2004-01-29

Temos ministra?

A nova ministra da Ciência e do Ensino Superior propôs a liberalização da fixação do número de vagas dos cursos superiores e das respectivas provas de acesso. São duas excelentes medidas. O ensino superior precisa de autonomia, pois só assim se pode ter instituições verdadeiramente responsáveis. O problema que a liberalização das provas de acesso coloca é apenas a sua proliferação, resultando em trabalho acrescido para o candidato ao ensino superior. Mas julgo que é um falso problema: as instituições saberão organizar-se de modo a estabelecerem provas comuns a pelo menos algumas delas. Não só farão as provas exactamente como julgam que elas devem ser feitas, como as farão melhor que qualquer comissão do ministério.

Como pontos negativos destas novas propostas há o prazo para a entrada em vigor, prevista apenas para 2007, e a reserva da possibilidade de o ministério da educação fixar o número de vagas na totalidade do ensino superior, o que poderia inviabilizar totalmente a liberalização pretendida. Não se vê como podem as escolas, autonomamente, repartir entre si um bolo decidido centralmente. Tenhamos a esperança que este resquício de centralismo venha a ser abandonado e que a reforma entre em vigor antes de 2007.

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