Nasceu a 11 de Dezembro de 1901. Estudou em Cambridge e nas universidades alemãs de Marburg e de Tübingen. Serviu no exército britânico durante a II Guerra Mundial, regressou a Cambridge, passou brevemente por Oxford e em 1951 ingressou na London School of Economics and Political Science, onde substituiu Harold Laski. Retirou-se da vida académica em 1968, embora tenha mantido a ligação à LSE até aos anos 80. Afável, generoso, indiferente aos confortos do materialismo, a vida de Oakeshott é em si própria a antítese da contemporaneidade. Morreu em Acton, na noite de 18 para 19 de Dezembro de 1990.
2004-12-18
A teoria política de Oakeshott
Michael Oakeshott foi caracterizado como um conservador e como um liberal. Na sua teoria política encontram-se presentes ambos os elementos. Foi conservador na clareza com que sempre expôs o carácter histórico do ethos, dos costumes normativos sociais e dos hábitos individuais. A tradição é um processo histórico, não uma verdade metafísica: os hábitos e as instituições que definem os modos de governação das diferentes sociedades não são unidades racionais nem colecções fortuitas — são composições históricas e a sobrevivência de uma determinada prática social ou instituição explica-se porque ela satisfaz uma necessidade humana. As instituições sociais que sobreviveram são adequadas, familiares e essa familiaridade gera conforto e cria uma disposição a mantê-las. Oakeshott caracterizou a disposição para manter o que é satisfatório como a “disposição conservadora”.
Oakeshott também pode ser considerado liberal, mas pouco tem em comum com os principais defensores do liberalismo. Rejeitou sempre o individualismo abstracto, preferindo falar da “tradição da democracia representativa” e não de “doutrinas”, que considerava como “abreviações” ambíguas na linguagem e perigosas nos propósitos instrumentais de “progresso” e perfectibilidade humana. Para Oakeshott as “ideologias” políticas são formulações “racionalistas” e selectivas de princípios abstractos, desligados de qualquer reflexão sobre o contexto social e a tradição, meras “cartilhas abreviadas” utilizadas pelos defensores da lógica da engenharia social.
O principal perigo da lógica racionalista é a concepção do Estado como uma organização, cujo propósito justificativo único é a obtenção de “progresso”. O agente motivador e organizador da empresa é o governo. A actividade do governo é entendida como a organização da actividade humana com o propósito de alcançar a perfeição. O governo deixa de ser um agente auxiliar do progresso para se constituir como o promotor, organizador e inspirador dessa empresa. A perfeição não é atingível através de reformas e melhorias graduais: só o progresso utópico é susceptível de produzir a condição desejada, que corresponde forçosamente a um estado de coisas compreensivo e identificável de forma única. Pouco importa se é uma visão "inspirada" do que constitui o “bem comum”, ou a conclusão de um argumento racional: em qualquer os casos a actividade do governo é ilimitada e este é omnicompetente, embora não necessariamente absoluto — o absolutismo é uma doutrina sobre a legitimidade do governo.
Esta visão do papel do Estado é o oposto lógico da “associação civil”. Trata-se de um modo de associação idealizado, não no sentido da perfeição mas no sentido da abstracção das particularidades dos estados existentes e que se define através do estabelecimento de uma relação de civilidade entre os respectivos membros: o primado da lei.
A associação civil define uma prática moral de relacionamento humano. Uma prática moral designa um sistema de leis, deliberadamente criado para regular a conduta humana. Esse sistema de leis é definido através de uma composição de regras não instrumentais, de normas de conduta sem objectivos substantivos extrínsecos, de formas de adjudicação e interpretação normativa e de um quadro sancionatório. O sistema de leis da associação civil permite que cada indivíduo possa escolher livremente os seus objectivos, impedindo as interferências arbitrárias decorrentes dos interesses de outros.
A civitas refere-se a esta condição ideal de associação, nunca inteiramente realizada em estados concretos, onde os indivíduos unidos pelo reconhecimento mútuo da jurisdição das normas constituintes da associação civil (a cives) não têm uma relação hierárquica nem funcional entre si. A respublica designa o domínio público da civitas; não o domínio comum. Os estados europeus são composições históricas onde os dois elementos opostos de associação empresarial e civil coexistem, mas o primado da lei é intrínseco apenas à lógica de associação civil.
Margaret Thatcher considerava-o o ”principal filósofo conservador”, mas Oakeshott nunca recomendou o conservadorismo político, nem tão pouco endossou o partido Tory. Para Oakeshott o conservadorismo era uma disposição presente na conduta humana, não uma forma concreta de actividade política. Conforme escreveu Robert A. D. Grant em Oakeshott (1990):
Oakeshott também pode ser considerado liberal, mas pouco tem em comum com os principais defensores do liberalismo. Rejeitou sempre o individualismo abstracto, preferindo falar da “tradição da democracia representativa” e não de “doutrinas”, que considerava como “abreviações” ambíguas na linguagem e perigosas nos propósitos instrumentais de “progresso” e perfectibilidade humana. Para Oakeshott as “ideologias” políticas são formulações “racionalistas” e selectivas de princípios abstractos, desligados de qualquer reflexão sobre o contexto social e a tradição, meras “cartilhas abreviadas” utilizadas pelos defensores da lógica da engenharia social.
O principal perigo da lógica racionalista é a concepção do Estado como uma organização, cujo propósito justificativo único é a obtenção de “progresso”. O agente motivador e organizador da empresa é o governo. A actividade do governo é entendida como a organização da actividade humana com o propósito de alcançar a perfeição. O governo deixa de ser um agente auxiliar do progresso para se constituir como o promotor, organizador e inspirador dessa empresa. A perfeição não é atingível através de reformas e melhorias graduais: só o progresso utópico é susceptível de produzir a condição desejada, que corresponde forçosamente a um estado de coisas compreensivo e identificável de forma única. Pouco importa se é uma visão "inspirada" do que constitui o “bem comum”, ou a conclusão de um argumento racional: em qualquer os casos a actividade do governo é ilimitada e este é omnicompetente, embora não necessariamente absoluto — o absolutismo é uma doutrina sobre a legitimidade do governo.
Esta visão do papel do Estado é o oposto lógico da “associação civil”. Trata-se de um modo de associação idealizado, não no sentido da perfeição mas no sentido da abstracção das particularidades dos estados existentes e que se define através do estabelecimento de uma relação de civilidade entre os respectivos membros: o primado da lei.
A associação civil define uma prática moral de relacionamento humano. Uma prática moral designa um sistema de leis, deliberadamente criado para regular a conduta humana. Esse sistema de leis é definido através de uma composição de regras não instrumentais, de normas de conduta sem objectivos substantivos extrínsecos, de formas de adjudicação e interpretação normativa e de um quadro sancionatório. O sistema de leis da associação civil permite que cada indivíduo possa escolher livremente os seus objectivos, impedindo as interferências arbitrárias decorrentes dos interesses de outros.
A civitas refere-se a esta condição ideal de associação, nunca inteiramente realizada em estados concretos, onde os indivíduos unidos pelo reconhecimento mútuo da jurisdição das normas constituintes da associação civil (a cives) não têm uma relação hierárquica nem funcional entre si. A respublica designa o domínio público da civitas; não o domínio comum. Os estados europeus são composições históricas onde os dois elementos opostos de associação empresarial e civil coexistem, mas o primado da lei é intrínseco apenas à lógica de associação civil.
Margaret Thatcher considerava-o o ”principal filósofo conservador”, mas Oakeshott nunca recomendou o conservadorismo político, nem tão pouco endossou o partido Tory. Para Oakeshott o conservadorismo era uma disposição presente na conduta humana, não uma forma concreta de actividade política. Conforme escreveu Robert A. D. Grant em Oakeshott (1990):
“Oakeshott’s version [of conservatism], though broadly in tune with the tacit, unreflecting conservatism of the ordinary man, is also ill-calculated to appeal to official Conservatism, various though that may be. Too indifferent to establishment and hierarchy for the High Tory, it is also too sceptical for the moralist, too liberal for the populist, too principled for the mere pragmatist, and too divergent from whatever contradictory priorities (e.g. wealth-creation and moral restorationism – may be supposed fitfully to animate the current British and American administrations.”Se adicionalmente, se considerar a modéstia de Oakeshott e a sua aversão a alguns aspectos da academia contemporânea compreende-se melhor por que razão o seu nome é muito menos citado do que Rawls, Nozick ou Habermas. Se tiver interesse em conhecer mais sobre a vida e obra de Michael Oakeshott, sugiro que comece por este site.
As virtudes da asneira
O Primeiro-ministro Santana Lopes declarou ontem em Bruxelas que um referendo nacional sobre a possibilidade de adesão da Turquia é desnecessário. Citando o Diário de Notícias: «não é um assunto polémico em Portugal, um país tolerante, aberto em relação às possibilidades de adesão de outros Estados, um país adepto do multiculturalismo», razão pela qual não se justifica a realização de qualquer consulta desta natureza.
O termo "multiculturalismo" tem significado(s) e conteúdo(s) concretos na teoria política. O Primeiro-ministro aparentemente supõe que o "multiculturalismo" é uma espécie de tolerância liberal, que permite a coexistência social pacífica entre cidadãos de diferentes proveniências geográficas. Não é. Quando o Dr. Santana Lopes fala num "Portugal multiculturalista" não se limita a dizer um disparate: anuncia a sua sólida ignorância em teoria política. Só mesmo os relativistas do Bloco de Esquerda se atreveriam, nos seus sonhos mais desvairados, a declarar Portugal como um país "multiculturalista".
Se ignorarmos o disparate, há uma lógica interessante implícita na declaração do Primeiro-ministro: Santana Lopes sugere que o referendo não é necessário porque o seu "conhecimento sociológico" do país lhe permite antecipar o resultado e tomar decisões políticas consistentes com essa expectativa.
Uma aplicação imediata do mesmo princípio: Portugal é um país esmagadoramente católico, logo, dispense-se um segundo referendo sobre o aborto. Dará certamente o mesmo resultado que o primeiro. A decisão política coerente com essa "expectativa sociológica" é a manutenção da actual lei que regula a interrupção voluntária da gravidez.
Mas pode-se ir ainda mais longe e poupar os vetustos magistrados do Tribunal Constitucional a mais canseiras: Portugal pode ser um "país-isto" ou um "país-aquilo", mas é, primeiramente, um país e a "expectativa razoável" do ponto de vista sociológico é que deseje continuar a sê-lo. Logo, dispense-se o referendo sobre um tratado constitucional que a curto ou médio prazo conduzirá à extinção dos últimos vestígios de soberania nacional. Novamente, a "expectativa sociológica" implicaria a rejeição política do tratado constitucional. A lógica do Primeiro-ministro, na sua absurda concatenação de disparates, sugere afinal de contas, a solução para inúmeras trapalhadas.
O termo "multiculturalismo" tem significado(s) e conteúdo(s) concretos na teoria política. O Primeiro-ministro aparentemente supõe que o "multiculturalismo" é uma espécie de tolerância liberal, que permite a coexistência social pacífica entre cidadãos de diferentes proveniências geográficas. Não é. Quando o Dr. Santana Lopes fala num "Portugal multiculturalista" não se limita a dizer um disparate: anuncia a sua sólida ignorância em teoria política. Só mesmo os relativistas do Bloco de Esquerda se atreveriam, nos seus sonhos mais desvairados, a declarar Portugal como um país "multiculturalista".
Se ignorarmos o disparate, há uma lógica interessante implícita na declaração do Primeiro-ministro: Santana Lopes sugere que o referendo não é necessário porque o seu "conhecimento sociológico" do país lhe permite antecipar o resultado e tomar decisões políticas consistentes com essa expectativa.
Uma aplicação imediata do mesmo princípio: Portugal é um país esmagadoramente católico, logo, dispense-se um segundo referendo sobre o aborto. Dará certamente o mesmo resultado que o primeiro. A decisão política coerente com essa "expectativa sociológica" é a manutenção da actual lei que regula a interrupção voluntária da gravidez.
Mas pode-se ir ainda mais longe e poupar os vetustos magistrados do Tribunal Constitucional a mais canseiras: Portugal pode ser um "país-isto" ou um "país-aquilo", mas é, primeiramente, um país e a "expectativa razoável" do ponto de vista sociológico é que deseje continuar a sê-lo. Logo, dispense-se o referendo sobre um tratado constitucional que a curto ou médio prazo conduzirá à extinção dos últimos vestígios de soberania nacional. Novamente, a "expectativa sociológica" implicaria a rejeição política do tratado constitucional. A lógica do Primeiro-ministro, na sua absurda concatenação de disparates, sugere afinal de contas, a solução para inúmeras trapalhadas.
2004-12-17
Jihadismo e campanha eleitoral
Parece que há em Portugal gente ansiosa por chegar ao poder político em 2005. Muito bem. Ontem, a Al Qaeda divulgou mais uma das suas cassetes, desta vez contendo apenas o som de uma voz que parece ser de Bin Laden. O apelo ao derrube da Casa de Saud é repetido incessantemente pelos jihadistas, mas desta vez há uma novidade. Nesta gravação, Bin Laden incita os terroristas islâmicos a atacarem as instalações petrolíferas sauditas e iraquianas, enunciado claramente o objectivo estratégico instrumental: a desestabilização do mercado petrolífero e o aumento do preço “spot” do barril de petróleo. Que tal a perspectiva de governar um país como Portugal, com uma quase-total dependência energética, num cenário de preço de petróleo a cerca de 100 dólares o barril?
E se os cenários geopolíticos que estão esquematizados aqui se concretizarem, mesmo que de forma parcial e mitigada? Conforme já se sublinhou em post anterior (“A palavra crucial”), no momento em que o risco político agregado está provavelmente ao nível mais elevado desde a desagregação da União Soviética, o país dirige-se para uma campanha eleitoral que se antevê um verdadeiro campeonato da irresponsabilidade política. A distância entre um ciclo de expansão económica e uma recessão económica de consequências imprevisíveis pode resumir-se a alguns dólares a mais por barril de petróleo.
E se os cenários geopolíticos que estão esquematizados aqui se concretizarem, mesmo que de forma parcial e mitigada? Conforme já se sublinhou em post anterior (“A palavra crucial”), no momento em que o risco político agregado está provavelmente ao nível mais elevado desde a desagregação da União Soviética, o país dirige-se para uma campanha eleitoral que se antevê um verdadeiro campeonato da irresponsabilidade política. A distância entre um ciclo de expansão económica e uma recessão económica de consequências imprevisíveis pode resumir-se a alguns dólares a mais por barril de petróleo.
Coisas para tentar perceber (um dia destes)
1. O que são os “centros de decisão” e porque é que a nacionalidade dos gestores e o endereço dos edifícios dos conselhos de administração constituem, aparentemente, os factores decisivos na qualidade de gestão dos negócios em Portugal, sendo geralmente irrelevantes nos outros países.
2. Se o volume diário de chamadas telefónicas feitas a partir dos “centros de decisão” para o governo português não qualificarão este último, tecnicamente, como um “call center”. Em caso de resposta afirmativa, não seria preferível, do ponto de vista dos custos, deslocalizar o governo para a Índia? Com a vantagem acrescida que um governo com ministros de nomes impronunciáveis e residência em Calcutá se afigura muito mais resistente à pressão jornalística.
3. Se, no caso do referido volume de comunicações telefónicas entre os "centros de decisão" e o “call center”, a conhecida confusão guterrista entre “tráfego” e “tráfico” não será merecedora de reapreciação.
4. Qual o contributo da “boa moeda”, que as vicissitudes do regime expulsou da vida política e que aterrou primordialmente nos “centros de decisão” públicos e privados, para o desempenho económico do país nos últimos anos? Se a “má moeda” actualmente presente na política activa seguir o mesmo caminho que a “boa moeda” de antigamente será que os “centros de decisão” e o país resistem?
5. Se a minha aversão a uma parte substancial dos políticos portugueses não será explicada pelo famoso aforismo de Churchill: porque estes têm todas as virtudes que me desagradam e nenhum dos vícios que admiro.
6. Se o cartão de “sócio” do Partido Socialista dá desconto nas lojas maçónicas e a que preço é que estas vendem o bife da vazia.
2. Se o volume diário de chamadas telefónicas feitas a partir dos “centros de decisão” para o governo português não qualificarão este último, tecnicamente, como um “call center”. Em caso de resposta afirmativa, não seria preferível, do ponto de vista dos custos, deslocalizar o governo para a Índia? Com a vantagem acrescida que um governo com ministros de nomes impronunciáveis e residência em Calcutá se afigura muito mais resistente à pressão jornalística.
3. Se, no caso do referido volume de comunicações telefónicas entre os "centros de decisão" e o “call center”, a conhecida confusão guterrista entre “tráfego” e “tráfico” não será merecedora de reapreciação.
4. Qual o contributo da “boa moeda”, que as vicissitudes do regime expulsou da vida política e que aterrou primordialmente nos “centros de decisão” públicos e privados, para o desempenho económico do país nos últimos anos? Se a “má moeda” actualmente presente na política activa seguir o mesmo caminho que a “boa moeda” de antigamente será que os “centros de decisão” e o país resistem?
5. Se a minha aversão a uma parte substancial dos políticos portugueses não será explicada pelo famoso aforismo de Churchill: porque estes têm todas as virtudes que me desagradam e nenhum dos vícios que admiro.
6. Se o cartão de “sócio” do Partido Socialista dá desconto nas lojas maçónicas e a que preço é que estas vendem o bife da vazia.
2004-12-16
Quanto custa um pântano?
Aparentemente Portugal registou uma taxa de crescimento do PIB negativa (-1,2%) no terceiro trimestre deste ano. Devem ser os efeitos benfazejos do “Euro-keynesianismo 2004” na sua plenitude. Como resultado, a taxa de crescimento anual deverá situar-se em torno do 1%, em vez dos 1,5% previstos pela OCDE.
Para se ter uma noção da “pequena diferença” que a taxa de crescimento do produto faz, suponha-se que uma determinada economia tem uma taxa de crescimento anual de 3,2%, valor conseguido pela economia portuguesa em 2000. Em (aproximadamente) 22 anos esta economia duplicaria o PIB. Mas se a taxa de crescimento for de 1% (valor provável este ano), demorará cerca de 70 anos para se conseguir o mesmo resultado. Com uma taxa de crescimento de apenas 0,5%, a economia necessitará de 140 anos, quase um século e meio, para conseguir o que poderia atingir em pouco mais de duas décadas, caso tivesse uma taxa de crescimento à volta dos 3%. O preço da irresponsabilidade das políticas públicas é mais visível em anos do que em euros.
Os défices públicos reduzem a poupança nacional (não vejo evidência empírica que corrobore o argumento da equivalência ricardiana) e são uma das formas mais directas de redução do crescimento económico. Este é o “pântano” preparado pelos governos irresponsáveis do Eng.º Guterres, onde o país continua depois dos governos da maioria cessante e do qual só sairá com a aplicação de amplas reformas no sector público. Os "sinais do futuro" apontam precisamente na direcção contrária (veja, por exemplo, Foi Você Que Pediu uma Consolidação Orçamental?).
Para se ter uma noção da “pequena diferença” que a taxa de crescimento do produto faz, suponha-se que uma determinada economia tem uma taxa de crescimento anual de 3,2%, valor conseguido pela economia portuguesa em 2000. Em (aproximadamente) 22 anos esta economia duplicaria o PIB. Mas se a taxa de crescimento for de 1% (valor provável este ano), demorará cerca de 70 anos para se conseguir o mesmo resultado. Com uma taxa de crescimento de apenas 0,5%, a economia necessitará de 140 anos, quase um século e meio, para conseguir o que poderia atingir em pouco mais de duas décadas, caso tivesse uma taxa de crescimento à volta dos 3%. O preço da irresponsabilidade das políticas públicas é mais visível em anos do que em euros.
Os défices públicos reduzem a poupança nacional (não vejo evidência empírica que corrobore o argumento da equivalência ricardiana) e são uma das formas mais directas de redução do crescimento económico. Este é o “pântano” preparado pelos governos irresponsáveis do Eng.º Guterres, onde o país continua depois dos governos da maioria cessante e do qual só sairá com a aplicação de amplas reformas no sector público. Os "sinais do futuro" apontam precisamente na direcção contrária (veja, por exemplo, Foi Você Que Pediu uma Consolidação Orçamental?).
Os custos do “contabilisticismo”
O Orçamento de Estado para 2005 previa uma série de operações de alienação patrimonial. Ao que parece, essas operações foram agora “convertidas” em operações de aluguer de património.
Em linha gerais, a operação consiste em transferir a posse legal dos imóveis para bancos ou outras entidades financeiras, tornando-se o Estado o locatário e pagando portanto uma renda por período de tempo (mês, ano) que inclui um encargo de juros. Na conta patrimonial do sector público os edifícios permanecem contabilizados como activos (não financeiros) mas como contrapartida de um empréstimo, que constitui o activo das entidades financeiras locadoras. Desde que o preço dos activos esteja determinado no momento do contrato, a taxa de juro desta operação pode ser determinada implicitamente pelo relação entre o montante total de rendas pago ao longo da duração do contrato relativamente ao preço do activo. O resultado da operação é uma deterioração da conta patrimonial do Estado: a riqueza líquida do sector público diminui.
Sem estas receitas imediatas, o défice público global seria maior: no curto prazo a operação permite ao Estado evitar a emissão adicional de dívida pública. No longo prazo, a medida não é neutra: é prejudicial para os contribuintes. Os juros implícitos nos contratos de “leasing” são certamente uma das formas mais caras de financiamento público. A razão desta operação é a estúpida restrição do défice global em percentagem do PIB, que tem de se manter abaixo dos “mágicos” 3%. Trata-se de uma medida contabilística, “cega” aos efeitos sobre a conta patrimonial do sector público e anti-económica. Vive-se num ridículo “baile de fantasia” institucional: veja-se a evolução do saldo global da administração pública, excluindo medidas temporárias, publicado pelo Banco de Portugal.
A venda dos edifícios era claramente preferível: pelo menos obrigava as entidades públicas a considerar o espaço como um custo e portanto a usar de racionalidade económica nas decisões de localização e utilização dos espaços imobiliários. Essa parecia ser a intenção do Ministro das Finanças. Agora, por entre uma estranha justificação, o mesmo Ministro das Finanças altera a decisão que ele próprio tinha tomado e que estava prevista no OE 2005, cuja necessidade de aprovação foi apontada como a razão justificativa para a “agonia parlamentar”.
O Orçamento foi aprovado num estranho conúbio governo-presidência por uma razão: nem os partidos de direita representados no governo, nem o Presidente da República, “mandatário informal” do Partido Socialista, se atreveram a negar o “aumentozinho” aos funcionários públicos. Todos sabem quem vai decidir as próximas eleições e por que motivos votam. Garantida a demagogia eleitoral, que, repito, interessa tanto ao PSD como ao PS, o resto do orçamento é “letra morta”. Pode perfeitamente ser ignorado, desde já, em nome da cosmética contabilística, ou de outra coisa qualquer.
Em linha gerais, a operação consiste em transferir a posse legal dos imóveis para bancos ou outras entidades financeiras, tornando-se o Estado o locatário e pagando portanto uma renda por período de tempo (mês, ano) que inclui um encargo de juros. Na conta patrimonial do sector público os edifícios permanecem contabilizados como activos (não financeiros) mas como contrapartida de um empréstimo, que constitui o activo das entidades financeiras locadoras. Desde que o preço dos activos esteja determinado no momento do contrato, a taxa de juro desta operação pode ser determinada implicitamente pelo relação entre o montante total de rendas pago ao longo da duração do contrato relativamente ao preço do activo. O resultado da operação é uma deterioração da conta patrimonial do Estado: a riqueza líquida do sector público diminui.
Sem estas receitas imediatas, o défice público global seria maior: no curto prazo a operação permite ao Estado evitar a emissão adicional de dívida pública. No longo prazo, a medida não é neutra: é prejudicial para os contribuintes. Os juros implícitos nos contratos de “leasing” são certamente uma das formas mais caras de financiamento público. A razão desta operação é a estúpida restrição do défice global em percentagem do PIB, que tem de se manter abaixo dos “mágicos” 3%. Trata-se de uma medida contabilística, “cega” aos efeitos sobre a conta patrimonial do sector público e anti-económica. Vive-se num ridículo “baile de fantasia” institucional: veja-se a evolução do saldo global da administração pública, excluindo medidas temporárias, publicado pelo Banco de Portugal.
A venda dos edifícios era claramente preferível: pelo menos obrigava as entidades públicas a considerar o espaço como um custo e portanto a usar de racionalidade económica nas decisões de localização e utilização dos espaços imobiliários. Essa parecia ser a intenção do Ministro das Finanças. Agora, por entre uma estranha justificação, o mesmo Ministro das Finanças altera a decisão que ele próprio tinha tomado e que estava prevista no OE 2005, cuja necessidade de aprovação foi apontada como a razão justificativa para a “agonia parlamentar”.
O Orçamento foi aprovado num estranho conúbio governo-presidência por uma razão: nem os partidos de direita representados no governo, nem o Presidente da República, “mandatário informal” do Partido Socialista, se atreveram a negar o “aumentozinho” aos funcionários públicos. Todos sabem quem vai decidir as próximas eleições e por que motivos votam. Garantida a demagogia eleitoral, que, repito, interessa tanto ao PSD como ao PS, o resto do orçamento é “letra morta”. Pode perfeitamente ser ignorado, desde já, em nome da cosmética contabilística, ou de outra coisa qualquer.
2004-12-15
Internacionalismo humanitário (actualização)
A realidade do conflito no Congo insiste em desmentir os desmentidos da MONUC, como se pode confirmar nesta notícia da BBC. A zona leste do Congo encontra-se em autêntico “estado de natureza” hobbesiano, numa “guerra de todos contra todos”. Ainda de acordo com a notícia, a ONU apelou à “cessação dos conflitos” — a versão tropical húmida do “apelo à serenidade” e informou que uma missão de manutenção (!) de paz está a caminho para “proceder a investigações”. Calculo que os facínoras tenham ficado de tal forma apavorados com a perspectiva que abandonaram imediatamente as armas e começaram a formar grupos de trabalhos manuais: costura, tapeçaria e bordados. Assunto resolvido.
A "Eurábia" e o niilismo pós-moderno americano
Imagine o seguinte programa de um curso hipotético sobre história e política contemporânea europeia, dado, por exemplo, numa universidade americana "progressista". Ano lectivo 2030-2031.
Programa:
1. Perseguição e reforma: a sociedade europeia pré-islâmica
1.1. Mito e preconceito: do ritualismo mágico às crenças cristãs
1.2. O domínio do heterosexualismo
1.3. Feminismo e masculinismo: a aceitação da emotividade universal
1.4. Da transexualidade à transespecialidade: as primeiras operações de mudança de espécie
2. A Islamização, o pós-sionismo e o Califado europeu: desafios contemporâneos
2.1. A miragem da paz perpétua: Kant e a ingenuidade do internacionalismo liberal
2.2. Sayyid Kutb: o martírio e a reinvenção da tradição islâmica
2.3. A solução final do problema semita
2.4. O multiculturalismo e o cosmopolitismo da casbah
2.5. O problema das minorias étnicas na Europa: católicos, protestantes e ortodoxos
Trabalho de investigação:
Os alunos poderão sugerir ao docente que este realize um trabalho de investigação ao longo do semestre. O docente deverá submeter uma proposta de trabalho à apreciação dos alunos até à terceira semana de sessões participativas. A decisão sobre a proposta apresentada pelo docente é tomada por votação maioritária dos alunos (eventualmente) presentes. Caso o tema escolhido pelo docente seja rejeitado pela maioria dos alunos, este tem uma semana para apresentar um novo tema. Em caso de segunda rejeição os alunos deverão informar os serviços académicos, para efeitos de cessação do vínculo contratual do docente. A lista (não exaustiva) de temas propostos é a seguinte:
1. Formas histórico-tradicionais de repressão social: a imposição da cueca.
2. A pedofilia dos Antigos e dos Modernos: de Adriano a Cohn-Bendit.
3. Democracia e inclusão: os direitos políticos das transovelhas.
4. Arquitectura e moralidade: a cúpula de vidro da Mesquita do Louvre.
5. Os inimigos da sociedade fechada: Huntington e a recusa da tawhid.
Avaliação:
O docente deslocar-se-á ao local designado pelos alunos, em dia e hora da conveniência destes, onde apresentará uma dramatização sentida das suas opiniões e emoções sobre as reacções percebidas nos alunos ao longo das sessões participativas realizadas durante o semestre.
Esta apresentação não deve durar menos de 3 horas. Os alunos enviarão aos serviços académicos, quando e se assim entenderem, a informação relativa ao desempenho do docente. Os aspectos de guturalidade e desarticulação serão especialmente tidos em conta. Créditos extra serão atribuíveis aos docentes que demonstrem um total desprezo pelas inibições e preconceitos da sociedade antiga realizando a sua performance em estado de nudez.
Para "regressar" a 2004 clicar aqui. Vai encontrar um artigo de David Pryce-Jones para a Commentary (Dezembro de 2004). Aqui ficam dois excertos:
Na página principal da Commentary, coluna da direita (Islam and the West) tem uma ampla escolha de artigos, entre os quais alguns "clássicos" de Bernard Lewis.
Programa:
1. Perseguição e reforma: a sociedade europeia pré-islâmica
1.1. Mito e preconceito: do ritualismo mágico às crenças cristãs
1.2. O domínio do heterosexualismo
1.3. Feminismo e masculinismo: a aceitação da emotividade universal
1.4. Da transexualidade à transespecialidade: as primeiras operações de mudança de espécie
2. A Islamização, o pós-sionismo e o Califado europeu: desafios contemporâneos
2.1. A miragem da paz perpétua: Kant e a ingenuidade do internacionalismo liberal
2.2. Sayyid Kutb: o martírio e a reinvenção da tradição islâmica
2.3. A solução final do problema semita
2.4. O multiculturalismo e o cosmopolitismo da casbah
2.5. O problema das minorias étnicas na Europa: católicos, protestantes e ortodoxos
Trabalho de investigação:
Os alunos poderão sugerir ao docente que este realize um trabalho de investigação ao longo do semestre. O docente deverá submeter uma proposta de trabalho à apreciação dos alunos até à terceira semana de sessões participativas. A decisão sobre a proposta apresentada pelo docente é tomada por votação maioritária dos alunos (eventualmente) presentes. Caso o tema escolhido pelo docente seja rejeitado pela maioria dos alunos, este tem uma semana para apresentar um novo tema. Em caso de segunda rejeição os alunos deverão informar os serviços académicos, para efeitos de cessação do vínculo contratual do docente. A lista (não exaustiva) de temas propostos é a seguinte:
1. Formas histórico-tradicionais de repressão social: a imposição da cueca.
2. A pedofilia dos Antigos e dos Modernos: de Adriano a Cohn-Bendit.
3. Democracia e inclusão: os direitos políticos das transovelhas.
4. Arquitectura e moralidade: a cúpula de vidro da Mesquita do Louvre.
5. Os inimigos da sociedade fechada: Huntington e a recusa da tawhid.
Avaliação:
O docente deslocar-se-á ao local designado pelos alunos, em dia e hora da conveniência destes, onde apresentará uma dramatização sentida das suas opiniões e emoções sobre as reacções percebidas nos alunos ao longo das sessões participativas realizadas durante o semestre.
Esta apresentação não deve durar menos de 3 horas. Os alunos enviarão aos serviços académicos, quando e se assim entenderem, a informação relativa ao desempenho do docente. Os aspectos de guturalidade e desarticulação serão especialmente tidos em conta. Créditos extra serão atribuíveis aos docentes que demonstrem um total desprezo pelas inibições e preconceitos da sociedade antiga realizando a sua performance em estado de nudez.
Para "regressar" a 2004 clicar aqui. Vai encontrar um artigo de David Pryce-Jones para a Commentary (Dezembro de 2004). Aqui ficam dois excertos:
"shari’a prohibitions on the uses of money, and the German state of Saxony-Anhalt has become the first European body to issue a sukuk, or Islamic bond. Religious society is not far behind: even as bin Laden speaks of wresting Spain (“al-Andalus”) from the infidels by violence, the cathedral of Santiago has considered removing a statue of St. James Matamoros (“the Moor slayer”), lest it give offense to Muslims. For the same reason, the municipality of Seville has removed King Ferdinand III, hitherto the city’s patron saint, from fiesta celebrations because he fought the Moors for 27 years. In Italy, where Islamists have threatened to destroy the cathedral of Bologna because of a fresco illustrating the Prophet Muhammad in the inferno (where Dante placed him), thought has been given to deleting the art-work from the walls. Even the Pope has apologized for the Crusades. In secular Denmark, the Qur’an (but not the Bible) is now required reading for high-school students."
"In the realm of classical Islam, Christians and Jews once lived as dhimmis—that is to say, minorities with second-class rights, tolerated but discriminated against by law and custom. Many contemporary Muslims appear to idealize this long-lost supremacy over others, and aspire to reconstruct it. One way to work for this end is through violence and terror. Another way, the way of Tariq Ramadan and Yusuf al-Qaradawi, is through words. One way and another, the project is advancing. Summing up the collective achievement so far, Bat Ye’or, the historian of “dhimmitude,” has written that “Europe has evolved from a Judeo-Christian civilization with important post-Enlightenment/secular elements to . . . a secular Muslim transitional society with its traditional Judeo-Christian mores rapidly disappearing.” She calls this evolving entity “Eurabia.”
Na página principal da Commentary, coluna da direita (Islam and the West) tem uma ampla escolha de artigos, entre os quais alguns "clássicos" de Bernard Lewis.
2004-12-14
Os novos Gutenberg
O Google prepara-se para começar a digitalizar algumas das mais importantes bibliotecas do mundo. O Bodleian de Oxford será uma das primeiras. Uma revolução.
Painéis de São Vicente (de dentro): conclusão
A junção das três peças do “retábulo profano” produz duas conclusões simples. Primeiro, não faz grande diferença se as eleições são em 2005 ou em 2006; se são ganhas pelo centro-direita ou pelo centro-esquerda: os portugueses, que sempre elegeram ora uns ora outros, não querem as “reformas”. Desde que o equilíbrio representativo resultante não coloque o governo na dependência da extrema esquerda (marxista ou trotskysta), as próximas eleições legislativas serão o que sempre foram: uma tecnologia cara de redistribuição de empregos no topo da administração pública e de rotação parcial dos grupos de interesse beneficiários do ciclo político.
Segundo, é pouco relevante discutir se há ou não referendo constitucional. Os portugueses estão largamente desinformados sobre o conteúdo do tratado constitucional aprovado pelos governos europeus em Roma no passado mês de Outubro e assim continuarão porque são indiferentes ao projecto de constituição para a Europa. Pouco lhes importa as novas regras de decisão, a adesão da Turquia, a discussão sobre a ausência de futuro da "Europa social", ou as visões estratégicas de uma União Europeia em expansão. Se lhes desagrada o alargamento a leste não é por considerações de política internacional, é apenas porque com o alargamento aumenta o número de necessitados sentados à mesa dos subsídios. Movidos pelo instinto de preservação das "regalias", votarão disciplinadamente onde o "sindicato" lhes recomendar.
Dos políticos nacionais ou da União Europeia, os portugueses querem o mesmo de sempre: dinheiro para festas e poucas maçadas.
Segundo, é pouco relevante discutir se há ou não referendo constitucional. Os portugueses estão largamente desinformados sobre o conteúdo do tratado constitucional aprovado pelos governos europeus em Roma no passado mês de Outubro e assim continuarão porque são indiferentes ao projecto de constituição para a Europa. Pouco lhes importa as novas regras de decisão, a adesão da Turquia, a discussão sobre a ausência de futuro da "Europa social", ou as visões estratégicas de uma União Europeia em expansão. Se lhes desagrada o alargamento a leste não é por considerações de política internacional, é apenas porque com o alargamento aumenta o número de necessitados sentados à mesa dos subsídios. Movidos pelo instinto de preservação das "regalias", votarão disciplinadamente onde o "sindicato" lhes recomendar.
Dos políticos nacionais ou da União Europeia, os portugueses querem o mesmo de sempre: dinheiro para festas e poucas maçadas.
Painéis de São Vicente (de dentro): a União Europeia
Os portugueses são os sindicalistas da Europa. Os subsídios comunitários não são encarados como programas temporários de auxílio suportados pelos contribuintes de países mais ricos: são vistos como “direitos adquiridos”, como “regalias”. Qualquer peça de legislação comunitária que ponha em causa as “regalias” deverá ser combatida pelo sindicato nacional, ou seja: pelo governo. O governo serve na UE como o “representante dos trabalhadores” em permanente negociação com a comissão europeia — o “conselho de administração” e representante da "empresa" capitalista. Na década de 80, fomos admitidos na “empresa CEE". Ao longo da década e meia que se seguiu, com a larga conivência e responsabilidade política dos governos nacionais, os fundos comunitários foram desperdiçados de duas formas primordiais: ou nem sequer eram utilizados em tempo útil, por exigirem projectos estruturados e complexos que os portugueses eram incapazes de preparar (as baixas “taxas de execução”) ou eram utilizados em projectos com taxas de rentabilidade baixas (para dizer o mínimo). Os agricultores portugueses passaram a plantar subsídios, os pescadores habituaram-se a ser pagos para não pescar. Nisto, diga-se não diferem dos seus congéneres europeus, que são apenas mais eficientes e organizados na "extracção" do subsídio.
Nenhuma economia faz reformas profundas mantendo-se quase sempre próxima do pleno emprego. Mesmo com um ciclo económico de crescimento, os trabalhadores desafectados aos sectores industriais decadentes não se “transformam” em pós-doutorados utilizáveis nos sectores emergentes: a “reconversão” da mão de obra é, em larga medida, uma ficção política; veja-se a evolução ao longo do tempo da taxa de desemprego espanhola. Numa economia em crescimento e transformação acelerada há gente que perde definitivamente o emprego, há quem fique na miséria, enquanto noutros sectores de actividade surgem novas empresas lucrativas e portanto novas possibilidades de emprego. O ajustamento é gradual e socialmente difícil. Incapaz de o explicar e de suportar os custos políticos deste processo, que Schumpeter chamou de “destruição criadora”, os governos portugueses preferiram gastar as ajudas europeias a comprar tempo. Adiaram o inadiável. Agora uns apelam à “serenidade”, outros à “estabilidade” e outros ainda sugerem que se reze muito.
Portugal, país eternamente “remediado”, habituou-se depressa à “renda europeia” e acha que compete ao governo defender os seus “direitos adquiridos” perante uma Europa que exige “resultados”, “responsabilidades”, e, horror dos horrores, que se atreve a incluir novos países pobres a leste, mais esforçados e interessados em melhorar e que irão pôr em causa as "regalias” dos portugueses. Só maçadas.
Nenhuma economia faz reformas profundas mantendo-se quase sempre próxima do pleno emprego. Mesmo com um ciclo económico de crescimento, os trabalhadores desafectados aos sectores industriais decadentes não se “transformam” em pós-doutorados utilizáveis nos sectores emergentes: a “reconversão” da mão de obra é, em larga medida, uma ficção política; veja-se a evolução ao longo do tempo da taxa de desemprego espanhola. Numa economia em crescimento e transformação acelerada há gente que perde definitivamente o emprego, há quem fique na miséria, enquanto noutros sectores de actividade surgem novas empresas lucrativas e portanto novas possibilidades de emprego. O ajustamento é gradual e socialmente difícil. Incapaz de o explicar e de suportar os custos políticos deste processo, que Schumpeter chamou de “destruição criadora”, os governos portugueses preferiram gastar as ajudas europeias a comprar tempo. Adiaram o inadiável. Agora uns apelam à “serenidade”, outros à “estabilidade” e outros ainda sugerem que se reze muito.
Portugal, país eternamente “remediado”, habituou-se depressa à “renda europeia” e acha que compete ao governo defender os seus “direitos adquiridos” perante uma Europa que exige “resultados”, “responsabilidades”, e, horror dos horrores, que se atreve a incluir novos países pobres a leste, mais esforçados e interessados em melhorar e que irão pôr em causa as "regalias” dos portugueses. Só maçadas.
Painéis de S. Vicente (de dentro): sociedade de proprietários
Os portugueses distinguem-se de muitas das sociedades ocidentais pelo elevado número de famílias com “casa própria”. Trata-se de uma ilusão estatística. A esmagadora maioria dos portugueses não são proprietários imobiliários: "alugam" a casa ao banco, em contratos de trinta e até de quarenta anos. Do ponto de vista económico, o proprietário de um activo é o detentor dos direitos residuais. Quando os portugueses assinam um contrato de empréstimo para “aquisição de casa própria” normalmente efectuam uma hipoteca de garantia desse contrato. O banco torna-se o proprietário económico do bem; o detentor dos “direitos residuais” sobre a habitação. Quando o proprietário aparente decide, por exemplo, mudar de casa, “vende” a habitação actual e “compra” uma nova habitação. Na generalidade das situações, limita-se a transferir os direitos de propriedade do banco de um activo para outro.
O crédito bancário suporta também muito do consumo de bens duradouros. Reformas económicas sérias introduziriam instabilidade na economia, aumentando a taxa de desemprego natural, generalizando contratos de trabalho flexíveis (“precários” é o termo sindicalista). Os portugueses ajustariam as suas decisões de consumo à maior instabilidade e imprevisibilidade do rendimento permanente. Alugariam casas no mercado, em vez de alugá-las aos bancos, e em geral descontariam menos o consumo futuro do que o fazem hoje, o que teria um efeito provável de redução do endividamento líquido. Menos carros em “leasing”, menos frigoríficos e telemóveis “última geração”, menos férias a crédito. As instituições financeiras estariam entre as principais afectadas: o crédito de massas dispensa grandes avaliações de risco, há uma percentagem de “incobráveis” que é relativamente estável se o ciclo económico não provocar grandes flutuações em torno da tendência e, por feliz coincidência legislativa, os créditos incobráveis até nem são maus de todo do ponto de vista fiscal. Se a sociedade portuguesa se alterasse significativamente, bancos e outras instituições de intermediação financeira teriam de trabalhar muito mais, teriam de fazer “screening” a sério dos riscos de crédito, teriam de procurar identificar os negócios lucrativos do futuro, teriam maior pressão para inovar nos instrumentos financeiros. Mais maçadas.
O crédito bancário suporta também muito do consumo de bens duradouros. Reformas económicas sérias introduziriam instabilidade na economia, aumentando a taxa de desemprego natural, generalizando contratos de trabalho flexíveis (“precários” é o termo sindicalista). Os portugueses ajustariam as suas decisões de consumo à maior instabilidade e imprevisibilidade do rendimento permanente. Alugariam casas no mercado, em vez de alugá-las aos bancos, e em geral descontariam menos o consumo futuro do que o fazem hoje, o que teria um efeito provável de redução do endividamento líquido. Menos carros em “leasing”, menos frigoríficos e telemóveis “última geração”, menos férias a crédito. As instituições financeiras estariam entre as principais afectadas: o crédito de massas dispensa grandes avaliações de risco, há uma percentagem de “incobráveis” que é relativamente estável se o ciclo económico não provocar grandes flutuações em torno da tendência e, por feliz coincidência legislativa, os créditos incobráveis até nem são maus de todo do ponto de vista fiscal. Se a sociedade portuguesa se alterasse significativamente, bancos e outras instituições de intermediação financeira teriam de trabalhar muito mais, teriam de fazer “screening” a sério dos riscos de crédito, teriam de procurar identificar os negócios lucrativos do futuro, teriam maior pressão para inovar nos instrumentos financeiros. Mais maçadas.
Painéis de São Vicente (de dentro): funcionários públicos
São mais de 700 000. Considerados em conjunto com as respectivas famílias, decidem qualquer eleição legislativa: o votante mediano, o "ditador anónimo e posicional" das democracias representativas com sistemas eleitorais maioritários é certamente um funcionário público. Têm filhos para criar e reduzida margem de fuga aos impostos. São a base fiscal do pais oficial, o pais estatisticamente pobre. Têm, por regra, uma baixa escolaridade: pensar cansava-os e não "tinham cabeça para estudos". Fizeram contratos para a vida com o Estado (estão no "quadro") a troco de salários baixos mas certos. Não vale a pena falar-lhes em reformas: para eles seria trocar a certeza pela incerteza. Sabem que no sector público têm "emprego", enquanto que no sector privado teriam "trabalho"; sabem que em funções similares receberiam menos no sector privado do que a tença mensal do Estado. Pior ainda: podiam ser "despedidos". Uma maçada.
2004-12-13
A sombra do urso
— Mas quando conseguiu, julgo eu, nas suas relações com os inimigos de fora, reconciliar-se com uns e destruir outros, e daquele lado há tranquilidade, primeiro que tudo está sempre a suscitar guerras, a fim de o povo ter necessidade de um chefe.
— É natural.
— E também a fim de os cidadãos, empobrecidos pelo pagamento de impostos, serem forçados a tratar do seu dia-a-dia e conspirarem menos contra ele?
— É evidente.
— E, segundo julgo, se ele suspeitar que alguns deles albergam pensamentos de liberdade que os afastem da obediência a ele, provocará essas desavenças, com o pretexto de os deitar a perder, entregando-os aos inimigos. Por todos esses motivos, um tirano tem sempre necessidade de desencadear guerras.
— Forçosamente.
— Mas tal procedimento predispõe os cidadãos a odiá-lo mais.
— Pois não!
— Mas não haverá alguns dos que ajudaram a elevá-lo àquela posição e que têm poder para falar livremente, diante deles e uns com os outros, e que critiquem os acontecimentos, pelo menos aqueles que forem mais corajosos?
— É natural.
Logo, o tirano tem de eliminar todos esses, se quiser governar, até não deixar ninguém dentre amigos e inimigos que tenha alguma valia.
Platão, A RepúblicaA Rússia é um caso contemporâneo de circularidade de formas degeneradas de regime político. Com o colapso da União Soviética em 1991, Boris Yeltsin iniciou um período de aparente democracia, que rapidamente se transformou em caos. A forma como a privatização das maiores companhias estatais foi prosseguida durante esse período criou uma classe de oligarcas. Os novos “senhores da Rússia” controlavam as principais empresas do país, em particular as petrolíferas. Boris Berezovsky, Mikhail Khodorkovsky (Yukos) e Roman Abramovitch (Sibneft) são apenas alguns dos nomes mais proeminentes. De acordo com a edição russa da revista Forbes, de Abril de 2004, os 36 oligarcas mais poderosos tinham uma fortuna conjunta avaliada em mais de 110 biliões de dólares, o equivalente a 24% do PIB russo. O editor, Paul Klebnikov, foi assassinado em Moscovo, em Julho passado.
Valdimir Putin, um ex-KGB, iniciou em 2000 um processo de “depuração” oligárquica. O processo de concentração de poderes acelerou-se após o massacre de Beslan. Com a promulgação ontem do decreto que põe fim à eleição directa dos governadores da Federação Russa, a Rússia tornou-se uma tirania governada por Putin e pela clique dos siloviki.
A Yukos está em vias de liquidação: no próximo dia 19, terá lugar a venda de 77% das acções da Yuganskneftegaz, a maior subsidiária da Yukos. O destino mais do que provável das acções é a Gazprom-Rosneft, o resultado da fusão dirigida por Putin, de duas empresas controladas pelo Estado. Ao tornar-se detentora das acções da Yuganskneftegaz, esta empresa passará a controlar 25% da produção total de energia na Rússia. A “re-estatização” da Rússia prossegue em marcha forçada.
Mas Putin não parece ter apenas uma mão económica estatizante e politicamente autocrática: também não parece ter muito jeito para o tempero culinário. Há quem sugira que certas sopas indigestas que se comeram em Kiev tiveram “tempero russo”.
A leste, a civilização continua a misturar-se com o barbarismo. Os europeus parecem satisfeitos com o recente sucesso do seu “soft power” na questão ucraniana e relativizam a ascensão da tirania russa, em nome de coisas mais importantes. Tanto a França como a Alemanha são aliados estratégicos da Rússia. A inglesa BP está consideravelmente envolvida nos negócios de produção de energia na Rússia e o oligarca Abramovitch é uma celebridade londrina. Mas a persuasão europeia só por si de pouco vale: sem o poder militar norte americano na retaguarda é inútil.
Robert Kagan sugere que essa complementaridade estratégica deve ser a base da nova relação transatlântica: uma Europa “pós-histórica” como um império pacífico e “desvitalizado”, em expansão, absorvendo no seu interior os elementos políticos essenciais para a estabilidade do “crescente interior” da Heartland, sob o beneplácito americano, que reserva o seu poder militar para “desacatos” mais complicados. Kagan apoia a visão estratégica de Robert Cooper (o mesmo é dizer de Tony Blair) e de acordo com esta lógica, a eleição de uma liderança democrática na Ucrânia é apenas o primeiro passo para a absorção da Ucrânia na União Europeia.
Duas singelas perguntas. Em primeiro lugar, como se comportará o tirano de Moscovo, que, convém recordar, está “sentado” em cima de um dos maiores arsenais nucleares do mundo? Em segundo lugar, a (hipotética) absorção da Turquia é a via a prazo para a estabilização e secularização do Médio Oriente ou para a desestabilização e islamização da Europa?
2004-12-12
Internacionalismo humanitário
No mês passado, foi assinado em Nairobi um acordo entre as facções responsáveis pelo genocídio em Darfur, Sudão. O acordo, patrocinado pela ONU, previa a disponibilização de auxílio financeiro ao Sudão a partir de Janeiro de 2005, impondo o fim dos conflitos como condição prévia. Sobre a eventual imposição de sanções, nem uma palavra. A violência continua. As negociações também, agora na Nigéria e sob o patrocínio da União Africana. As vítimas podem certamente esperar mais um pouco. Afinal de contas, desde o início dos massacres em 2003, ainda “só” morreram 70 000 pessoas, havendo um milhão e meio de refugiados. É pouco, por comparação com o genocídio no Ruanda.
A propósito do Ruanda, na República Democrática do Congo a chacina prossegue a bom ritmo: de acordo com relatórios do International Rescue Committee, mais de 1 000 pessoas morrem todos os dias. A Guerra do Congo é a mais mortífera da actualidade. O estado de caos é generalizado. As facções “militares” pouco mais são do que bandos de salteadores, roubando indiscriminadamente os civis como forma de sustento. Estes tentam escapar de um bando, apenas para cair sob o controlo de outro bando de assassinos avulsos. A missão da ONU no Congo, MONUC, faz conferências de imprensa para desmentir publicamente factos do seu conhecimento e que os bons jornalistas conseguem descobrir: que tropas congolesas renegadas estão a soldo do Ruanda e possibilitam a este país a manutenção do controlo militar sobre parte do território do Congo. A MONUC envolve um total de mais de 12 000 tropas, a que acrescem forças policiais civis e centenas de “administrativos”. Os elementos do International Rescue Committee citados na notícia da BBC descrevem as tropas da MONUC como “mal equipadas, mal treinadas, e desmotivadas”. Não são apenas inúteis: são contraproducentes. Esta “missão”, só entre Julho de 2003 e Junho de 2004, custou mais de 608 milhões de dólares.
No território do Congo há pelo menos 12 organizações “não governamentais” (NGO’s). O pais fervilha de símbolos de auxílio e de protecção: UNHCR, MONUC, OCHA, UNICEF, WFP. Se ao menos os desgraçados soubessem ler, se calhar não morriam para ali assim, aos milhares por dia.
A propósito do Ruanda, na República Democrática do Congo a chacina prossegue a bom ritmo: de acordo com relatórios do International Rescue Committee, mais de 1 000 pessoas morrem todos os dias. A Guerra do Congo é a mais mortífera da actualidade. O estado de caos é generalizado. As facções “militares” pouco mais são do que bandos de salteadores, roubando indiscriminadamente os civis como forma de sustento. Estes tentam escapar de um bando, apenas para cair sob o controlo de outro bando de assassinos avulsos. A missão da ONU no Congo, MONUC, faz conferências de imprensa para desmentir publicamente factos do seu conhecimento e que os bons jornalistas conseguem descobrir: que tropas congolesas renegadas estão a soldo do Ruanda e possibilitam a este país a manutenção do controlo militar sobre parte do território do Congo. A MONUC envolve um total de mais de 12 000 tropas, a que acrescem forças policiais civis e centenas de “administrativos”. Os elementos do International Rescue Committee citados na notícia da BBC descrevem as tropas da MONUC como “mal equipadas, mal treinadas, e desmotivadas”. Não são apenas inúteis: são contraproducentes. Esta “missão”, só entre Julho de 2003 e Junho de 2004, custou mais de 608 milhões de dólares.
No território do Congo há pelo menos 12 organizações “não governamentais” (NGO’s). O pais fervilha de símbolos de auxílio e de protecção: UNHCR, MONUC, OCHA, UNICEF, WFP. Se ao menos os desgraçados soubessem ler, se calhar não morriam para ali assim, aos milhares por dia.
Escolhas de 2004 (1): Rise of the Vulcans
Eis uma das leituras mais "viciantes" do ano: Rise of the Vulcans, de James Mann (NY: Viking, 2004). É um misto de biografia e história dos últimos trinta e cinco anos da poítica americana, nas diferentes perspectivas pessoais dos "seis decisivos" do primeiro gabinete Bush: Cheney, Rumsfeld, Powell, Wolfowitz, Armitage e Condoleezza Rice. Uma análise, nem sempre favorável, do percurso dos responsáveis por algumas decisões que definiram o curso dos acontecimentos internacionais no início do séc. XXI.
2004-12-10
O erro de Duverger
Maurice Duverger descreveu o regime político semi-presidencialista como uma "águia de duas cabeças". Enganou-se. Não é uma águia: é uma galinha.
Só uma galinha pode continuar a correr assim, sem tino nem destino, depois de ter perdido a cabeça.
As duas.
Só uma galinha pode continuar a correr assim, sem tino nem destino, depois de ter perdido a cabeça.
As duas.
As novas guerras do ópio
No discurso de tomada de posse como presidente democraticamente eleito do Afeganistão, Hamid Karzai elegeu o combate à produção de ópio e à transformação deste em heroína como o principal objectivo do Estado afegão. Karzai descreveu a generalização da produção de ópio como “uma ameaça maior do que o terrorismo ou a invasão soviética”.
Segundo o Afghanistan Opium Survey (2004), da responsabilidade do Office on Drugs and Crime da ONU, tem razões para estar preocupado. A produção de ópio aumentou 17% em 2004, estimando-se que represente cerca de 87% da produção opiácea mundial, a área cultivada passou para 131 000 hectares (um aumento de 64% em relação a 2003) e a produção generalizou-se em termos territoriais.
Para a esquerda liberal americana o aumento da produção de ópio é a “evidência do fracasso da estratégia militar”. O derrube em cerca de três meses de um dos regimes mais repressivos do mundo e a obtenção de uma vitória militar sem precedentes num território sistematicamente considerado inexpugnável são relativizados. Afinal, Bush ganhou a “guerra dos Talibans” mas perdeu a “guerra do ópio” (a equivalência entre ambas as expressões é assumida implicitamente). Charles Krauthammer indigna-se com este raciocínio absurdo, mas também ele comete um erro, não menos absurdo, ao relativizar o problema da produção crescente de ópio no Afeganistão pós-tirania Taliban.
Nem Krauthammer nem a esquerda americana têm razão. A possibilidade de transformação do Afeganistão num “narco-estado” é grave, mas na verdade está longe de ser um sinal de fracasso: é, pelo contrário, um sintoma do sucesso. A afirmação só parece estranha a quem tem uma visão teleológica da história e imagina que a democracia e o liberalismo são uma via segura para a felicidade e para a eterna abundância. É uma visão ingénua. Nas democracias liberais, os problemas sociais e económicos são, muitas vezes, um “jogo de pinos”: ao empurrar um pino para baixo há outro que fatalmente se ergue.
Nos EUA já se reclama por mais dinheiro e soldados para combater na (renovada) “guerra do ópio”. E aqui é que, infelizmente, as coisas se complicam: se os americanos decidirem investir substanciais recursos humanos e materiais no Afeganistão por esta razão é bom que estejam conscientes de duas coisas. Em primeiro lugar que só podem esperar diminuir drasticamente a produção afegã e não a produção mundial. Em segundo lugar, que essa redução “local” provocará provavelmente um aumento da dimensão do mercado mundial de droga e, portanto, do valor do narcotráfico.
Convém recordar de que forma o Afeganistão, o Paquistão e o chamado “triangulo dourado” se tornaram os produtores dominantes de ópio. Na década de 70 Nixon declarou uma “guerra à droga”. Na altura, a Turquia era o principal produtor e os laboratórios de produção de heroína em França forneciam cerca de 80% da heroína consumida nos EUA. A operação foi um “sucesso”: a produção turca caiu drasticamente. Mas o resultado foi diferente do pretendido. O preço da heroína, que contem um enorme “prémio de risco” subiu imenso, o que forneceu um enorme estímulo à produção em países “alternativos”: o sudoeste asiático tornou-se o centro vital da produção de heroína. Do lado da “procura” a repressão sobre o consumo interno nos EUA levou os produtores a procurarem outros mercados. O consumo de drogas na Europa aumentou enormemente. Porque o consumo de droga tem uma elevada elasticidade rendimento, o resultado conjugado foi um substancial aumento da dimensão global do mercado.
Se este foi o resultado na década de 70, imagine-se o que acontecerá agora, com o renovado interesse na “guerra ao ópio” num pais que é responsável por cerca de 87% da produção mundial. No curto prazo, sem dúvida que existirão “sucessos”, mas é bem provável que o preço desses sucessos seja o nascimento de problemas ainda maiores noutro lado do mundo.
No séc. XX o único estado a conseguir reduções significativas na produção e consumo de ópio foi a República Popular da China na década de 50. A “tecnologia de sucesso” foi simples: repressão brutal e generalizada. No caso do Afeganistão, o único ano em que se registou uma drástica diminuição da produção de ópio foi em 2001, através de brutais medidas de repressão levadas a cabo pelos talibans. O aumento e generalização da produção de ópio no Afeganistão é uma “consequência não intencional” da frágil e incipiente democracia liberal afegã, do seu reduzido controlo sobre o território e da consequente incapacidade de impor a soberania da lei. A declaração de Karzai é de uma enorme coragem. Jurar enfrentar os grupos que controlam a produção de ópio não é “apenas” uma escolha de política pública: é correr um sério risco de vida. Mas infelizmente interessa acima de tudo aos afegãos.
Não se consegue resolver o “problema da droga” suprimindo a produção no Afeganistão: só uma alteração do padrão de “preferências” dos consumidores é que é susceptível de ter sucesso. Em regimes totalitários como a China comunista, ou o Afeganistão taliban a repressão brutal funcionou. Nas democracias liberais só há uma arma: a educação cívica. O resto é ignorância ou ingenuidade. Ambas costumam ter um preço elevado.
Segundo o Afghanistan Opium Survey (2004), da responsabilidade do Office on Drugs and Crime da ONU, tem razões para estar preocupado. A produção de ópio aumentou 17% em 2004, estimando-se que represente cerca de 87% da produção opiácea mundial, a área cultivada passou para 131 000 hectares (um aumento de 64% em relação a 2003) e a produção generalizou-se em termos territoriais.
Para a esquerda liberal americana o aumento da produção de ópio é a “evidência do fracasso da estratégia militar”. O derrube em cerca de três meses de um dos regimes mais repressivos do mundo e a obtenção de uma vitória militar sem precedentes num território sistematicamente considerado inexpugnável são relativizados. Afinal, Bush ganhou a “guerra dos Talibans” mas perdeu a “guerra do ópio” (a equivalência entre ambas as expressões é assumida implicitamente). Charles Krauthammer indigna-se com este raciocínio absurdo, mas também ele comete um erro, não menos absurdo, ao relativizar o problema da produção crescente de ópio no Afeganistão pós-tirania Taliban.
Nem Krauthammer nem a esquerda americana têm razão. A possibilidade de transformação do Afeganistão num “narco-estado” é grave, mas na verdade está longe de ser um sinal de fracasso: é, pelo contrário, um sintoma do sucesso. A afirmação só parece estranha a quem tem uma visão teleológica da história e imagina que a democracia e o liberalismo são uma via segura para a felicidade e para a eterna abundância. É uma visão ingénua. Nas democracias liberais, os problemas sociais e económicos são, muitas vezes, um “jogo de pinos”: ao empurrar um pino para baixo há outro que fatalmente se ergue.
Nos EUA já se reclama por mais dinheiro e soldados para combater na (renovada) “guerra do ópio”. E aqui é que, infelizmente, as coisas se complicam: se os americanos decidirem investir substanciais recursos humanos e materiais no Afeganistão por esta razão é bom que estejam conscientes de duas coisas. Em primeiro lugar que só podem esperar diminuir drasticamente a produção afegã e não a produção mundial. Em segundo lugar, que essa redução “local” provocará provavelmente um aumento da dimensão do mercado mundial de droga e, portanto, do valor do narcotráfico.
Convém recordar de que forma o Afeganistão, o Paquistão e o chamado “triangulo dourado” se tornaram os produtores dominantes de ópio. Na década de 70 Nixon declarou uma “guerra à droga”. Na altura, a Turquia era o principal produtor e os laboratórios de produção de heroína em França forneciam cerca de 80% da heroína consumida nos EUA. A operação foi um “sucesso”: a produção turca caiu drasticamente. Mas o resultado foi diferente do pretendido. O preço da heroína, que contem um enorme “prémio de risco” subiu imenso, o que forneceu um enorme estímulo à produção em países “alternativos”: o sudoeste asiático tornou-se o centro vital da produção de heroína. Do lado da “procura” a repressão sobre o consumo interno nos EUA levou os produtores a procurarem outros mercados. O consumo de drogas na Europa aumentou enormemente. Porque o consumo de droga tem uma elevada elasticidade rendimento, o resultado conjugado foi um substancial aumento da dimensão global do mercado.
Se este foi o resultado na década de 70, imagine-se o que acontecerá agora, com o renovado interesse na “guerra ao ópio” num pais que é responsável por cerca de 87% da produção mundial. No curto prazo, sem dúvida que existirão “sucessos”, mas é bem provável que o preço desses sucessos seja o nascimento de problemas ainda maiores noutro lado do mundo.
No séc. XX o único estado a conseguir reduções significativas na produção e consumo de ópio foi a República Popular da China na década de 50. A “tecnologia de sucesso” foi simples: repressão brutal e generalizada. No caso do Afeganistão, o único ano em que se registou uma drástica diminuição da produção de ópio foi em 2001, através de brutais medidas de repressão levadas a cabo pelos talibans. O aumento e generalização da produção de ópio no Afeganistão é uma “consequência não intencional” da frágil e incipiente democracia liberal afegã, do seu reduzido controlo sobre o território e da consequente incapacidade de impor a soberania da lei. A declaração de Karzai é de uma enorme coragem. Jurar enfrentar os grupos que controlam a produção de ópio não é “apenas” uma escolha de política pública: é correr um sério risco de vida. Mas infelizmente interessa acima de tudo aos afegãos.
Não se consegue resolver o “problema da droga” suprimindo a produção no Afeganistão: só uma alteração do padrão de “preferências” dos consumidores é que é susceptível de ter sucesso. Em regimes totalitários como a China comunista, ou o Afeganistão taliban a repressão brutal funcionou. Nas democracias liberais só há uma arma: a educação cívica. O resto é ignorância ou ingenuidade. Ambas costumam ter um preço elevado.
2004-12-09
Mas
Um jornalista de uma televisão privada é destacado para cobrir uma notícia: a celebração de um contrato de produção de blindados austríacos que irá manter uma fábrica portuguesa a funcionar, pelo menos até 2009 e que de outro modo estava destinada a encerrar. O jornalista conclui a reportagem dizendo: “são boas notícias para o Ministro da Defesa mas interessam muito mais ao candidato Paulo Portas.”
Nem o ministro em questão, nem a fábrica mencionada, nem tão pouco os singulares veículos que lá serão produzidos fazem parte dos meus interesses quotidianos. O que me interessa é o remate da reportagem, mais especificamente a conjunção adversativa: o “mas”. Como conjunção adversativa que é, exprime oposição. Assim, de um lado temos um facto: as notícias, que são boas principalmente para os que trabalham na referida fábrica, o que não creio ser o caso do ainda Ministro da Defesa. Do outro lado do “mas” está uma opinião, um juízo valorativo que se opõe aos factos: a sugestão, que se depreende condenatória, de que o que move o político Paulo (por oposição ao governante Portas) é — horror dos horrores — a obtenção de votos. Ao rematar o assunto deste modo, o jornalista dá a entender que considera a motivação do político “rasteira” e que tal juízo de valor se sobrepõe em importância ao conteúdo da notícia. A viabilização da fábrica condenada e o reequipamento do exército português são relativizados; o que importa é “desmascarar” o propósito encoberto do político: obter votos.
Como explicar este comportamento recorrente? Há três hipóteses: ou se trata de uma manifestação de ignorância, ou de instrumentalização, ou de niilismo político.
Na primeira hipótese, o jornalista em questão desconhece um princípio comportamental básico em democracias representativas: sem votos não se governa e por isso o objectivo primeiro de qualquer político é efectivamente maximizar o número de votos. Não acredito que o jornalista tenha subitamente descoberto a existência de um mercado eleitoral, que funciona do mesmo modo que outros mercados, o que faz com que o comportamento dos políticos perante os eleitores não seja diferente do comportamento (por exemplo) das estações televisivas perante os telespectadores. No primeiro caso a distribuição de votos determina o equilíbrio representativo no parlamento; no segundo a distribuição de audiências determina a repartição das receitas publicitárias. Do “outro lado” de ambos os mercados estão as mesmas pessoas, que não precisam da “muleta moral” de qualquer jornalista para formarem a sua opinião sobre os políticos, mais do que necessitam de políticos que lhes condicionem as escolhas televisivas.
Na segunda hipótese, o jornalista “aproveita” a ocasião para, de forma implícita, manifestar a sua preferência política. Nesse caso o juízo valorativo torna-se personalizado e a conjunção adversativa passa a opor notícia a agenciamento partidário — o “mas” adquire estatuto de sigla: “movimento de apoio socialista”. Também é possível, mas não creio que seja isso.
A última hipótese é aparentemente a mais inocente, embora a considere a mais perigosa e também a mais verosímil. O uso jornalístico, generalizado e abusivo do “mas” trai um “espírito de missão”. O jornalista adquire o estatuto de “justiceiro” e usa o seu poder mediático como um agente provocador. O objectivo último não é o descrédito do político X em particular; é o descrédito generalizado da actividade política. O “mas” é o rastilho discursivo dirigido à turba: “o que eles querem é poleiro!”; “são todos iguais!”, etc. De cada vez que a situação se repete há sempre alguns políticos (os circunstancialmente poupados) que “acham graça”. Não percebem que é só uma questão de tempo até que chegue a sua vez de fazer de “boneco de feira”.
Aos agentes niilistas do “mas” só lhes falta uma coisa, pela qual, com ou sem consciência, abundantemente clamam: um Saint Just que lhes assine os “decretos de limpeza”, para tratar dessa “corja dos políticos” como eles “merecem”. O “mas” jornalístico é o veneno que lentamente se insinua na vida cívica e que em última análise destrói qualquer democracia.
Nem o ministro em questão, nem a fábrica mencionada, nem tão pouco os singulares veículos que lá serão produzidos fazem parte dos meus interesses quotidianos. O que me interessa é o remate da reportagem, mais especificamente a conjunção adversativa: o “mas”. Como conjunção adversativa que é, exprime oposição. Assim, de um lado temos um facto: as notícias, que são boas principalmente para os que trabalham na referida fábrica, o que não creio ser o caso do ainda Ministro da Defesa. Do outro lado do “mas” está uma opinião, um juízo valorativo que se opõe aos factos: a sugestão, que se depreende condenatória, de que o que move o político Paulo (por oposição ao governante Portas) é — horror dos horrores — a obtenção de votos. Ao rematar o assunto deste modo, o jornalista dá a entender que considera a motivação do político “rasteira” e que tal juízo de valor se sobrepõe em importância ao conteúdo da notícia. A viabilização da fábrica condenada e o reequipamento do exército português são relativizados; o que importa é “desmascarar” o propósito encoberto do político: obter votos.
Como explicar este comportamento recorrente? Há três hipóteses: ou se trata de uma manifestação de ignorância, ou de instrumentalização, ou de niilismo político.
Na primeira hipótese, o jornalista em questão desconhece um princípio comportamental básico em democracias representativas: sem votos não se governa e por isso o objectivo primeiro de qualquer político é efectivamente maximizar o número de votos. Não acredito que o jornalista tenha subitamente descoberto a existência de um mercado eleitoral, que funciona do mesmo modo que outros mercados, o que faz com que o comportamento dos políticos perante os eleitores não seja diferente do comportamento (por exemplo) das estações televisivas perante os telespectadores. No primeiro caso a distribuição de votos determina o equilíbrio representativo no parlamento; no segundo a distribuição de audiências determina a repartição das receitas publicitárias. Do “outro lado” de ambos os mercados estão as mesmas pessoas, que não precisam da “muleta moral” de qualquer jornalista para formarem a sua opinião sobre os políticos, mais do que necessitam de políticos que lhes condicionem as escolhas televisivas.
Na segunda hipótese, o jornalista “aproveita” a ocasião para, de forma implícita, manifestar a sua preferência política. Nesse caso o juízo valorativo torna-se personalizado e a conjunção adversativa passa a opor notícia a agenciamento partidário — o “mas” adquire estatuto de sigla: “movimento de apoio socialista”. Também é possível, mas não creio que seja isso.
A última hipótese é aparentemente a mais inocente, embora a considere a mais perigosa e também a mais verosímil. O uso jornalístico, generalizado e abusivo do “mas” trai um “espírito de missão”. O jornalista adquire o estatuto de “justiceiro” e usa o seu poder mediático como um agente provocador. O objectivo último não é o descrédito do político X em particular; é o descrédito generalizado da actividade política. O “mas” é o rastilho discursivo dirigido à turba: “o que eles querem é poleiro!”; “são todos iguais!”, etc. De cada vez que a situação se repete há sempre alguns políticos (os circunstancialmente poupados) que “acham graça”. Não percebem que é só uma questão de tempo até que chegue a sua vez de fazer de “boneco de feira”.
Aos agentes niilistas do “mas” só lhes falta uma coisa, pela qual, com ou sem consciência, abundantemente clamam: um Saint Just que lhes assine os “decretos de limpeza”, para tratar dessa “corja dos políticos” como eles “merecem”. O “mas” jornalístico é o veneno que lentamente se insinua na vida cívica e que em última análise destrói qualquer democracia.
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