudad Real. Porquê? Porque Madrid estava ali tão perto. Isto é um exemplo de quem não se deslocava grandemente antes e se passou a deslocar depois. E aliado a isto vêm uma série de outros movimentos, para continuar a usar este exemplo pensa no transporte de mercadorias para Ciudad Real, o qual normalmente vai por via rodoviária. Se até o IKEA em Madrid faz os portugueses rumarem até lá, imagina que só moras a 180 km... Neste contexto é que surgiu a afirmação, infeliz se descontextualizada: “as pessoas ficam motivadas a deslocarem-se mais”.

Para acabar, voltando ao que interessa: os resultados do trabalho. É o facto do aumento de passageiros ser MUITO MAIOR do que a diminuição do factor de emissão global do sistema de transportes (o tal desempenho ambiental) que acaba por resultar no aumento de emissões. É o que tem acontecido, p.ex., com o dióxido de carbono (CO2), principal gás com efeito de estufa, e os automóveis desde a década de 70. Cada carro melhorou MUITO em termos de emissões (emite hoje, pelo menos, 25% menos de CO2, porque o carro gasta menos) mas como o aumento do parque automóvel foi MUITO MAIOR do que essa diminuição temos hoje MAIS EMISSÕES de CO2 provenientes do carro.

No caso do estudo da AVF em Portugal é curioso ver como é fácil que as EMISSÔES TOTAIS DESÇAM MESMO COM O AUMENTO DA MOBILIDADE (nº de passageiros transportados por ano). Como vês nos dados do comunicado cerca de 38% dos viajantes (TABELA 2) geram 65% do dióxido de carbono (TABELA 1). Estes 38% são os utentes que se deslocam de avião e de automóvel juntos. Basta esta parcela descer um bocado, especialmente os 9% do avião passarem para 4-5% à custa da AVF e... já estamos a reduzir emissões!

Os dados de procura estão a ser revistos e vamos ver o que é que dá quando os dados forem mais fiáveis. É que não é fácil estimar a procura de transporte para um ano tão distante como 2010, porque os estudos de procura avaliam as opções, as escolhas das pessoas e somos suficientemente complexos para ser muito fácil cometer erros.

Espero ter ajudado.

Sem dúvida que sim.

Sentadinhos em casa é que é Em declarações à TSF a Quercus revelou ao mundo o que não se poderia suspeitar: afinal o TGV pode vir a aumentar a poluição! Vejam:

Hugo Tente, da Quercus, prevê que com o comboio de alta velocidade haverá mais gente a viajar e por isso mais poluição.

«As pessoas ficam com a noção de que é muito mais fácil, por exemplo, ir de Lisboa ao Porto. Em vez de fazerem uma viagem para outro local qualquer, se calhar muito mais curta, passam a fazer aquela», disse o ecologista.

«No somatório total de um ano estas novas vontades das pessoas se deslocarem acabam por se reflectir em muito mais viagens», adiantou Hugo Tente.

A Quercus defende ainda que para evitar esse possível aumento da poluição, sejam adoptadas medidas para dissuadir o uso do avião e também do automóvel.

Uma poluição que já aumentou foi certamente a sonora, com tanto disparate.

Natureza humana, ciência e política Noções de psicologia, psicologia evolutiva, e socio-biologia, deveriam fazer parte da bagagem de quem quer que se interesse por política. Não porque nos digam para onde devemos ir. Pelo contrário, porque nos ajudam a descobrir caminhos por onde não devemos ir.

O conhecimento é como o sexo: não é preciso justificá-lo. Um faz-se porque é bom. O outro adquire-se porque dá gozo. Em ambos os casos o gozo é acrescido quando é partilhado.

Fernando Gil A lucidez que Fernando Gil manteve desde o 11 de Setembro até hoje, e que se revelou em vários artigos publicados no Diário de Notícias (aqui ou aqui, por exemplo), acaba de se materializar no livro "Impasses", publicado pela Europa-América, e escrito em co-autoria com Paulo Tunhas e Danièle Cohn. Ainda só o folheei, mas parece ser de leitura obrigatória.

Secretário de Estado da Administração Educativa? A simples existência de semelhante secretaria de estado diz tudo acerca da forma como o governo olha para a educação: centralizar, regular, controlar, burocratizar.

O centralismo do governo Dizem que o governo é (neo-)liberal e de direita. Antes o fosse! Passou despercebida na blogosfera, ao que julgo, uma notícia arrepiante no DN. O Ministério da Educação pretende chamar a si a colocação de todos os professores em todas as circunstâncias. As escolas só poderão contratar directamente professores em "situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional". Repare-se nas afirmações do Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado:

Esta é uma das novas regras traçadas pela tutela para o próximo concurso e integra uma proposta de decreto-lei que, após a ronda de consultas com os sindicatos - que hoje se inicia - deverá ser levada a Conselho de Ministros. Na prática, explica o secretário de Estado da Administração Educativa, isto significa que as escolas apenas contratam directamente professores - através da chamada oferta de escola - em «situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional». Uma medida que, sustenta Abílio Morgado, pretende «levar até às últimas consequências a lógica de centralização dos concursos», por forma a «moralizar e dar transparência a todo o processo».

Repare-se na retórica: centralizar permite moralizar e dar transparência a todo o processo. Transparente talvez fique, mas na sua enorme estupidez. Do que precisamos é de escolas que possam escolher os seus professores. De escolas, e direcções de escola, responsáveis pelas suas escolhas, e que não se possam desculpar com os critérios "morais" e "transparentes" do Ministério da Educação.

Custa ver um governo PSD/PP fazer coisas destas.

José Manuel Fernandes Um bom editorial sobre as declarações de Tarek Aziz.

Cunhal ou Um regresso clarificador É sempre agradável ver um comunista, dos verdadeiros, pôr os pontos nos is. Para que não sobrem dúvidas acerca do conceito de democracia dos comunistas:

Primeiro, os países nos quais os comunistas no poder [China, Cuba, Vietname, Laos e Coreia do Norte] insistem em que o seu verdadeiro objectivo é a construção de uma sociedade socialista. Apesar de por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objectivo.
[Texto completo no Avante.]

Notícia do Público (última hora), citada no Barnabé. Como o Barnabé diz, o pior é mesmo que Cunhal tem discípulos no PCP. É o caso de Bernardino Soares.

As palavras de ordem dos estudantes na manifestação de hoje
Educação é um direito, não é um negócio.
Governo rua.
Acção social já não existe em Portugal.
Porque todos temos direito ao ensino público.
Propinar os estudantes? Propinem as grandes fortunas.
Num país de tanga o estudante vai nu.
Nem mínima nem máxima, revogação já!
Prescrições: a culpa morre solteira.
Não pagamos.
Mais teatro e cinema na escola, menos na governação.
Reforma do ensino = insucesso como destino.
Propinas = roubo.
Não se levanta Portugal cortando na educação.
Não é este o país que queremos.
Governo rouba universidade, estudantes pagam.
Teremos que pagar com o corpo.

Nos meus tempos de estudante as greves e manifestações tinham o mesmo motivo: dinheiro. A minha primeira greve enquanto estudante, em que não participei, foi quando aumentaram os preços das cantinas de 20$00 para 50$00, se não me engano. Entretanto, no IST, chovia nas aulas de aula e urinava-se em buracos no chão, em casas de banho arruinadas. Por isso nunca ninguém fez greve.

Dia da Memória A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), membro da FEVR (Federação Europeia de Vítimas das Estradas), propõe-se de novo celebrar o Dia da Memória das Vítimas da Estrada no Domingo, 16 de Novembro próximo.

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes da morte súbita e sangrenta em desastres rodoviários.

A celebração do Dia Europeu da Memória no nosso país é um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma tragédia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal.

Este ano, no Dia da Memória, será feita uma breve evocação junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade em Lisboa, pela 11 horas do dia 16 de Novembro, depondo uma coroa de flores aos milhares de mortos da grande guerra civil nas estradas portuguesas.

A ACA-M pretende assim chamar a atenção do público para a necessidade de o estado e a sociedade portugueses reconhecerem que a memória das vítimas da guerra civil nas estradas portuguesas merece uma evocação material equivalente à que foi materializada na memória das vítimas da Grande Guerra e da Guerra Colonial.

Anúncio do Dia da Memória em 2002:

Vasarely

Dogville Sobre quê é este filme? Sobre moral, vingança, a natureza humana? Não. Este filme não nos pretende "dizer" nada, não tem uma "mensagem". Se não era essa a intenção de Lars Von Trier, falhou rotundamente. Mas não o creio. Lars Von Trier tudo controla neste filme, e no entanto a sua presença é como que irrelevante. Como nas composições de Vasarely, quando nele se encontra algo encontra-se também, olhando com atenção, o seu oposto. Não porque seja contraditório, simplesmente porque o nosso olhar se projecta de forma diferente sobre aquilo que olhamos. Houve quem visse no filme anti-americanismo, uma ilustração da intrínseca maldade humana, uma lição sobre vingança, a demonstração da inevitável relatividade moral. Está lá tudo isso e, de certa forma, também o seu oposto. Este filme está para a natureza humana como as ilustrações científicas estão para a realidade que retratam: não lhe são fieis, mas conseguem ser mais reais do que ela.

Serviço público Na passada quarta-feira estive na Representação da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet, numa das sessões do ciclo de audições "Novo Tratado Europeu: Um Outro Olhar", em boa hora organizado pelo eurodeputado José Ribeiro e Castro, do PP.  Recomendo vivamente a participação nestas audições, sobretudo pela importância do assunto e pela qualidade das intervenções previstas, mas também pela magnífica vista da sala.

Na sessão de quarta-feira interveio o Prof. Jorge Miranda.  Tentarei aqui reproduzir o melhor possível os seus argumentos, minha modesta contribuição para o serviço público na blogosfera, mas aviso desde já que não é impossível que me tenha enganado ao tirar as notas ou que as tenha deixado poluir pela minha própria opinião ou ignorância (escusado será dizer que o texto abaixo não é de todo uma reprodução textual das declarações de Jorge Miranda: trata-se de uma colagem de notas mais ou menos avulsas, a que tentei dar uma leitura mais fácil).  Afinal, é mais fácil criticar os jornalistas do que meter-se na sua pele, nem que seja por um instante (ver relato no Público de ontem).

Segundo Jorge Miranda, não é ainda tarde para discutir a nova proposta de tratado europeu, mas já não é muito cedo.  O primeiro artigo por ele escrito sobre o assunto data de Julho de 2002, mas não só não gerou reacções, como durante quase um ano o assunto não foi praticamente discutido.  Segundo ele está em causa um ponto de não-retorno, uma última oportunidade de defender os interesses fundamentais de Portugal.  Pessoalmente, diz-se a favor da Europa, defendendo a integração europeia, mas uma integração que salvaguarde os interesses fundamentais de Portugal e da própria Europa.  Os vanguardismos que estão por trás da nova proposta de tratado prestam um maus serviço à Europa e à integração.  A Europa é uma Europa das nações, que não devem ser "estragadas".  O texto do tratado é extremamente errado, por várias razões.

A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa.  Mas a Europa não são os actuais 15 membros da união europeia, nem tão pouco os 25 que farão parte da união depois do seu alargamento.  A Europa inclui estados com a Rússia, a Ucrânia, a Noruega, a Suíça e os dos Balcãs.  É errado impor-lhes regras jurídicas.  De resto o próprio termo "constituição", como outros que se encontram no texto, é usado de forma errada.  Mas as palavras têm força, contribuindo para habituar as pessoas a ideias, mesmo que erradas.

Pode-se entender "constituição" no seu sentido lato ou no seu sentido estrito.  No sentido lato, constituição é um conjunto de normas fundamentais que regem uma dada sociedade.  São exemplos de constituição neste sentido os estatutos de uma associação, o pacto social de uma empresa, etc.  No seu sentido estrito, verdadeiro e próprio, a ideia de constituição tem origem no estado moderno.  O objecto de uma constituição é o estado, ou seja, uma sociedade de fins gerais, que só o estado persegue.  Mas a União Europeia não é de forma alguma um estado.  Por outro lado, as constituições têm um poder originário próprio e auto-justificado, ao contrário das associações, por exemplo.  Mas não é isso que está a acontecer com o tratado em discussão.  A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo.  Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia.  Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte.  Pode vir a existir povo europeu, daqui a 50, 100 ou 200 anos.  Por enquanto há uma pluralidade de povos onde o factor da nacionalidade é preponderante.  Aliás, o facto da nacionalidade é tão importante que levou à desagregação da Checoslováquia, da Jugoslávia e da URSS nas nações que as constituíam.  Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu.  Assim, o projecto é-o de um tratado, e será o resultado de negociações diplomáticas, não podendo ser apelidado de constituição, como aliás aconteceu no passado com os restantes tratados da União Europeia.

Ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de tratado chamou-se "convenção".  Mas não foi uma assembleia constituinte.  Não houve debate nem posições divergentes.  O texto foi o resultado dos métodos autoritários de Giscard d'Estaing.  Não houve uma larga discussão pública em tempo útil antes da CIG (Conferência Inter-Governamental).  Não se pode invocar a circunstância do alargamento da União Europeia para justificar toda esta pressa, aliás significativa.  A CIG tem até Dezembro para negociar o tratado, que deve ser assinado em Março de 2004, sendo posteriormente ratificado por cada estado da União Europeia.  Isto significa que é um tratado, prevendo aliás a sua revisão, usando o mesmo método usado para a sua instituição.  O tratado inclui uma cláusula (artigo IV-7º) que diz que basta uma maioria de quatro quintos dos estados da União Europeia terem ratificado uma alteração ao tratado para que a questão "seja estudada":

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que altera o Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Mas num anexo ("Declaração para a acta final de assinatura do tratado que estabelece a constituição") diz-se que esta maioria de quatro quintos se aplica neste momento, à ratificação do tratado em si:

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Tem havido uma pressão inadmissível, inqualificável, para levar o tratado para a frente.  A carta das Nações Unidas pode ser alterada por uma maioria de dois terços dos estados, incluindo os membros permanentes do conselho de segurança.  É semelhante ao que se passa com este tratado, sobretudo se lembrarmos que já se propôs dar aos estados o respectivo peso demográfico para os mesmos efeitos de revisão, o que criaria um directório europeu, restabelecendo algo de semelhante ao império carolíngio ou ao federalismo prussiano.

Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-Membros.

Isto significa que as leis europeias, leis quadro, regulamentos, e até o regulamento do Banco Central Europeu, se interpretado o artigo à letra, primam sobre as constituições dos estados individuais.  Normalmente este direito prevalece sobre a lei ordinária interna, mas sempre se deixaram as constituições acima das leis europeias.  Só alguns princípios universais devem prevalecer sobre as constituições, tais como o princípio da não ingerência, os direitos humanos, etc.  Um tratado não pode contrariar as constituições dos estados.  De facto, as normas emanadas dos órgãos da UE assentam nas suas competências, atribuídas por normas de um tratado, pelo que seria absurdo que prevalecessem sobre as constituições.  Nos estados democráticos a constituição é instituída ou alterada por assembleias constituintes, não se podendo conceber constituições outorgadas.  Diz-se que as normas europeias vêm indirectamente da vontade popular, mas a distância ao povo é grande.  Diz-se também que este primado das normas europeias não é novo, que o Tribunal de Justiça Comunitário já entende que as normas comunitárias primam sobre as normas internas.  Mas a verdade é que mesmo aí não se ultrapassam os princípios fundamentais das constituições dos estados.  Por exemplo, o número 3 do Artigo 11º da Constituição da República Portuguesa institui o português como língua oficial e seria absurdo que pudesse vir a ser ultrapassado por uma qualquer norma europeia.  Numa linha de centralismo, mas não de federalismo, há quem considere útil que o primado das normas comunitárias sobre as constituições seja afirmado.  Mas isso seria o fim das soberanias dos estados, pois a soberania implica que a constituição seja a norma suprema.  Os estados europeus transformar-se-iam em entidades infra-estatais ou em estados federados.

Com base no texto da proposta de tratado, pode-se sustentar a tese contrária.  O número 1 do artigo 5º afirma que "a União respeita a identidade nacional dos Estados-Membros, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional.".  O número 4 do artigo II-52º diz que, "na medida em que a presente Carta reconheça direitos fundamentais decorrentes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, tais direitos serão interpretados de harmonia com essas tradições".  E a verdade é que é difícil harmonizar estes dois artigos com o referido número 1 do artigo 10º.  Para clarificar esta questão, 37 personalidades, incluindo quase todos os constitucionalistas portugueses, apresentaram uma petição ao Primeiro Ministro para que Portugal proponha na CIG a adição de "ordinário" a esse artigo, que ficaria com a seguinte redacção:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito ordinário dos Estados-Membros.

Uma revisão constitucional admitindo o primado das normas da União Europeia sobre a constituição seria uma ruptura constitucional.  Seria o fim da constituição, pois anularia a soberania do estado.  Seria, por isso, o fim do estado português, nascido em 1140.  Esta objecção não é nacionalista.  É uma questão de soberania, uma questão política e de coerência.  Apesar disso, há bom e mau nacionalismo.

Acerca do referendo, Jorge Miranda referiu o perigo da realização em simultâneo em todos os estados membros, pois podia-se posteriormente argumentar que o tratado teria ganho legitimidade democrática, que o poder constituinte teria emanado dos povos europeus.  Por outro lado, os partidos vão querer envolver-se, pressionando os eleitores.  Na opinião de Jorge Miranda, só deve haver referendos em questões transversais às divisões ideológicas.  Um referendo sobre a proposta de tratado está claramente nestas circunstâncias, e por isso os partidos deveriam ficar de fora da campanha.

Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas:

Qual a origem de Giscard d'Estaing à cabeça da convenção?

Chirac quis-se livrar de Giscard d'Estaing.  Não se sabe como assumiu o poder na convenção.  Não houve projectos, etc.  Giscard d'Estaing encarregava-se de tirar a bissectriz das posições dos convencionais.

Qual a a sua opinião acerca do restante conteúdo da constituição, particularmente de um ponto de vista católico?

Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, não há nada a dizer.  É uma posição sectária não referir o cristianismo no preâmbulo.  Do ponto de vista político, é uma constituição neo-liberal.  Mas as competências supostamente partilhadas com os estados membro são na realidade exclusivas da União Europeia.  Assim, a subsidiariedade é totalmente abafada.  É uma constituição dirigente a nível da União Europeia, pois pretende tudo cobrir.  Essa tem sido a prática, de resto.  Os burocratas de Bruxelas justificam a sua existência apresentando propostas.  De facto, a União Europeia é mais centralizadora do que os EUA, tendo uma forte tendência uniformizadora.

Qual o seu ponto de vista não constitucional?

É uma ilusão supor política externa e de defesa comuns.  Basta lembrar as divisões europeias acerca da intervenção no Iraque, por exemplo, observar os interesses permanentes dos estados membro, que são tão diferentes no que diz respeito a África, com os países a lutarem para aumentar o raio de influência da sua língua oficial, ou recordar as posições antagónicas da França e da Alemanha acerca da Jugoslávia.  Jorge Miranda disse ainda não gostar da ideia do apagamento das políticas externas nacionais, do fim das embaixadas, substituídas por embaixadas da união, que se adivinha.  Quanto às forças armadas, é difícil imaginar o funcionamento de umas forças armadas europeias em várias línguas, excepto se se impusesse o totalitarismo do inglês.  Por outro lado, a Europa nunca será uma superpotência, nem isso interessa.  Jorge Miranda disse não lhe interessar ainda que a Europa possa fazer uma guerra como a do Iraque.

José Ribeiro e Castro interveio para esclarecer acerca do funcionamento da convenção.  A convenção era integrada por representantes do parlamento europeu, dos parlamentos nacionais, por representantes nacionais e tinha um presidium com representantes da Comissão Europeia.  Não houve uma única votação durante o seu funcionamento.  Aliás, nem todas as emendas propostas eram traduzidas.  O presidente da convenção manobrou os trabalhos.  A ausência de votações impediu a auto-organização habitual de funcionar, pois não era fácil aos convencionais perceber quais as posições semelhantes às suas.  Significativo foi também o facto de a convenção não ter apresentado textos alternativos, limitando-se a apresentar uma versão.

De regresso à sessão de perguntas e respostas:

A citação inicial da proposta de tratado, de Tucídides, afirma que a democracia é o poder "do maior número de cidadãos".  Mas a maioria na Europa está nos grandes países.

A frase, hoje, está errada.  Por democracia não se entende poder da maioria, mas sim poder do povo.  Aliás, curioso é também o facto de os convencionais agradecerem a si próprios, o que demonstra a enorme vaidade de Giscard d'Estaing: "Gratos aos membros da Convenção Europeia por terem elaborado a presente Constituição em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa [...]".

A primazia das normas europeias pode gerar inconstitucionalidades.  Como lidar com elas?

Nesses casos prevalece a constituição.  Apesar disso, tem-se seguido o princípio da "cooperação leal".  Os tribunais constitucionais têm sido flexíveis, pegando apenas nos princípios fundamentais das constituições.

É legítimo que o governo assine o tratado?  Que alterações fazer para lhe dar essa legitimidade?  Qual o momento mais apropriado para o referendo?

O governo tem legitimidade jurídica para assinar o tratado.  Mas seria muito desejável que tivesse havido debates.  Os partidos, por exemplo, não se pronunciaram.  Quanto à data, o ideal seria o referendo realizar-se antes da assinatura do tratado, ou melhor, antes do final da CIG.  Realizar o referendo depois da assinatura, com o facto consumado, é constrangedor para a população.

O alargamento das atribuições da União Europeia não é preocupante?

Um alargamento tão grande pode levar a União Europeia a transformar-se num estado com centralismo jacobino à francesa misturado com federalismo prussiano.  É fundamental criar uma segunda câmara, tal como o senado americano, pois seria um sinal de sinceridade federativa.

Não haverá alguns estados europeus onde as constituições não emanem realmente do povo?

Em geral são estados nacionais, com suficiente coesão.  Quando não são estados nacionais, pelo menos há fidelidade constitucional.

Será relevante manter presidências rotativas que, com o alargamento da União Europeia a 25 estados, se repetirão apenas de 12 em 12 anos?

Que mal há no longo período das presidências rotativas?  Poderia haver um coordenador ou secretário geral que assegurasse a ligação entre presidências.  Além disso, a verdade é que os estados pequenos, talvez por isso mesmo, têm cumprido com brio as suas presidências.  Mas o princípio da igualdade é mesmo a razão mais importante para as presidências rotativas.  Se se considerasse útil reduzir o período das presidências, poder-se-ia estabelecer presidências colegiais, com co-presidentes.  Seria complicado, mas teria a virtude de respeitar o princípio da igualdade.

CIAAC Ontem à noite foi assinado o protocolo de cedência da Cidadela de Cascais ao município. Foi uma cerimónia simples, realizada dentro de uma tenda que, com o vento, parecia querer tornar audível a frustração e a tristeza daquelas velhas muralhas. Os discursos oficiais foram formalmente correctos, embora deixassem sempre para último lugar as referências aos militares que foram durante séculos a razão de ser da cidadela. Sentia-se bem que as autoridades civis consideravam ter-se feito justiça, sendo devolvida finalmente a Cascais uma parte significativa do seu centro, ocupada até então, e contra-natura, pelos militares. Assinado o protocolo, os presentes tiveram o privilégio de ouvir as irmãs Labèque num bom concerto para dois piano e metais rangentes, sempre com receio que a tenda, vingativa, desabasse. Depois, um Carcavelos de honra, onde faltaram os doces tradicionais da terra, como as areias ou as nozes, parte da esquecida doçaria local. Ao sair, demorei-me um pouco dentro do recinto. Edifícios simples mas dignos, com as paredes irregulares mas imaculadamente brancas marcadas regularmente pela cantaria das portas e janelas. Com a sua velha calçada sem uma falha. Degradado só mesmo o palacete, afecto à Presidência da República. Todo o velho aprumo dos militares, em sua casa. Ao sair, o render da guarda, numa cerimónia simples, mas digna. O sentinela à porta, como há séculos. Foi aí que realizei verdadeiramente o absurdo da situação. A cerimónia destinou-se a comemorar, isso sim, a saída dos ocupantes legítimos da Cidadela. Em breve lá teremos hotéis "de charme", maus museus e turistas às voltas, sem sinal daqueles para quem o edifício foi construído. Mais uma pedra na tendência que temos de "libertar" conventos e fortes dos seus legítimos ocupantes, "devolvendo-os" à população. Decididamente, o anti-clericalismo e o anti-militarismo estão ainda connosco.

CIIAAC - Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa