2004-06-13

Campanhas, reflexões e sondagens: restrições paternalistas

A existência de períodos legais para as campanhas eleitorais, o chamado período de reflexão e a proibição de campanha no dia das eleições, bem como a proibição da divulgação de sondagens, não passam de tiques paternalistas. Assumem que os cidadãos são irresponsáveis, devendo ser "protegidos" de informação que, imagine-se o escândalo, poderia "influenciar" os resultados eleitorais. Das duas uma, ou se entende que os eleitores são uma massa amorfa de indivíduos incapazes de pensar pela sua cabeça, ou se assume que são cidadãos completos, capazes de pensamento autónomo e de, face a toda a informação disponível, escolher como bem entenderem. Neste último caso, que me parece a única suposição aceitável num estado liberal, a proibição da campanha ou, pior, da divulgação de sondagens no dia da eleição não passa de uma forma de sonegar informação que o eleitor poderia usar para conscientemente fazer a sua escolha. Quanto a períodos de reflexão, cada um constrói (ou não) o seu, como bem entender e sem precisar de "ajudas" estatais. Efeitos "perversos" de eliminar estas restrições paternalistas, só se forem os da democracia em si, bem conhecidos, mas relativamente aos quais ainda está para chegar quem proponha alternativa convincente. Reconhecendo a democracia como a solução possível, então tem de se aceitar o resultado maioritário das decisões individuais, tomadas em consciência e com acesso a toda a informação disponível.

Sem comentários: