Serviço público

Prometi, há já algum tempo, dar maior destaque a uma polémica que começou com um comentário de Carlos Miguel Fernandes à minha entrada A nossa economia de direcção central: o caso do ensino da medicina e se desenvolveu a partir da minha resposta na entrada Há uma ortodoxia liberal?. Os participantes são o Carlos Miguel Fernandes, já referido, o João Miranda, do Liberdade de Expressão e do Nónio, alguém que se identifica como "eu" e eu próprio. Venho já atrasado, pois a polémica entretanto continuou no Blogue de Esquerda. Ainda assim, segue abaixo a polémica em formato mais legível:

João Miranda

A questão colocada pode ser respondida assim: a economia é um sistema complexo, no sentido em que é irredutível a um modelo simples. Ninguém possui a informação necessária para o controlar porque essa informação está dispersa por toda a sociedade. É um contrasenso alegar que a economia é um sistema complexo que tem que ser controlado, e depois esperar que os controladores sejamos nós, os humanos. É que nós estamos dentro do sistema e o acto de regulação também faz parte do sistema.

Ao contrário do que é dito, a economia não é um sistema criado pelo homem. A economia emerge espontâneamente das acções humanas. A economia emerge inclusive dos actos de regulação que são actos que contribuem para a formação do sistema como quaisquer outos.

A economia até pode ser sensível a pertrbações. Mas esse não é um argumento para a regulação. É na ralidade, um argumento contra a regulação porque nesse caso todas as acções imprevisíveis, inclusive as acções de regulação.

Só mais uma coisa:

Não existem reguladores fora da economia. Vamos supor que criamos uma entidade REGULADORA para controlar a ECONOMIA. O sistema REGULADORA + ECONOMIA para a ser um sistema sobre qual podemos colocar as mesmas questões que nos levaram a criar a entidade reguladora. Como é que sabemos se este novo sistema REGULADORA + ECONOMIA é auto-regulável? Não poderá cair no caos? No fundo, esta é outra versão da velha questão: quem regula os reguladores?

eu

As minhas dúvidas:

Caríssimos João Miranda e Picuinhas, desejo que o liberalismo seja o caminho e até tenho expectativas libertárias. Tenho contudo algumas duvidas incómodas. Dado é disso que aqui se fala....

Para lá da economia, parece-me que o poder per si (seja politico, de uma religião, na estrutura familiar, etc) é uma aspiração humana. Existem em todo o mundo numerosos exemplos da organização de poderes fortíssimos que não nascem nem dependem de estado algum ? (as máfias, os carteis, o poder religioso, etc). Ao contrário de recear o caos, não é bem mais provável que o risco seja exactamente o contrário: o da organização espontânea de outros poderes, organizados para exercer uma ?regulação? a favor dos seus interesses? (neste ponto prefiro sofrer o poder porventura excessivo de um poder/estado visível que posso eleger).

O desejo da liberalização assenta sempre no pressuposto da existência de uma justiça eficaz, imparcial, forte. Como a garantir essa força se o próprio estado for esvaziado de poder e sabendo que a simples existência de um poder forte visível é um elemento dissuasor?

E ainda, se olharmos o mundo como um mercado global, e sendo o mundo um espaço restrito, -se não reconhecermos a capacidade de regular com perspectivas futuras, ou na educação- a actuação livre não configurará por sua vez uma ?tragédia dos comuns? à escala global?

João Miranda

Quanto à primeira pergunta, a maior parte dos liberais defende o monopólio da força por parte do estado e a proíbição da iniciação da força. O estado não precisa de ter o controlo da economia para poder controlar a iniciação da força.

Quanto à tragédia dos comuns, ela só ocorre se existir um abuso da propriedade comum por parte de alguns. À luz do liberalismo, essas violações devem ser limitadas, de preferência através da privatização de bens comuns. Mas o problema da tragédia dos comuns à escala global está limitada a meia dúzia de casos (poluíção atmosférica, marítima, pescas e mais alguns recursos insubstituíveis).

Carlos Miguel Fernandes

[...]

Começo pelos adjectivos. Quando eu falei em 'mais ou menos lúcido' queria dizer que o achava suficientemente lúcido para reflectir sobre uma questão que eu julgo importante. Uma leitura atenta do seu blog levava-me a pensar isso. E acho que não me enganei. Quanto ao significado da palavra 'liberal', estamos de acordo: é suficientemente vago e abrangente para que nos entendamos em curtas frases. Utilizei o prefixo neo para distinguir uma abordagem mais radical do capitalismo e da sociedade (talvez aquilo que designa como anarco-capitalismo). É preciso não esquecer que 'liberal' tem uma conotação que depende até do país em que é pronunciada (recordo que nos países anglo-saxónicos, 'liberal' tem uma conotação esquerdista). Reparo, pelos seus textos, que não é um neo-liberal no sentido que eu dou à palavra. Até penso que as nossas ideias não estão assim tão afastadas como possa parecer.

Está na altura de esclarecer que eu acredito no mercado livre. Já visitei vários países do leste da Europa e tenho a certeza absoluta que o modelo de estado centralizador e totalitário falhou, não acompanhou a mudança do mundo e morreu sem deixar descendência (e mesmo a hipótese de que, em algum período da humanidade, o marxismo foi uma ideia sensata, deixa-me muitas dúvidas). Aliás, tenho relutância em me deslocar a Cuba, nas férias, porque me choca o défice de liberdade de expressão e a miséria gerada pelo ?socialismo? de Castro. Conheço muitos liberais que não se incomodaram com a situação e lá foram para a ilha.

Mas acredito num mercado livre suficientemente aberto para permitir intervenção estatal em situações que o justifiquem. E baseio esta crença em observações e analogias, e não na fé.

Posso conceder que o mercado global é um sistema complexo e dinâmico e poderá, teoricamente, ser modelado como o clima da Terra, por exemplo. Posso acreditar que sim, não é uma ideia chocante, tem um grau de probabilidade bastante elevado. Se for verdade, estamos, provavelmente, perante um exemplo de auto-organização. E, se assim for, as suas características impedem-no de cair no caos ou em poços de atracção (ver Kaufman). Mas não é esta uma descrição do corpo humano? Não estamos nós constantemente à beira do caos (as leis da termodinâmica o dizem)? No entanto as nossas células mantêm as suas funções ao longo das nossas vidas, os músculos não se misturam com a pele, a morfologia mantém-se constante e não nos transformamos numa massa informe de átomos. Mas por vezes ficamos doentes. O que fazemos nessa altura? Deixamos o tempo correr e esperamos para ver o que acontece? Não. Tentamos reparar o problema. E se pudéssemos fazer o mesmo com o clima, quem se atreveria a dizer que o deixássemos em paz sabendo que podíamos evitar um dilúvio ou uma seca prolongada (estou a entrar no domínio da ficção científica mas a história já nos ensinou a evitar julgamentos precipitados). Aquilo que eu defendo é que se encarem os modelos económicos como sistemas complexos que, mesmo que tenham mecanismos de auto-organização e auto-regulação, podem ser manipulados sempre que isso possa evitar consequências negativas para o indivíduo.

Escreve Picuinhas, a propósito da sua reacção ao seminário de Holland: ?Esse entusiasmo é temperado por um forte cepticismo quanto à possibilidade de alguma vez se poder fazer alguma previsão certeira e não-trivial baseada em simulações desse tipo de sistemas?. É a velha questão do determinismo. Penso que era Pascal que dizia ?dêem-me as condições iniciais e conto-vos a história do mundo?. A mecânica quântica veio refrear o ímpeto determinista (embora não tenha convencido Einstein, que acreditava que o velho lá de cima não jogo aos dados). Por isso o cepticismo de Picuinhas é perfeitamente natural. Mas o espírito deve estar aberto. Imaginem o cepticismo, há mil anos atrás, em relação a tantas banalidades do nosso quotidiano. Eu tenho feito investigação na área dos sistemas complexos adaptativos (particularmente no âmbito dos Algoritmos Genéticos, criados nos anos 70, por Holland, para estudar estes sistemas). E reconheço o potencial poder da ciência da complexidade. Se vai ser a ciência do séc. XXI, como afirmou Holland em Lisboa, não sei. Mas vai ser muito importante.

"Repare que a posição liberal não é, nem pretende ser, científica.", escreve Picuinhas. Uma questão interessante. Acredito que não seja uma posição científica. Mas não aspirar a sê-lo deixa-me preocupado. Talvez seja a minha racionalidade excessiva a falar. As minhas posições, ideias ou conceitos procuram sempre um fundamento científico. Se tiverem esse carácter, posso sempre provar que estão erradas (mesmo que isso destrua a minha base moral). Nesse aspecto sou seguidor de Karl Popper - é ciência tudo aquilo que pudermos provar, ou tentar provar, que está errado. Parece um contra-senso mas não é. Uma leitura mais atenta do filósofo talvez esclareça algumas coisas que este pequeno espaço não permite.

"A realidade não parece demonstrar a ideia de que um sistema económico ou social cai necessariamente no caos ou em ciclos finitos perpétuos. Aliás, a ideia de que cai necessariamente nesses comportamentos é que me parece uma extrapolação perigosa de resultados científicos, mas teria de ler o livro para o poder afirmar.". Tem toda a razão. Aqui não me expliquei bem e ao reler as minhas próprias palavras percebo o erro. Acima, já referi que aceito que os sistemas económicos possam ser auto-organizados. Mas eu tenho alguma informação sobre o assunto. Aquilo que eu queria perguntar era se os liberais acreditavam nos seus modelos por uma questão de fé ou se estavam suficientemente bem informados sobre os últimos avanços no estudo da complexidade. Porque, nas condições da primeira hipótese, podem estar de acordo com as conclusões que poderiam observar nas condições da segunda hipótese, mas sem as complicações adicionais.

"Pergunta-se se, sendo o comportamento dos sistemas envolvendo agentes humanos essencialmente imprevisível, não será perigoso «deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente?» Responder-lhe-ia que não, que se alguém puder antecipar um desastre deve obviamente fazer tudo ao seu alcance para o evitar.". Parece que concordamos. Mas logo a seguir: "Curiosamente, no entanto, as sociedades mais liberais não parecem particularmente sujeitas a desastres.". Acha que não? Parece que já tivemos alguns exemplos na História recente que nos devem fazer reflectir na exactidão desta afirmação (com isto não quero dizer que os modelos menos liberais não estão sujeitos ao desastre; talvez exista um equilíbrio e a defesa desta ideia é o objectivo principal deste comentário).

"Mas a posição de um liberal é a de que, com o nosso conhecimento individual limitado e com uma capacidade de previsão reduzida, é geralmente melhor deixar as coisas correr do que limitar as liberdades com medo de desastres largamente imaginários.". A posição de um cientista é a de superar a limitação do conhecimento e melhorar as capacidades de previsão (por favor não transformem esta discussão em mais uma batalha da tão actual "guerra das ciências").

Permitam-me agora comentar os comentários. O João Miranda diz que "a economia é um sistema complexo, no sentido em que é irredutível a um modelo simples.". Não se ofenda mas esta frase parece vazia de conteúdo. Teríamos que definir modelo simples, já estamos a definir sistema complexo sobre esse conceito. E isso não foi feito. Além disso, deveria definir-se em relação outro aspecto: o reducionismo. Muitos pensadores não aceitam este principio, logo, para esses, nada se pode reduzir a um modelo simples.

Eu não disse que a economia é um sistema complexo que tem de ser controlado. Apenas disse que, se a economia nos permite intervenções pontuais, porque não fazê-lo? Quanto ao facto de estarmos dentro do sistema e o controlarmos não entendo o problema. Já ouviu falar do conceito de agente (o clip que eu vejo neste momento, no canto superior esquerdo no meu visor, é um agente)?.

Aceito que a economia não seja um sistema criado pelo homem, embora esta questão justificasse uma discussão filosófica mais profunda, que poderia envolver a cultura e a linguistica. Mas os modelos económicos são criados pelo homem. A não ser que tenhamos uma visão radical dos "memes" (entidades definidas pelo biólogo evolucionista Richard Dawkins e que pretendem representar as ideias, fazendo a analogia com "genes"). Nesse caso NENHUMA ideia foi criada pelo homem. Todas tiveram uma origem proto-memética, e propagaram-se pelos cérebros, ao longo da história cultural do homo sapiens, tal como os genes se propagaram no ADN através da história do planeta. Mas nem o mais radical darwinista cultural consegue defender convenientemente esta questão.

Embora o último parágrafo do primeiro comentário de João Miranda esteja pouco compreensível deduzo que queira dizer que as acções de regulação, por serem imprevisíveis, podem causar perturbações indesejáveis. Parece-me incoerente. Se o sistema é sensível a perturbações e, ao mesmo tempo, auto-regulado, é também, segundo posso depreender, imune a perturbações (no sentido em que é estável). Nesse caso, se o homem faz parte do sistema, como é que as suas perturbações ou intervenções serão piores do aqueles que podemos esperar de outras entidades (exteriores ao sistema? Segundo o que entendi do raciocínio exposto, não existem).

No seu segundo comentário João Miranda fala do sistema REGULADORA+ECONOMIA. Gostava de saber se REGULADORA+MODELO ECONÒMICO é a mesma coisa, na sua opinião. Só assim poderei comentar convenientemente.

Noutro comentário podemos ler que "O desejo da liberalização assenta sempre no pressuposto da existência de uma justiça eficaz, imparcial, forte.". Este é uma questão que merece ser amplamente debatida, até porque vivemos em Portugal, e todos sabemos como funciona a nossa sociedade.

João Miranda

A economia é um sistema complexo no sentido em que não pode ser apreendida por uma única mente. Quando falo num sistema simples estou a falar de sistemas com poucos graus de liberdade e que por isso podem ser facilmente compreendidos.

A economia não pode ser apreendida por nenhuma mente ou por nenhum conjunto restrito de mentes. Isto acontece porque, em economia, os mais ínfimos detalhes são importantes. Nunca se sabe, por exemplo, de onde virá a próxima inovação. A economia só pode ser apreendida parcialmente (muito parcialmente) por cada mente individual. Este facto por si só implica que só o controlo descentralizado é eficiente.

Quando se fala em regulação, fala-se em regulação por um órgão central. Fala-se da planificação da economia e da sociedade por parte de um órgão central. O problema deste tipo de regulação está no facto de os reguladores serem tão humanos como os humanos que pretendem regular. No entanto, estes reguladores não possuem nem os meios, nem a capacidade para prever as consequências dos seus actos reguladores.

A vantagem do liberalismo está precisamente no facto de a regulação ser feita de forma descentralizada por quem está mais interessado no desenrolar dos acontecimentos, por quem possui a informação necessária para realizar a regulação e por quem tem a legitimidade para agir.

À luz do liberalismo, o caos não é necessáriamente um problema. Uma sociedade dinâmica terá forçosamente periodos de destruíção criativa. Novos produtos e novas ideias provocam variações abruptas e imprevisíveis em determinadas variáveis do sistema. Os liberais não prometem a estabilidade nem a consideram particularmente desejável.

No entanto, quem acha que a economia é um sistema caótico e que isso não é desejável, não deve ter ilusões. Um sistema caótico com biliões de graus de liberdade não é previsível e por isso não pode ser controlado de forma eficaz por uma autoridade central.

REGULADORA+ECONOMIA e REGULADORA+MODELO ECONÒMICO não são a mesma coisa. Uma economia é um sistema real, físico. Um modelo económico é uma abstracção inventada pelos seres humanos. As economias reais não obedecem aos planos humanos. Emergem das acções humanas. E os humanos tendem a agir contra os seus próprios planos ou contra os planos dos seus dirigentes.

Há também uma diferença entre determinismo ontológico e determinismo epistemológico que é importante. Se o determinismo ontológico for verdadeiro, o estado actual do universo determina univocamente todos os estados futuros. Mas isso não significa que o futuro seja previsível (determinismo epistemológico). A economia é um caso em que o determinismo epistemológico é impossível pelo simples facto que é impossível saber a cada momento qual é o estado actual da economia (que é um sistema vasto em que todos os detalhes são relevante). E mesmo que fosse possível determinar o estado actual da economia, continuaria a ser impossível calcular o efeito dos actos de regulação no seu estado futuro porque não existem meios computacionais suficientemente poderosos. Mas mesmo que tudo isso fosse possível, o próprio acto de previsão tenderia a modificar o comportamento dos agentes económicos tornando a previsão inútil.

Por outro lado, se a eonomia for um sistema caótico, então o determinismo epistemológico é impossível porque os sistemas caóticos são sensíveis às condições inciais. Não bastaria conhecer as condições inciais. Seria necessário conhecer as condições iniciais com uma precisão infinita.

O estudo de sistemas complexos que tem merecido a atenção dos investigadores nos últimos 30 anos tem entre os seus precursores Friedrich Hayek, que já nos anos 20 se dedicava a estes problemas. A ideia base do trabalho de Hayek é a de que um sistema complexo como a economia não pode ser controlado por uma autoridade central porque a informação necessária para que o controlo seja eficiente está dispersa por todo o sistema e nunca está todo acessível a uma única pessoa.

Um bom livro para se entender as ideias de Hayek sobre a economia como um sistema complexo é "The Constitution of Liberty" onde é explicada a noção de Cataláxia.

Carlos Miguel Fernandes

O Sr. João Miranda tem uma ideia muito vaga, e por vezes errónea, das teorias da complexidade, do caos e da evolução, embora seja de louvar o seu interesse por essas questões (desde que não ponha metade da informação de parte para poder justificar a sua ideologia). Parece confundir sistemas complexos com sistemas caóticos e algumas das suas afirmações têm graves problemas de precisão (mesmo tendo em conta o espaço que utilizamos; eu próprio cometi um grave erro no comentário que originou esta discussão, e que ainda agora, ao fim de várias intervenções, tem os seus efeitos).

Por exemplo, João Miranda escreve que ?Não bastaria conhecer as condições iniciais. Seria necessário conhecer as condições iniciais com uma precisão infinita.?. Esta frase não faz sentido. Eu não sei a diferença entre conhecer as condições iniciais e conhecê-las com precisão infinita. Aliás, nem sei o que é conhecer com precisão infinita.

Mas como não posso escrever aqui um tratado sobre complexidade (nem conseguia) sugiro a leitura de um pertinente artigo: Is Hayek's Social Theory an Example of Complexity Theory?

Assim, podemos estudar a teoria da complexidade e a ideias de Friederich Hayek, que parece ser o guru ideológico de alguns liberais. O artigo não pretende diminuir o trabalho de Hayek, antes pelo contrário. Mas pretende enquadrá-lo numa perspectiva moderna, e de cariz científico, da teoria da complexidade. Um comportamento que me deixa perplexo é o apego que algumas pessoas têm aos pensadores que produziram textos e teorias que corroboram as suas crenças políticas, sociais ou morais. Uma vez descoberto o mestre, parece que tudo o que o engenho humano produziu antes e, especialmente, depois desses trabalhos não tem valor suficiente para, pelo menos, uma pequena vista de olhos (será que o João Miranda esteve no seminário de John Holland?...o autor deste blog (Picuinhas) teve interesse e curiosidade suficiente para lá ir).

Outro comportamento habitual é a leitura transversal de algumas obras. O exemplo do darwinismo é esclarecedor. Quantas teorias sociais e políticas foram forjados sobre uma interpretação abusiva do autor da "Origem das Espécies"? Algumas: eugenia, racismo, darwinismo social. Muitas expressões anglo-saxónicas foram criadas baseando-se nas cruéis relações inter-espécies do mundo animal. Para aqueles que gostam de as aplicar na descrição de relações humanas, aconselho um pequeno trecho do livro Moby Dick, de Herman Melville, que ficou conhecido como "Sermão aos Tubarões". Leiam o livro e encontrá-lo-ão.

Uma das falácias do (algum) discurso liberal, também baseada no darwinismo e fortemente influenciada pelo trabalho de Hayek, é a ideia de que a procura do que é melhor para nós conduz à optimização do conjunto (sociedade). Afirmá-lo é recusar décadas de investigação científica; é ignorar Von Neumman, a teoria dos jogos ou o dilema do prisioneiro; é esquecer os avanço na matemática e na teoria dos conjuntos; é recusar o equilíbrio de Nash. Felizmente, alguma teoria económica (mesmo liberal) vem sendo desenvolvida de acordo com estes novos paradigmas.

Sugiro uma reflexão sobre a última frase do artigo que referi.

João Miranda

O Carlos cria um Homem de Palha para melhor me atacar. Não adianta porque eu não defendo os argumentos que ele ataca.

Só para dar um exemplo, não se pode concluir dos trabalhos de Hayek que "a procura do que é melhor para nós conduz à optimização do conjunto (sociedade)."

Conclui-se outra coisa mais importante: o conceito de optimização global da sociedade não faz sentido porque pressupõe valores absolutos. Hayek defende , e bem, que em economia todos os valores são subjectivos e incomensuráveis.

O argumento segundo o qual "a procura do que é melhor para nós conduz à optimização do conjunto (sociedade)" é um argumento secundário porque pressupõe valores comuns. Se admitirmos esse pressuposto, o que numa discussão com um socialista pode ser útil, o argumento é sólido na maior parte das situações.

Os liberais conhecem muito bem a teoria dos jogos e o dilema do prisioneiro. E por isso mesmo é que são contra a propriedade colectiva e contra o controlo político da actividade económica. O estado é uma entidade demasiado vulnerável à tragédia dos comuns.

Quanto ao resto, o Carlos não respondeu aos meus dois argumentos fundamentais:

• como é que um controlador pode controlar uma economia sem aceder à informação dispersa por toda a sociedade?
• como é que se controla um sistema caótico com biliões de graus de liberdade?

O Carlos parece acreditar que é possível controlar científicamente a economia. Mas essa é que é a ideologia utópica que poderia resultar das novas ideias sobre complexiade. A dispersão da informação não o permite.

Carlos Miguel Fernandes

Não pretendo atacá-lo (estou a ser sincero). Mas não podia deixar passar certas imprecisões, especialmente porque servem de base a outras conclusões.
Um exemplo do seu último comentário: Pergunta-me "como é que se controla um sistema caótico com biliões de graus de liberdade?". Afinal, a economia é um sistema complexo ou caótico? Na abordagem moderna da complexidade existe diferenciação entre os dois termos. E fala de sistema caótico com biliões (onde foi buscar este valor?) de graus de liberdade. Isso significa que existem sistemas caóticos com poucos graus de liberdade? Ou então está a distinguir daqueles que têm apenas milhões de graus? Podem parecer questões secundárias garanto-lhe mas não são. Devemos comunicar com precisão.

A primeira questão que põe pode ser abordada de duas formas:

Eu posso controlar o nível de um depósito de um líquido sem saber a densidade do mesmo, nem a sua cor ou cheiro.

Mas a questão nem sequer é essa. O que pretende a teoria da complexidade (pelo menos no estado em que se encontra a investigação teórica e o potencial tecnológico) não é um controlo preciso baseado em toda as variáveis do sistema. O que se procura é o padrão que, segundo se acredita e a observação tem confirmado, todos os sistemas complexos apresentam (ao contrário dos sistemas caóticos que, aparentemente, não revelam padrões de comportamento). Se, com a compreensão do padrão, conseguirmos prever comportamentos, mesmo que qualitativos, porque será que não podemos intervir, partindo do princípio que a nossa intervenção faz parte do sistema logo, o padrão que conhecemos incorpora a intervenção.

Eu nunca disse que devemos ou podemos controlar cientificamente a economia. Mas, tal como há séculos atrás, começámos a prever, com muita exactidão, o movimento dos planetas, será que um dia não seremos capazes de prever (com alguma precisão, não quero quantificar) o comportamento de um sistema complexo (ou mesmo de um sistema caótico, mas isso levaria a uma reformulação da teoria). Diga-me uma coisa: se, com a ajuda das leis de Newton, fosse prevista uma colisão de um cometa com a Terra, daqui a cem anos, devíamos esperar o evento sem nada fazer. É que o universo seguirá o seu curso normal. Não é por a humanidade desaparecer que estamos perante um comportamento caótico, pois não? Para quê intervir, então?

Não é de um controlo exterior, por parte de alguma entidade poderoso, que eu falo. Nós fazemos parte do sistema. Se conseguirmos prever o resultado das nossas acções, podemos 'controlar' o sistema, mesmo sendo parte integrante do mesmo.

Ainda há alguns pontos do seu último comentário que gostaria de abordar, mas voltarei mais tarde.

[...]

João Miranda

Um sistema complexo é um sistema que está para alem das capacidades cognitivas de qualquer ser humano ou de qualquer análise matemática e mesmo dos meios computacionais mais vulgares.

Algumas das características dos sistemas complexos são as seguintes:

• as partes encontram-se dispersas no espaço e no tempo;
• o número de graus de liberdade é elevado;
• as relações entre as partes são não lineares;
• a informação leva tempo a propagar-se pelo sistema e é modificada;
• formam-se estruturas a várias escalas;
• o sistema é aberto e as fronteiras não são claras;
• fenómenos simples nas microescalas produzem auto-organização nas macroescalas;
• nenhuma parte pode conter o todo, caso contrário o sistema passava a ser um sistema simples;
• Segue-se que nenhuma parte pode controlar o todo.

Um sistema caótico é um sistema em que ocorre o fenómeno de dependência sensível às condições iniciais. Tanto pode ser um sistema simples (com poucos graus de liberdade) como uma parte de um sistema complexo (com muitos graus de liberdade). O modelo de Lorenz, muito citado em qualquer livro introdutório tem apenas 3 graus de liberdade. A equação logística só tem 1.

O número de graus de liberdade de um sistema é igual ao número de condições inciais, ao número de variáveis e igual ao número de equações que descrevem o sistema. Uma economia é um sistema complexo, tendo um elevado número de graus de liberdade, porque o número de variáveis é extremamente grande. Basta pensar que uma economia depende de cada uma das pessoas que a constitui, dos meios disponíveis e das restrições ambientais.

Um sistema complexo como a economia pode ter ilhas de caos. Isto é, algumas variáveis que por períodos mais ou menos longos se comportam de forma imprevisível para um observador local. Ou então zonas em que os padrões macroscópicos se desfazem. No entanto, falta provar que o caos é necessariamente mau. Pode haver aqui uma ilusão colectivista que leva algumas pessoas a defender que determinados padrões macroscópicos são mais importantes que a liberdade microscópica dos agentes.

Caos não deve ser confundido com o significado habitual da palavra caos. O choque de um cometa com a Terra não é certamente um fenómeno caótico, principalmente se esse acontecimento puder ser previsto com 100 anos de antecedência. Os acontecimentos caóticos são, por definição, imprevisíveis.

Não é possível controlar a economia da mesma forma que se controla um tanque por três razões fundamentais:

1. Em economia não existe uma única função objectivo a optimizar. Existem biliões e cada pessoa tem a sua. Não existem valores absolutos. Os valores são subjectivos e incomensuráveis.
2. Mesmo que existisse uma função objectivo, o controlador não saberia como agir porque não dispõe da informação dispersa por todo o sistema nem pode prever as consequências dos actos de regulação. Enquanto num tanque, existem duas ou três variáveis com efeitos previsíveis, numa economia existem bilhões com efeitos imprevisíveis.
3. O controlo tem que ser feito em tempo útil e os agentes económicos reagem às medidas de controlo. Como a informação se propaga lentamente numa sociedade e como essa informação é modificada, as acções de controlo tendem a ser absorvidas sem provocarem qualquer efeito.

E, apesar de poder ser possível controlar alguns padrões da economia, isso não é minimamente desejável. O que acontece é que os padrões emergentes são padrões macroscópicos que nada nos dizem sobre o destino das pessoas que os geram. Isto é, a obsseção pela manutenção de um determinado padrão macroscópico pode provocar consequêncas imprevisíveis nas pessoas que são forçadas a comportamentos que geram o padrão. As preferências das pessoas individuais não devem ser sacrificadas às preferências por um determinado padrão que determinado controlador acha desejável.

Só para dar um exemplo, as formigas de um formigueiro geram uma paisagem ordenada que se distingue perfeitamente da paisagem onde não existem formigas. Mas nada na visão de um formigueiro nos garante que nenhuma formiga foi sacrificada para se conseguir aquele resultado. Uma sociedade injusta pode, mesmo assim, gerar padrões extremamente interessantes.

Carlos Miguel Fernandes

Não tenho tempo agora para lhe responder convenientemente, mas não posso deixar passar em claro o seu comentário sobre o cometa. Eu nunca escrevi que o choque do cometa é um acontecimento caótico. Por favor, releia as minhas palavras. Vai ver que não estou a fazer confusão nenhuma com os termos. Tenho alguma confiança de que o (muito) tempo que gasto a estudar complexidade, auto-organização e sistemas adaptativos me permite ter uma abordagem correcta do conceito de caos. Mas este pequeno pormenor faz-me recear que esteja a ser mal compreendido. Não sei se a culpa é do emissor ou do receptor mas vou tentar fazer um esforço para ser mais claro.

João Miranda

De facto, o meu comentário não está correcto. O essencial do que eu quis dizer foi que "caótico" não é sinónimo de "indesejável".

Quanto ao facto de existirem perigos previsíveis que podem ser evitados, os liberais não defendem que devemos ficar de braços cruzados. O que os liberais defendem é que a melhor forma de lidar com qualquer perigo é através de um sistema em que as decisões são tomadas de forma descentralizada.

Carlos Miguel Fernandes

Mas 'caótico' deve ser sinónimo de 'indesejável', pelo menos no sentido correcto do termo. O que o João Miranda está referir não é caos mas perturbações que levam o sistema, temporariamente, a dimunir a sua aptidão. Mas, a médio prazo, a perturbação pode levá-lo a óptimos que ainda não tenham sido descobertos. Se for isto o que quer dizer penso que tem razão.

Não é um controlo central que eu defendo, mas na verdade não consigo descobrir qual será a melhor forma de dimensionar os vários centros de decisão. Porque a questão importante é esta: a dimensão dos centros de decisão. Com um grande centro de decisão, em que todos os indivíduos trabalham para o bem do conjunto, temos um sistema em regime estático (Kauffmam até lhe chama regime Estalinista). Mas um sistema em que cada indivíduo age no seu próprio benefício está em constante mutação (e, entre os altos e baixos, e sua aptidão média não é melhor do que a de um sistema estático). É o que se chama, na teoria da complexidade moderna, um sitema caótico. Os sistemas complexos situam-se entre estes dois extremos (estas conclusões foram baseadas em experimentacão). A dificuldade consiste em perceber qual a dimensão correcta das entidades (conjuntos de indivíduos, retalhos (patches), centros de decisão, podemos chamar-lhes muita coisa) para que a evolução (prefiro adapatação) se encontre no limiar do caos. É este o conceito da auto-organização. Por algum mecanismo que ainda não foi entendido, todo o sistema complexo evolui (evolves) no limiar do caos. Então, quando falamos de economia, falamos de um sistema cujo comportamento pode cair em três estados: caótico, complexo ou estático (ordered regime, ainda não encontrei um boa tradução para este estado). O modelo económico que escolhemos (aqui já estou a especular) deve estar mais preocupado com a dimensão dos 'centros de decisão' (não sei se é a melhor expressão, estou a tentar seguir o raciocínio de João Miranda) do que em centralizar ou não centralizar. Mas qualquer que seja o ponto de vista, vais haver sempre uma espécie de centralização. Ou será que, tal como na democracia, conseguiremos dividir esse centro em retalhos (depois aparece o problema da divisão dos retalhos em sub-retalhos, mas é inevitável num sistema).

Picuinhas

Não tenho tempo agora para dar a minha opinião sobre todos estes comentários. Mas chamou-me a atenção a ideia de que há um "óptimo" para uma sociedade, que pode ser descoberto ou aproximado melhor de uma forma distribuída (ou descentralizada). O que é o óptimo de uma sociedade? Quem o define? O governo? Um conjunto de iluminados? Cientistas? É decidido democraticamente? Afinal, quem toma as decisões democráticas são os mesmos agentes de que depende o comportamento do sistema. Esses agentes são seres humanos, e são os mesmos que teorizam acerca do próprio sistema e que, ao fazê-lo, lhe alteram o comportamento de forma que não podem prever. Quanto ao caos, eu diria que as nossas sociedades estão bem longe de estar nesse regime. Estão, isso sim, bem mais próximas do "ordered regime".

Por outro lado, quanto mais ouço falar da investigação em sistemas complexos, mais o assunto me fascina. É perfeitamente legítimo, e interessante, tentar tirar conclusões qualitativas (ou mesmo quantitativas) acerca do comportamento das nossas sociedades, através da simulação de sistemas complexos. Mas seria uma enorme arrogância considerar que os modelos são tão bons que essas conclusões devam moldar as nossas políticas. Espero sinceramente que isso não aconteça. Para políticas de base "científica" já basta o marxismo.

João Miranda

Alguns comentários:

1. O que é ou não desejável é um problema ético cuja solução depende de valores. Os valores são subjectivos. Que sistema de valores é que o Carlos adopta para dizer que o caos é indesejável? Esse sistema de valores é comum a todos os seres humanos?
2. O Carlos diz que "um sistema em que cada indivíduo age no seu próprio benefício está em constante mutação (e, entre os altos e baixos, e sua aptidão média não é melhor do que a de um sistema estático)". Curiosamente, há estudos que mostram precisamente o contrário (Ver "The evolution of cooperation" de Robert Axelrod). O interesse próprio não é incompatível com a cooperação nem com a estabilidade. Essa, aliás, é uma ideia liberal antiga. É do interesse próprio de cada um que emergem as instituições humanas. E estas instituições tendem a produzir resultados melhores para todos.
3. O liberalismo não proíbe a cooperação entre individuos. Proíbe apenas a formação de associações não voluntárias. Na prática, os seres humanos tendem a associar-se uns aos outros de forma voluntária.
4. As associações voluntárias e as trocas voluntárias permitem a coordenação de esforços entre pessoas com valores diferentes. As sociedades liberais não são colecções de indivduos desgarrados uns dos outros.
5. Numa sociedade liberal, tendem a emergir espontaneamente centros de decisão consentidos por todos os individuos e a dimensão destes centros de decisão tende a adaptar-se às circunstâncias e às necessidades. Uma sociedade liberal não é uma sem centros de decisão. É uma sciedade em que todos os centros de decisão respeitam a regra da não iniciação da força.
6. A escolha das dimensões dos centros de decisão é ela própria uma decisão. Que centro de decisão é que toma esta decisão e que dimensão tem? Catch 22.
7. O tamanho óptimo dos centros de decisão é em si mesmo um problema económico cuja solução tem que ser determinado. Mas a informação necessária para determinar essa dimensão não é acessível a ninguém. Lamento, mas o problema da dispersão de informação é inultrapassável.
8. Um liberal Hayekiano dirá sempre que o tamanho óptimo dos centros de decisão só poderá ser determinado pelo próprio sistema e nunca por um cientista iluminado. Para os liberais Hayekianos, a economia é melhor (mais rápido, mais preciso) simulador da economia. Esta é uma característica de qualquer sistema complexo. Um sistema complexo é sempre o melhor simulador de si próprio.
9. Uma sociedade liberal funciona como um algorítmo genético. A liberdade dos agentes se associarem permite que diferentes dimensões dos centros de decisão sejam testadas. Os centros de decisão que melhor sobrevivem ao teste do tempo são aquelas que melhor servem as preferências dos seus membros. Têm a dimensão adequada aos valores dos seus membros.

Picuinhas

Gostei da da simulação. Não há dúvida: a melhor forma de prever o futuro é esperar que aconteça.

Carlos Miguel Fernandes

Ao Picuinhas:

Também não acredito que possamos definir o óptimo (global) de uma sociedade (existem mesmo classes de problemas ? reais e teóricos ? onde não é possível conhecer previamente o óptimo global). Mas, considerando o bem estar dos indivíduos, podemos dizer alguma coisa quanto ao estado dessa sociedade. Além disso, os óptimos talvez estejam em constante mudança. Não é uma paisagem de aptidão (fitness landscape) imutável. Aquilo que eu tentei dizer foi o seguinte: um sistema a evoluir no limiar do caos tem mais possibilidades de saltar para óptimos locais mais elevados. É a mesma coisa que acontece quando subimos a uma colina e verificamos que, ao lado, existem outras mais elevadas. Para conseguir atingir o seu topo, é necessário sair do local onde nos encontramos. E para que isso acontece temos que descer. Num regime estático (marxista ou estalinista) isso não é possível. Uma vez encontrado um ponto aparentemente estável não se vai para mais lado nenhum. Como costuma dizer um amigo meu, o marxismo do leste europeu era muito bonito mas, mesmo que não tivesse mais problemas, havia um problema incontornável: o nivelamento por baixo. Basta comparar os países que faziam parte do pacto de Varsóvia com a antiga Jugoslávia que, apesar de se considerar como um país socialista, adoptou um regime de mercado livre. Mas um regime caótico também não me parece desejável (dêem-me exemplos de sistemas que se desejem caóticos, mas considerando uma abordagem moderna da teoria da complexidade). A oscilação e instabilidade inerentes obrigariam a uma mudança muito rápida de aptidões, sem que as que fossem entretanto adquiridas pudessem ser convenientemente exploradas.

É verdade que os seres humanos fazem parte do sistema. Se não fizessem e se as suas acções não produzissem efeitos de quantificação difícil, talvez não fosse um sistema complexo, não é?

Fazendo a analogia com a teoria da auto-organização não me parece que a nossa sociedade esteja no ?caos? nem no ?ordered regime?, embora alguns sub-sistemas possam apresentar essas características. Se, como se acredita, a economia mundial é um sistema complexo, tenderá sempre para um regime ?no limiar do caos? (o no limiar do ?ordered regime?, é a mesma coisa).

Mais importante do que moldar as nossas políticas é tentar compreender as conseqüências das mesmas. Nem que seja para satisfazer a natural curiosidade humana.

Respondei a João Miranda noutra altura, até porque ele colocou muitas questões e observações pertinentes.

.........

Agora, com mais tempo, vou tentar comentar as últimas observações de João Miranda. Mas antes devo dizer que, embora amenizado nos último comentários, o tom do seu discurso continua a não ser o mais adequado. Penso que está convencido que eu tento arranjar provas irrefutáveis ou justificações científicas para as minhas crenças. Mas não é verdade. Só quero levar as pessoas a pensar um pouco nos fenómenos que as rodeiam e no seu próprio sistema de crenças. Não pretendo dar respostas, apenas fazer perguntas. Tento ainda descrever algumas ferramentas que conheço e que podem (ou não) ajudar no processo. Tenho uma abordagem das questões que se baseiam no método científico, é verdade. Evito estabelecer bases morais ou ideológicas. Uma das forças da ciência está na forma como tenta encontrar os pés de barro dos seus ídolos para melhor os destruir, não tentando escondê-los para mais facilmente erigir outros edifícios, com fundações do mesmo material (embora exista, mesmo dentro da ciência, tendência para o fazer; talvez seja humano, ninguém gosta de ver as bases de uma vida inteira de investigação cair à sua frente). Se Einstein não tivesse questionado a universalidade das leis de Newton, não teria desenvolvido a teoria da relatividade. E se o físico português João Magueijo adoptasse uma postura de crença, nunca teria questionado Einstein e a constância temporal da velocidade da luz (independentemente de estar correcto, ainda é cedo para o dizer). Esta autofagia da ciência é a idiossincrasia que lhe permite estar em constante mudança e permanentemente viva.

Vamos aos comentários dos comentários:

1. O sistema de valores que defende que ?o caos é indesejável? é comum a todos os humanos? Poderá ser ou não. Será que é desejável que as células do nosso corpo comecem a mutar constantemente? Daria ao cancro uma nova dimensão. Talvez exista alguma lei física que impeça os sistemas complexos de caírem no caos (note-se que, segundo a teoria moderna, o clima não é necessariamente um sistema caótico, mas aparenta as características de um sistema complexo). Não nos esqueçamos que um sistema caótico apresenta comportamento aleatório. Acredita-se que a aleatoriedade pode não existir na natureza. Assim, talvez nem sequer existam sistema caóticos. Aqueles que, hoje, consideramos caóticos, seriam aqueles que ainda não foi possível estabelecer, ou descobrir, o padrão de auto-organização. Mas já estou a especular e a divagar...
2. Existem estudos que afirmam o contrário do que eu digo? Acredito que sim. Não conheço o livro que refere. Mas é de 1984. E não sei se o autor recorreu a experiências ou apenas a argumentos para defender a sua tese. Stuart Kaufman tem livros de 94 e 96. A ?Ordem Oculta? de Holland é de 96 e o livro ?Emergence: From Chaos to Order?, do mesmo autor, é de 97. Não estou a invalidar o trabalho de Axelrod (quero apenas salientar que existem resultados mais frescos). Posso até dizer-lhe que acrescentei o título que referiu a uma lista de aquisições a curto prazo.
3. Nada a acrescentar...
4. Nada a acrescentar...
5. Não me choca este comentário...
6. Um problema que já referi. Não tenho a ambição de apresentar uma solução, nem sequer de defender que ela existe.
7. Esta é a questão mais complexa, mesmo a nível filosófico. Não queria acrescentar muito, até porque não reflecti convenientemente, mas receio que estejamos a cometer cair no erro do antropocentrismo.
8. Nem eu disse que algum ?cientista iluminado? deveria dimensionar os centros de decisão. Mas se conseguirmos entender as consequências das várias dimensões não evoluiremos na escala do conhecimento humano? Conhecer não implica interferir. E não se trata de prever o futuro. Todos nós conhecemos o grau de confiança das previsões meteorológicas, mas qualquer ser pensante é capaz de dizer que em Agosto, em Lisboa, é pouco provável que as temperaturas desçam até valores negativos.
9. Posso dizer-lhe que uma sociedade marxista também funciona como um algoritmo genético (AG). "Mal" dimensionado, é certo, mas funciona como um sistema desse tipo. Grande parte do esforço de investigação teórica sobre AGs centra-se no problema da convergência prematura. Um AG mal dimensionado pode encontrar facilmente um óptimo local de baixa aptidão. Mas um AG mal dimensionado também pode deambular caoticamente pelo espaço de procura, tornando a descoberta de uma boa solução um acto de pura sorte. Talvez seja o seu dimensionamento no limiar do caos que maximiza o desempenho de um AG. Na minha dissertação de mestrado cheguei a conclusões semelhantes, embora não fosse o objectivo principal da tese. Posso facultar-lhe o acesso ao texto, se estiver interessado.

Mas o seu comentário não está incorrecto. Só que parte da premissa de que o sistema está 'bem' sintonizado (e até acredito que esteja). O problema reside na função objectivo. A sua será igual à minha? (cá está o antropocentrismo a mostrar-se nesta minha última pergunta...)

Deixo-vos com um parágrafo de John Holland que encontrei no livro ?A Ideia Perigosa de Darwin?, do filósofo norte-americano Daniel Dennet. Não é uma obra que trate directamente do assunto que estamos a discutir, mas pode ser que até nos forneça algumas pistas. Por isso, e pela excelência do livro, aconselho a sua leitura (editora Temas e Debates).

Este parágrafo encontra-se num capítulo que questiona abordagem de Noam Chomsky ao problema da linguagem humana:

Um modelo interno permite que um sistema olhe em frente para as futuras consequências das acções presentes, sem na realidade se vincular a essas acções. Em particular, o sistema pode evitar actos que o colocariam irreversivelmente na trajectória de algum desastre futuro ("saltar um penhasco"). Menos dramaticamente, mas igualmente importante, o modelo permite ao agente efectuar lances posteriores obviamente vantajosos. A própria essência da vantagem competitiva, quer seja no xadrez ou na economia, é a descoberta e a execução de lances de montagem de palco.

.........

Esqueci-me da referência da citação. Vi-a no livro de Dennet mas originalmente vem de: Holland, John, 1992. "Complex Adaptive Systems" Daedalus, Inverno, pág. 25. [Nota: Não consegui encontrar o livro na Amazon.]

Sugestão de prenda de Natal

Dêem-me tempo. Muito tempo.

SCUT para todos, já!

Mais um recuo socializante do governo: as SCUT vão-se manter.

"Sampaio em Argel"

O que eu queria ter dito sobre as declarações de Jorge Sampaio em Argel (Diário de Notícias, Público e Jornal de Notícias) disse-o José Manuel Fernandes no editorial de hoje do Público.

A infâmia

Segundo um gráfico publicado no Público, o número de colonos israelitas nos territórios ocupados tem vindo a crescer aritmeticamente desde há 20 anos. De 21 700 em 1980, passou-se para 231 443 em 2003. O crescimento nunca parou, ao longo de 20 anos. É vergonhoso. Não justifica nenhum tipo de terrorismo, bem entendido, mas retira toda a razão a Israel, tal como o traçado do muro bem por fora das fronteiras de 1967. Só há uma solução política: desmantelar o muro (ou reconstruí-lo nas fronteiras de 1967) e retirar todos os colonos. Ou, pelo menos, compensar todo o território integrado em Israel com território equivalente integrado na Palestina. Esta é, também, a única solução moral, não andando longe do que propõe o Plano de Paz de Geneva, uma iniciativa a apoiar.

Madredeus, 28 de Novembro

O tempo passa, os Madredeus tocam, e eu ouço. Os Madredeus são uma rocha. Uma referência imutável. Uma garantia no meio da confusão da vida. Ouço-os esporadicamente em concerto. Dentro de uns anos ouvi-los-ei de novo. Estarão, como sempre, iguais. A igualdade na perfeição é uma virtude.

O discurso da Ordem dos Arquitectos

Helena Roseta escreve hoje no Público sobre a arquitectura em Portugal. Vejamos alguns extractos:

Em 1948, um grupo de jovens arquitectos revoltou-se contra a imposição pelo regime salazarista de um estilo "nacional". E partiram, sob o impulso de Keil do Amaral, à descoberta da arquitectura popular, procurando um saber antigo e essencial, onde as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio.

Ou seja, existe, ou existia em 1948, uma arquitectura feita por não-arquitectos, onde os arquitectos beberam um "saber antigo e essencial", e onde "as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio". O resultado do estudo dessa arquitectura popular foram dois magníficos volumes, publicados pela primeira vez em 1961 pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos, reeditados em 1988 pela Associação dos Arquitectos Portugueses, e reeditados de novo em Maio deste ano pela Ordem dos Arquitectos.

Um pouco antes, Helena Roseta tinha-se referido ao Decreto 73/73, já aqui discutido:

A esta explosão demográfica não correspondeu nenhuma alteração das políticas legislativas com impacto na arquitectura. A qualificação profissional exigível aos autores de projectos não foi alterada, apesar do êxito da petição entregue na Assembleia para revogar o velho decreto 73/73, que permite a não licenciados em arquitectura fazer projectos.

Mas, não será evidente que a revogação do Decreto 73/73 irá proibir por lei a arquitectura popular? Argumentarão, claro, que a arquitectura de não-arquitectos não tem, hoje em dia, qualquer valor. Que é má. Que destrói a paisagem. Que as nossas casas de emigrante são a ausência de arquitectura. Mas, se assim é, porque é que as construções vernáculas até 1948 tinham todas as qualidades apontadas? Porque gostamos tanto, hoje, de as recuperar, de lhes aumentar o conforto tentando sempre preservar-lhes o carácter? Será que a construção vernácula contemporânea é mesmo desprovida de carácter, ou é a nossa arrogância cultural que nos proíbe de o encontrar? E não será essa arrogância inversamente proporcional à antiguidade da construção ou, ainda pior, ultrapassável apenas quando já não há memória de quem construiu?

Mais à frente, a arquitecta fala de "liberdade de expressão" (as aspas são propositadas):

Hoje, diz Teotónio Pereira, a liberdade de expressão arquitectónica não está ameaçada pela ditadura política mas pela ditadura do mercado. O que se vende, diz ele, é uma arquitectura medíocre, que não pode deixar de afectar a qualidade de todo o tecido urbano.

[...]

É o momento de os arquitectos se voltarem a mobilizar, como fizeram em 1948, pela liberdade de expressão e pelo interesse público. Acrescentando-lhe, em pleno século XXI, as novas formas de defesa da cidadania, de que essa liberdade é condição imprescindível e que o interesse público exige.

O "mercado" a que Helena Roseta se refere é, na realidade, apenas um dos lados do mercado da arquitectura, i.e., os clientes. A "ditadura" é o facto de os clientes pretenderem, naturalmente, que se construa aquilo de que gostam, e que considera (e considero) medíocre. Essa suposta "ditadura" é um perigo para a "liberdade de expressão". Não para a verdadeira liberdade de expressão, que felizmente está de boa saúde, mas sim para a possibilidade dos arquitectos projectarem independentemente das opiniões dos seus clientes.

O artigo termina com um apelo pleno de bandeiras da esquerda. Em nome de um suposto interesse público de que os arquitectos se sentem naturais porta-vozes, pretende-se pela força da lei aumentar a liberdade positiva de alguns, mesmo à custa das liberdades negativas de quase todos.

A esquerda contra as Ordens

Daniel Oliveira tem razão: "As ordens servem para isto mesmo: defender quem já está contra quem pode chegar."

De novo o "Direito à Arquitectura"

Resposta a Lourenço Ataíde Cordeiro, de O PROJECTO, a quem agradeço a disponibilidade para participar neste debate:

1. Nas páginas da Ordem dos Arquitectos, mais especificamente nos seus estatutos, encontrei uma lista dos "actos próprios da profissão de arquitecto". Esses actos "consubstanciam-se em estudos, projectos, planos e actividades de consultadoria, gestão e direcção de obras, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da arquitectura, o qual abrange a edificação, o urbanismo, a concepção e desenho do quadro espacial da vida da população, visando a integração harmoniosa das actividades humanas no território, a valorização do património construído e do ambiente". Para o dicionário Texto Editora, o termo "arquitecto" vem "do Lat. architectu < Gr. árchi, principal + tékton, carpinteiro, pedreiro" e significa "o que faz a planta e dirige a construção de edifícios". A definição de arquitectura é muito simples, ainda segundo o mesmo dicionário, correspondendo à "arte de edificar ou de projectar e traçar planos", e não difere muito da definição feita pela própria Ordem dos Arquitectos, embora esta seja um pouco mais abrangente. O problema que levantei originalmente não está, por isso, na definição de arquitecto. Está no facto de a Ordem dos Arquitectos pretender que "só os arquitectos inscritos na Ordem podem [...] praticar" arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos pretendem uma definição mais estrita de arquitecto. Pretendem que "arquitecto" signifique "membro da Ordem dos Arquitectos", excluindo de tal definição todos os outros, pratiquem ou não arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos querem ter o exclusivo da prática da arquitectura.

É contra esta exclusividade que me insurjo. Que a Ordem dos Arquitectos pretenda atribuir títulos de acordo com critérios que são os seus, parece-me bem. Parece-me mal, isso sim, que o faça com o beneplácito do estado, que lhe confere o exclusivo direito de o fazer e de decidir quem pode "fazer a planta e dirigir a construção de edifícios". Dir-se-á que, nesse caso, eu sou contra as Ordens em geral. É parcialmente verdade. Nada teria contra as ordens se não fossem ordens, se fossem simples associações a que cada um era livre de se associar ou não. Essas associações poderiam ter papeis importantes, sobretudo se agissem concorrencialmente, i.e., se existissem várias para cada profissão.
É interessante reparar que a definição estrita de arquitectura, i.e., aquilo que os arquitectos fazem, não é usada pelos próprios arquitectos. É interessante ler, por exemplo, o que diz Pedro Jordão no seu Epiderme acerca do Muro de Berlim:

Para Koolhaas, que escreveu sobre o tema, a grande surpresa era o Muro ser arrebatadoramente belo (1). Considerou-o o gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos, e talvez não estivesse errado. Principalmente devido à sua vibrante dualidade, responsável pelos inúmeros significados, espectáculos e realidades que se desenvolviam ao longo dos seus 165 quilómetros. E a verdade é que, apesar da elementaridade cruel do seu programa, o Muro de Berlim foi o verdadeiro mito urbano do século XX.

Apesar do seu traçado irregular, a sua continuidade só era quebrada nos intervalos onde existiam postos fronteiriços. Mas mais interessante é observar como a sua configuração, nomeadamente no que toca às dimensões e aos materiais construtivos, se modificava de acordo com o contexto específico de cada segmento, conforme fosse mais metropolitano ou mais suburbano. Existia um muro baixo e um muro alto, que aparecia essencialmente nas zonas mais urbanas, onde o confronto era simbolicamente maior. Nos restantes sectores, o Muro assumia um carácter banal, como se a tensão do gesto arquitectónico desaparecesse no maior silêncio da envolvente.

[...]

O Muro foi a obra arquitectónica minimalista por excelência. É uma obra de ausência, a materialização das palavras de Mies: beinahe nicht (quase nada). O vazio como comportamento incomparável de violência.

[Negritos da minha autoria.]

Terá sido o Muro de Berlim, "gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos", desenhado por arquitectos? Provavelmente não, como o não foram muitas das edificações por esse mundo fora a que a patine do tempo já conferiu o estatuto de património histórico e arquitectónico. Mas podemos dar outros exemplos de como a palavra arquitectura se aplicou, e continua a aplicar, a edificações que não foram desenhadas por arquitectos, pelo menos no sentido estrito da palavra.

Na Primavera de 1980 esteve em Portugal uma exposição itinerante do Centro de Criação Industrial do Centro Georges Pompidou. A exposição intitulava-se "Arquitectura de Engenheiros: Séculos XIX e XX". Desde a minha passagem pelo primeiro ano de Arquitectura que guardo o catálogo dessa exposição, onde se pode encontrar o seguinte extracto:

O debate arquitecto/engenheiro não terá em breve mais razão de ser. Resolvemo-lo quer defendendo o título de «construtor» que alia as características das duas profissões, quer preconizando um estreito trabalho de equipa. «Arquitecto? Engenheiro? Para quê colocar esta questão, debatê-la? Trata-se de fazer construções (...) Porque será que os construtores de aviões, de barragens, etc., não são qualificados com o título de arquitecto? O que leva a concluir imediatamente que o arquitecto deve saber forçosamente de engenharia; sem o que não poderá ter ideias seriamente defensáveis na matéria.

Há homens cuja formação é de engenharia que são grandes arquitectos. A recíproca também é verdadeira: será imaginável que os arquitectos se limitem a ser os estilistas da construção? Esta questão surge quando se debate a posição relativa do arquitecto face ao engenheiro, o que é grave.

A minha opinião é justamente que a questão não deve chegar a ser colocada.»

Jean Prouvé, "Une architecture par l'industrie", Les Ed. d'Architecture, Zurique, 1971.

Respondendo a Lourenço Ataíde Cordeiro, diria que um engenheiro de minas, ao desenhar um edifício, está de facto a assumir o papel de arquitecto, tal como o próprio Jean Prové, que começou a vida como ferrageiro, assumiu os papeis de designer e arquitecto. Usar a definição estrita de arquitectura para restringir a prática de arquitectura (no seu sentido lato) aos membros da Ordem dos Arquitectos, não passa pois de um truque semântico.

2. Quem será capaz de cumprir o que a nossa Constituição preconiza, i.e., construir "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Apenas arquitectos? Reitero que não. Que pura e simplesmente não é verdade. Que há muita gente que, não sendo membro da Ordem dos Arquitectos, é perfeitamente capaz de o fazer. É evidente que o requisito da Constituição, que diz respeito ao direito à habitação, é mínimo, podendo esses requisitos ser cumpridos por habitações com características e qualidades arquitectónicas totalmente diferentes. Mas uma Constituição deve ser mínima, restringindo-se àquilo que é essencial (e todos sabemos que a nossa Constituição não peca por defeito). Finalmente, se a Ordem dos Arquitectos julga que apenas um seu membro é capaz de projectar uma habitação nas condições indicadas, cabe-lhe o ónus de o provar.

3. Neste ponto, pelos vistos, estamos de acordo. Mas se assim é, se "o ordenamento do território e a criação de parques e reservas não são tarefas exclusivas do arquitecto, sendo que os engenheiros, os paisagistas, os economistas, os geógrafos, os sociólogos, entre outros, têm responsabilidades nesse campo", porque é que, na petição promovida pela Ordem dos Arquitectos, o "direito à arquitectura", entendido como o direito da Ordem restringir a prática da arquitectura aos seus membros, surge como "decorrência lógica" do direito ao "ambiente e qualidade de vida"?

4. Será que, como Lourenço Ataíde Cordeiro afirma, muitos "não contratam arquitectos porque não querem e porque são [..] livres" e "por isso põem no mercado edifícios de habitação precários, sem qualidade arquitectónica, mal implantados urbanisticamente, que são autênticas agressões para o ambiente"? Se os edifícios são precários, e são vendidos como bons, o assunto deve ser resolvido na justiça. Se se argumentar que a justiça não funciona, que provavelmente não punirá os responsáveis, concordarei, mas direi também que, nesse caso, do que precisamos é de reformar a justiça, e não de resolver o problema "de cernelha", restringindo liberdades individuais no processo. Quanto à má qualidade arquitectónica, é verdade para a grande maioria dos edifícios construídos em Portugal, infelizmente. Quando à implantação urbanística, também pode acontecer, embora aqui a responsabilidade seja partilhada com urbanistas e municípios. Quanto a serem agressões para o ambiente, tenho muitas dúvidas, sobretudo se por isso se entende "ambiente natural". Mas a questão importante a responder aqui é a de saber se esses potenciais problemas justificam as restrições à liberdade individual que o "direito à arquitectura" preconiza. Na minha opinião a resposta é não.

5. É verdade que concordo globalmente com as citações da Resolução do Conselho da União Europeia feitas no texto da petição promovida pela Ordem dos Arquitectos (embora tenha sérias dúvidas relativamente à "coesão social" e à "criação de emprego", dúvidas que não me pareceu pertinente realçar no meu texto original). Lourenço Ataíde Cordeiro acha que é uma enorme contradição da minha parte não considerar as vantagens da arquitectura aí apresentadas como suficientes para justificar a revogação do Decreto 73/73. Não percebo onde está a contradição: para mim as vantagens apontadas estão longe de ser suficientes para o justificar. Admito que possa parecer pouco intuitivo, mas a minha posição filosófica é a de valorizar mais a liberdade de cada um do que todas estas vantagens, que pessoalmente reconheço, mas que muitos outros poderão não reconhecer como tal. Nada há de contraditório, pois. Eu prefiro a arquitectura, reconheço-lhe vantagens evidentes, mas prefiro que a arquitectura seja escolha livre dos clientes, e não uma imposição.

6. Não percebo a perplexidade de Lourenço Ataíde Cordeiro neste ponto. O que digo é que os nossos clientes têm um gosto que eu (e presumo que a grande maioria dos arquitectos) considera ser mau. Ora, parece evidente que uma das razões para a revogação do Decreto 73/73 é a da qualidade arquitectónica, incluindo a questão estética. Mas estética não é ética, sendo a sua valoração sempre subjectiva. Aquilo de que eu não gosto nas nossas construções (as moradias "típicas", com as suas cantarias, beirais, colunas e balaustradas), outros gostam e escolheram porque gostam. Subjacente à proposta de revogação está a ideia de que a obrigatoriedade de assinatura de arquitecto evitaria este estado de coisas, pois os arquitectos, pela sua formação, têm melhor gosto. Mas podem os arquitectos erigir-se em padrões únicos do bom gosto, que imporão pela força da lei? Devem fazê-lo? Quanto a mim, não.

Quanto ao "gosto", é realmente de estética que falo. Segundo o dicionário Texto Editora, "gosto" é, entre outras acepções, "(fig.) critério artístico". Segundo o dicionário Novo Aurélio, "gosto" pode ser a "faculdade de julgar os valores estéticos segundo critérios subjectivos, sem levar em conta normas preestabelecidas: gosto requintado".

Diz depois Lourenço Ataíde Cordeiro que eu lhe devo apresentar "alguém que saiba coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências, que não tenha formação em arquitectura". Devolvo-lhe o desafio. Já que apoia uma petição que restringe as liberdades individuais, cabe-lhe o ónus da prova. Demonstre-me, pois, que só os membros da Ordem dos Arquitectos sabem "coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências".

7. Aqui parece-me haver uma confusão. Lourenço Ataíde Cordeiro começa por falar em fiscalização, e termina falando em responsabilização. Fala em responsabilização a priori, e depois diz que a Ordem dos Arquitectos age a posteriori. Dá-me razão, portanto. Em última análise pode-se considerar que, do ponto de vista da responsabilidade, e numa sociedade com uma justiça operacional, as Ordens não têm qualquer papel relevante. Quanto à fiscalização a priori, ela existe hoje e existirá no futuro, inclusive para arquitectos. Esta avaliação a priori não desresponsabiliza o técnico, qualquer que seja a sua formação. Parece querer-se demonstrar que só um arquitecto é responsabilizável, mas isso é falso. Os outros profissionais também o são, como é evidente. Quanto à necessidade de contratar mais profissionais para fiscalizar, defendo o oposto. Com uma boa justiça, não seria necessária qualquer fiscalização prévia.

8. Os empregos não se devem conseguir através de leis que restrinjam a liberdade individual, a não ser que existam razões muito fortes para isso. Uma profissão não se deve impor pela lei, mas sim vencer no mercado, pela qualidade dos serviços prestados. Finalmente, é contraditório dizer que se tentou, através da formação de cada vez mais arquitectos, adequar a oferta à procura. Se assim fosse, porquê revogar o Decreto 73/73? É que o desejo de revogação surge justamente porque hoje parece haver muito mais oferta de arquitectos do que procura (pelo menos na argumentação dos arquitectos, pois não tenho dados oficiais que o demonstrem). Quando há excesso de oferta de um produto no mercado, o seu preço baixa. Se parte da oferta desse produto é importada, os produtores internos apressam-se a gritar por proteccionismo, argumentando com a pátria, a exploração de mão de obra barata, o desrespeito pelo ambiente, etc. O caso do "direito à arquitectura" é semelhante: aparentemente há excesso de oferta de projectistas no mercado, alguns deles "estrangeiros" (i.e., não-membros da Ordem dos Arquitectos). A petição pela revogação do Decreto 73/73 é, no fundo, um grito proteccionista.

9. Quanto à comparação com médicos, já expliquei porque não colhe: uma má prática de um médico pode matar, uma má prática de um arquitecto (naquilo que tem de específico, que um engenheiro civil, por exemplo, não faz) não mata.

10. Quando se fala de "agressão ao meio urbano" está-se a entrar no domínio da ambiguidade. Se a questão é estética, o argumento é fraco, pois gostos há muitos (uso de novo "gosto" propositadamente). Se são outros tipos de agressão (sombreamento, eliminação de vistas, impermeabilização de solos, etc.), devem estar cobertos pela lei ou pelos livres contratos entre os indivíduos, independentemente da classe profissional dos projectistas, como é evidente. A violação de leis e contratos é determinada e punida pela justiça.

11. Aqui reconheço a minha falha. Não deixei claras as minhas dúvidas acerca do impacte da arquitectura sobre a coesão social e a criação de emprego. Mas, mesmo esquecendo esta precisão, a verdade é que não se pode comparar a morte de alguém por má prática médica, por um erro de pilotagem ou pelo desabamento de um edifício, com as consequências da má arquitectura. Não: há uma enorme diferença entre uma morte por má prática médica e as consequências difusas e dificilmente quantificáveis ou demonstráveis da má arquitectura. Devolvo-lhe, mais uma vez, a pergunta, até porque é o texto da petição que faz a comparação da prática da arquitectura com a medicina, a pilotagem ou a engenharia civil: demonstre-me que a má prática da arquitectura tem consequências tão graves como a má prática da medicina.

12. Lourenço Ataíde Cordeiro não percebe como a satisfação de um cliente pode ficar afectada pela obrigação de assinatura de um arquitecto. Ora, isso acontece pelo simples facto de ele deixar de poder recorrer ao técnico que prefere (no caso de preferir um não arquitecto). Quanto à "responsabilidade social" do arquitecto, recordo que a sociedade é sempre uma entidade abstracta a que se recorre para justificar este tipo de coisas. Mas, como se pergunta a opinião à sociedade? Através de um referendo? Através dos seus representantes, nas autarquias eleitas? Acontece que as autarquias já impõem às edificações as limitações que entendem necessárias. Nem por isso a relação deixa de ser essencialmente entre o arquitecto e o seu cliente, onde a supervisão da câmara é vista geralmente, e por vezes muito justamente, como intrometida.

13. Já expliquei que eu não dispenso o arquitecto. Pretendo é que os outros tenham a liberdade de fazer como entendam melhor. Se dispensarem, tanto pior, se não dispensarem, tanto melhor. Quanto a perceber o que é um arquitecto, percebo perfeitamente. O pior que se pode fazer para defender a arquitectura é considerá-la uma actividade cabalística, cuja compreensão está vedada ao comum dos mortais, sendo acessível apenas a um conjunto de iniciados (onde invariavelmente não se encontra quem discorda).

14. Limito-me a observar que não compreendo porque é que, se "a arquitectura está em saldos", os honorários dos arquitectos não baixam, e a afirmar que o melhor juiz da relação qualidade preço de um projecto é o cliente.

Associações de estudantes de medicina: tirocínio corporativista

No Público de quinta-feira, as associações de estudantes de medicina afirmam que não querem mais vagas nem cursos de medicina em escolas privadas. Porquê? Simples: "Não há falta de médicos". Além disso, "o facto de se abrirem mais vagas pode levar a que daqui a uns anos os médicos estejam a ser formados para o desemprego, o que será um desperdício de recursos públicos, pois é um curso caro." E acrescentam que "somos contra a criação de novas faculdades porque as que existem são suficientes para a nossa população". Algumas perguntas aos estudantes:

• Se há falta de médicos, porque se recrutam em Espanha? (Não me percebam mal: acho muito bem que venham para cá espanhóis.)
• Onde se baseiam para afirmar que em breve haverá médicos a mais? Como podem ter a certeza? E se falharem a previsão, e os médicos faltarem? Assumem alguma responsabilidade?
• Em que é que a criação de novas faculdades afecta os actuais estudantes? Se não afecta, porque se manifestam sobre a abertura de novas faculdades?
• Estão realmente preocupados com as finanças públicas? Estariam de acordo em erradicar esse problema passando a pagar propinas apropriadas, de forma a que a sua formação não fosse suportada por todos nós (eu incluído)?

Na realidade estas perguntas são largamente retóricas. Tirando Ana Calafate, que afirma que o aumento do número de vagas poderá vir a piorar ainda mais as más (segundo ela) condições de ensino, todos os restantes argumentos são meramente proteccionistas e demonstram um sério pré-corporativismo. Espero que a ministra lhes dê a atenção que merecem: nenhuma.

Há uma ortodoxia liberal?

Transcrevo um comentário que me parece merecer destaque. É assinado por Carlos Fernandes, tanto quanto pude depreender:

Há uma coisa que me intriga e que gostava de ver esclarecida por um neo-liberal mais ou menos lúcido. Acredita realmente que a economia e outros sistemas criados pelos humanos possuem mecanismos inerentes de auto-regulação? É que eu julgo que essa crença só pode ser um acto de fé (tal como a crença num estado marxista ortodoxo). Sugiro uma abordagem mais científica dos conceitos para uma melhor auto-crítica das nossas ideias. Se olharmos para a obra do biólogo Stuart Kauffman reparamos num conceito cahmado auto-organização. Tirando todos as ideias polémicas desta teoria, um conceito parece indiscutível: a evolução no limiar do caos. Como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos? Pode ser que seja verdade, que a economia mundial seja equivalente ao clima da Terra: pequenas perturbações podem manifestar-se tragicamente, mas, mais tarde ou mais cedo, tudo volta ao normal. Mas nada disto está provado. Mesmo que estivesse, deveriamos deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente? Já se usou o nome de Darwin e a sua importante teoria para justificar o injustificável (ignorando a essência da teoria, mas a isso chama-se ignorância ou desonestidade intelectual). Iremos agora usar, levianamente e incorrectamente, a teoria da complexidade para justificar ideologias? É provável. Mas quem estiver melhor informado tem a obrigação de alertar para os perigos de uma abordagem errada da ciência (já nos basta Boaventura Sousa Santos).

Como sugestão de leitura deixo o nome de dois livros:
John Holland, A Ordem Oculta (Gradiva)
Stuart Kauffman, At Home in the Universe: The Search for the Laws of Self-Organization and Complexity (não está traduzido)

Não sei bem o que é um neo-liberal, mas como não me ofende a etiqueta de liberal, seguem algumas ideias sobre os assuntos que refere. (E sim, acho que sou "mais ou menos" lúcido, embora provavelmente nem todos concordem.)

Há vários níveis de análise para esta questão. Em primeiro lugar, a posição liberal parte do princípio que a liberdade é um direito essencial, só podendo ser limitado por razões suficientemente fortes. Daí que a presunção do liberal comece por ser que é preferível um mercado livre a um mercado regulado ou, pior, totalmente centralizado. Até aqui, a auto-regulação não surge. Num segundo nível de análise, parece evidente que há auto-regulação num mercado livre, admitindo, evidentemente, que se vive num estado de direito, onde se pode recorrer à justiça e onde os contratos são, em geral, respeitados. Em Portugal há mercados com forte intervenção estatal, mas há outros onde essa intervenção é menor, e que nem por isso deixam de funcionar. Pode-se argumentar que um mercado livre funciona melhor que um mercado regulado, que a auto-regulação é não apenas suficiente, mas mais eficiente que a regulação centralizada. Foi o que fez Hayek, que falou de ordem espontânea, no que foi provavelmente um percursor da ideia de auto-organização (aliás, provavelmente as duas expressões são sinónimas).

É interessante que tenha referido John Holland. Tive a sorte de o ouvir há umas semanas no S. Jorge, e não pude deixar de me entusiasmar com a ideia de que o estudo dos Sistemas Complexos Adaptativos pode deitar alguma luz sobre os mecanismos dos mercados, sobre a eficiência, ou não, da auto-regulação. Esse entusiasmo é temperado por um forte cepticismo quanto à possibilidade de alguma vez se poder fazer alguma previsão certeira e não-trivial baseada em simulações desse tipo de sistemas. Nesse sentido, identifico-me com a escola austríaca, embora não por uma questão de princípio, mas por uma questão de realismo.

Repare que a posição liberal não é, nem pretende ser, científica. A presunção inicial, da liberdade como direito fundamental, nada tem de científica. Não sendo científica, poderia transformar-se num acto de fé, numa ortodoxia, mas isso só aconteceria se se desligasse da realidade. Ou seja, como qualquer posição ideológica moderada, o liberalismo (ou pelo menos aquilo que eu entendo por liberalismo, pois em política há quase tantas definições quantas cabeças) assenta na realidade. Recorrendo de novo a Hayek, diz ele que "to prohibit the use of certain poisonous substances or to require special precautions in their use, to limit working hours or to require certain sanitary arrangements, is fully compatible with the preservation of competition. [...] Nor is the preservation of competition incompatible with an extensive system of social services - so long as the organization of these services is not designed in such a way as to make competition ineffective over wide fields". Embora esta posição não seja consensual entre os que se dizem liberais, mostra que há muitos liberais (diria mesmo que são quase todos) que não rejeitam liminarmente a intervenção do estado. Aliás, a diversidade enorme de opiniões que cabem dentro do liberalismo (anarco-capitalismo, minárquicos, etc.) demonstra bem que a questão da auto-regulação não tem, no liberalismo, o estatuto de um dogma ou de uma revelação. Citando de novo Hayek, "nor does [the liberal argument] deny that, where it is impossible to create the conditions necessary to make competition effective, we must resort to other methods of guiding economic activity".

Pergunta "como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos?" A realidade não parece demonstrar a ideia de que um sistema económico ou social cai necessariamente no caos ou em ciclos finitos perpétuos. Aliás, a ideia de que cai necessariamente nesses comportamentos é que me parece uma extrapolação perigosa de resultados científicos, mas teria de ler o livro para o poder afirmar. Como diz, nada disto está provado. Envolvendo comportamento humano, provavelmente nunca estará.

Pergunta-se se, sendo o comportamento dos sistemas envolvendo agentes humanos essencialmente imprevisível, não será perigoso "deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente?" Responder-lhe-ia que não, que se alguém puder antecipar um desastre deve obviamente fazer tudo ao seu alcance para o evitar. (Curiosamente, no entanto, as sociedades mais liberais não parecem particularmente sujeitas a desastres.) Mas a posição de um liberal é a de que, com o nosso conhecimento individual limitado e com uma capacidade de previsão reduzida, é geralmente melhor deixar as coisas correr do que limitar as liberdades com medo de desastres largamente imaginários.

Quanto ao alerta que lança, acerca da utilização abusiva de ciência, tem toda a razão de ser. Mas, se a ideia de estudar os Sistemas Complexos Adaptativos é apelativa para um liberal, a ideia de aplicar os seus resultados para justificar a sua posição ideológica será sempre olhada por ele com muita desconfiança. Enfim, pelo menos por mim.

A nossa economia de direcção central: o caso do ensino da medicina

Segundo a TSF, o governo decidiu criar mais 300 vagas em cursos de medicina já no próximo ano lectivo. Cerca de 100 delas servirão para reconversão de dentistas já que responsáveis do sector dentário alertaram a formação de dentistas em excesso. O governo quer também autorizar, já para 2005, o ensino da medicina em duas das dez universidades privadas que desejam fazê-lo.

Germano de Sousa, bastonário da Ordem dos Médicos, afirma que o aumento do número de vagas nas escolas públicas é "um exagero". A Germano de Sousa não parece necessário um tão grande número de vagas, mas admite que esta medida, que classifica de demagógica, possa ter fins eleitorais. Para ele uma tal medida obriga o ministério a dispôr de uma grande verba que lhe permita financiar as escolas, pois de outra forma não haverá forma de contratar assistentes, equipar laboratórios, etc. "Desconfio que se possam abrir 300 vagas sem degradar a qualidade de ensino", diz ele, afirmando recear pela saúde dos portugueses. Quanto às escolas privadas, Germano de Sousa afirmou que a Ordem dos Médicos muito provavelmente se recusará a acreditar os novos cursos, ou melhor, que "os novos médicos podem ver barrada a inscrição na Ordem".

Repare-se que se continua, em Portugal, a decidir centralmente o número de vagas em cada curso, e a restringir o mais possível a acção das universidades privadas, de quem por princípio se tem uma enorme desconfiança. Note-se ainda como as ordens em Portugal, em vez do papel importante que poderiam ter de acreditar os cursos com independência, servem pelo contrário para proteger os interesses instituídos, chegando ao ponto de ameaçar não acreditar cursos que ainda não existem, e sobre os quais não têm, por isso, qualquer informação, apenas porque são oferecidos por escolas privadas.

Temos aqui Portugal no seu esplendor. As políticas iliberais e centralizadoras de Lynce continuadas pela nova titular do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o lamentável corporativismo das nossas ordens.

Colhendo tempestades

O PROJECTO respondeu ao meu desafio, o que lhe agradeço. Enquanto não tenho tempo para uma resposta condigna, aproveito para dizer que gostei dos argumentos, embora não concorde alguns deles nem, naturalmente, considere a minha argumentação "um mar de contradições". Também gostaria de deixar claro que, como é evidente, não é por "não quer[er] gastar mais dinheiro" nem por "acha uma[r] chatice ter de pagar mais", que me parecem de resto atitudes razoáveis, que ataquei a proposta de revogação do Decreto 73/73. Ataquei-a porque me parece mal fundamentada, e tornei pública a minha argumentação para que ela pudesse ser contraditada, talvez mesmo arrasada, como sugere o GANG (aparentemente o único blogue português cujo nome é um acrónimo recursivo). Tenho sempre a esperança de que da discussão nasça a luz. Tenho sempre a esperança de poder mudar de opinião face a bons argumentos.

Amor volat undique

Amor volat undique, captus est libidine. Iuvenes, iuvencule coniunguntur merito. (Soprano) Siqua sine socio, caret omni gaudio; tenet noctis infima sub intimo cordis in custodia: (Boys) fit res amarissima.

Cupid flies everywhere seized by desire. Young men and women are rightly coupled. (Soprano) The girl without a lover misses out on all pleasures, she keeps the dark night hidden in the depth of her heart; (Boys) it is a most bitter fate.

Carmina Burana

Arquitectura por decreto? Alguns argumentos contra a revogação do Decreto 73/73

Pedro Jordão, do Epiderme, ao defender a revogação do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, vem pôr o dedo na ferida:

Portugal é há muito o único país europeu em que não é preciso um arquitecto para assinar um projecto de arquitectura (o que vai, aliás, contra as directivas comunitárias). Em grande parte, porque não existe qualquer cultura urbanística e arquitectónica neste país, ao contrário da vizinha Espanha, por exemplo. A esmagadora maioria dos portugueses não sabe verdadeiramente o que é um arquitecto, o que faz. A ideia dominante (e aberrante) continua a ser a de uma espécie de engenheiro civil que não sabe fazer cálculos e que é mais caro e com mais manias, aquele tipo com pretensões a artista que embeleza os edifícios. Não sabem que as duas profissões, apesar de se encontrarem durante o processo, não têm nada a ver, nem na formação, nem na aplicação. Este problema é cultural, de raiz. Não se muda num ano ou dois. Não se altera por decreto. Ainda assim, é de esperar que a revogação do 73/73 venha a melhorar a qualidade da construção em Portugal, entregando-a (um pouco mais) a quem tem formação para a planear. Mas não acredito por um segundo que a situação se altere totalmente. Os lobbies de outras classes profissionais são demasiado fortes para que, como sucede no resto da Europa, a nova lei consagre o arquitecto como o profissional único na condução do projecto de arquitectura?

De facto, a má arquitectura reinante não é um problema legal. Toda a discussão acerca da revogação do decreto, e em particular a petição entregue pela Ordem dos Arquitectos à Assembleia da República em Dezembro do ano passado, estão pejados de equívocos e de maus argumentos, destinados aparentemente a dar uma aparência de razoabilidade às pretensões dos arquitectos, que na realidade são puramente corporativas.

O primeiro equívoco refere-se à existência de um suposto "direito à arquitectura". Não existe semelhante direito. O que há é indivíduos, que na sua liberdade pretendem erguer edifícios. E arquitectos, que pretendem exercer a sua profissão em igual liberdade. Ambas as liberdades estão perfeitamente cobertas pela legislação existente. Os clientes podem escolher o técnico que entenderem para projectar os seus edifícios, os arquitectos podem-se instalar onde entenderem, criar os seus ateliers, e podem trabalhar em liberdade com os seus clientes. Este conceito de "direito à arquitectura", que dá título à petição, é deixado convenientemente numa grande indefinição. O melhor que se consegue arranjar, no texto da petição, é:

8. Tudo isto acaba por ser prejudicial àquilo a que podemos chamar o "Direito à Arquitectura", decorrência lógica dos Direitos à Habitação e Urbanismo e ao Ambiente e Qualidade de Vida consagrados na Constituição da República Portuguesa. [...]

Ora, o que consta no Artigo 65º da Constituição, sobre Habitação e Urbanismo, é pouco mais do que que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Não se vislumbra em quê estes direitos são contraditórios com o Decreto 73/73. Serão os arquitectos os únicos capazes de projectar "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Claramente, não. E mesmo que fossem, decorria daqui a obrigação da assinatura de arquitecto? Será que faz sentido que um (suposto) direito seja imposto? O Artigo 66º da Constituição é mais taxativo. Diz ele que "todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender", e que, para isso, "incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:"

[...]

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

[...]

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;

[...]

Mas, será que destas incumbências decorre naturalmente que têm de ser arquitectos a assinar todos os projectos? Ou será o Decreto 73/73 incompatível com estas incumbências? Não se vê como.

Repare-se que o meu argumento é contra a obrigatoriedade da assinatura dos arquitectos. Eu não tenho quaisquer dúvidas acerca das vantagens de recorrer aos serviços de um bom arquitecto. Fi-lo e voltarei a fazê-lo no futuro. As minhas razões para o ter feito são, no entanto, irrelevantes para esta discussão, com excepção da mais importante das razões: contratei arquitectos, e continuarei a contratá-los, porque quero, porque sou livre.

Mas vale a pena desmontar os argumentos da petição:

1. "A arquitectura é um elemento fundamental da história, da cultura e do quadro de vida" de cada país, "que figura na vida quotidiana dos cidadãos como um dos modos essenciais de expressão artística e constitui o património de amanhã", afirma a Resolução do Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2001. Porque "uma arquitectura de qualidade pode contribuir eficazmente para a coesão social, para a criação de emprego, para a promoção do turismo cultural e para o desenvolvimento económico regional", o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística.

Não deixa de ser curioso que o primeiro argumento da petição seja tão certeiro na sua justeza, e tão pouco apropriado para justificar a revogação do Decreto 73/73. Repare-se mais uma vez que "o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística". Daqui não decorre de forma alguma a necessidade de obrigar à assinatura de arquitectos, nem tão pouco a necessidade de revogar o Decreto 73/73. Porque a fraca qualidade arquitectónica da maioria das edificações portuguesas decorre de escolhas livres dos clientes. Eu não gosto dessas escolhas, mas quem sou eu para impor o meu gosto aos outros? Quem são os arquitectos para se erigirem em padrões do bom gosto? Não, dizem eles, não é uma questão de gosto: é uma questão técnica, pois o arquitecto é especializado em conceber espaços, questões estéticas e de gosto à parte. Seja. Mas será que daí decorre, mais uma vez, a necessidade de revogar o Decreto 73/73? De modo algum! Há regulamentos mínimos relativamente às edificações, aos seus espaços, que devem ser cumpridos. É irrelevante se é um arquitecto ou um engenheiro, ou quem quer que seja, a cumprir o regulamento. Tem é de ser cumprido.

2. À importância social da Arquitectura, praticada por cada vez mais profissionais, correspondeu por parte do Estado Português o reconhecimento da sua importância jurídica, através do estabelecimento das regras básicas de acesso e exercício da profissão, consagradas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos (DL 176/98, de 3 de Julho). Neste diploma estão definidas competências disciplinares que permitem actuar contra os arquitectos que não respeitem os seus deveres deontólogicos e profissionais.

3. Estes objectivos legais são no entanto diariamente comprometidos pela manutenção, na prática, de um diploma legal obsoleto, o decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, que instaurou um regime transitório segundo o qual as Câmaras Municipais foram autorizadas a aceitar projectos da autoria de pessoas não qualificadas.

Não se percebe. Que objectivos legais são comprometidos?

4. Compreende-se a baixa da fasquia de qualidade no contexto de então: pressão populacional, êxodo rural, crescimento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e reduzido número de arquitectos (em 69, eram pouco mais de 500 os inscritos no então Sindicato Nacional dos Arquitectos). Mas 29 anos volvidos a carência de profissionais qualificados foi ultrapassada. Existem hoje em Portugal mais de 10.000 cidadãos inscritos na Ordem dos Arquitectos, enquanto outros tantos frequentam licenciaturas reconhecidas, abertas num considerável número de instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Que tem o número de arquitectos a ver com isto? Será que o "direito à arquitectura" é, na realidade, um direito a ser protegido por via da lei, uma forma de garantir emprego aos arquitectos? É abusivo tentar justificar a assinatura de arquitecto através do reduzido número de arquitectos existentes então. De facto, o Artigo 6º do Decreto 73/73 refere um regime transitório enquanto não houver técnicos qualificados em número suficiente, mas que é aplicado de forma igual a todos os técnicos definidos nos pontos anteriores, i.e., a arquitectos, engenheiros, etc.

5. Acresce que o exercício profissional da Arquitectura está regulado por Directiva Comunitária (Directiva 85/384, de 10 de Junho de 1985), que determina que "a criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito das paisagens naturais e urbanas bem como do património colectivo e privado são do interesse público." Tal traduz-se numa exigência de regulação criteriosa, a nível comunitário, das necessidades de formação, envolvendo um conjunto de disciplinas exaustivamente definidas na Directiva, num quadro de estudos superiores de duração nunca inferior a 5 anos.

A leitura desta directiva é muito educativa, pois revela bem o nefasto espírito de uniformização por determinação central de que enferma a União Europeia: "Considerando que os sistemas de formação dos profissionais que exercem actividades no domínio da arquitectura são actualmente muito diversificados; que é, no entanto, conveniente prever uma convergência das formações que conduzem ao exercício de tais actividades com o título profissional de arquitecto [...]". Mas adiante. Que diz esta directiva acerca do exercício da arquitectura? Diz, por exemplo, o seguinte:

Considerando que, na maioria dos Estados-membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem que essas pessoas beneficiem por isso de um monopólio do exercício dessas actividades, salvo disposições legislativas em contrário; que as actividades supracitadas, ou algumas delas, podem igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente, engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir;

A legislação propriamente dita, em particular o Artigo 2º, deixa claro que se trata de uma legislação que tem como objectivo facilitar em cada estado o exercício da profissão por parte de cidadãos de outros estados da União Europeia:

Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros títulos obtidos mediante uma formação que satisfaça os requisitos dos artigos 3º e 4º e emitidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, atribuindo-lhes no seu territótio, (SIC! território,) no que se refere ao acesso às actividades referidas no artigo 1º e ao exercício destas com o título profissional de arquitecto, nas condições previstas no nº1 do artigo 23º, o mesmo efeito que aos diplomas, certificados e outros títulos por ele emitidos.

Ou seja, não se pretende aqui de forma alguma, e tanto quanto percebi, estabelecer critérios uniformes a nível europeu acerca de quem pode assinar projectos (a versão inglesa da legislação é mais clara).

6. É certo que a obtenção de qualificação académica, só por si, não determinará a qualidade da Arquitectura, que carece de muita prática, espírito crítico, experiência, criatividade, pesquisa e avaliação. Mas sem formação adequada é impossível fazer face à complexidade crescente e à responsabilidade social inerente a esta actividade. Seria impensável, por exemplo, que aviões fossem conduzidos sem ser por pilotos, que pontes fossem calculadas sem ser por engenheiros, ou operações cirúrgicas fossem realizadas sem ser por médicos. A segurança e saúde do nosso tecido urbano não são menos importantes que as de cada um dos cidadãos. Uma formação adequada e a sujeição a regras profissionais e deontológicas comuns, através de um associação pública, são meios de garantir o mínimo de qualidade nos serviços arquitectónicos prestados.

Este ponto começa por uma evidência. Se é verdade que há muita edificação em Portugal que não merece ser considerada como resultado do exercício da arquitectura, e que muitas dessas edificações não têm assinatura de arquitecto, é inegável também que existe uma enorme quantidade de obra de arquitectos que, em rigor, também não merece ser classificada de arquitectura, tão má a sua qualidade. Apetece-me citar em segunda mão José Augusto França, citado num artigo de Luísa Botinas intitulado "Da construção à arquitectura", no Diário de Notícias de 22 de Dezembro de 2002:

No domínio da arquitectura, a palavra [mamarracho] pode ser empregue porque muitos mamarrachos se têm edificado, como é inevitável, por incúria de várias câmaras municipais e também por falta de talento de muitos arquitectos e de gosto da maior parte dos clientes.

Porque a verdade é que, em última análise, o cliente é que determina o que uma obra será, pois pode sempre escolher o projectista que entender, e é bom que assim seja. A revogação do Decreto 73/73 irá redundar, provavelmente, num enorme acréscimo de clientela nos piores arquitectos, naqueles que fazem rigorosamente o que os clientes querem, e que de arquitectura se limitam a ostentar um diploma. Não. De facto não há nenhuma esperança em que a qualidade arquitectónica em Portugal melhore por decreto. O que acontecerá, isso sim, é que o exercício do mau projecto mudará de mãos por força da lei. Concentrar-se-á nas mão daqueles que a Ordem dos Arquitectos defende. Mas mesmo que houvesse alguma esperança de aumento da qualidade arquitectónica, tal nunca seria admissível, pois constituiria uma violação a um direito elementar dos portugueses: o direito à liberdade, o direito a serem livres de ter mau gosto.

A parte mais falaciosa do argumento encontra-se um pouco mais à frente, quando se tenta fazer um paralelo entre o exercício da arquitectura, naquilo que tem de específico e que o exercício da engenharia civil, por exemplo, não envolve, com a pilotagem, a construção de pontes ou as operações cirúrgicas. Há razões fortes para regulamentar o exercício dessas actividades. São actividades onde a falha de quem as exerce tem consequências tão dramáticas que se justifica a intervenção a priori, restringindo o seu exercício a quem tenha tenha dado provas de as saber exercer bem e com segurança. A presunção, numa democracia liberal, é a de que a liberdade dos indivíduos só deve ser limitada se houver fortes razões para isso. Só se restringe o exercício de uma actividade se, do seu mau exercício, resultarem danos irreparáveis ou, pelo menos, tão grandes que se justifique essa restrição, que não pretende eliminar a os acidentes ou as más práticas, mas simplesmente reduzir a sua probabilidade a níveis aceitáveis, dadas as suas potenciais consequências. Com a revogação do Decreto 73/73 está-se a tentar limitar os estragos em quê, de tão grave? Não se trata da segurança das edificações (estrutura, ar condicionado, incêndios, etc.), onde se mete pelos olhos dentro que um engenheiro civil tem tantas ou melhores competências que um arquitecto. Trata-se, isso sim, daquilo que é específico da arquitectura. Mas a má prática daquilo que é específico da arquitectura pode levar a consequências tão graves como as da má prática da pilotagem, da construção de pontes ou da cirurgia? A resposta é um claro e enfático não.

7. A manutenção do regime transitório consagrado pelo decreto 73/73 viola frontalmente a Directiva 85/384 e o DL 176/98 ( Estatuto da Ordem dos Arquitectos ). Dificulta ainda a concretização do imperativo constitucional relativo às responsabilidades do Estado na protecção do ambiente e do património. E impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal.

Quanto aos primeiros pontos, relativos à directiva da União Europeia e ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, foram desmontados mais atrás. A questão da protecção do ambiente e do património foi também tratada, embora acrescente que não se vislumbra relação desta questão com o ambiente, e que em relação ao património, existem entidades encarregues de garantir a sua preservação, ou não adulteração, tal como o IPPAR. Eis-nos, pois, chegados à demagogia mais completa. Segundo a Ordem dos Arquitectos, o Decreto 73/73 "impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal". Como assim? Que concorrência desleal é esta? Engenheiros a assinarem projectos? O problema é, justamente, o oposto: o Decreto 73/73 garante uma concorrência que desaparecerá caso seja revogado! O objectivo da petição é este. Não é aumentar a concorrência, mas reduzi-la. É uma petição claramente corporativista.

Esta petição é demagógica e corporativista, portanto. A defesa da arquitectura em Portugal não se faz com medidas proteccionistas. Faz-se com a educação das pessoas para a boa arquitectura, com a demonstração das suas vantagens, faz-se pela competência e pela abertura ao cliente. Faz-se com o cliente, e não contra ele. Faz-se seduzindo o cliente, e não violentando-o.

José Vitor Malheiros no Hospital de Santa Maria

Um triste relato, que devemos ler:

São 11h45 quando entro na Urgência do Hospital de Santa Maria, a acompanhar um familiar que sofreu uma queda. Mandam-nos para uma sala de espera e dizem-me que temos de esperar que nos chamem para ir à triagem. Um quadro branco afixado na parede tem escrito em cima "Tempo de espera". Na coluna da esquerda tem escritos os códigos que representam a gravidade de cada doente ou acidentado: "Vermelho", "Laranja", "Amarelo", "Verde", "Azul". À frente de cada cor, na coluna seguinte, está assinalado o tempo médio de espera. À frente de "Verde" está escrito "35 minutos", todas as outras cores têm um traço à frente. Pergunto o que significa o traço. Quer dizer que não há tempo de espera? Que não se sabe? Dizem-me que quer dizer que não há qualquer espera.

[...]

Às 17h30 vejo passar, numa maca, a pessoa que acompanho. Dizem-me que vai fazer uma ecografia e uma TAC. Posso acompanhá-la se quiser. Deixam-nos na sala de espera da Imagiologia. Um pouco depois das 19h00 faz a ecografia. Às 19h13 vai fazer a TAC.

Estamos no hospital há sete horas e meia mas a tabela afixada na urgência diz que o nosso tempo de espera é zero minutos. Nunca saberei quanto tempo demoraria todo o processo até ao diagnóstico porque a minha mãe morreu na mesa da TAC durante o exame.

No Público.

Vital Moreira protesta

E com muita razão:

Durante vários dias, a Reitoria e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estiveram encerradas por cadeados colocados pela associação de estudantes em reacção à aprovação pelo Senado do novo valor das propinas. Estudantes, professores, funcionários, visitantes e turistas viram-se mais uma vez impedidos de entrar nas instalações. É uma atitude recorrente em Coimbra, perante a passividade das autoridades académicas e outras, embora tais actos estejam previstos e punidos pelo Código Penal. Mais uma vez deixo registado o meu protesto público.

No Público. José Manuel Fernandes assina um excelente editorial sobre o mesmo assunto.

Cobardia e infâmia

Um folheto anónimo sobre as propinas foi hoje distribuído no ISCTE. Reproduzo aqui o texto integral:

O Presidente do ISCTE traiu-nos

Nas costas dos estudantes e à revelia de todos o Presidente do ISCTE decidiu fixar a propina em 660 euros. A atitude do Presidente do ISCTE, que culminou com esta traição vergonhosa, tem sido lamentável. Primeiro foi para a televisão defender que nós não deveríamos estar nos órgãos de gestão democrática e agora, qual Napoleão, tornou-se no único Presidente de uma instituição universitária em todo o Portugal a decidir sozinho o valor das propinas. Tentámos tê-lo do nosso lado mas foi uma ilusão. Eleito para nos representar o Presidente do ISCTE devia moral e legalmente informar o Ministério da Educação que os estudantes do ISCTE recusam a aplicação da lei. Ao invés disto resolveu antes dar uma mãozinha ao governo de Durão Barroso.

Governo corrupto, bandido, mas inteligente. Ao transferir para as faculdades o ónus de fixar a propina o que o governo quis foi colocar alunos contra professores e funcionários e vice-versa. No Presidente do ISCTE esta estratégia teve efeito, mas não deixa por isso de ser um embuste.

Senhores Professores e Funcionários!

As nossas propinas, mesmo que todos pagássemos a máxima, nunca conseguiriam colmatar o déficit crónico do ISCTE, que há mais de dez anos é sub-financiado. As propinas não vão pagar os salários em atraso, não vão trazer vínculos fixos de trabalho a professores e funcionários, não vão trazer nem mais livros para a biblioteca nem mais computadores para as salas. Por enquanto o ISCTE conseguiu preencher todas as vagas mas a curto prazo isto deixará de ser assim porque com a nova lei sai mais barato a uma família ter o seu filho a estudar numa privada na sua área de residência do que numa pública fora. A isto acrescente-se a diminuição demográfica e a curto prazo o ISCTE deixa de ter viabilidade.

Apelamos à Vossa Solidariedade porque o que esconde esta Lei é a privatização do Ensino, a educação das e para as elites, a investigação dependente das grandes multinacionais e os professores e funcionários num adereço descartável.

Propinem as grandes fortunas

As cartas cordiais a exigir 660 euros estão a chegar a nossas casas. É urgente chamar uma RGA e depois uma Assembleia Geral com alunos, professores e funcionários. Todos têm que estar presentes e fazer tudo, porque depois de uma manifestação de 15 mil alunos já ninguém dúvida que podemos derrotar esta lei.

Argumentos fracos, raciocínios enviezados, desconhecimento da lei e do funcionamento das instituições, posição ideológica claramente anti-liberal e anti-capitalista, bem como uma estranha noção de democracia, juntam-se a acusações graves e insultos soezes, tudo ao abrigo do anonimato.

Sinais de Fernando Alves

Na TSF, volta e meia, ouvimos os "Sinais" de Fernando Alves. Na passada sexta-feira, falou sobre Infravermelhos:

Em algumas das grandes cidades dos EUA, nomeadamente na área de Detroit, estão a surgir, com uma frequência que começa a alarmar as autoridades, casos de automobilistas que mudam a seu belo prazer a cor dos semáforos. Munidos de um comando à distância, os automobilistas conseguem passar os semáforos para verde sempre que o desejem. Basta que disponham de um transmissor móvel de infravermelhos, que pode ser accionado a 500 metros de distância dos semáforos. O aparelho custa 300 dólares, e até agora era apenas usado pela polícia e pelos bombeiros. O que preocupa as autoridades é que em algumas cidades dos estados unidos as vendas destes aparelhos dispararam, e já foram mesmo detectadas situações de abuso. Um senador norte-americano veio a público considerar que "estamos diante de uma situação potencialmente letal". O jornal Independent contava a história, há dias, e sublinhava que a venda deste comando à distância nem sequer é ilegal, já que os transmissores de infravermelhos não são abrangidos pelas restrições da lei federal.

Esta é uma história claramente americana, que não provocará mais do que sorrisos de circunstância na urbana loucura normal. O império da velocidade e a lei da selva, com os seus pobres escapismos, acolhe com razoável tolerância, muitas vezes, este catálogo de novidades. Tipos como eu, ou como você, gostariam de ter um comando de infravermelhos, e seriam até tentados a usá-lo uma vez por outra. Do mesmo que, mais do que uma vez por outra, accionam a esperteza saloia, e passam três ou quatro lugares adiante na fila. Mas esta é, no seu código de barras, uma história americana. Uma história da américa que, para usar uma imagem do poeta espanhol Luis Izquierdo, que lá viveu nos anos 60, se converteu numa caricatura, e com frequência, diz ele, dá sinais de sucumbir ao seu próprio poder. Izquierdo, o poeta, o professor de literatura na Universidade de Barcelona, o céptico, que no conjunto de poemas acabado de editar, inclui um exaltando o dom de poder respirar entre a asfixia, interroga-se sobre o rumo das coisas numa sociedade que elege a imagem do Exterminador para um cargo de alta responsabilidade política, e pergunta: "como podemos estranhar que um tipo entre num restaurante com uma bazuca nas mãos, se é isso justamente que aprendem os jovens norte-americanos?" Ora pergunto, a bazuca e o comando de infravermelhos, que permite mudar a cor dos semáforos, são ou não armas de um mesmo arsenal? E se a resposta, como creio, for sim, porque raio se nos escapa, mesmo mastigado com a indignação avulsa, um sorriso condescendente quando escutamos notícias como esta? Notícias da esperteza saloia que nos aponta, a todo o instante, uma nova arma.

Ou a demonstração de que para o anti-americanismo primário qualquer pretexto serve.

Tony Blair sobre os EUA e a UE

Num discurso hoje à noite, Tony Blair defende que a UE e os EUA são os dois pilares do Reino Unido no mundo. Gosto da ideia, mas estou cada vez mais céptico. O anti-americanismo está a atingir níveis assustadores (alguém me afirmou convictamente, este fim-de-semana, que o americano médio não usa mais de 200 palavras diferentes). Um extracto do discurso:

So there it is. I remain committed to our two pillars. Of course, it is difficult. The tensions have strained both. But overcoming them is a far more intelligent course of action than giving up in the face of them. For be in no doubt. If Europe were to let Anti-Americanism define its foreign policy it would be disaster. However tough, Britain needs to be constantly in this debate to turn it back to where it should be: as I said in my speech to Congress, Europe as America's partner not its servant or its rival. The agenda for partnership between Europe and America needs our alliance to be full-blooded and whole-hearted. Terrorism and WMD; MEPP; HIV/AIDS; global poverty; climate change and world trade: the issues are too vast, the interdependence between us too ingrained to let arrogance, jealousy, misunderstanding or even disagreement, cloud our better nature and joint path to the future.

The hardest thing in politics is to keep clarity of vision when all around the clatter of political intrigue and day to day policy from the petty to the profound, swirls around you, jostling your footing, confusing your senses and unnerving your courage. Remove it all and the vision is indeed clear and sharp. Europe and America together. Britain in the thick of it. The world, a darn sight safer as a result.

Boas notícias Duas boas notícias no New York Times (via International Herald Tribune):

1. OMC condenou o proteccionismo dos EUA em relação ao aço
2. Supremo Tribunal dos EUA irá ouvir apelos de dois grupos de detidos em Guantánamo

Ciência e moral

É perigoso sustentar posições morais usando a ciência. No entanto, não se pode sustentar um sistema moral ignorando a ciência.

Pela paz nas estradas

Nasceu um novo blogue, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados. Em breve terá comentários e, espera-se, muito para ler e ideias para agir. Juntem-se a nós nesta luta!

Direito de resposta A minha entrada Sentadinhos em casa é que é mereceu uma resposta alongada de Hugo Tente, da Quercus. Ei-la (parte desta resposta refere-se aos comentários à entrada original):

Tens toda a razão quanto à versão do comunicado que está on-line. [...] No problem, porque envio-te o comunicado todo agora.

Tenho pena que não possa, pelo menos para já, enviar-te o trabalho completo (ainda que seja chato como sugerem as suas 80 páginas e os 1.2 Mb do PDF), mas isso passaria por falar previamente com a Rede de Alta Velocidade Ferroviária (RAVE, SA) para quem desenvolvemos o estudo.

Estou também a assinar por baixo quanto a dizeres que a conclusão é contra-intuitiva, ou melhor, é contra-intuitiva tal qual passou para a comunicação social (mea culpa, provavelmente). Porquê? Bem, porque a Alta Velocidade Ferroviária (AVF) em si mesma contribui para um melhor desempenho ambiental do sistema de transportes (que é um aspecto que consegues ver no factor de emissão, isto é na quantidade de poluente(s) atmosférico(s) emitidos por quilómetro), mas as EMISSÕES TOTAIS dependem também da quantidade de quilómetros que são percorridos pelos utilizadores. É um produto do tipo:

(factor de emissão) x (quilómetros percorridos)

Ora, o trabalho que fizemos passou por estimar os factores de emissão para 2010 e 2015.

A parte relacionada com as estimativas de procura de transporte (quantas viagens, quantos passageiros e qual a sua repartição pelos modos de transporte: p.ex. 40% vão de automóvel, 20% vão de comboio convencional, 20% de alta velocidade,...) foram muito solícita e simpaticamente fornecidas pela RAVE, SA. E o que vês nesta é que a introdução da alta velocidade AUMENTA a mobilidade, isto é no ano de 2010, segundo aquelas estimativas, há mais viagens, mais passageiros transportados e não só na AVF mas também noutros modos, especialmente no modo aéreo (avião).

É estranho que aumente nos outros modos também o número de passageiros? Também acho, mas ser estranho não quer dizer que não seja verdade e um exemplo disto é que na bibliografia que consultámos TODAS AS REFERÊNCIAS dizem que se deu um aumento de mobilidade (só que não foi repartido assim, pois a AVF teve muito maior quota de mercado, especialmente devido à quebra no avião). Há um caso exemplar que tenho pena que os media não tivessem passado: a ligação Madrid-Sevilha fez com que uma cidade a 180 km a sul de Madrid crescesse de forma muito acelerada – Ciudad Real. O que é que aconteceu? Bem, uma parcela significativa de habitantes de Madrid atraído por estar apenas a cerca de 45 min de Madrid e poder passar para habitações grandes e bem equipadas (piscinas,...), foi viver para Ciudad Real. Porquê? Porque Madrid estava ali tão perto. Isto é um exemplo de quem não se deslocava grandemente antes e se passou a deslocar depois. E aliado a isto vêm uma série de outros movimentos, para continuar a usar este exemplo pensa no transporte de mercadorias para Ciudad Real, o qual normalmente vai por via rodoviária. Se até o IKEA em Madrid faz os portugueses rumarem até lá, imagina que só moras a 180 km... Neste contexto é que surgiu a afirmação, infeliz se descontextualizada: “as pessoas ficam motivadas a deslocarem-se mais”.

Para acabar, voltando ao que interessa: os resultados do trabalho. É o facto do aumento de passageiros ser MUITO MAIOR do que a diminuição do factor de emissão global do sistema de transportes (o tal desempenho ambiental) que acaba por resultar no aumento de emissões. É o que tem acontecido, p.ex., com o dióxido de carbono (CO2), principal gás com efeito de estufa, e os automóveis desde a década de 70. Cada carro melhorou MUITO em termos de emissões (emite hoje, pelo menos, 25% menos de CO2, porque o carro gasta menos) mas como o aumento do parque automóvel foi MUITO MAIOR do que essa diminuição temos hoje MAIS EMISSÕES de CO2 provenientes do carro.

No caso do estudo da AVF em Portugal é curioso ver como é fácil que as EMISSÔES TOTAIS DESÇAM MESMO COM O AUMENTO DA MOBILIDADE (nº de passageiros transportados por ano). Como vês nos dados do comunicado cerca de 38% dos viajantes (TABELA 2) geram 65% do dióxido de carbono (TABELA 1). Estes 38% são os utentes que se deslocam de avião e de automóvel juntos. Basta esta parcela descer um bocado, especialmente os 9% do avião passarem para 4-5% à custa da AVF e... já estamos a reduzir emissões!

Os dados de procura estão a ser revistos e vamos ver o que é que dá quando os dados forem mais fiáveis. É que não é fácil estimar a procura de transporte para um ano tão distante como 2010, porque os estudos de procura avaliam as opções, as escolhas das pessoas e somos suficientemente complexos para ser muito fácil cometer erros.

Espero ter ajudado.

Sem dúvida que sim.

Sentadinhos em casa é que é Em declarações à TSF a Quercus revelou ao mundo o que não se poderia suspeitar: afinal o TGV pode vir a aumentar a poluição! Vejam:

Hugo Tente, da Quercus, prevê que com o comboio de alta velocidade haverá mais gente a viajar e por isso mais poluição.

«As pessoas ficam com a noção de que é muito mais fácil, por exemplo, ir de Lisboa ao Porto. Em vez de fazerem uma viagem para outro local qualquer, se calhar muito mais curta, passam a fazer aquela», disse o ecologista.

«No somatório total de um ano estas novas vontades das pessoas se deslocarem acabam por se reflectir em muito mais viagens», adiantou Hugo Tente.

A Quercus defende ainda que para evitar esse possível aumento da poluição, sejam adoptadas medidas para dissuadir o uso do avião e também do automóvel.

Uma poluição que já aumentou foi certamente a sonora, com tanto disparate.

Natureza humana, ciência e política Noções de psicologia, psicologia evolutiva, e socio-biologia, deveriam fazer parte da bagagem de quem quer que se interesse por política. Não porque nos digam para onde devemos ir. Pelo contrário, porque nos ajudam a descobrir caminhos por onde não devemos ir.

O conhecimento é como o sexo: não é preciso justificá-lo. Um faz-se porque é bom. O outro adquire-se porque dá gozo. Em ambos os casos o gozo é acrescido quando é partilhado.

Fernando Gil A lucidez que Fernando Gil manteve desde o 11 de Setembro até hoje, e que se revelou em vários artigos publicados no Diário de Notícias (aqui ou aqui, por exemplo), acaba de se materializar no livro "Impasses", publicado pela Europa-América, e escrito em co-autoria com Paulo Tunhas e Danièle Cohn. Ainda só o folheei, mas parece ser de leitura obrigatória.

Secretário de Estado da Administração Educativa? A simples existência de semelhante secretaria de estado diz tudo acerca da forma como o governo olha para a educação: centralizar, regular, controlar, burocratizar.