2004-01-07
Os nossos dirigentes associativos
Jorge Cristino, novo Presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, afirma em entrevista ao Público que "a Declaração de Bolonha diz que o Ensino é gratuito [...]". Não pude acreditar. Procurei e li a dita declaração e, felizmente, não havia sombra de referência à gratuitidade do ensino. A declaração terá muitos defeitos, mas pelo menos esse não tem.
Alguns bons argumentos contra a proibição do véu nas escolas francesas
Vale a pena ler o artigo de Vital Moreira, no Público. Para ele, não é tanto o jacobinismo do "princípio da laicidade" que está em causa, mas o anseio de uniformidade cultural da França. Tenho algumas dúvidas, mas os argumentos são bons:
A justificação política e doutrinária da medida proibicionista é geralmente ligada ao "princípio da laicidade", expressamente garantidos na Constituição de 1958, que é um dos princípios fundamentais da República francesa, desde a lei da separação de 1905. Mas, bem vistas as coisas, ela tem menos a ver com o princípio laico do que com a tradição francesa, de origem tipicamente jacobina, que faz prevalecer a ideia de nação sobre as identidades comunitárias e a assimilação cultural das minorias sobre a diversidade. A raiz da medida é a mesma que leva a França a não reconhecer a existência de minorias étnicas, linguísticas ou outras que pudessem pôr em causa a identidade e homogeneidade do "peuple français". O que a motiva é menos a questão da religião em si mesma do que o receio da radicação e consolidação de identidades sectoriais subnacionais, com o seu potencial desagregador da coesão e identidade nacionais.
2004-01-06
Reciprocidades?
Reagindo a medidas de protecção semelhantes tomadas pelos EUA, o Brasil, usando do seu "direito de reciprocidade", resolveu começar a registar ao cidadãos americanos que entram no seu território, fotografando-os e tirando-lhes as impressões digitais. Acontece que nos EUA há boas razões para tomar cuidados e, se é discutível a eficácia deste tipo de medidas, é certamente compreensível que os EUA as tomem. Basta lembrar o 11 de Setembro e estar atento às declarações regulares da Al-Qaeda. A atitude brasileira, pelo contrário, é simplesmente estúpida: não havendo qualquer necessidade de fazer os registos, estes limitam-se a incomodar e a gastar recursos materiais e humanos num gesto provocatório.
2004-01-05
2:
Algumas hipóteses:
- A 2: não tem sucesso: desperdiçou-se dinheiro dos contribuintes.
- A 2: tem sucesso: investiu-se dinheiro dos contribuintes para fornecer um serviço que podia ser fornecido pelo mercado e do qual muitos desses contribuintes não usufruem nem como espectadores nem através de um retorno monetário do investimento.
- A 2: tem sucesso, mas com um figurino que não poderia nunca dar dar lucro: nesse caso o negócio não é viável, destinando-se simplesmente a fornecer um serviço a alguns à custa do dinheiro de todos.
2004-01-04
O Quebra-Nozes
À tarde assisti a "O Quebra-Nozes", da Companhia Nacional de Bailado. Para além de ser incompetente para julgar tecnicamente um bailado, a forma como assisto aos espectáculos impede-me, normalmente, uma crítica objectiva. Sim, confesso, sou dos que quase saem para o hospital com ataques cardíacos quando os filmes são de suspense e dos que choram baba e ranho quando puxam ao sentimento, passando vergonhas horríveis quando, no fim, as luzes se acendem e não arranjo maneira de disfarçar as lágrimas que correm em torrentes. Foi assim que assisti a "O Quebra-Nozes". Encheu-me as medidas. Os cenários são excelentes, tal como os figurinos. A música, infelizmente, era gravada. Ao meu lado, o meu filho perguntava-me a cada momento que dança era, "É a do café? São japoneses?", batia palmas com entusiasmo, informava o vizinho "São os flocos de neve!". Sim. É verdade. Hoje à tarde, ao lado do meu filho, também eu tive cinco anos.
Euforia
Não consigo ler mais do que um par de parágrafos. Passeio pela casa num estado eufórico que se diria causado por estupefacientes. Desconheço a razão. Será porque se acabou, finalmente, o período de festas?
Conservadores e neoconservadores
No Public Interest, via AAA da Causa Liberal, um interessante e informativo artigo de Adam Wolfson sobre conservadores e neoconservadores.
2003-12-30
Uma grande Aba
Demências
Sermões patrocinados pela Autoridade Palestiniana (via MEMRI). Um excerto:
[Even when] a martyr's organs are being chopped off, and he turns into torn organs that spread all over, in order to meet Allah, Muhammad, and his friends, it would not be [considered] a loss? This is the honor given to our martyrs, the martyrs of the Islamic nation, who were killed due to their loyalty to Allah... The sacrifice of convoys of martyrs [will continue] until Allah grants us victory very soon. The willingness for sacrifice and for death we see amongst those who were cast by Allah into a war with the Jews, should not come at all as a surprise? Oh believing brothers, we do not feel a loss... The martyr, if he meets Allah, is forgiven with the first drop of blood; he is saved from the torments of the grave; he sees his place in Paradise; he is saved from the Great Horror [of the day of judgment]; he is given 72 black-eyed women; he vouches for 70 of his family to be accepted to Paradise; he is crowned with the Crown of glory, whose precious stone is better than all of this world and what is in it?
August 17, 2001, Sheikh Isma'il Aal Ghadwan, Sheik 'Ijlin Mosque in Gaza, PA Television.
2003-12-26
Ai meu rico carrinho!
Para Miguel Sousa Tavares, há quatro questões em que o "conservadorismo de pensamento" "determinou a orgulhosa inflexibilidade ideológica". Quais são?
Refiro-me à política de agravamento das multas e punições por excesso de velocidade no novo Código da Estrada que aí vem, na recusa das chamadas "salas de chuto" (assistidas ou não) nas prisões, a liberalização do consumo de drogas leves e a descriminalização do aborto (ou até mesmo a sua simples despenalização). A todas as sugestões de ensaiar uma via alternativa nestas matérias, a direita que governa respondeu: "Não, não, não e não."Que faz o excesso de velocidade neste lote? Note-se que, para Miguel Sousa Tavares:
São quatro exemplos de como uma hipocrisia erigida em pseudovalor moral pode causar danos concretos, mortes incluídas, às vítimas desses valores. Em nome do Estado, em nome da moral cristã ou - pior e nunca dito - em nome, muitas vezes, de interesses de negócio instalados, por exemplo na lavagem de dinheiro da droga ou na pretensa recuperação dos drogados. Santíssima hipocrisia!Quem serão as vítimas da punição do excesso de velocidade? Quem beneficiará com que negócio? É necessário ser dono de uma demagogia inacreditável para se afirmar que a punição do excesso de velocidade irá aumentar o número de mortos na estada. Não. Não é só demagógico. É profundamente desonesto.
2003-12-24
Leituras sobre o aborto
Desidério Murcho, na sequência de um comentário deixado na entrada Aborto: posições inaceitáveis, enviou-me uma lista de leituras sobre o assunto, que aqui partilho:
Eis algumas sugestões de leituras introdutórias centrais sobre o aborto:Abortion and Infanticide, de Michael Tooley (Livro polémico, mas muito claro.)A Companion to Ethics, org. por Peter Singer (Tem um artigo sobre o aborto que apresenta as principais posições e orienta leituras).Applied Ethics, org. por Peter Singer (Tem alguns dos artigos clássicos da área, como o da Jarvis Thomson e o do Tooley, que deu depois origem ao livro).Ethics in Practice, org. por Hugh Lafollette (Mais alguns artigos clássicos da área, tem alguma sobreposição com a antologia anterior; se tiver de escolher só uma delas, escolha esta. Tem um site informativo, com alguns materiais.)
"Religião e Questões Morais Particulares", in Elementos de Filosofia Moral, de James Rachels (O livro vai sair a 20 de Janeiro na Gradiva e tem uma secção muito esclarecedora sobre como se faz o debate sobre o aborto.)Há inúmeras colectâneas de artigos só dedicados ao aborto, assim como livros. Mas estas leituras parecem-me centrais. E tanto as duas colectâneas apresentadas como o Companion são obras de consulta importantes para o público leigo interessado quer na ética aplicada quer noutros aspectos da ética.
Penso que o Pedro Galvão está a organizar uma colectânea de artigos sobre o aborto, mas não sei qual será o editor.
2003-12-22
Oficializar o roubo?
Salazar fixou as rendas urbanas de Lisboa e Porto. Após o 25 de Abril essa medida "social" foi estendida a todo o país. O resultado está à vista. O mercado de arrendamento praticamente desapareceu, os senhorios praticamente faliram, os prédios degradaram-se, os portugueses jovens são hoje quase todos candidatos a proprietários, a mobilidade dos cidadãos reduziu-se, pois se são proprietários não querem pagar os impostos associados a todas as trocas de habitação (mais-valias e sisa) e se são inquilinos não querem perder a sua renda artificialmente baixa. As cidades foram envelhecendo com os seus habitantes. Os senhorios tornaram-se nos financiadores da política de rendas baixas do estado, que não gasta um tostão com a sua generosidade.
O governo pretende pôr a cereja sobre este magnífico bolo. Acabar com a lei das rendas, ou melhor, liberalizá-las, não lhe passa pela cabeça. Seria necessário demasiada coragem. Seria necessário arcar com o financiamento das rendas de quem hoje usufrui de rendas baixas e mais não pode pagar. Não. Tanto quanto percebi deste artigo, e espero sinceramente estar enganado, o estado prepara-se agora para permitir que sociedades de capitais municipais expropriem prédios degradados. Roubaram-se os senhorios aos poucos durante anos para, no fim, por falta de paciência, se roubar o que resta de uma só vez. Perfeito.
(Leia-se também a entrevista onde a Secretária de Estado da Habitação Rosário Águas afirma que os proprietários terão oportunidade de recuperar eles próprios os imóveis e, caso não o façam, verão a sua propriedade expropriada. Fica convenientemente omisso como poderão os proprietários recuperar os edifícios sem liberalizar as rendas praticadas. Pormenores.)
O governo pretende pôr a cereja sobre este magnífico bolo. Acabar com a lei das rendas, ou melhor, liberalizá-las, não lhe passa pela cabeça. Seria necessário demasiada coragem. Seria necessário arcar com o financiamento das rendas de quem hoje usufrui de rendas baixas e mais não pode pagar. Não. Tanto quanto percebi deste artigo, e espero sinceramente estar enganado, o estado prepara-se agora para permitir que sociedades de capitais municipais expropriem prédios degradados. Roubaram-se os senhorios aos poucos durante anos para, no fim, por falta de paciência, se roubar o que resta de uma só vez. Perfeito.
(Leia-se também a entrevista onde a Secretária de Estado da Habitação Rosário Águas afirma que os proprietários terão oportunidade de recuperar eles próprios os imóveis e, caso não o façam, verão a sua propriedade expropriada. Fica convenientemente omisso como poderão os proprietários recuperar os edifícios sem liberalizar as rendas praticadas. Pormenores.)
2003-12-21
Aborto: posições inaceitáveis
O Padre Feytor Pinto, em entrevista conduzida por Maria João Avilez e transmitida hoje na SIC Notícias, referiu-se à eutanásia e ao aborto (de memória, não garanto as palavras exactas, apenas o sentido):
A eutanásia está na moda. Hoje, quando alguém nos incomoda elimina-se, como Hitler fazia. Quando não há paciência para os velhos, vemo-nos livres deles. Quando uma criança nos incomoda, aborta-se.São estas afirmações, bem como as de "aqui [na barriga] mando eu", no extremo oposto, que nada contribuem para a discussão sobre estes assuntos tão delicados. Todas as subtilezas, qualificações, cuidados que devem ser colocados ao defender esta ou aquela posição são esquecidos, são, aliás, deliberadamente ignorados, sobrando apenas a afirmação panfletária. No meio desta cacofonia de argumentos, os únicos verdadeiramente racionais e cuidadosos com que alguma vez me deparei foram os de Peter Singer. Paradoxalmente, não concordo de todo com as conclusões. Mas vale a pena lê-lo para perceber como se argumenta, como se pensa, como se evita a simplificação. Como se pode tentar ser coerente ou, pelo contrário, como se pode optar deliberadamente pela incoerência ao reconhecer os limites da razão (coisa que Peter Singer não faz, de resto). Argumentos como o direito da mulher sobre o seu corpo são, naturalmente, absurdos: é que se trata, justamente de outro corpo, de outro ser, que será morto. Peter Singer discute seriamente em que circunstâncias é errado tirar uma vida. Essa discussão é a mais importante a fazer. É, também, aquela onde será mais difícil chegar a acordo. Todos, ou quase todos, concordamos que o infanticídio é um crime horrível. Todos, ou quase todos, aceitaremos como válido o argumento, de Peter Singer, de que não há diferença material entre matar após o nascimento ou antes do nascimento, ou que, pelo menos, se houver diferença, deve-se à idade do ser humano, e não ao acto do nascimento em si. Quando se fala acerca do aborto, os tempos são fundamentais. Muitos, embora não todos, concordarão que um óvulo acabado de fecundar não merece o mesmo respeito que um ser humano adulto, ou que um bebé com nove meses após a concepção. Não consegui (ainda?) encontrar nenhum argumento verdadeiramente convincente para o limite das 12 semanas de idade. Nem é claro se deva estabelecer algures uma fronteira arbitrária. Talvez a solução passasse por uma gradualidade temporal na penalização do acto, correspondente à nossa intuição moral sobre a sua gravidade crescente. Mas será possível fazê-lo? Segundo alguns, trata-se de um problema de consciência, e como tal deve ficar à consciência de cada um, sem penalização legal. Mas este argumento é, também, absurdo. Não o aplicamos, por exemplo, à violência doméstica, porque o haveríamos de aplicar aqui? Decididamente, precisamos de verdadeiras discussões, e não de guerras de palavras extremadas e panfletárias.
Alegoria aos impostos
Hoje fui ver um espectáculo de Luís de Matos no CCB. Depois de fazer um truque em que "transformou" uma nota de 5 euros numa nota de 50 euros, Luís de Matos disse à audiência que faria o mesmo com todas as notas de 5 euros que a audiência lhe passasse. Ao todo deram-lhe 10 notas. Depois de afirmar que o truque, infelizmente, só funcionava com 11 notas, meteu as 10 notas ao bolso. Pouco depois disse algo como isto: "Há 10 pessoas que me odeiam nesta sala. Mas, por outro lado, todas as restantes estão satisfeitíssimas, tendo-se rido e gozado com o que aconteceu às primeiras. O balanço é claramente positivo."
2003-12-18
Os leitores
Um comentário de Carlos, demasiado longo para ficar simplesmente no sistema de comentários:
Até à maioridade os indivíduos não são verdadeiramente livres. Apesar disso, preservam um grau de liberdade que vai informalmente crescendo até à maioridade, momento em que, segundo a lei, passam a ser cidadãos plenos. Até essa idade, a responsabilidade pela educação dos indivíduos é dos pais (ou dos encarregados de educação). Essa responsabilidade traz consigo algumas prerrogativas, tais como a liberdade de, dentro de determinados limites muito largos, escolherem a educação a dar aos seus filhos. Quando se proibe a utilização de véus, está-se a violar certamente a liberdade de alguém. Pode ser a liberdade dos pais, ou a das filhas, ou possivelmente a liberdade de ambos. Essa violação da liberdade não decorre do facto de o seu exercício entrar em conflito com a liberdade de outrem. Usar um véu em nada viola a liberdade de terceiros. A verdade nua é que o uso do véu viola simplesmente o desejo jacobino de uniformização da sociedade (pelo menos na esfera de acção do estado, já que a batalha pela uniformização está claramente perdida na sociedade como um todo). Trata-se, pois, dos últimos estertores do igualitarismo à força.
Também eu fui educado catolicamente. Também eu era levado à missa, contra a minha vontade. Também eu cedo abandonei a religião. E no entanto, acho que os meus pais fizeram exactamente aquilo que deviam. Tentaram ensinar-me os seus valores, a sua cultura, a sua religião. Quantas coisas, enquanto menores, fazemos contra a nossa vontade! É inevitável e, desde que não se ultrapassem limites da decência, é mesmo desejável que assim seja. Poderá uma educação religiosa "marcar irremediavelmente uma jovem consciência? Não poderá impedir uma mente formada de optar por diversos sistemas ético-morais?", pergunta. A minha resposta é um rotundo não, pois não estamos a falar de lavagens ao cérebro nem de incitamento à violência, não estamos a falar das madrassas afegãs ou paquistanesas, em suma. Estamos a falar de verdadeira educação, embora com um fundo religioso. Assim sendo, essa educação, muito pelo contrário, pode contribuir para "uma mente formada [...] optar por diversos sistemas ético-morais". Se optei pelo agnosticismo, foi porque fui educado como católico. Quando pergunta se "alguém conhece um crente que, depois de uns dias (ou semanas, ou meses [ou anos]) de meditação, leitura e diálogo, tenha dito serenamente: 'Talvez Deus não exista. Acho que andei enganado durante toda a vida.'", a minha resposta só pode ser um taxativo sim. Sim, conheço. Como conheço casos inversos, embora mais raros.
Pergunta-se também se, tendo filhos e achando que "a escola os corrompe moralmente", terá "o direito de os impedir de a frequentar até aos dezoito anos". Mais uma vez a resposta é sim. Tem todo o direito. Não tem, claro, o direito de negar educação aos seus filhos, mas pode perfeitamente decidir que eles não devem frequentar escolas com cujo ensino não concorda. Se não concordar com o ensino em nenhuma escola, e não os colocar em nenhuma delas, terá a obrigação de os educar sozinho. Essa escolha é permitida, e bem, pela lei.
Quando se pergunta se "não será que uma sociedade tem a obrigação de limitar a exposição das suas crianças ao poder hipnótico dos símbolos religiosos?", está a entrar por terreno muito, muito perigoso. Quem é "a sociedade" para decidir uma coisa dessas? Conhece-a? Aquilo a que se chama sociedade é um simples agregado de indivíduos com algumas características em comum, mas com opiniões inconciliáveis. Mesmo que a maioria veja os perigos que aponta na religião - e eles são quase totalmente imaginários - não teria nunca o direito de interferir com a educação que os pais preferem para os seus filhos.
É evidente que em todos estes aspectos não é possível estabelecer uma fronteira clara para a liberdade dos indivíduos. Onde termina a liberdade dos pais? A partir de onde é obrigação do estado intervir? É uma boa questão, a que não se pode responder senão de uma forma genérica: termina onde começa a liberdade dos filhos, que é uma liberdade de cidadão menor, uma liberdade não-plena. Será admissível usar burca? No espaço público geralmente não. Não porque seja um símbolo religioso, ou um sinal de opressão, mas sim porque há uma proibição legal de andar de cara tapada por questões de segurança pública. Há opressão? Combata-se. Há sinais exteriores de opressão? Investigue-se. Há sinais exteriores que, em alguns casos (tais como o caso do véu), podem significar opressão? Nada a fazer. Enquanto houver a possibilidade de a sua ostentação ser voluntária, é inadmissível proibir tais sinais pela lei.
Quanto aos símbolos satânicos, a minha resposta é que não devem ser proibidos, excepto se corresponderem a um claro apelo à violência. Enquanto assim não for, a liberdade individual está primeiro.
Diz, finalmente, que "Se eu fosse pai, preferia que os meus filhos, frequentassem uma instituição livre de símbolos religiosos (e políticos)". Está no seu direito. Para isso existem as escolas privadas, que estabelecem os seus próprios critérios livremente, e que cada um tem o direito de frequentar livremente, desde que aceite as suas regras. O problema é quando se pretende impor uma tal regra nas escolas estatais, única escolha para muitos pais em países onde a igualdade de oportunidades na educação não existe, onde o estado detém as escolas, em vez de ajudar os mais necessitados a pagar a educação dos filhos. Talvez esta história seja a demonstração cabal de que o estado, na educação, deveria reduzir-se cada vez mais a um papel regulador.
Tenho pensado nesta questão desde há algum tempo. No início, a proibição de símbolos religiosos na escola parecia-me um desrespeito das liberdades do indivíduo. Mas, reflectindo melhor sobre o assunto, formei uma opinião diferente.
Comecei por concluir que, na maior parte dos casos (e os outros casos nunca serão para desprezar), a ostentação de símbolos religiosos numa escola, frequentada, maioritariamente, por menores de idade, não é um exercício de livre vontade. Recordo-me da minha infância e da minha resistência sem tréguas ao ingresso num grupo de catequese (sim, é verdade, a minha idade ainda não atingia os dois algarismos quando comecei a achar pouco razoável a ideia da existência de um deus). Podem dizer que os pais têm o direito de escolha da educação religiosa dos seus filhos até que estes atinjam a maioridade. Terão? Se eu tiver filhos e achar que a escola os corrompe moralmente, tenho o direito de os impedir de a frequentar até aos dezoito anos? Dirão que a ausência de educação escolar marcará um ser humano para toda a sua vida e que os dezoito anos perdidos nunca poderão ser recuperados. Têm razão. Mas uma educação religiosa não poderá marcar irremediavelmente uma jovem consciência? Não poderá impedir uma mente formada de optar por diversos sistemas ético-morais?
Claro que existem muitas mais heranças transmitidas familiarmente; a isso chama-se cultura. Mas existe alguma, como a herança religiosa, que possa coibir o pensamento livre para o resto de uma vida? Muita gente muda de ideologia política, outros aceitam novos paradigmas científicos (com mais ou menos hesitação) que lhes derrubam o trabalho de uma vida, alguns abdicam de um sistema filosófico em favor de outro. Mas o abalo da base religiosa só acontece por motivos raros e muito fortes que, muitas vezes, deixam uma amargura que não se desvanece. Alguém conhece um crente que, depois de uns dias (ou semanas, ou meses) de meditação, leitura e diálogo, tenha dito serenamente: “Talvez Deus não exista. Acho que andei enganado durante toda a vida.”
Tenho observado que a maior parte das mentes religiosas mais abertas adquiriram a sua espiritualidade numa fase adulta da vida, conseguindo conciliar a crença numa divindade (quase sempre não interventiva) com sistemas filosóficos e/ou científicos, cuja essência parece, numa primeira observação, totalmente incompatível com a religião. Será coincidência?
Não será que uma sociedade tem a obrigação de limitar a exposição das suas crianças ao poder hipnótico dos símbolos religiosos? Será que a religião não tem força suficiente para se impor de outra forma, como outras ideias se impõem, nas mentes de jovens e adultos?
Outras questões: Até onde deve chegar a tolerância? O uso de burka deve ser permitido? As aulas devem ser interrompidas para a oração dos muçulmanos? O dia 25 de Dezembro deve ser feriado?
A apresentação do genesis, num trabalho escolar sobre a evolução, deve ser tolerada e avaliada?
E uma última pergunta: a exibição de símbolos satânicos deve ser tolerada numa escola pública? (Lembro, a propósito desta questão, que num país da união europeia, a Grécia, o satanismo é considerado crime – e não é necessário que a sua ostentação seja feita num lugar público para ser punido).
Ninguém impede as crianças francesas de colocar o véu ou o crucifixo quando saem da escola. Se eu fosse pai, preferia que os meus filhos, frequentassem uma instituição livre de símbolos religiosos (e políticos). Já existe demasiada pressão de grupo na vida das crianças.
É esta a minha opinião, não muito convicta, ainda tenho muitas reservas em relação a um assunto que, sem dúvida, pode estar a perturbar a liberdade de alguns.
Até à maioridade os indivíduos não são verdadeiramente livres. Apesar disso, preservam um grau de liberdade que vai informalmente crescendo até à maioridade, momento em que, segundo a lei, passam a ser cidadãos plenos. Até essa idade, a responsabilidade pela educação dos indivíduos é dos pais (ou dos encarregados de educação). Essa responsabilidade traz consigo algumas prerrogativas, tais como a liberdade de, dentro de determinados limites muito largos, escolherem a educação a dar aos seus filhos. Quando se proibe a utilização de véus, está-se a violar certamente a liberdade de alguém. Pode ser a liberdade dos pais, ou a das filhas, ou possivelmente a liberdade de ambos. Essa violação da liberdade não decorre do facto de o seu exercício entrar em conflito com a liberdade de outrem. Usar um véu em nada viola a liberdade de terceiros. A verdade nua é que o uso do véu viola simplesmente o desejo jacobino de uniformização da sociedade (pelo menos na esfera de acção do estado, já que a batalha pela uniformização está claramente perdida na sociedade como um todo). Trata-se, pois, dos últimos estertores do igualitarismo à força.
Também eu fui educado catolicamente. Também eu era levado à missa, contra a minha vontade. Também eu cedo abandonei a religião. E no entanto, acho que os meus pais fizeram exactamente aquilo que deviam. Tentaram ensinar-me os seus valores, a sua cultura, a sua religião. Quantas coisas, enquanto menores, fazemos contra a nossa vontade! É inevitável e, desde que não se ultrapassem limites da decência, é mesmo desejável que assim seja. Poderá uma educação religiosa "marcar irremediavelmente uma jovem consciência? Não poderá impedir uma mente formada de optar por diversos sistemas ético-morais?", pergunta. A minha resposta é um rotundo não, pois não estamos a falar de lavagens ao cérebro nem de incitamento à violência, não estamos a falar das madrassas afegãs ou paquistanesas, em suma. Estamos a falar de verdadeira educação, embora com um fundo religioso. Assim sendo, essa educação, muito pelo contrário, pode contribuir para "uma mente formada [...] optar por diversos sistemas ético-morais". Se optei pelo agnosticismo, foi porque fui educado como católico. Quando pergunta se "alguém conhece um crente que, depois de uns dias (ou semanas, ou meses [ou anos]) de meditação, leitura e diálogo, tenha dito serenamente: 'Talvez Deus não exista. Acho que andei enganado durante toda a vida.'", a minha resposta só pode ser um taxativo sim. Sim, conheço. Como conheço casos inversos, embora mais raros.
Pergunta-se também se, tendo filhos e achando que "a escola os corrompe moralmente", terá "o direito de os impedir de a frequentar até aos dezoito anos". Mais uma vez a resposta é sim. Tem todo o direito. Não tem, claro, o direito de negar educação aos seus filhos, mas pode perfeitamente decidir que eles não devem frequentar escolas com cujo ensino não concorda. Se não concordar com o ensino em nenhuma escola, e não os colocar em nenhuma delas, terá a obrigação de os educar sozinho. Essa escolha é permitida, e bem, pela lei.
Quando se pergunta se "não será que uma sociedade tem a obrigação de limitar a exposição das suas crianças ao poder hipnótico dos símbolos religiosos?", está a entrar por terreno muito, muito perigoso. Quem é "a sociedade" para decidir uma coisa dessas? Conhece-a? Aquilo a que se chama sociedade é um simples agregado de indivíduos com algumas características em comum, mas com opiniões inconciliáveis. Mesmo que a maioria veja os perigos que aponta na religião - e eles são quase totalmente imaginários - não teria nunca o direito de interferir com a educação que os pais preferem para os seus filhos.
É evidente que em todos estes aspectos não é possível estabelecer uma fronteira clara para a liberdade dos indivíduos. Onde termina a liberdade dos pais? A partir de onde é obrigação do estado intervir? É uma boa questão, a que não se pode responder senão de uma forma genérica: termina onde começa a liberdade dos filhos, que é uma liberdade de cidadão menor, uma liberdade não-plena. Será admissível usar burca? No espaço público geralmente não. Não porque seja um símbolo religioso, ou um sinal de opressão, mas sim porque há uma proibição legal de andar de cara tapada por questões de segurança pública. Há opressão? Combata-se. Há sinais exteriores de opressão? Investigue-se. Há sinais exteriores que, em alguns casos (tais como o caso do véu), podem significar opressão? Nada a fazer. Enquanto houver a possibilidade de a sua ostentação ser voluntária, é inadmissível proibir tais sinais pela lei.
Quanto aos símbolos satânicos, a minha resposta é que não devem ser proibidos, excepto se corresponderem a um claro apelo à violência. Enquanto assim não for, a liberdade individual está primeiro.
Diz, finalmente, que "Se eu fosse pai, preferia que os meus filhos, frequentassem uma instituição livre de símbolos religiosos (e políticos)". Está no seu direito. Para isso existem as escolas privadas, que estabelecem os seus próprios critérios livremente, e que cada um tem o direito de frequentar livremente, desde que aceite as suas regras. O problema é quando se pretende impor uma tal regra nas escolas estatais, única escolha para muitos pais em países onde a igualdade de oportunidades na educação não existe, onde o estado detém as escolas, em vez de ajudar os mais necessitados a pagar a educação dos filhos. Talvez esta história seja a demonstração cabal de que o estado, na educação, deveria reduzir-se cada vez mais a um papel regulador.
Pacheco Pereira no seu melhor
Imperdível o artigo de hoje no Público. Aliás, a esse propósito, e com algum sentimento de culpa por não o ter feito antes, quero aqui declarar que concordo totalmente com Paulo Varela Gomes:
As imagens do "exame médico" a que Saddam Hussein foi sujeito debaixo da luz das câmaras de televisão depois da sua prisão pelos norte-americanos constituem um espectáculo de humilhação pública do adversário derrotado que ultrapassam muito em indignidade aquelas a que ele próprio fez sujeitar os pilotos americanos capturados na guerra. [...]
Acontece que eu estava a ver o noticiário ao mesmo tempo que falava ao telefone com a minha mãe, Maria Eugénia Varela Gomes. Comentei enojado o que estava a ver. Ela recordou como a enfureceu o caso dos agentes da PIDE humilhados no 25 de Abril quando militares e civis armados em valentes os obrigaram a despir-se em público à luz dos faróis de automóveis. A minha mãe foi uma resistente antifascista de certa nomeada e a PIDE sujeitou-a a violentos maus tratos. Mas trata-se de uma senhora. Não tem nada que ver com o pessoal político e jornalístico da III República Portuguesa ou da Administração norte-americana.
O que se passa no Iraque
Uma análise muito interessante de Mark Danner na New York Review of Books:
President Bush's audacious project in Iraq was always going to be difficult, perhaps impossible, but without political steadfastness and resilience, it had no chance to succeed. This autumn in Baghdad, a ruthless insurgency, growing but still in its infancy, has managed to make the President retreat from his project, and has worked, with growing success, to divide Iraqis from the Americans who claim to govern them. These insurgents cannot win, but by seizing on Washington's mistakes and working relentlessly to widen the fault lines in occupied Iraq, they threaten to prevent what President Bush sent the US military to achieve: a stable, democratic, and peaceful Iraq, at the heart of a stable and democratic Middle East.
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