Arquitectura por decreto? Alguns argumentos contra a revogação do Decreto 73/73

Pedro Jordão, do Epiderme, ao defender a revogação do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, vem pôr o dedo na ferida:

Portugal é há muito o único país europeu em que não é preciso um arquitecto para assinar um projecto de arquitectura (o que vai, aliás, contra as directivas comunitárias). Em grande parte, porque não existe qualquer cultura urbanística e arquitectónica neste país, ao contrário da vizinha Espanha, por exemplo. A esmagadora maioria dos portugueses não sabe verdadeiramente o que é um arquitecto, o que faz. A ideia dominante (e aberrante) continua a ser a de uma espécie de engenheiro civil que não sabe fazer cálculos e que é mais caro e com mais manias, aquele tipo com pretensões a artista que embeleza os edifícios. Não sabem que as duas profissões, apesar de se encontrarem durante o processo, não têm nada a ver, nem na formação, nem na aplicação. Este problema é cultural, de raiz. Não se muda num ano ou dois. Não se altera por decreto. Ainda assim, é de esperar que a revogação do 73/73 venha a melhorar a qualidade da construção em Portugal, entregando-a (um pouco mais) a quem tem formação para a planear. Mas não acredito por um segundo que a situação se altere totalmente. Os lobbies de outras classes profissionais são demasiado fortes para que, como sucede no resto da Europa, a nova lei consagre o arquitecto como o profissional único na condução do projecto de arquitectura?

De facto, a má arquitectura reinante não é um problema legal. Toda a discussão acerca da revogação do decreto, e em particular a petição entregue pela Ordem dos Arquitectos à Assembleia da República em Dezembro do ano passado, estão pejados de equívocos e de maus argumentos, destinados aparentemente a dar uma aparência de razoabilidade às pretensões dos arquitectos, que na realidade são puramente corporativas.

O primeiro equívoco refere-se à existência de um suposto "direito à arquitectura". Não existe semelhante direito. O que há é indivíduos, que na sua liberdade pretendem erguer edifícios. E arquitectos, que pretendem exercer a sua profissão em igual liberdade. Ambas as liberdades estão perfeitamente cobertas pela legislação existente. Os clientes podem escolher o técnico que entenderem para projectar os seus edifícios, os arquitectos podem-se instalar onde entenderem, criar os seus ateliers, e podem trabalhar em liberdade com os seus clientes. Este conceito de "direito à arquitectura", que dá título à petição, é deixado convenientemente numa grande indefinição. O melhor que se consegue arranjar, no texto da petição, é:

8. Tudo isto acaba por ser prejudicial àquilo a que podemos chamar o "Direito à Arquitectura", decorrência lógica dos Direitos à Habitação e Urbanismo e ao Ambiente e Qualidade de Vida consagrados na Constituição da República Portuguesa. [...]

Ora, o que consta no Artigo 65º da Constituição, sobre Habitação e Urbanismo, é pouco mais do que que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Não se vislumbra em quê estes direitos são contraditórios com o Decreto 73/73. Serão os arquitectos os únicos capazes de projectar "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Claramente, não. E mesmo que fossem, decorria daqui a obrigação da assinatura de arquitecto? Será que faz sentido que um (suposto) direito seja imposto? O Artigo 66º da Constituição é mais taxativo. Diz ele que "todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender", e que, para isso, "incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:"

[...]

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

[...]

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;

[...]

Mas, será que destas incumbências decorre naturalmente que têm de ser arquitectos a assinar todos os projectos? Ou será o Decreto 73/73 incompatível com estas incumbências? Não se vê como.

Repare-se que o meu argumento é contra a obrigatoriedade da assinatura dos arquitectos. Eu não tenho quaisquer dúvidas acerca das vantagens de recorrer aos serviços de um bom arquitecto. Fi-lo e voltarei a fazê-lo no futuro. As minhas razões para o ter feito são, no entanto, irrelevantes para esta discussão, com excepção da mais importante das razões: contratei arquitectos, e continuarei a contratá-los, porque quero, porque sou livre.

Mas vale a pena desmontar os argumentos da petição:

1. "A arquitectura é um elemento fundamental da história, da cultura e do quadro de vida" de cada país, "que figura na vida quotidiana dos cidadãos como um dos modos essenciais de expressão artística e constitui o património de amanhã", afirma a Resolução do Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2001. Porque "uma arquitectura de qualidade pode contribuir eficazmente para a coesão social, para a criação de emprego, para a promoção do turismo cultural e para o desenvolvimento económico regional", o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística.

Não deixa de ser curioso que o primeiro argumento da petição seja tão certeiro na sua justeza, e tão pouco apropriado para justificar a revogação do Decreto 73/73. Repare-se mais uma vez que "o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística". Daqui não decorre de forma alguma a necessidade de obrigar à assinatura de arquitectos, nem tão pouco a necessidade de revogar o Decreto 73/73. Porque a fraca qualidade arquitectónica da maioria das edificações portuguesas decorre de escolhas livres dos clientes. Eu não gosto dessas escolhas, mas quem sou eu para impor o meu gosto aos outros? Quem são os arquitectos para se erigirem em padrões do bom gosto? Não, dizem eles, não é uma questão de gosto: é uma questão técnica, pois o arquitecto é especializado em conceber espaços, questões estéticas e de gosto à parte. Seja. Mas será que daí decorre, mais uma vez, a necessidade de revogar o Decreto 73/73? De modo algum! Há regulamentos mínimos relativamente às edificações, aos seus espaços, que devem ser cumpridos. É irrelevante se é um arquitecto ou um engenheiro, ou quem quer que seja, a cumprir o regulamento. Tem é de ser cumprido.

2. À importância social da Arquitectura, praticada por cada vez mais profissionais, correspondeu por parte do Estado Português o reconhecimento da sua importância jurídica, através do estabelecimento das regras básicas de acesso e exercício da profissão, consagradas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos (DL 176/98, de 3 de Julho). Neste diploma estão definidas competências disciplinares que permitem actuar contra os arquitectos que não respeitem os seus deveres deontólogicos e profissionais.

3. Estes objectivos legais são no entanto diariamente comprometidos pela manutenção, na prática, de um diploma legal obsoleto, o decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, que instaurou um regime transitório segundo o qual as Câmaras Municipais foram autorizadas a aceitar projectos da autoria de pessoas não qualificadas.

Não se percebe. Que objectivos legais são comprometidos?

4. Compreende-se a baixa da fasquia de qualidade no contexto de então: pressão populacional, êxodo rural, crescimento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e reduzido número de arquitectos (em 69, eram pouco mais de 500 os inscritos no então Sindicato Nacional dos Arquitectos). Mas 29 anos volvidos a carência de profissionais qualificados foi ultrapassada. Existem hoje em Portugal mais de 10.000 cidadãos inscritos na Ordem dos Arquitectos, enquanto outros tantos frequentam licenciaturas reconhecidas, abertas num considerável número de instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Que tem o número de arquitectos a ver com isto? Será que o "direito à arquitectura" é, na realidade, um direito a ser protegido por via da lei, uma forma de garantir emprego aos arquitectos? É abusivo tentar justificar a assinatura de arquitecto através do reduzido número de arquitectos existentes então. De facto, o Artigo 6º do Decreto 73/73 refere um regime transitório enquanto não houver técnicos qualificados em número suficiente, mas que é aplicado de forma igual a todos os técnicos definidos nos pontos anteriores, i.e., a arquitectos, engenheiros, etc.

5. Acresce que o exercício profissional da Arquitectura está regulado por Directiva Comunitária (Directiva 85/384, de 10 de Junho de 1985), que determina que "a criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito das paisagens naturais e urbanas bem como do património colectivo e privado são do interesse público." Tal traduz-se numa exigência de regulação criteriosa, a nível comunitário, das necessidades de formação, envolvendo um conjunto de disciplinas exaustivamente definidas na Directiva, num quadro de estudos superiores de duração nunca inferior a 5 anos.

A leitura desta directiva é muito educativa, pois revela bem o nefasto espírito de uniformização por determinação central de que enferma a União Europeia: "Considerando que os sistemas de formação dos profissionais que exercem actividades no domínio da arquitectura são actualmente muito diversificados; que é, no entanto, conveniente prever uma convergência das formações que conduzem ao exercício de tais actividades com o título profissional de arquitecto [...]". Mas adiante. Que diz esta directiva acerca do exercício da arquitectura? Diz, por exemplo, o seguinte:

Considerando que, na maioria dos Estados-membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem que essas pessoas beneficiem por isso de um monopólio do exercício dessas actividades, salvo disposições legislativas em contrário; que as actividades supracitadas, ou algumas delas, podem igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente, engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir;

A legislação propriamente dita, em particular o Artigo 2º, deixa claro que se trata de uma legislação que tem como objectivo facilitar em cada estado o exercício da profissão por parte de cidadãos de outros estados da União Europeia:

Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros títulos obtidos mediante uma formação que satisfaça os requisitos dos artigos 3º e 4º e emitidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, atribuindo-lhes no seu territótio, (SIC! território,) no que se refere ao acesso às actividades referidas no artigo 1º e ao exercício destas com o título profissional de arquitecto, nas condições previstas no nº1 do artigo 23º, o mesmo efeito que aos diplomas, certificados e outros títulos por ele emitidos.

Ou seja, não se pretende aqui de forma alguma, e tanto quanto percebi, estabelecer critérios uniformes a nível europeu acerca de quem pode assinar projectos (a versão inglesa da legislação é mais clara).

6. É certo que a obtenção de qualificação académica, só por si, não determinará a qualidade da Arquitectura, que carece de muita prática, espírito crítico, experiência, criatividade, pesquisa e avaliação. Mas sem formação adequada é impossível fazer face à complexidade crescente e à responsabilidade social inerente a esta actividade. Seria impensável, por exemplo, que aviões fossem conduzidos sem ser por pilotos, que pontes fossem calculadas sem ser por engenheiros, ou operações cirúrgicas fossem realizadas sem ser por médicos. A segurança e saúde do nosso tecido urbano não são menos importantes que as de cada um dos cidadãos. Uma formação adequada e a sujeição a regras profissionais e deontológicas comuns, através de um associação pública, são meios de garantir o mínimo de qualidade nos serviços arquitectónicos prestados.

Este ponto começa por uma evidência. Se é verdade que há muita edificação em Portugal que não merece ser considerada como resultado do exercício da arquitectura, e que muitas dessas edificações não têm assinatura de arquitecto, é inegável também que existe uma enorme quantidade de obra de arquitectos que, em rigor, também não merece ser classificada de arquitectura, tão má a sua qualidade. Apetece-me citar em segunda mão José Augusto França, citado num artigo de Luísa Botinas intitulado "Da construção à arquitectura", no Diário de Notícias de 22 de Dezembro de 2002:

No domínio da arquitectura, a palavra [mamarracho] pode ser empregue porque muitos mamarrachos se têm edificado, como é inevitável, por incúria de várias câmaras municipais e também por falta de talento de muitos arquitectos e de gosto da maior parte dos clientes.

Porque a verdade é que, em última análise, o cliente é que determina o que uma obra será, pois pode sempre escolher o projectista que entender, e é bom que assim seja. A revogação do Decreto 73/73 irá redundar, provavelmente, num enorme acréscimo de clientela nos piores arquitectos, naqueles que fazem rigorosamente o que os clientes querem, e que de arquitectura se limitam a ostentar um diploma. Não. De facto não há nenhuma esperança em que a qualidade arquitectónica em Portugal melhore por decreto. O que acontecerá, isso sim, é que o exercício do mau projecto mudará de mãos por força da lei. Concentrar-se-á nas mão daqueles que a Ordem dos Arquitectos defende. Mas mesmo que houvesse alguma esperança de aumento da qualidade arquitectónica, tal nunca seria admissível, pois constituiria uma violação a um direito elementar dos portugueses: o direito à liberdade, o direito a serem livres de ter mau gosto.

A parte mais falaciosa do argumento encontra-se um pouco mais à frente, quando se tenta fazer um paralelo entre o exercício da arquitectura, naquilo que tem de específico e que o exercício da engenharia civil, por exemplo, não envolve, com a pilotagem, a construção de pontes ou as operações cirúrgicas. Há razões fortes para regulamentar o exercício dessas actividades. São actividades onde a falha de quem as exerce tem consequências tão dramáticas que se justifica a intervenção a priori, restringindo o seu exercício a quem tenha tenha dado provas de as saber exercer bem e com segurança. A presunção, numa democracia liberal, é a de que a liberdade dos indivíduos só deve ser limitada se houver fortes razões para isso. Só se restringe o exercício de uma actividade se, do seu mau exercício, resultarem danos irreparáveis ou, pelo menos, tão grandes que se justifique essa restrição, que não pretende eliminar a os acidentes ou as más práticas, mas simplesmente reduzir a sua probabilidade a níveis aceitáveis, dadas as suas potenciais consequências. Com a revogação do Decreto 73/73 está-se a tentar limitar os estragos em quê, de tão grave? Não se trata da segurança das edificações (estrutura, ar condicionado, incêndios, etc.), onde se mete pelos olhos dentro que um engenheiro civil tem tantas ou melhores competências que um arquitecto. Trata-se, isso sim, daquilo que é específico da arquitectura. Mas a má prática daquilo que é específico da arquitectura pode levar a consequências tão graves como as da má prática da pilotagem, da construção de pontes ou da cirurgia? A resposta é um claro e enfático não.

7. A manutenção do regime transitório consagrado pelo decreto 73/73 viola frontalmente a Directiva 85/384 e o DL 176/98 ( Estatuto da Ordem dos Arquitectos ). Dificulta ainda a concretização do imperativo constitucional relativo às responsabilidades do Estado na protecção do ambiente e do património. E impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal.

Quanto aos primeiros pontos, relativos à directiva da União Europeia e ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, foram desmontados mais atrás. A questão da protecção do ambiente e do património foi também tratada, embora acrescente que não se vislumbra relação desta questão com o ambiente, e que em relação ao património, existem entidades encarregues de garantir a sua preservação, ou não adulteração, tal como o IPPAR. Eis-nos, pois, chegados à demagogia mais completa. Segundo a Ordem dos Arquitectos, o Decreto 73/73 "impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal". Como assim? Que concorrência desleal é esta? Engenheiros a assinarem projectos? O problema é, justamente, o oposto: o Decreto 73/73 garante uma concorrência que desaparecerá caso seja revogado! O objectivo da petição é este. Não é aumentar a concorrência, mas reduzi-la. É uma petição claramente corporativista.

Esta petição é demagógica e corporativista, portanto. A defesa da arquitectura em Portugal não se faz com medidas proteccionistas. Faz-se com a educação das pessoas para a boa arquitectura, com a demonstração das suas vantagens, faz-se pela competência e pela abertura ao cliente. Faz-se com o cliente, e não contra ele. Faz-se seduzindo o cliente, e não violentando-o.

José Vitor Malheiros no Hospital de Santa Maria

Um triste relato, que devemos ler:

São 11h45 quando entro na Urgência do Hospital de Santa Maria, a acompanhar um familiar que sofreu uma queda. Mandam-nos para uma sala de espera e dizem-me que temos de esperar que nos chamem para ir à triagem. Um quadro branco afixado na parede tem escrito em cima "Tempo de espera". Na coluna da esquerda tem escritos os códigos que representam a gravidade de cada doente ou acidentado: "Vermelho", "Laranja", "Amarelo", "Verde", "Azul". À frente de cada cor, na coluna seguinte, está assinalado o tempo médio de espera. À frente de "Verde" está escrito "35 minutos", todas as outras cores têm um traço à frente. Pergunto o que significa o traço. Quer dizer que não há tempo de espera? Que não se sabe? Dizem-me que quer dizer que não há qualquer espera.

[...]

Às 17h30 vejo passar, numa maca, a pessoa que acompanho. Dizem-me que vai fazer uma ecografia e uma TAC. Posso acompanhá-la se quiser. Deixam-nos na sala de espera da Imagiologia. Um pouco depois das 19h00 faz a ecografia. Às 19h13 vai fazer a TAC.

Estamos no hospital há sete horas e meia mas a tabela afixada na urgência diz que o nosso tempo de espera é zero minutos. Nunca saberei quanto tempo demoraria todo o processo até ao diagnóstico porque a minha mãe morreu na mesa da TAC durante o exame.

No Público.

Vital Moreira protesta

E com muita razão:

Durante vários dias, a Reitoria e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estiveram encerradas por cadeados colocados pela associação de estudantes em reacção à aprovação pelo Senado do novo valor das propinas. Estudantes, professores, funcionários, visitantes e turistas viram-se mais uma vez impedidos de entrar nas instalações. É uma atitude recorrente em Coimbra, perante a passividade das autoridades académicas e outras, embora tais actos estejam previstos e punidos pelo Código Penal. Mais uma vez deixo registado o meu protesto público.

No Público. José Manuel Fernandes assina um excelente editorial sobre o mesmo assunto.

Cobardia e infâmia

Um folheto anónimo sobre as propinas foi hoje distribuído no ISCTE. Reproduzo aqui o texto integral:

O Presidente do ISCTE traiu-nos

Nas costas dos estudantes e à revelia de todos o Presidente do ISCTE decidiu fixar a propina em 660 euros. A atitude do Presidente do ISCTE, que culminou com esta traição vergonhosa, tem sido lamentável. Primeiro foi para a televisão defender que nós não deveríamos estar nos órgãos de gestão democrática e agora, qual Napoleão, tornou-se no único Presidente de uma instituição universitária em todo o Portugal a decidir sozinho o valor das propinas. Tentámos tê-lo do nosso lado mas foi uma ilusão. Eleito para nos representar o Presidente do ISCTE devia moral e legalmente informar o Ministério da Educação que os estudantes do ISCTE recusam a aplicação da lei. Ao invés disto resolveu antes dar uma mãozinha ao governo de Durão Barroso.

Governo corrupto, bandido, mas inteligente. Ao transferir para as faculdades o ónus de fixar a propina o que o governo quis foi colocar alunos contra professores e funcionários e vice-versa. No Presidente do ISCTE esta estratégia teve efeito, mas não deixa por isso de ser um embuste.

Senhores Professores e Funcionários!

As nossas propinas, mesmo que todos pagássemos a máxima, nunca conseguiriam colmatar o déficit crónico do ISCTE, que há mais de dez anos é sub-financiado. As propinas não vão pagar os salários em atraso, não vão trazer vínculos fixos de trabalho a professores e funcionários, não vão trazer nem mais livros para a biblioteca nem mais computadores para as salas. Por enquanto o ISCTE conseguiu preencher todas as vagas mas a curto prazo isto deixará de ser assim porque com a nova lei sai mais barato a uma família ter o seu filho a estudar numa privada na sua área de residência do que numa pública fora. A isto acrescente-se a diminuição demográfica e a curto prazo o ISCTE deixa de ter viabilidade.

Apelamos à Vossa Solidariedade porque o que esconde esta Lei é a privatização do Ensino, a educação das e para as elites, a investigação dependente das grandes multinacionais e os professores e funcionários num adereço descartável.

Propinem as grandes fortunas

As cartas cordiais a exigir 660 euros estão a chegar a nossas casas. É urgente chamar uma RGA e depois uma Assembleia Geral com alunos, professores e funcionários. Todos têm que estar presentes e fazer tudo, porque depois de uma manifestação de 15 mil alunos já ninguém dúvida que podemos derrotar esta lei.

Argumentos fracos, raciocínios enviezados, desconhecimento da lei e do funcionamento das instituições, posição ideológica claramente anti-liberal e anti-capitalista, bem como uma estranha noção de democracia, juntam-se a acusações graves e insultos soezes, tudo ao abrigo do anonimato.

Sinais de Fernando Alves

Na TSF, volta e meia, ouvimos os "Sinais" de Fernando Alves. Na passada sexta-feira, falou sobre Infravermelhos:

Em algumas das grandes cidades dos EUA, nomeadamente na área de Detroit, estão a surgir, com uma frequência que começa a alarmar as autoridades, casos de automobilistas que mudam a seu belo prazer a cor dos semáforos. Munidos de um comando à distância, os automobilistas conseguem passar os semáforos para verde sempre que o desejem. Basta que disponham de um transmissor móvel de infravermelhos, que pode ser accionado a 500 metros de distância dos semáforos. O aparelho custa 300 dólares, e até agora era apenas usado pela polícia e pelos bombeiros. O que preocupa as autoridades é que em algumas cidades dos estados unidos as vendas destes aparelhos dispararam, e já foram mesmo detectadas situações de abuso. Um senador norte-americano veio a público considerar que "estamos diante de uma situação potencialmente letal". O jornal Independent contava a história, há dias, e sublinhava que a venda deste comando à distância nem sequer é ilegal, já que os transmissores de infravermelhos não são abrangidos pelas restrições da lei federal.

Esta é uma história claramente americana, que não provocará mais do que sorrisos de circunstância na urbana loucura normal. O império da velocidade e a lei da selva, com os seus pobres escapismos, acolhe com razoável tolerância, muitas vezes, este catálogo de novidades. Tipos como eu, ou como você, gostariam de ter um comando de infravermelhos, e seriam até tentados a usá-lo uma vez por outra. Do mesmo que, mais do que uma vez por outra, accionam a esperteza saloia, e passam três ou quatro lugares adiante na fila. Mas esta é, no seu código de barras, uma história americana. Uma história da américa que, para usar uma imagem do poeta espanhol Luis Izquierdo, que lá viveu nos anos 60, se converteu numa caricatura, e com frequência, diz ele, dá sinais de sucumbir ao seu próprio poder. Izquierdo, o poeta, o professor de literatura na Universidade de Barcelona, o céptico, que no conjunto de poemas acabado de editar, inclui um exaltando o dom de poder respirar entre a asfixia, interroga-se sobre o rumo das coisas numa sociedade que elege a imagem do Exterminador para um cargo de alta responsabilidade política, e pergunta: "como podemos estranhar que um tipo entre num restaurante com uma bazuca nas mãos, se é isso justamente que aprendem os jovens norte-americanos?" Ora pergunto, a bazuca e o comando de infravermelhos, que permite mudar a cor dos semáforos, são ou não armas de um mesmo arsenal? E se a resposta, como creio, for sim, porque raio se nos escapa, mesmo mastigado com a indignação avulsa, um sorriso condescendente quando escutamos notícias como esta? Notícias da esperteza saloia que nos aponta, a todo o instante, uma nova arma.

Ou a demonstração de que para o anti-americanismo primário qualquer pretexto serve.

Tony Blair sobre os EUA e a UE

Num discurso hoje à noite, Tony Blair defende que a UE e os EUA são os dois pilares do Reino Unido no mundo. Gosto da ideia, mas estou cada vez mais céptico. O anti-americanismo está a atingir níveis assustadores (alguém me afirmou convictamente, este fim-de-semana, que o americano médio não usa mais de 200 palavras diferentes). Um extracto do discurso:

So there it is. I remain committed to our two pillars. Of course, it is difficult. The tensions have strained both. But overcoming them is a far more intelligent course of action than giving up in the face of them. For be in no doubt. If Europe were to let Anti-Americanism define its foreign policy it would be disaster. However tough, Britain needs to be constantly in this debate to turn it back to where it should be: as I said in my speech to Congress, Europe as America's partner not its servant or its rival. The agenda for partnership between Europe and America needs our alliance to be full-blooded and whole-hearted. Terrorism and WMD; MEPP; HIV/AIDS; global poverty; climate change and world trade: the issues are too vast, the interdependence between us too ingrained to let arrogance, jealousy, misunderstanding or even disagreement, cloud our better nature and joint path to the future.

The hardest thing in politics is to keep clarity of vision when all around the clatter of political intrigue and day to day policy from the petty to the profound, swirls around you, jostling your footing, confusing your senses and unnerving your courage. Remove it all and the vision is indeed clear and sharp. Europe and America together. Britain in the thick of it. The world, a darn sight safer as a result.

Boas notícias Duas boas notícias no New York Times (via International Herald Tribune):

1. OMC condenou o proteccionismo dos EUA em relação ao aço
2. Supremo Tribunal dos EUA irá ouvir apelos de dois grupos de detidos em Guantánamo

Ciência e moral

É perigoso sustentar posições morais usando a ciência. No entanto, não se pode sustentar um sistema moral ignorando a ciência.

Pela paz nas estradas

Nasceu um novo blogue, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados. Em breve terá comentários e, espera-se, muito para ler e ideias para agir. Juntem-se a nós nesta luta!

Direito de resposta A minha entrada Sentadinhos em casa é que é mereceu uma resposta alongada de Hugo Tente, da Quercus. Ei-la (parte desta resposta refere-se aos comentários à entrada original):

Tens toda a razão quanto à versão do comunicado que está on-line. [...] No problem, porque envio-te o comunicado todo agora.

Tenho pena que não possa, pelo menos para já, enviar-te o trabalho completo (ainda que seja chato como sugerem as suas 80 páginas e os 1.2 Mb do PDF), mas isso passaria por falar previamente com a Rede de Alta Velocidade Ferroviária (RAVE, SA) para quem desenvolvemos o estudo.

Estou também a assinar por baixo quanto a dizeres que a conclusão é contra-intuitiva, ou melhor, é contra-intuitiva tal qual passou para a comunicação social (mea culpa, provavelmente). Porquê? Bem, porque a Alta Velocidade Ferroviária (AVF) em si mesma contribui para um melhor desempenho ambiental do sistema de transportes (que é um aspecto que consegues ver no factor de emissão, isto é na quantidade de poluente(s) atmosférico(s) emitidos por quilómetro), mas as EMISSÕES TOTAIS dependem também da quantidade de quilómetros que são percorridos pelos utilizadores. É um produto do tipo:

(factor de emissão) x (quilómetros percorridos)

Ora, o trabalho que fizemos passou por estimar os factores de emissão para 2010 e 2015.

A parte relacionada com as estimativas de procura de transporte (quantas viagens, quantos passageiros e qual a sua repartição pelos modos de transporte: p.ex. 40% vão de automóvel, 20% vão de comboio convencional, 20% de alta velocidade,...) foram muito solícita e simpaticamente fornecidas pela RAVE, SA. E o que vês nesta é que a introdução da alta velocidade AUMENTA a mobilidade, isto é no ano de 2010, segundo aquelas estimativas, há mais viagens, mais passageiros transportados e não só na AVF mas também noutros modos, especialmente no modo aéreo (avião).

É estranho que aumente nos outros modos também o número de passageiros? Também acho, mas ser estranho não quer dizer que não seja verdade e um exemplo disto é que na bibliografia que consultámos TODAS AS REFERÊNCIAS dizem que se deu um aumento de mobilidade (só que não foi repartido assim, pois a AVF teve muito maior quota de mercado, especialmente devido à quebra no avião). Há um caso exemplar que tenho pena que os media não tivessem passado: a ligação Madrid-Sevilha fez com que uma cidade a 180 km a sul de Madrid crescesse de forma muito acelerada – Ciudad Real. O que é que aconteceu? Bem, uma parcela significativa de habitantes de Madrid atraído por estar apenas a cerca de 45 min de Madrid e poder passar para habitações grandes e bem equipadas (piscinas,...), foi viver para Ciudad Real. Porquê? Porque Madrid estava ali tão perto. Isto é um exemplo de quem não se deslocava grandemente antes e se passou a deslocar depois. E aliado a isto vêm uma série de outros movimentos, para continuar a usar este exemplo pensa no transporte de mercadorias para Ciudad Real, o qual normalmente vai por via rodoviária. Se até o IKEA em Madrid faz os portugueses rumarem até lá, imagina que só moras a 180 km... Neste contexto é que surgiu a afirmação, infeliz se descontextualizada: “as pessoas ficam motivadas a deslocarem-se mais”.

Para acabar, voltando ao que interessa: os resultados do trabalho. É o facto do aumento de passageiros ser MUITO MAIOR do que a diminuição do factor de emissão global do sistema de transportes (o tal desempenho ambiental) que acaba por resultar no aumento de emissões. É o que tem acontecido, p.ex., com o dióxido de carbono (CO2), principal gás com efeito de estufa, e os automóveis desde a década de 70. Cada carro melhorou MUITO em termos de emissões (emite hoje, pelo menos, 25% menos de CO2, porque o carro gasta menos) mas como o aumento do parque automóvel foi MUITO MAIOR do que essa diminuição temos hoje MAIS EMISSÕES de CO2 provenientes do carro.

No caso do estudo da AVF em Portugal é curioso ver como é fácil que as EMISSÔES TOTAIS DESÇAM MESMO COM O AUMENTO DA MOBILIDADE (nº de passageiros transportados por ano). Como vês nos dados do comunicado cerca de 38% dos viajantes (TABELA 2) geram 65% do dióxido de carbono (TABELA 1). Estes 38% são os utentes que se deslocam de avião e de automóvel juntos. Basta esta parcela descer um bocado, especialmente os 9% do avião passarem para 4-5% à custa da AVF e... já estamos a reduzir emissões!

Os dados de procura estão a ser revistos e vamos ver o que é que dá quando os dados forem mais fiáveis. É que não é fácil estimar a procura de transporte para um ano tão distante como 2010, porque os estudos de procura avaliam as opções, as escolhas das pessoas e somos suficientemente complexos para ser muito fácil cometer erros.

Espero ter ajudado.

Sem dúvida que sim.

Sentadinhos em casa é que é Em declarações à TSF a Quercus revelou ao mundo o que não se poderia suspeitar: afinal o TGV pode vir a aumentar a poluição! Vejam:

Hugo Tente, da Quercus, prevê que com o comboio de alta velocidade haverá mais gente a viajar e por isso mais poluição.

«As pessoas ficam com a noção de que é muito mais fácil, por exemplo, ir de Lisboa ao Porto. Em vez de fazerem uma viagem para outro local qualquer, se calhar muito mais curta, passam a fazer aquela», disse o ecologista.

«No somatório total de um ano estas novas vontades das pessoas se deslocarem acabam por se reflectir em muito mais viagens», adiantou Hugo Tente.

A Quercus defende ainda que para evitar esse possível aumento da poluição, sejam adoptadas medidas para dissuadir o uso do avião e também do automóvel.

Uma poluição que já aumentou foi certamente a sonora, com tanto disparate.

Natureza humana, ciência e política Noções de psicologia, psicologia evolutiva, e socio-biologia, deveriam fazer parte da bagagem de quem quer que se interesse por política. Não porque nos digam para onde devemos ir. Pelo contrário, porque nos ajudam a descobrir caminhos por onde não devemos ir.

O conhecimento é como o sexo: não é preciso justificá-lo. Um faz-se porque é bom. O outro adquire-se porque dá gozo. Em ambos os casos o gozo é acrescido quando é partilhado.

Fernando Gil A lucidez que Fernando Gil manteve desde o 11 de Setembro até hoje, e que se revelou em vários artigos publicados no Diário de Notícias (aqui ou aqui, por exemplo), acaba de se materializar no livro "Impasses", publicado pela Europa-América, e escrito em co-autoria com Paulo Tunhas e Danièle Cohn. Ainda só o folheei, mas parece ser de leitura obrigatória.

Secretário de Estado da Administração Educativa? A simples existência de semelhante secretaria de estado diz tudo acerca da forma como o governo olha para a educação: centralizar, regular, controlar, burocratizar.

O centralismo do governo Dizem que o governo é (neo-)liberal e de direita. Antes o fosse! Passou despercebida na blogosfera, ao que julgo, uma notícia arrepiante no DN. O Ministério da Educação pretende chamar a si a colocação de todos os professores em todas as circunstâncias. As escolas só poderão contratar directamente professores em "situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional". Repare-se nas afirmações do Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado:

Esta é uma das novas regras traçadas pela tutela para o próximo concurso e integra uma proposta de decreto-lei que, após a ronda de consultas com os sindicatos - que hoje se inicia - deverá ser levada a Conselho de Ministros. Na prática, explica o secretário de Estado da Administração Educativa, isto significa que as escolas apenas contratam directamente professores - através da chamada oferta de escola - em «situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional». Uma medida que, sustenta Abílio Morgado, pretende «levar até às últimas consequências a lógica de centralização dos concursos», por forma a «moralizar e dar transparência a todo o processo».

Repare-se na retórica: centralizar permite moralizar e dar transparência a todo o processo. Transparente talvez fique, mas na sua enorme estupidez. Do que precisamos é de escolas que possam escolher os seus professores. De escolas, e direcções de escola, responsáveis pelas suas escolhas, e que não se possam desculpar com os critérios "morais" e "transparentes" do Ministério da Educação.

Custa ver um governo PSD/PP fazer coisas destas.

José Manuel Fernandes Um bom editorial sobre as declarações de Tarek Aziz.

Cunhal ou Um regresso clarificador É sempre agradável ver um comunista, dos verdadeiros, pôr os pontos nos is. Para que não sobrem dúvidas acerca do conceito de democracia dos comunistas:

Primeiro, os países nos quais os comunistas no poder [China, Cuba, Vietname, Laos e Coreia do Norte] insistem em que o seu verdadeiro objectivo é a construção de uma sociedade socialista. Apesar de por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objectivo.
[Texto completo no Avante.]

Notícia do Público (última hora), citada no Barnabé. Como o Barnabé diz, o pior é mesmo que Cunhal tem discípulos no PCP. É o caso de Bernardino Soares.

As palavras de ordem dos estudantes na manifestação de hoje
Educação é um direito, não é um negócio.
Governo rua.
Acção social já não existe em Portugal.
Porque todos temos direito ao ensino público.
Propinar os estudantes? Propinem as grandes fortunas.
Num país de tanga o estudante vai nu.
Nem mínima nem máxima, revogação já!
Prescrições: a culpa morre solteira.
Não pagamos.
Mais teatro e cinema na escola, menos na governação.
Reforma do ensino = insucesso como destino.
Propinas = roubo.
Não se levanta Portugal cortando na educação.
Não é este o país que queremos.
Governo rouba universidade, estudantes pagam.
Teremos que pagar com o corpo.

Nos meus tempos de estudante as greves e manifestações tinham o mesmo motivo: dinheiro. A minha primeira greve enquanto estudante, em que não participei, foi quando aumentaram os preços das cantinas de 20$00 para 50$00, se não me engano. Entretanto, no IST, chovia nas aulas de aula e urinava-se em buracos no chão, em casas de banho arruinadas. Por isso nunca ninguém fez greve.

Dia da Memória A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), membro da FEVR (Federação Europeia de Vítimas das Estradas), propõe-se de novo celebrar o Dia da Memória das Vítimas da Estrada no Domingo, 16 de Novembro próximo.

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes da morte súbita e sangrenta em desastres rodoviários.

A celebração do Dia Europeu da Memória no nosso país é um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma tragédia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal.

Este ano, no Dia da Memória, será feita uma breve evocação junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade em Lisboa, pela 11 horas do dia 16 de Novembro, depondo uma coroa de flores aos milhares de mortos da grande guerra civil nas estradas portuguesas.

A ACA-M pretende assim chamar a atenção do público para a necessidade de o estado e a sociedade portugueses reconhecerem que a memória das vítimas da guerra civil nas estradas portuguesas merece uma evocação material equivalente à que foi materializada na memória das vítimas da Grande Guerra e da Guerra Colonial.

Anúncio do Dia da Memória em 2002:

Vasarely

Dogville Sobre quê é este filme? Sobre moral, vingança, a natureza humana? Não. Este filme não nos pretende "dizer" nada, não tem uma "mensagem". Se não era essa a intenção de Lars Von Trier, falhou rotundamente. Mas não o creio. Lars Von Trier tudo controla neste filme, e no entanto a sua presença é como que irrelevante. Como nas composições de Vasarely, quando nele se encontra algo encontra-se também, olhando com atenção, o seu oposto. Não porque seja contraditório, simplesmente porque o nosso olhar se projecta de forma diferente sobre aquilo que olhamos. Houve quem visse no filme anti-americanismo, uma ilustração da intrínseca maldade humana, uma lição sobre vingança, a demonstração da inevitável relatividade moral. Está lá tudo isso e, de certa forma, também o seu oposto. Este filme está para a natureza humana como as ilustrações científicas estão para a realidade que retratam: não lhe são fieis, mas conseguem ser mais reais do que ela.

Serviço público Na passada quarta-feira estive na Representação da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet, numa das sessões do ciclo de audições "Novo Tratado Europeu: Um Outro Olhar", em boa hora organizado pelo eurodeputado José Ribeiro e Castro, do PP.  Recomendo vivamente a participação nestas audições, sobretudo pela importância do assunto e pela qualidade das intervenções previstas, mas também pela magnífica vista da sala.

Na sessão de quarta-feira interveio o Prof. Jorge Miranda.  Tentarei aqui reproduzir o melhor possível os seus argumentos, minha modesta contribuição para o serviço público na blogosfera, mas aviso desde já que não é impossível que me tenha enganado ao tirar as notas ou que as tenha deixado poluir pela minha própria opinião ou ignorância (escusado será dizer que o texto abaixo não é de todo uma reprodução textual das declarações de Jorge Miranda: trata-se de uma colagem de notas mais ou menos avulsas, a que tentei dar uma leitura mais fácil).  Afinal, é mais fácil criticar os jornalistas do que meter-se na sua pele, nem que seja por um instante (ver relato no Público de ontem).

Segundo Jorge Miranda, não é ainda tarde para discutir a nova proposta de tratado europeu, mas já não é muito cedo.  O primeiro artigo por ele escrito sobre o assunto data de Julho de 2002, mas não só não gerou reacções, como durante quase um ano o assunto não foi praticamente discutido.  Segundo ele está em causa um ponto de não-retorno, uma última oportunidade de defender os interesses fundamentais de Portugal.  Pessoalmente, diz-se a favor da Europa, defendendo a integração europeia, mas uma integração que salvaguarde os interesses fundamentais de Portugal e da própria Europa.  Os vanguardismos que estão por trás da nova proposta de tratado prestam um maus serviço à Europa e à integração.  A Europa é uma Europa das nações, que não devem ser "estragadas".  O texto do tratado é extremamente errado, por várias razões.

A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa.  Mas a Europa não são os actuais 15 membros da união europeia, nem tão pouco os 25 que farão parte da união depois do seu alargamento.  A Europa inclui estados com a Rússia, a Ucrânia, a Noruega, a Suíça e os dos Balcãs.  É errado impor-lhes regras jurídicas.  De resto o próprio termo "constituição", como outros que se encontram no texto, é usado de forma errada.  Mas as palavras têm força, contribuindo para habituar as pessoas a ideias, mesmo que erradas.

Pode-se entender "constituição" no seu sentido lato ou no seu sentido estrito.  No sentido lato, constituição é um conjunto de normas fundamentais que regem uma dada sociedade.  São exemplos de constituição neste sentido os estatutos de uma associação, o pacto social de uma empresa, etc.  No seu sentido estrito, verdadeiro e próprio, a ideia de constituição tem origem no estado moderno.  O objecto de uma constituição é o estado, ou seja, uma sociedade de fins gerais, que só o estado persegue.  Mas a União Europeia não é de forma alguma um estado.  Por outro lado, as constituições têm um poder originário próprio e auto-justificado, ao contrário das associações, por exemplo.  Mas não é isso que está a acontecer com o tratado em discussão.  A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo.  Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia.  Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte.  Pode vir a existir povo europeu, daqui a 50, 100 ou 200 anos.  Por enquanto há uma pluralidade de povos onde o factor da nacionalidade é preponderante.  Aliás, o facto da nacionalidade é tão importante que levou à desagregação da Checoslováquia, da Jugoslávia e da URSS nas nações que as constituíam.  Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu.  Assim, o projecto é-o de um tratado, e será o resultado de negociações diplomáticas, não podendo ser apelidado de constituição, como aliás aconteceu no passado com os restantes tratados da União Europeia.

Ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de tratado chamou-se "convenção".  Mas não foi uma assembleia constituinte.  Não houve debate nem posições divergentes.  O texto foi o resultado dos métodos autoritários de Giscard d'Estaing.  Não houve uma larga discussão pública em tempo útil antes da CIG (Conferência Inter-Governamental).  Não se pode invocar a circunstância do alargamento da União Europeia para justificar toda esta pressa, aliás significativa.  A CIG tem até Dezembro para negociar o tratado, que deve ser assinado em Março de 2004, sendo posteriormente ratificado por cada estado da União Europeia.  Isto significa que é um tratado, prevendo aliás a sua revisão, usando o mesmo método usado para a sua instituição.  O tratado inclui uma cláusula (artigo IV-7º) que diz que basta uma maioria de quatro quintos dos estados da União Europeia terem ratificado uma alteração ao tratado para que a questão "seja estudada":

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que altera o Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Mas num anexo ("Declaração para a acta final de assinatura do tratado que estabelece a constituição") diz-se que esta maioria de quatro quintos se aplica neste momento, à ratificação do tratado em si:

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Tem havido uma pressão inadmissível, inqualificável, para levar o tratado para a frente.  A carta das Nações Unidas pode ser alterada por uma maioria de dois terços dos estados, incluindo os membros permanentes do conselho de segurança.  É semelhante ao que se passa com este tratado, sobretudo se lembrarmos que já se propôs dar aos estados o respectivo peso demográfico para os mesmos efeitos de revisão, o que criaria um directório europeu, restabelecendo algo de semelhante ao império carolíngio ou ao federalismo prussiano.

Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-Membros.

Isto significa que as leis europeias, leis quadro, regulamentos, e até o regulamento do Banco Central Europeu, se interpretado o artigo à letra, primam sobre as constituições dos estados individuais.  Normalmente este direito prevalece sobre a lei ordinária interna, mas sempre se deixaram as constituições acima das leis europeias.  Só alguns princípios universais devem prevalecer sobre as constituições, tais como o princípio da não ingerência, os direitos humanos, etc.  Um tratado não pode contrariar as constituições dos estados.  De facto, as normas emanadas dos órgãos da UE assentam nas suas competências, atribuídas por normas de um tratado, pelo que seria absurdo que prevalecessem sobre as constituições.  Nos estados democráticos a constituição é instituída ou alterada por assembleias constituintes, não se podendo conceber constituições outorgadas.  Diz-se que as normas europeias vêm indirectamente da vontade popular, mas a distância ao povo é grande.  Diz-se também que este primado das normas europeias não é novo, que o Tribunal de Justiça Comunitário já entende que as normas comunitárias primam sobre as normas internas.  Mas a verdade é que mesmo aí não se ultrapassam os princípios fundamentais das constituições dos estados.  Por exemplo, o número 3 do Artigo 11º da Constituição da República Portuguesa institui o português como língua oficial e seria absurdo que pudesse vir a ser ultrapassado por uma qualquer norma europeia.  Numa linha de centralismo, mas não de federalismo, há quem considere útil que o primado das normas comunitárias sobre as constituições seja afirmado.  Mas isso seria o fim das soberanias dos estados, pois a soberania implica que a constituição seja a norma suprema.  Os estados europeus transformar-se-iam em entidades infra-estatais ou em estados federados.

Com base no texto da proposta de tratado, pode-se sustentar a tese contrária.  O número 1 do artigo 5º afirma que "a União respeita a identidade nacional dos Estados-Membros, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional.".  O número 4 do artigo II-52º diz que, "na medida em que a presente Carta reconheça direitos fundamentais decorrentes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, tais direitos serão interpretados de harmonia com essas tradições".  E a verdade é que é difícil harmonizar estes dois artigos com o referido número 1 do artigo 10º.  Para clarificar esta questão, 37 personalidades, incluindo quase todos os constitucionalistas portugueses, apresentaram uma petição ao Primeiro Ministro para que Portugal proponha na CIG a adição de "ordinário" a esse artigo, que ficaria com a seguinte redacção:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito ordinário dos Estados-Membros.

Uma revisão constitucional admitindo o primado das normas da União Europeia sobre a constituição seria uma ruptura constitucional.  Seria o fim da constituição, pois anularia a soberania do estado.  Seria, por isso, o fim do estado português, nascido em 1140.  Esta objecção não é nacionalista.  É uma questão de soberania, uma questão política e de coerência.  Apesar disso, há bom e mau nacionalismo.

Acerca do referendo, Jorge Miranda referiu o perigo da realização em simultâneo em todos os estados membros, pois podia-se posteriormente argumentar que o tratado teria ganho legitimidade democrática, que o poder constituinte teria emanado dos povos europeus.  Por outro lado, os partidos vão querer envolver-se, pressionando os eleitores.  Na opinião de Jorge Miranda, só deve haver referendos em questões transversais às divisões ideológicas.  Um referendo sobre a proposta de tratado está claramente nestas circunstâncias, e por isso os partidos deveriam ficar de fora da campanha.

Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas:

Qual a origem de Giscard d'Estaing à cabeça da convenção?

Chirac quis-se livrar de Giscard d'Estaing.  Não se sabe como assumiu o poder na convenção.  Não houve projectos, etc.  Giscard d'Estaing encarregava-se de tirar a bissectriz das posições dos convencionais.

Qual a a sua opinião acerca do restante conteúdo da constituição, particularmente de um ponto de vista católico?

Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, não há nada a dizer.  É uma posição sectária não referir o cristianismo no preâmbulo.  Do ponto de vista político, é uma constituição neo-liberal.  Mas as competências supostamente partilhadas com os estados membro são na realidade exclusivas da União Europeia.  Assim, a subsidiariedade é totalmente abafada.  É uma constituição dirigente a nível da União Europeia, pois pretende tudo cobrir.  Essa tem sido a prática, de resto.  Os burocratas de Bruxelas justificam a sua existência apresentando propostas.  De facto, a União Europeia é mais centralizadora do que os EUA, tendo uma forte tendência uniformizadora.

Qual o seu ponto de vista não constitucional?

É uma ilusão supor política externa e de defesa comuns.  Basta lembrar as divisões europeias acerca da intervenção no Iraque, por exemplo, observar os interesses permanentes dos estados membro, que são tão diferentes no que diz respeito a África, com os países a lutarem para aumentar o raio de influência da sua língua oficial, ou recordar as posições antagónicas da França e da Alemanha acerca da Jugoslávia.  Jorge Miranda disse ainda não gostar da ideia do apagamento das políticas externas nacionais, do fim das embaixadas, substituídas por embaixadas da união, que se adivinha.  Quanto às forças armadas, é difícil imaginar o funcionamento de umas forças armadas europeias em várias línguas, excepto se se impusesse o totalitarismo do inglês.  Por outro lado, a Europa nunca será uma superpotência, nem isso interessa.  Jorge Miranda disse não lhe interessar ainda que a Europa possa fazer uma guerra como a do Iraque.

José Ribeiro e Castro interveio para esclarecer acerca do funcionamento da convenção.  A convenção era integrada por representantes do parlamento europeu, dos parlamentos nacionais, por representantes nacionais e tinha um presidium com representantes da Comissão Europeia.  Não houve uma única votação durante o seu funcionamento.  Aliás, nem todas as emendas propostas eram traduzidas.  O presidente da convenção manobrou os trabalhos.  A ausência de votações impediu a auto-organização habitual de funcionar, pois não era fácil aos convencionais perceber quais as posições semelhantes às suas.  Significativo foi também o facto de a convenção não ter apresentado textos alternativos, limitando-se a apresentar uma versão.

De regresso à sessão de perguntas e respostas:

A citação inicial da proposta de tratado, de Tucídides, afirma que a democracia é o poder "do maior número de cidadãos".  Mas a maioria na Europa está nos grandes países.

A frase, hoje, está errada.  Por democracia não se entende poder da maioria, mas sim poder do povo.  Aliás, curioso é também o facto de os convencionais agradecerem a si próprios, o que demonstra a enorme vaidade de Giscard d'Estaing: "Gratos aos membros da Convenção Europeia por terem elaborado a presente Constituição em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa [...]".

A primazia das normas europeias pode gerar inconstitucionalidades.  Como lidar com elas?

Nesses casos prevalece a constituição.  Apesar disso, tem-se seguido o princípio da "cooperação leal".  Os tribunais constitucionais têm sido flexíveis, pegando apenas nos princípios fundamentais das constituições.

É legítimo que o governo assine o tratado?  Que alterações fazer para lhe dar essa legitimidade?  Qual o momento mais apropriado para o referendo?

O governo tem legitimidade jurídica para assinar o tratado.  Mas seria muito desejável que tivesse havido debates.  Os partidos, por exemplo, não se pronunciaram.  Quanto à data, o ideal seria o referendo realizar-se antes da assinatura do tratado, ou melhor, antes do final da CIG.  Realizar o referendo depois da assinatura, com o facto consumado, é constrangedor para a população.

O alargamento das atribuições da União Europeia não é preocupante?

Um alargamento tão grande pode levar a União Europeia a transformar-se num estado com centralismo jacobino à francesa misturado com federalismo prussiano.  É fundamental criar uma segunda câmara, tal como o senado americano, pois seria um sinal de sinceridade federativa.

Não haverá alguns estados europeus onde as constituições não emanem realmente do povo?

Em geral são estados nacionais, com suficiente coesão.  Quando não são estados nacionais, pelo menos há fidelidade constitucional.

Será relevante manter presidências rotativas que, com o alargamento da União Europeia a 25 estados, se repetirão apenas de 12 em 12 anos?

Que mal há no longo período das presidências rotativas?  Poderia haver um coordenador ou secretário geral que assegurasse a ligação entre presidências.  Além disso, a verdade é que os estados pequenos, talvez por isso mesmo, têm cumprido com brio as suas presidências.  Mas o princípio da igualdade é mesmo a razão mais importante para as presidências rotativas.  Se se considerasse útil reduzir o período das presidências, poder-se-ia estabelecer presidências colegiais, com co-presidentes.  Seria complicado, mas teria a virtude de respeitar o princípio da igualdade.

CIAAC Ontem à noite foi assinado o protocolo de cedência da Cidadela de Cascais ao município. Foi uma cerimónia simples, realizada dentro de uma tenda que, com o vento, parecia querer tornar audível a frustração e a tristeza daquelas velhas muralhas. Os discursos oficiais foram formalmente correctos, embora deixassem sempre para último lugar as referências aos militares que foram durante séculos a razão de ser da cidadela. Sentia-se bem que as autoridades civis consideravam ter-se feito justiça, sendo devolvida finalmente a Cascais uma parte significativa do seu centro, ocupada até então, e contra-natura, pelos militares. Assinado o protocolo, os presentes tiveram o privilégio de ouvir as irmãs Labèque num bom concerto para dois piano e metais rangentes, sempre com receio que a tenda, vingativa, desabasse. Depois, um Carcavelos de honra, onde faltaram os doces tradicionais da terra, como as areias ou as nozes, parte da esquecida doçaria local. Ao sair, demorei-me um pouco dentro do recinto. Edifícios simples mas dignos, com as paredes irregulares mas imaculadamente brancas marcadas regularmente pela cantaria das portas e janelas. Com a sua velha calçada sem uma falha. Degradado só mesmo o palacete, afecto à Presidência da República. Todo o velho aprumo dos militares, em sua casa. Ao sair, o render da guarda, numa cerimónia simples, mas digna. O sentinela à porta, como há séculos. Foi aí que realizei verdadeiramente o absurdo da situação. A cerimónia destinou-se a comemorar, isso sim, a saída dos ocupantes legítimos da Cidadela. Em breve lá teremos hotéis "de charme", maus museus e turistas às voltas, sem sinal daqueles para quem o edifício foi construído. Mais uma pedra na tendência que temos de "libertar" conventos e fortes dos seus legítimos ocupantes, "devolvendo-os" à população. Decididamente, o anti-clericalismo e o anti-militarismo estão ainda connosco.

CIIAAC - Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa

A democrática Coreia do Norte Uma recomendação a Bernardino Soares: leia este artigo.

Mais uma vez o muro Uma sessão de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou há dias uma medida contra construção do muro de protecção de Israel. Foi um erro. É preciso separar a construção do muro em si, que é triste mas necessária, do seu traçado, que se prepara para ultrapassar as fronteiras de 1967. Aglomerar as duas questões numa só e votá-las em bloco é um terrível erro. A separação física das duas comunidades é hoje uma necessidade, sendo fundamental que se restrinja às fronteiras de 1967 ou que, a ter desvios de forma a incluir colonatos israelitas, esses desvios sejam compensados com território do lado Israelita. Têm razão todos os que dizem que o muro será uma fronteira de facto. Isso não seria necessariamente mau, se o traçado fosse aceitável. Todos os esforços deveriam ir nesse sentido, de garantir um traçado que possa corresponder à futura fronteira entre os dois estados. Todos os esforços contra o muro em si são demagógicos, pois não reconhecem a evidente necessidade de separação entre os dois povos. Essa separação não será eterna, evidentemente. O muro acabará por cair. Mas a sua queda não será como a queda do muro de Berlim, ao contrário do que Nuno Pacheco escreve em editorial do Público: "Os comunistas leste-alemães, no antigo protectorado soviético, também cuidaram de se resguardar com um muro". O muro de Berlim foi construído pelo Leste não para o resguardar, mas para evitar as fugas de cidadãos de Leste para Oeste. Pelo contrário, o novo muro está a ser construído por Israel para evitar a entrada de terroristas. Além disso, o muro de Berlim separou um único povo, o novo muro separará, grosso modo, dois povos que aprenderam a odiar-se.

O que diz José Goulão De novo na revista Manifesto, José Goulão dedica-se a apresentar a sua teoria sobre a guerra contra o terrorismo. De uma forma inteligente, apresenta factos e factóides, junto com insinuações subtis, destinadas a fazer com que o leitor pense construir por si a teoria da conspiração que na realidade lhe está a ser inculcada pelo autor. A primeira insinuação tem a ver com as energias alternativas:

A "guerra ao terrorismo" reforçou o poder imperial militar e político sobre os recursos energéticos do planeta, situação determinante para as relações no Mundo, enquanto a Ciência não encontrar alternativas aos combustíveis fósseis. Uma área de atraso evidente - e intrigante - quando em tantas outras os progressos são exaltantes.

Note-se bem que José Goulão não afirma nada de mais. Diz apenas que é "intrigante". Mas intrigante porquê? O objectivo de José Goulão é claro. Destina-se a levar o leitor a concluir, erroneamente, que o atraso resulta da vontade dos EUA de manter o mundo dependente do petróleo. A sugestão não faz qualquer sentido. Os EUA têm todo o interesse em aceder a formas de energia mais baratas ou a fornecimentos alternativos de petróleo. Acontece simplesmente que não é fácil. Na ciência como na técnica há mundo de aleatório na forma como o conhecimento avança.

Outra insinuação tem a ver com a altura em que ocorreu a primeira guerra do golfo:

A invasão do Kuwait, estranhamente "colada" ao fim da guerra Irão-Iraque, a um período muito alto do movimento popular palestiniano contra a ocupação israelita (Intifada - a revolta das pedras) e ao desmoronamento da União Soviética, proporcionou a maior coligação militar de sempre, sob liderança dos Estados Unidos e a bandeira da ONU, a afirmação de uma única superpotência no contexto mundial e o enfraquecimento irreversível do regime de Saddam Hussein.

Repare-se no "estranhamente 'colada'". Que quererá José Goulão dizer com isto? Provavelmente que a invasão do Koweit foi, de alguma forma, provocada pelos próprios EUA, de forma a tirarem todas as vantagens apontadas.

Mais à frente, José Goulão justifica as sanções e os ataques dos EUA e do Reino Unido ao Iraque, entre a primeira e a segunda guerra do golfo, da seguinte forma:

Durante a década de 90, na falta de uma oposição credível ao regime de Bagdade e perante o receio norte-americano de que a Saddam sucedesse um quadro político e estratégico menos controlável, a opção por um regime iraquiano enfraquecido militarmente, impedido de exercer a soberania sobre a totalidade do território, tornou-se um vector da política externa dos Estados Unidos.

A afirmação é contraditória, pois reconhece a inexistência de uma oposição credível, mas afirma que os EUA receavam que a Saddam sucedesse um quadro político e estratégico "menos controlável". Não se percebe de onde vinha tal "receio", não havendo uma oposição credível. Talvez José Goulão pretenda dizer que não foi do interesse dos EUA derrubar Saddam no final da primeira guerra do golfo, o que teria levado inevitavelmente a uma mudança de regime. Mas, dado que José Goulão se opôs à segunda guerra do golfo, não se percebe como pode criticar o não derrube de Saddam 10 anos antes, sobretudo quando se opôs também à primeira guerra do golfo. Mas admito que não. Que José Goulão não queira dizer nada disto. Mesmo assim, é notável a ausência de qualquer referência à ameaça que Saddam representava para os países vizinhos, a existência, comprovada pelos inspectores da ONU, de armamento de destruição em massa, etc.

Segue-se uma explicação para a guerra ao terrorismo não ter (supostamente) produzido frutos:

A "guerra contra o terrorismo" colocou dois países, Afeganistão e Iraque, sob a liderança político-militar norte-americana; não conduziu à captura dos alegados cabecilhas terroristas, Bin Laden e Saddam Hussein [note-se bem que bin Laden é apenas "alegado" cabecilha terrorista]; não desmantelou qualquer organização terrorista; não travou, antes pelo contrário, os atentados terroristas. O clima caracterizado pela insegurança e pelas medidas de excepção, nos Estados Unidos e em regiões mais sensíveis do Mundo, mantém-se. A "guerra contra o terrorismo" provocou, até ao momento, uma alteração de fundo das relações internacionais e do contexto estratégico no Médio Oriente e na Ásia Central. Todas as mudanças são favoráveis ao domínio norte-americano sobre rotas e recursos naturais estratégicos.

Tudo encaixa. Os EUA beneficiaram com o terrorismo. Os EUA não capturaram bin Laden nem desmantelaram a Al Qaeda. A conclusão, sugerida apenas por José Goulão, parece óbvia: foram os EUA os instigadores do terrorismo da Al-Qaeda. A guerra ao terrorismo é uma cuidadosa encenação. Talvez bin Laden esteja escondido na Casa Branca e Saddam no Pentágono.

Acerca do detestável regime Arábia Saudita, diz que:

Seria ingenuidade admitir que os sauditas vivem com maior liberdade ou dignidade sob a monarquia waahbita do que os iraquianos viviam sob o regime de Saddam Hussein.

Centenas de milhares de mortos deram voltas nas valas comuns em que estão enterrados quando José Goulão escreveu estas palavras.

Segue-se uma explicação adicional para as sanções ao Iraque:

Ao assumirem o poder em Bagdade, os Estados Unidos apropriaram-se de reservas petrolíferas alternativas às sauditas - mantidas praticamente incólumes durante mais de dez anos - [...]

Como habitualmente, o segredo está nos pormenores. Neste caso é a sugestão subliminar de que as sanções económicas ao Iraque tiveram como objectivo, ou pelo menos como um dos objectivos, preservar o seu petróleo para o posterior saque. Mas, é claro, algo deve ter corrido mal com a apropriação do petróleo, pois parece que a intervenção irá custar muito dinheiro aos EUA.

E fico-me por aqui. Recomendo que comprem a Manifesto e a leiam. Aprende-se muito...

Fernando Nobre O presidente da meritória Assistência Médica Internacional não muda. O seu trabalho humanitário é acompanhado de uma ideologia cega. Lembro-me de o ouvir na televisão, aquando do ataque dos EUA contra os Talibã e a Al-Qaeda, dizer que era criminoso os americanos atirarem rações de combate dos aviões. A razão era simples: as embalagens eram amarelas e, segundo ele, confundiam-se com os explosivos não-detonados das bombas de fragmentação. Passou o tempo e, provavelmente à falta de algum acidente que justificasse a acusação de então, Fernando Nobre descobriu uma outra razão para o lançamento de rações de combate ser perverso:

Nunca me esquecerei do dia 7 de Outubro de 2001, no Afeganistão: aviões militares lançaram, em dois lugares diferentes, bombas e rações de combate. As bombas afugentavam as pessoas de um lugar, as rações atraíam as pessoas para outro lugar determinado.

Revista Manifesto

Viver mata Deixar de viver reduz os riscos de doenças cardiovasculares e pulmonares mortais.

Benvindo? Há por aí muitas instituições que nas suas páginas na Internet me sugerem que seja "Benvindo". Mas eu sou Manuel, e estou muito feliz com o meu nome. Outras páginas anunciam-me estranhos pratos. A livraria Almedina, por exemplo, anuncia-me o seu "Benvindo à almedina.net!", como um qualquer restaurante me anunciaria o seu "Bife à Café". Estará a Almedina a diversificar o seu negócio? A dedicar-se à restauração? À antropofagia?

Bem-vindos ao mundo da iliteracia.

Catalaxia A propósito do lançamento do livro "É Difícil Ser Liberal em Portugal", de Carlos de Abreu Amorim, o Cataláxia escreve uma das melhores entradas sobre liberalismo dos últimos tempos. Não percam.

Apertos de mão Os efeitos perversos do aperto de mão, no Sudão:

During September 2003, mass hysteria spread through Khartoum, the capital of Sudan, which was ultimately quelled by police intervention and statements made by the health minister. The panic was caused by rumors of foreigners roaming the city and shaking men's hands, making their penises disappear.

(Via MEMRI.)

Greve? Cadeados em portas. Magotes de estudantes insultando colegas que não concordam com as razões ou a forma do protesto. Conivência de direcções escolares, que mantêm estabelecimentos escolares fechados o tempo suficiente para impedir o funcionamento das primeiras aulas e dar a sensação de que o dia seria de folga. Docentes, funcionários e alunos que aproveitam a deixa para ir à sua vida, apesar das portas finalmente abertas. Greve? Não, palhaçada. Estudantes imaturos? Não. Maiores e que como tal deveriam ser tratados.

Discriminações Não se pode logicamente considerar que homens e mulheres têm características inatas diferentes ("se as mulheres tivessem o poder...") e simultaneamente assumir que a distribuição dos sexos não-paritária nas várias actividades humanas decorre necessariamente de discriminação ou de determinação social.

Resolução 1511 Pouco menos de um ano depois da já famosa resolução 1441, foi hoje aprovada a resolução 1511 sobre o Iraque. São excelentes notícias. Alguns extractos da resolução:

6. Calls upon the Authority, in this context, to return governing responsibilities and authorities to the people of Iraq as soon as practicable and requests the Authority, in cooperation as appropriate with the Governing Council and the Secretary-General, to report to the Council on the progress being made;

7. Invites the Governing Council to provide to the Security Council, for its review, no later than 15 December 2003, in cooperation with the Authority and, as circumstances permit, the Special Representative of the Secretary-General, a timetable and a programme for the drafting of a new constitution for Iraq and for the holding of democratic elections under that constitution;

[...]

13. Determines that the provision of security and stability is essential to the successful completion of the political process as outlined in paragraph 7 above and to the ability of the United Nations to contribute effectively to that process and the implementation of resolution 1483 (2003), and authorizes a multinational force under unified command to take all necessary measures to contribute to the maintenance of security and stability in Iraq, including for the purpose of ensuring necessary conditions for the implementation of the timetable and programme as well as to contribute to the security of the United Nations Assistance Mission for Iraq, the Governing Council of Iraq and other institutions of the Iraqi interim administration, and key humanitarian and economic infrastructure;

14. Urges Member States to contribute assistance under this United Nations mandate, including military forces, to the multinational force referred to in paragraph 13 above;

[...]

20. Appeals to Member States and the international financial institutions to strengthen their efforts to assist the people of Iraq in the reconstruction and development of their economy, and urges those institutions to take immediate steps to provide their full range of loans and other financial assistance to Iraq, working with the Governing Council and appropriate Iraqi ministries;

Lies, Damn Lies, and Statistics É o título de um livro de Michael Wheeler. Não o li, embora me tenha sido recomendado. O título, no entanto, é perfeito, e encaixa como um luva na notícia de primeira página do Público de hoje: "Um quinto da população portuguesa vive na pobreza". O artigo reza assim:

A pobreza em Portugal estacionou. Embora os bairros de barracas tendam a desaparecer da paisagem nacional, poucas alterações houve no perfil da pobreza e o fenómeno está longe de ser erradicado: um em cada cinco portugueses (cerca de 21 por cento da população) é pobre e os idosos pensionistas continuam a ser o grosso do problema.

Ao lado, numa coluna, esclarece-se que "a taxa de pobreza relativa - número de pessoas que vivem com rendimentos mensais abaixo dos 60 por cento relativamente à média nacional - era de 21 por cento". Mais à frente afirma-se que "cerca de 21 por cento dos portugueses têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (cerca de 350 euros), seis pontos mais do que a média europeia de pobreza (15 por cento), indicam os dados mais recentes do Eurostat (referentes a 2000) publicados este ano". Ou seja, é claro que todo o artigo se baseia numa medida mais que duvidosa de pobreza. É que esta taxa de pobreza, relativa como é, manter-se-ia inalterada se todos os rendimentos em Portugal fossem duplicados ou mesmo decuplicados. Aliás, manter-se-ia se todos os rendimentos em Portugal sofressem aumentos ou diminuições percentuais uniformes. Não é honesto escrever artigos como os do Público de hoje, pois a pobreza não se pode medir (só) assim.

Corvo 1

"Rampa", Corvo, Agosto de 2003

Flores 14

"Lagoa", Flores, Agosto de 2003

Flores 13

"Cedros-do-mato sobre musgão", Flores, Agosto de 2003

O que eu queria ter dito sobre as propinas Está tudo nos artigos de Mário Pinto e de Rui Verde no Público de ontem. Tiraram-me as palavras da boca.

Traduções apressadas O Público traduziu um artigo pouco interessante de Ralf Dahrendorf. A versão original do artigo pode ser encontrada no The Straits Times, de Singapura. A comparação entre os dois mostra até que ponto as traduções são negligenciadas nos nosso jornais. Um só exemplo: "those who could, left the Soviet zone and settled in the West; those who could not, faced the sullen existence of subjects rather than citizens" transformou-se em "quem pôde abandonou a zona soviética e instalou-se na parte ocidental, aqueles que não conseguiam enfrentar a existência sombria de serem sujeitos em vez de cidadãos". Ou seja, "súbditos" transformou-se em "sujeitos"...

De novo a ciência Para os interessados nas "controvérsias científicas", ficam duas sugestões. A primeira é um debate na Livraria Almedina, na próxima sexta-feira, dia 17 de Novembro, às 19h, onde se procurará responder à pergunta "Há Filosofia Anticientífica?". Os participantes são Jorge Dias de Deus, Guilherme Valente e João Caraça. A segunda é uma conferência de Jean-Michel Berthelot, intitulada "Débats et Controverses Scientifiques", que terá lugar no ISCTE às 18h do dia 28 de Outubro.

Céu

A criança olha
Para o céu azul.
Levanta a mãozinha.
Quer tocar o céu.

Não sente a criança
Que o céu é ilusão:
Crê que o não alcança,
Quando o tem na mão.

Manuel Bandeira

Hans Blix Vale a pena ler a entrevista de Hans Blix ao Le Monde. A sensatez usual:

A la lumière du rapport de l'ISG, comment jugez-vous la position de MM. Bush et Blair ?

Il me semble qu'ils sont embarrassés par le fait qu'il n'existe toujours pas de preuves de l'existence d'ADM en Irak. Il est possible d'affirmer que l'Irak serait devenu, dans un certain nombre d'années, une menace. Mais le régime ne pouvait pas agir à sa guise, en raison des inspections de l'ONU. Les Etats-Unis affirment qu'ils avaient le droit de mener une guerre préventive, mais sur la base de quoi ? Je ne leur reproche cependant pas d'avoir été de mauvaise foi. Ils ne savaient pas tout.

Croyez-vous que M. Bush et M. Blair aient menti ?

Non, le mensonge implique la conscience. On peut leur reprocher d'avoir déformé ou surinterprété les faits, pas d'avoir menti.

Errar Há uns tempos, numa conversa com um amigo, dei a minha opinião acerca de um decisão importante para ele. Ficou perplexo: aquilo que eu opinava ser uma má ideia era justamente aquilo que eu tinha feito, quando numa situação equivalente à dele. Mas a verdade é que errar não retira a autoridade a ninguém. Aliás, o erro confere a autoridade da experiência. É a persistência no erro que a retira.

Os abraços a Paulo Pedroso O caso interessa-me pouco, confesso. Se o refiro é apenas porque algumas críticas à forma calorosa como Paulo Pedroso foi recebido pelos dirigentes do PS me parecem exageradas. É evidente que o PS, enquanto partido, não se deve pronunciar acerca do caso, muito menos como o fez no passado, com acusações de uma cabala contra o PS. Mas daí até sugerir que os dirigentes do PS se deveriam abster de receber com alegria e emoção um amigo libertado da prisão, vai um longo passo. É da natureza humana que se criem amigos junto daqueles com quem trabalhamos todos os dias. E um amigo não se abandona.

Uma tolice? Francisco Sarsfield Cabral escreve no DN sobre a dimensão do estado. Diz ele que

O «Estado mínimo» é uma tolice. Quanto mais mercado, mais Estado é preciso para o regular, ao contrário do que alguns liberais ainda pensam. Repare-se na implacável justiça dos Estados Unidos, país do mercado, sempre que é posta em causa a sã concorrência.

Naturalmente que todas as afirmações simplistas como dizer que é preciso um "estado mínimo" ou que é necessário "mais estado" são tolas se tomadas à letra. Mas todos sabemos que o "estado mínimo" dos liberais inclui naturalmente um bom sistema de justiça. "Mínimo", para um liberal, significa que o estado não actua como jogador no mercado, apenas como árbitro, e que como árbitro é simultaneamente implacável e discreto, actuando apenas onde é efectivamente necessário. Para apelidar esta posição de tola há que usar melhores argumentos.

A demência dos calendários de avaliação universitários Chegou-me às mãos um relato que mostra bem uma das características mais estúpidas do sistema universitário português: a avaliação e seus calendários. Em Abril passado já me tinha referido a este assunto a respeito do ISCTE, pelo que não faço mais comentários. Limito-me a dizer que alterei todos os nomes e que o docente que escreve este relato lecciona as disciplinas A e B:

Muitas vezes o principal encontra-se nos detalhes. Durante este mês de Setembro o meu contacto com a secretaria e com os alunos revelou-se prolífico de detalhes surpreendentes. A exposição segue a habitual ordem cronológica.

-1 - O Prof. P, presidente do departamento, avisa-me da lista de alunos inscritos em época especial de exames, indicando-me que tenho um aluno, trabalhador estudante, inscrito em B e um aluno, dirigente associativo, inscrito em A. Porém, a inscrição deste dirigente associativo está "ainda condicional pois o processo não está formalizado a 100%, não tendo ainda data definitiva marcada, embora já se saiba que terá lugar de 1 a 6 de Setembro". Até aqui tudo perfeito.

0 - O Prof. P e o Prof. Q (coodenador da disciplina e director da licenciatura) sugerem que, como os alunos de A e de B são distintos, os exames podem realizar-se no mesmo dia. Tudo perfeito até aqui. A partir de agora é que surgem os contactos com a secretaria e os contactos com os alunos.

1 - O aluno de B contacta-me para marcar um horário de dúvidas comigo para a época especial de trabalhador estudante e para saber a data do exame. Marcamos uma data provisória, pois aguardo ainda o contacto do aluno de A. Porém, o aluno de A não me contacta, apesar de avisos na página da disciplina para o fazer.

2 - Tento confirmar na secretaria as inscrições dos alunos. O de B está correctamente inscrito (estudante trabalhador). O de A fez o pedido, mas a inscrição ainda não está válida, pois a secretaria ainda não recebeu uma acta da associação de estudantes (não percebi se para provar que é dirigente associativo, se para provar que no dia de um dos exame das épocas normais ele tinha estado impossibilitado de ir ao exame). A situação é pois a de ter um aluno inscrito em B e um outro "semi-inscrito" em A. Estamos na véspera do início da semana da época especial, a gestão de salas da instituição quer que eu marque os exames, mas não o posso fazer. A secretaria diz que o normal é os alunos contactarem os docentes para marcarem uma data de exame, que deve haver um acordo a respeito das datas.

3 - Apesar do aluno de A não me contactar, marco os dois exames para quinta-feira (mesmo local e hora), penúltimo dia da época especial, para dar tempo para o aluno de A me contactar e para a secretaria resolver a inscrição pendente deste aluno "fantasma".

4 - Durante a semana de Época Especial tenho:

• uma tarde de horário de dúvidas com o aluno de B;
• uma tarde a preparar o exame de B;
• de esperar até à véspera por um contacto do dirigente associativo para saber se devo fazer o exame ou não;
• de elaborar o exame de A de véspera, não vá o dirigente associativo aparecer...
• uma tarde a vigiar o exame de B.

5 - Sobre o ponto 4 há a acrescentar que o aluno de A (dirigente associativo) não aparece e que o aluno de B (estudante trabalhador) quer desistir após uma hora de exame. Apesar de encorajado para continuar, entrega no fim do tempo um exame avaliado em seis valores.

6 - Depois desse exame, encontro durante o percurso para o gabinete um outro aluno, que nunca me tinha aparecido em nenhuma aula de B, mas que já me tinha surgido antes da 2ª época a dizer que só lhe faltava B para acabar o curso, que queria umas aulas de dúvidas para essa 2ª época e que tinha desistido do exame 30 minutos depois de o começar. Não me lembrava que ele tinha nessa altura prometido aparecer em época especial. Ora, eu acabo de sair da época especial de B (e supostamente também de A) há minutos e ele não apareceu! Esclareceu-se tudo em três frases:

- Oh professor, então em Dezembro lá estarei!
- Dezembro?!
- Sim, na época especial para estudantes finalistas!

7 - Entrego a pauta provisória de B na secretaria e assino a pauta final no mesmo dia. Porém, sempre com simpatia, fico a saber que:

• afinal o aluno de A "não faltou";
• que ele ainda tem a inscrição pendente (falta a tal acta);
• que só quando estiver a situação regularizada é que me irá contactar para fazer o exame;
• que o exame deve ser combinado para uma data que esteja compreendida numa janela temporal de 60 dias após a inscrição;
• que ele pode sempre pedir outro exame de 60 em 60 dias!
• que o que acabou de ocorrer foi a época especial para estudantes trabalhadores;
• que a época especial para estudantes finalistas é em Dezembro;
• que a época especial para dirigentes associativos é quando lhes apetecer, repetida de dois em dois meses, presumo que até obterem aprovação!

8 - Como é de suspeitar, as surpresas ainda não terminaram. O aluno de B envia-me uma mensagem a lamentar-se que realmente lhe correu mal o exame e a perguntar se não é possível fazer outro! Respondo que não há qualquer possibilidade legal de marcar mais avaliações este ano lectivo. Lembrei que houve em B:

• um teste a meio do semestre ao qual faltou;
• uma frequência, com repetição do primeiro teste onde obteve sete valores (logo, 3,5 valores no final);
• um exame de 1ª época, com repetição dos dois testes, ao qual faltou;
• um exame de 2ª época, com nova repetição dos dois testes, no qual obteve 3,0 valores;
• uma época especial de trabalhador estudante, onde obteve 6,3 valores, o que o excluiu de aceder a uma oral.

A impossibilidade de marcar mais um exame é legal, mas acima de tudo é uma questão de igualdade de todos os alunos no acesso à avaliação.

9 - Não, ainda não terminou! Finalmente o aluno o dirigente associativo contacta-me: pede desculpa por nunca me ter dito nada (andei semanas às escuras, sem saber quando haveria um exame de um "fantasma semi-inscrito"!). Marcamos o exame. É para daqui a poucos dias (felizmente o exame já foi redigido para a outra vez).

10 - Na véspera, recebo uma mensagem do aluno de A, dirigente associativo. A secretaria contactou-o informando-o que afinal a inscrição não era válida, pois ainda não haviam decorrido 60 dias desde a última data de avaliação (que presumo que seja a data da 2ª época normal)!

Andámos mais de um mês com isto tudo e afinal a inscrição que não seria válida senão depois da chegada da tal acta da associação de estudantes... era impossível, pois o aluno nunca se poderia ter inscrito durante Setembro! O exame de A para o dirigente associativo nunca poderia pois ter coincidido com a época para o trabalhador estudante de B, que tem datas fixas. Desde o início que a secretaria laborava num erro.

Notas finais:

O estudante trabalhador que vai pedindo exames sucessivos frequentou praticamente todas as aulas de B ao longo de todo o semestre, sendo a entidade empregadora a empresa do pai. Pareceu-me sempre um aluno muito interessado, e é com pena que vejo o seu fraquíssimo desempenho no semestre, acreditando mesmo que o pico de trabalho só surgiu durante a época de exames, tal como ele afirma. A existência legal de certas inibições face à existência de graus de parentesco existe em tantas outras coisas: familiares a avaliar em concursos públicos, atestados médicos de médicos familiares, etc. Parece haver uma lacuna de legislação no caso dos estudantes trabalhadores. Mas este nem é o ponto mais relevante...

O aluno de A terminou a mensagem de anulação do exame do dia seguinte dizendo que lá para o meio de Outubro me irá contactar, pois nessa altura, seguindo a secretaria, já será possível pedir a época especial para dirigentes associativos. Uma espécie do hollywoodesco "I'll be back!". O finalista também já prometeu para Dezembro que "he'll be back"...

Termino com uma sugestão de alteração ao vasto articulado do estatuto da carreira docente universitária, no que respeita às funções do docente. Proponho um ponto único com algumas alíneas de regulamentação:

Artigo único

Ao docente universitário incumbem duas actividades: leccionar aulas e avaliar alunos. A primeira actividade deve desenrolar-se segundo os calendários da instituição, ocupando de 6 a 9 horas semanais. O docente tem o dever de permanecer na segunda actividade durante o tempo restante, segundo o seguinte articulado:

• a) O docente deve permanentemente pensar na nota de cada aluno de uma forma personalizada, atendendo às características psico-sociológicas particulares de cada um.
• b) Deve proceder a uma avaliação destas características e propor um método de avaliação específico a cada aluno, o qual deverá ser discutido com ele por forma a envolvê-lo no seu projecto didáctico específico.
• c) O docente deve estar disponível para responder com um processo de avaliação ajustado aos dias que o aluno se sinta apto, certificando-se previamente que a existência do acto não acarretará consequências traumáticas ao aluno.
• d) Para cada acto de avaliação acordado segundo c), o docente deve, nos horários de dúvidas associados, fazer resumos de toda a matéria da cadeira, garantindo igualdade de acesso aos conhecimentos a quem não teve disponibilidade para frequentar as aulas.
• e) Deve ainda reiterar antes do início da prova que ela poderá ser repetida logo que o avaliando o deseje, a qualquer dia e hora, no mesmo local ou noutro espaço mais simpático, porventura com elementos naturais (como o mar ou um jardim) que contrabalancem e minorem o trauma da avaliação.

Em tudo tento encontrar um átomo de lógica, mesmo que polvilhada pelos muitos factores humanos. Mas há uma pergunta para a qual nem um átomo dela encontro: por que será que as três épocas especiais para os três estatutos de alunos (trabalhadores, finalistas e dirigentes associativos) não são coincidentes (mesmo que uma delas seja repetível de 2 em 2 meses)? Não é para responder...

"A globalização explicada aos jovens... e aos outros" Quem "explica" é José Jorge Letria, num livrinho com este título publicado há cerca de um ano pela Terramar. O livro passou despercebido, como acontece a quase todos os livros "para jovens". Sem mais comentário, seguem alguns extractos:

Uma coisa é hoje clara para praticamente toda a gente: a globalização, na sua vertente económica, tem contribuído substancialmente para tornar os ricos muito mais ricos e os pobres muito mais pobres [...]

O que torna a globalização condenável é justamente a circunstância de transformar a ganância e o lucro em valores absolutos, através de uma concepção económico-social que não deixa lugar para a solidariedade e não dá voz aos mais desfavorecidos, que são cada vez em maior número.

[Diálogo entre pai e filho:]

— Porque é que tu achas que isso [os actos violentos durante as manifestações anti-globalização] acontece?

— Porque há organizações políticas que ficaram sem espaço nem expressão pública nos últimos anos e que aproveitam estas ocasiões para radicalizarem as suas formas de protesto.

— E o que é que tu achas que pode ser feito para evitar que isso aconteça?

— Não tenho uma resposta para essa pergunta, até porque estamos num período de transição da política tradicional para novas formas de fazer e organizar a vida política e ninguém sabe como irão ser essas formas nas próximas décadas. No fundo, estamos a viver uma quase revolução e, nas revoluções, há sempre excessos que só o tempo e o bom senso dos seres humanos permite moderar e corrigir. [...]

[...]

— [...] Entretanto, todo este debate ganhou uma nova dimensão depois dos atentados terroristas de 11 de Setembro.

— Porquê?

— Porque o próprio terrorismo se tornou global e transnacional, usando os meios da globalização para finaciar as suas acções. Eles, os terroristas, usaram a especulação em várias Bolsas para conseguirem dinheiro para acções cada vez mais destrutivas, imprevisíveis e assustadoras. [...]

[...]

— [...] Normalmente, o conceito e a palavra [globalização] são usados no seu sentido económico, valorizando a ideia de que há um mercado global cujas regras são impostas pelos mais poderosos e em relação ao qual os consumidores e os trabalhadores são meros elementos passivos, sendo que os trabalhadores dos países mais pobres nem consumidores podem ser, pois vivem, em muitos casos, com cerca de um euro por dia, o que equivale a dois cafés ou a uma sanduíche ou a pouco mais de um litro e meio de leite. Este mercado global ignora as fronteiras e as economias nacionais e expande-se por onde quer e como quer, despedindo trabalhadores, desmantelando e deslocalizando fábricas e empresas e semeando a insegurança social.

— Mas sempre houve tendência para que isso acontecesse, ou não houve?

— Tendência houve, mas não existiam condições de concretização.

— Porquê?

— Porque havia os regimes comunistas do Leste, e nesses mercados não entravam ou entravam muito pouco os produtos de outros países. Só com a queda do Muro de Berlim a situação começou a alterar-se, e também com a entrada da República Popular da China para a grande rede do comércio mundial, com o apoio dos Estados Unidos, que viram ali não só o maior mercado mundial, mas também o maior criador de produtos baratos para abastecer certos mercados.

Etc.

Incompetências O "Romance da Raposa", de Aquilino Ribeiro, é provavelmente a melhor obra de literatura portuguesa escrita para crianças. Recordo-me bem de ouvir a história pela boca da minha mãe. A raposa Salta-Pocinhas "matreira, fagueira, lambisqueira" e as suas aventuras, marcaram-me para sempre.

Pouco depois de nascer o meu filho, e ainda bem longe da idade em que lhe poderia começar a contar a história, comprei, já não sei em que livraria, um exemplar de uma velha edição do "Romance da Raposa". Queria guardá-lo para lho ler logo que crescesse. Passados uns anos encontrei na Bertrand, sua editora original, uma nova edição do livro, agora impresso em bom papel e com as ilustrações no seu original a cores. Mais uma vez não resisti e comprei um exemplar.

Hoje decidi finalmente que era altura de ler o "Romance da Raposa" ao meu filho. Peguei na edição mais recente e comecei. A páginas tantas deparei-me com uma vírgula a mais, entre verbo e complemento. Estranhei, mas admiti que fosse erro meu e prossegui. Pouco depois surge outra gralha: "Quem [sic] nunca te faltaria a asinha de um frango para dar...". Era demais. Impossível. Conferi na edição mais antiga e concluí que a Bertrand conseguiu o feito notável de introduzir gralhas a eito numa reedição. Está verdadeiramente de parabéns. Só não sei se devolva o livro, se lhe faça um auto-de-fé na lareira, num dia frio de inverno, como fiz a uma péssima tradução de Goethe que tive a infelicidade de comprar.

Infelizmente não é caso único no que toca a literatura para crianças. Por exemplo, no "Primeiro Livro de Poesia", uma excelente selecção de poemas feita por Sophia de Mello Breyner Andresen, faltam versos em duas estrofes d'"A Rainha de Kachmir - Serenata de Hilário", de Gomes Leal.

Mas o pior caso, incompreensível para mim, é o livrinho "O Segredo do Rio", de Miguel Sousa Tavares. Não compreendo como pôde o autor publicar um texto tão mau. Alguns exemplos avulsos:

[...] havia sempre fruta fresca durante quase todo o ano.

As pessoas que moravam naquele lugar e na aldeia próxima bebiam daquela água, cozinhavam com ela e pescavam no rio e por isso todos tinham muito cuidado para não sujar o rio, deitando lixo ou outras coisas lá dentro.

De repente ouviu um grande barulho na água atrás de si e voltou-se ainda a tempo de ver um enorme peixe que dava um salto imenso fora de água, todo torcido como se fosse uma bailarina, e, depois de ficar um instante suspenso no ar, olhando tudo à roda, caiu outra vez dentro de água, com um grande estardalhaço, salpicando água até onde estava o rapaz.

Alimento-me de lagartos [sic] do fundo do rio. [diz o peixe]

Ao fim de alguns parágrafos, armei-me de um lápis e comecei a "corrigir" o texto. Mas foi inútil. A certa altura o absurdo atinge níveis incríveis:

A vida no campo é assim: nos anos de abundância, quando chove muito e nas alturas certas, enchem-se os celeiros e as despensas de comida, todos ficam felizes e há festas nas aldeias a todo o tempo para celebrar as colheitas. Nos anos de seca, os prados ficam secos, a fruta apodrece nas árvores, a caça foge, e as pessoas andam tristes e às vezes passam fome. Tudo o que, mesmo assim, conseguiam produzir, vendiam para as cidades, para poderem comprar as outras coisas que precisavam, como roupa para os filhos e os remédios, para quando eles estivessem doentes. Assim, as pessoas das cidades, que têm sempre comida, julgam que no campo nunca falta nada de comer, mas não é verdade: os camponeses vendem o melhor que têm para a cidade e ficam com os restos e com o pior, que às vezes não lhes chega.

Irrecuperável.

OMS ataca mortandade nas estradas “To date, road safety has received insufficient attention at the international and national levels [...] This has resulted in part from a lack of information on the magnitude of the problem and its preventability, a fatalistic approach to road crashes, and a lack of political responsibility” (via Lancet) São palavras de Kofi Annan na Assembleia Geral das Nações Unidas. Daí que a OMS tenha dedicado o dia 7 de Abril de 2004, dia mundial da saúde, à segurança nas estradas. Se o assunto o preocupa e quer deitar mãos à obra, apoie a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.

O muito português sentido prático da vida Hoje de manhã fui levar o meu filho à escola. Estacionei a uns 50 metros da entrada, onde havia uma quantidade considerável de lugares. Ao atravessar a avenida, parámos na placa central, na passagem de peões, esperando pelo sinal verde. Instantes depois recebemos uma forte buzinadela, que o meu filho, com a altura dos seus cinco anos, recebeu em cheio nos tímpanos: uma senhora vinha deixar a sua filha e pretendia estacionar no passeio, sobre a passagem para peões, no local onde estávamos. Tentei explicar-lhe que não era razoável nem educado estacionar sobre o passeio, sobre a passagem de peões, buzinando-lhes, ainda por cima com tantos lugares disponíveis. Que eram já 9:00h, que tinha pressa, que os carros atrás do dela já estavam a buzinar por ela estar à espera que nós nos afastássemos. Insisti, falando dos perigos, do sossego a que temos direito, da lei, do exemplo para as crianças. Foi irredutível. Eu é que não tinha sentido prático da vida.

Somos um povo com um enorme sentido prático da vida, a que o já famoso relatório McKinsey chama "informalidade". O caso Martins da Cruz e Lynce mostra até que ponto vai este nosso sentido prático da vida.

Um ministro excepcional O ministro da Ciência e do Ensino Superior, depois de ter reduzido excepcionalmente em 10% o número de vagas no ensino superior, no que foi talvez a medida mais iliberal e estúpida deste governo, e que acompanhou de promessas de maior autonomia universitária para um futuro incerto, terá aparentemente aberto uma excepção a uma excepção para permitir que a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros entrasse no curso de Medicina da Universidade Nova de Lisboa. A ser verdade, e tudo indica que o é, exige-se uma excepcionalmente rápida demissão de Pedro Lynce e todos os restantes envolvidos.

Lucidez Árabe Mais uma vez com origem no MEMRI, um excelente texto sobre a educação no mundo Árabe. Um excerto:

Who are we? Are we the best nation that [Allah] produced for man, or the last in line among the nations? And why?

The religious media and education provide an easy answer: Since we have given up our religion, Allah has given us up. Therefore, let us set out on a campaign of return to Allah; let us return to the Golden Age riding on a belt of explosives - and the first thing it will blow up will be our hopes for a better future...

Cuba Livre! A autoridade de quem esteve do outro lado da cortina de ferro revela-se num manifesto pela democracia em Cuba e pelo apoio aos dissidentes cubanos. Obrigatório ler.

P.S. Na tradução portuguesa do artigo, as sanções norte-americanas a Cuba são apresentadas primeiro como um embargo, o que é correcto, e depois como um bloqueio, que é o termo errado normalmente usado pelos amigos ou cripto-amigos do regime de Fidel. Teria sido erro dos autores? A versão francesa no Le Monde usa das duas vezes a palavra embargo. Infelizmente não encontrei a versão original, em inglês, mas desconfio fortemente de um lapsus calami do tradutor para português.

O oito de Eduardo Prado Coelho O Fio do Horizonte, de Eduardo Prado Coelho, é um exercício admirável de regularidade. Mas é também um exercício arriscado. Hoje, por exemplo, EPC escreve sobre as posições extremadas relativamente aos incêndios. Cita, como exemplo da "tese dos oitenta", um texto de Vasco Graça Moura onde este disse existir "uma espécie de terrorismo apostado em destruir, degradar, instabilizar estruturas agrárias ou florestais, residências, bens e haveres de gente que, muitas vezes, nada mais tem de seu, e também em atingir, tanto directa como indirectamente, a economia portuguesa". Até aqui tudo bem: a afirmação de Vasco Graça Moura tem realmente muito de teoria da conspiração. Mas depois EPC acusa o director da Tapada de Mafra, Ricardo Paiva, de estar "do lado do oito". É que Ricardo Pais distinguiu entre área ardida e área devastada, que segundo ele corresponde a apenas 70 hectares dos 819 hectares da tapada. Diz EPC que Ricardo Paiva sofre de inabalável optimismo, pois afirma que "o incêndio natural e ambiental chega a ser benéfico, porque ajuda à recuperação das plantas, e logo à alimentação dos animais". Ironiza mesmo sobre o assunto:

Donde, convém que todos os anos se promova um incêndio... natural.

Ora, acontece que, de facto, os fogos podem ser benéficos. Não sou especialista no assunto, é claro, mas as opiniões de Ricardo Paiva não me parecem nada extremadas. Pelo contrário, parecem-me muito sensatas. Quem estiver interessado neste assunto pode experimentar recorrer ao inestimável Google, onde encontrará muita informação sobre regeneração de florestas e fogos controlados. Também se pode ler um artigo interessante sobre os fogos de 1988 no parque de Yellowstone, nos EUA.

Flores 12 Aldeia da Cuada: os corredores entre os quartos são velhas canadas. A música de fundo é o vento no choupo de outro lado da janela. A solidão triste dos hoteis é aqui uma solidão bela, feita de prados onde pastam vacas.

Flores 11 De novo criança, descobri um velho cedro-do-mato, de tronco retorcido, agarrado à borda de um socalco. No seu tronco horizontal sento-me e fumo uma cigarrilha "Pérola", às escondidas do meu filho, ele sim já adulto, enquanto olho e ouço o mar e o vento à minha frente, e as eternas cascatas, fortalecidas por uma noite de chuva, na encosta atrás. A vida é isto.

Flores 10 Glossário:

Rolo

Praia de grandes calhaus rolados.

Canada

Velho caminho, normalmente empedrado e ladeado de muros de pedra solta.

Fajã

Zona plana fértil, muitas vezes junto ao mar, e resultado de uma quebrada.

Quebrada

Desabamento de terras.

Bagacina

Espécie de saibro natural, ou areão, de pedra vulcânica, com tons entre o preto e o vermelho.

Almoço

Pequeno-almoço.

Jantar

Almoço.

Ceia

Jantar.

Águas-vivas

Alforrecas ou medusas.

Império

Espécie de capela usada nas festas em honra do Espírito Santo.

Flores 9 Os recantos na ilha das Flores não costumam cheirar a urina: chove muito e os florentinos são poucos. Não se encontra lixo pelo chão: o vento leva-o ou a vegetação luxuriante engole-o. Além disso, os florentinos são poucos...

Mentiras As fotografias mentem-nos como as memórias.

Flores 8 O pôr do sol põe em tudo uma luz irreal e que, estranhamente, reduz a paisagem a um único plano. A esplanada do restaurante cheia e o parque de merendas cheio de actividade. Fim-de-semana de Agosto nas Flores. Um verdadeiro quadro de Bruegel, o Velho.

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O sol pôs-se. A luz que há pouco criava um quadro irreal desapareceu. Agora é tudo mais prosaico. As conversas sem interesse, o cheiro desagradável dos churrascos, o vinho verde que aquece, à espera. Domingo, amanhã. Detesto domingos.

Flores 7 E agora o céu limpo e frio. O ar parado, vibrando apenas com os grilos e os mosquitos do fim da tarde. O sol põe-se. Todos os contornos da ilha estão claros, nítidos, alaranjados, depois de dias ocultos pela neblina. O paraíso.

Delícias simples Quanta felicidade numa torrada de broa a escorrer manteiga...

Águas-vivas Alforreca, árabe, no sul. Medusa, latina, no norte. Água-viva, uma belíssima metáfora, nos Açores.

Flores 6 Chove, chove sempre. A água acumula-se nos altos, forrados de espessos musgos, e filtra-se entre a matéria orgânica e a bagacina. Escorre lentamente, alimentando todo o ano centenas de ribeiras, milhares de cascatas e algumas lindíssimas quedas de água. Na costa, o vento arrefecido pelo mar arrefece por sua vez os basaltos, por onde escorre a bruma. De repente o vento pára. O céu descobre-se. O sol, impiedoso, impera. Os biscoitos, formações complexas e recortadas de basalto negro como carvão, aquecem. A beira mar torna-se um forno. A chuva, bendita, salva os Açores do destino de Cabo Verde.

Suplício Habituei-me a anotar e sublinhar os livros, a dobrar o canto das páginas. Ler um livro emprestado é um suplício.

Flores 5 Canada dos Paus Brancos, Fajã Grande. Prados separados por muros de pedra solta, negro de basalto coberto ainda da cinza dos líquenes. O ruído do vento atlântico na árvores. O cantar das lavandiscas e dos melros. O voo ocasional de uma narceja. O ar límpido e uma sensação de eternidade. A nossa vida, vista daqui, não tem qualquer importância. As nossas preocupações, as nossas ambições, os nossos anseios tomam as suas verdadeiras proporções: nada de nada.

Em breve esta canada será alargada, asfaltada, destruída. A ideia dói-me. O homem continuará sempre igual a si próprio. As nossas qualidades, a iniciativa, a curiosidade, a incapacidade de estar parado e simplesmente contemplar, são os nossos piores defeitos. O que demorou decénios, mesmo séculos, a realizar, à força de braços e de animais, hoje demora semanas, por vezes dias. O poder não nos trouxe maior sensatez. Ontem conseguimos alterar a natureza, lenta e persistentemente. Hoje destruímo-la rápida e eficazmente.

Mas quem sou eu para criticar, lisboeta de férias?

Flores 4 Porque apreciamos tanto os sinais de miséria e impotência? As belas aldeias de basalto, com as suas ruas estreitas e mal aparelhadas, os muros de pedra solta, as canadas serpenteando entre prados e bosques, à beira das falésias, junto às cascatas, não foram construídas para serem belas. Foram construídas para servir as pessoas. Foram construídas assim porque não havia dinheiro, energia, para mais. Porque não havia tecnologia para as fazer de outra maneira. Se o passado foi de alguma forma benévolo para a natureza (e foi-o sempre menos do que nos parece), foi por impotência e não por intenção.

Peter Singer A filosofia ética de Peter Singer parece estar bem resumida na colecção de textos que ele próprio organizou e publicou sob o título "Writings on an Ethical Life", que recomendo. Nele Peter Singer expõe com habilidade todas as inconsistências do nosso raciocínio moral. Partindo de alguns princípios morais simples, tira conclusões com facilidade e aplica-as à sua própria vida. É, por isso, um filósofo militante, que argumenta contra os maus tratos aos animais e a favor do infanticídio por vontade dos pais até às duas semanas após o nascimento. Tal coerência entre o que se diz e o que faz é, talvez, louvável. Mas igualmente louvável é a atitude dos que, face à dificuldade em dizer a partir de quando um ser se pode dizer verdadeiramente humano, põem a fronteira, prudentemente, na concepção. Acho preferível ao activismo moral convicto de Peter Singer uma atitude de reconhecimento das gradações, dos tons de cinzento, das zonas de sombra no nosso raciocínio. Uma posição de reconhecimento da própria ignorância e, por isso mesmo, prudente. No fundo, acho preferível uma posição conservadora.

Flores 3 As Flores, como todas as ilhas, são caricaturas de sociedades maiores. A ilha das Flores é uma caricatura de Portugal. Disse-o o rapaz culto e pessimista do clube de internet e biblioteca das Lages das Flores, e disse bem. Lá estão as lixeiras a céu aberto, no final de uma canada. Lá estão as máquinas tirando pedra da Ribeira do Ferreiro. Lá está a britadeira, chaga na paisagem entre a Fajãzinha e a Fajã Grande. As extracções de bagacina. A casa do presidente da câmara a 20 metros do mar, poia imunda e infame na paisagem. O encanto da ilha das Flores não dura muito mais. Visitem-na enquanto podem.