2003-12-22

Oficializar o roubo?

Salazar fixou as rendas urbanas de Lisboa e Porto. Após o 25 de Abril essa medida "social" foi estendida a todo o país. O resultado está à vista. O mercado de arrendamento praticamente desapareceu, os senhorios praticamente faliram, os prédios degradaram-se, os portugueses jovens são hoje quase todos candidatos a proprietários, a mobilidade dos cidadãos reduziu-se, pois se são proprietários não querem pagar os impostos associados a todas as trocas de habitação (mais-valias e sisa) e se são inquilinos não querem perder a sua renda artificialmente baixa. As cidades foram envelhecendo com os seus habitantes. Os senhorios tornaram-se nos financiadores da política de rendas baixas do estado, que não gasta um tostão com a sua generosidade.

O governo pretende pôr a cereja sobre este magnífico bolo. Acabar com a lei das rendas, ou melhor, liberalizá-las, não lhe passa pela cabeça. Seria necessário demasiada coragem. Seria necessário arcar com o financiamento das rendas de quem hoje usufrui de rendas baixas e mais não pode pagar. Não. Tanto quanto percebi deste artigo, e espero sinceramente estar enganado, o estado prepara-se agora para permitir que sociedades de capitais municipais expropriem prédios degradados. Roubaram-se os senhorios aos poucos durante anos para, no fim, por falta de paciência, se roubar o que resta de uma só vez. Perfeito.

(Leia-se também a entrevista onde a Secretária de Estado da Habitação Rosário Águas afirma que os proprietários terão oportunidade de recuperar eles próprios os imóveis e, caso não o façam, verão a sua propriedade expropriada. Fica convenientemente omisso como poderão os proprietários recuperar os edifícios sem liberalizar as rendas praticadas. Pormenores.)

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