2003-11-07
2003-11-06
Fernando Gil A lucidez que Fernando Gil manteve desde o 11 de Setembro até hoje, e que se revelou em vários artigos publicados no Diário de Notícias (aqui ou aqui, por exemplo), acaba de se materializar no livro "Impasses", publicado pela Europa-América, e escrito em co-autoria com Paulo Tunhas e Danièle Cohn. Ainda só o folheei, mas parece ser de leitura obrigatória.
O centralismo do governo Dizem que o governo é (neo-)liberal e de direita. Antes o fosse! Passou despercebida na blogosfera, ao que julgo, uma notícia arrepiante no DN. O Ministério da Educação pretende chamar a si a colocação de todos os professores em todas as circunstâncias. As escolas só poderão contratar directamente professores em "situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional". Repare-se nas afirmações do Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado:
Custa ver um governo PSD/PP fazer coisas destas.
Esta é uma das novas regras traçadas pela tutela para o próximo concurso e integra uma proposta de decreto-lei que, após a ronda de consultas com os sindicatos - que hoje se inicia - deverá ser levada a Conselho de Ministros. Na prática, explica o secretário de Estado da Administração Educativa, isto significa que as escolas apenas contratam directamente professores - através da chamada oferta de escola - em «situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional». Uma medida que, sustenta Abílio Morgado, pretende «levar até às últimas consequências a lógica de centralização dos concursos», por forma a «moralizar e dar transparência a todo o processo».Repare-se na retórica: centralizar permite moralizar e dar transparência a todo o processo. Transparente talvez fique, mas na sua enorme estupidez. Do que precisamos é de escolas que possam escolher os seus professores. De escolas, e direcções de escola, responsáveis pelas suas escolhas, e que não se possam desculpar com os critérios "morais" e "transparentes" do Ministério da Educação.
Custa ver um governo PSD/PP fazer coisas destas.
Cunhal ou Um regresso clarificador É sempre agradável ver um comunista, dos verdadeiros, pôr os pontos nos is. Para que não sobrem dúvidas acerca do conceito de democracia dos comunistas:
Primeiro, os países nos quais os comunistas no poder [China, Cuba, Vietname, Laos e Coreia do Norte] insistem em que o seu verdadeiro objectivo é a construção de uma sociedade socialista. Apesar de por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objectivo.Notícia do Público (última hora), citada no Barnabé. Como o Barnabé diz, o pior é mesmo que Cunhal tem discípulos no PCP. É o caso de Bernardino Soares.
[Texto completo no Avante.]
2003-11-05
As palavras de ordem dos estudantes na manifestação de hoje
Educação é um direito, não é um negócio.
Governo rua.
Acção social já não existe em Portugal.
Porque todos temos direito ao ensino público.
Propinar os estudantes? Propinem as grandes fortunas.
Num país de tanga o estudante vai nu.
Nem mínima nem máxima, revogação já!
Prescrições: a culpa morre solteira.
Não pagamos.
Mais teatro e cinema na escola, menos na governação.
Reforma do ensino = insucesso como destino.
Propinas = roubo.
Não se levanta Portugal cortando na educação.
Não é este o país que queremos.
Governo rouba universidade, estudantes pagam.
Teremos que pagar com o corpo.
Nos meus tempos de estudante as greves e manifestações tinham o mesmo motivo: dinheiro. A minha primeira greve enquanto estudante, em que não participei, foi quando aumentaram os preços das cantinas de 20$00 para 50$00, se não me engano. Entretanto, no IST, chovia nas aulas de aula e urinava-se em buracos no chão, em casas de banho arruinadas. Por isso nunca ninguém fez greve.
Educação é um direito, não é um negócio.
Governo rua.
Acção social já não existe em Portugal.
Porque todos temos direito ao ensino público.
Propinar os estudantes? Propinem as grandes fortunas.
Num país de tanga o estudante vai nu.
Nem mínima nem máxima, revogação já!
Prescrições: a culpa morre solteira.
Não pagamos.
Mais teatro e cinema na escola, menos na governação.
Reforma do ensino = insucesso como destino.
Propinas = roubo.
Não se levanta Portugal cortando na educação.
Não é este o país que queremos.
Governo rouba universidade, estudantes pagam.
Teremos que pagar com o corpo.
Nos meus tempos de estudante as greves e manifestações tinham o mesmo motivo: dinheiro. A minha primeira greve enquanto estudante, em que não participei, foi quando aumentaram os preços das cantinas de 20$00 para 50$00, se não me engano. Entretanto, no IST, chovia nas aulas de aula e urinava-se em buracos no chão, em casas de banho arruinadas. Por isso nunca ninguém fez greve.
Dia da Memória A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), membro da FEVR (Federação Europeia de Vítimas das Estradas), propõe-se de novo celebrar o Dia da Memória das Vítimas da Estrada no Domingo, 16 de Novembro próximo.
O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes da morte súbita e sangrenta em desastres rodoviários.
A celebração do Dia Europeu da Memória no nosso país é um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma tragédia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal.
Este ano, no Dia da Memória, será feita uma breve evocação junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade em Lisboa, pela 11 horas do dia 16 de Novembro, depondo uma coroa de flores aos milhares de mortos da grande guerra civil nas estradas portuguesas.
A ACA-M pretende assim chamar a atenção do público para a necessidade de o estado e a sociedade portugueses reconhecerem que a memória das vítimas da guerra civil nas estradas portuguesas merece uma evocação material equivalente à que foi materializada na memória das vítimas da Grande Guerra e da Guerra Colonial.
Anúncio do Dia da Memória em 2002:

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes da morte súbita e sangrenta em desastres rodoviários.
A celebração do Dia Europeu da Memória no nosso país é um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma tragédia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal.
Este ano, no Dia da Memória, será feita uma breve evocação junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade em Lisboa, pela 11 horas do dia 16 de Novembro, depondo uma coroa de flores aos milhares de mortos da grande guerra civil nas estradas portuguesas.
A ACA-M pretende assim chamar a atenção do público para a necessidade de o estado e a sociedade portugueses reconhecerem que a memória das vítimas da guerra civil nas estradas portuguesas merece uma evocação material equivalente à que foi materializada na memória das vítimas da Grande Guerra e da Guerra Colonial.
Anúncio do Dia da Memória em 2002:

2003-11-02
Dogville Sobre quê é este filme? Sobre moral, vingança, a natureza humana? Não. Este filme não nos pretende "dizer" nada, não tem uma "mensagem". Se não era essa a intenção de Lars Von Trier, falhou rotundamente. Mas não o creio. Lars Von Trier tudo controla neste filme, e no entanto a sua presença é como que irrelevante. Como nas composições de Vasarely, quando nele se encontra algo encontra-se também, olhando com atenção, o seu oposto. Não porque seja contraditório, simplesmente porque o nosso olhar se projecta de forma diferente sobre aquilo que olhamos. Houve quem visse no filme anti-americanismo, uma ilustração da intrínseca maldade humana, uma lição sobre vingança, a demonstração da inevitável relatividade moral. Está lá tudo isso e, de certa forma, também o seu oposto. Este filme está para a natureza humana como as ilustrações científicas estão para a realidade que retratam: não lhe são fieis, mas conseguem ser mais reais do que ela.
2003-11-01
Serviço público Na passada quarta-feira estive na Representação da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet, numa das sessões do ciclo de audições "Novo Tratado Europeu: Um Outro Olhar", em boa hora organizado pelo eurodeputado José Ribeiro e Castro, do PP. Recomendo vivamente a participação nestas audições, sobretudo pela importância do assunto e pela qualidade das intervenções previstas, mas também pela magnífica vista da sala.
Na sessão de quarta-feira interveio o Prof. Jorge Miranda. Tentarei aqui reproduzir o melhor possível os seus argumentos, minha modesta contribuição para o serviço público na blogosfera, mas aviso desde já que não é impossível que me tenha enganado ao tirar as notas ou que as tenha deixado poluir pela minha própria opinião ou ignorância (escusado será dizer que o texto abaixo não é de todo uma reprodução textual das declarações de Jorge Miranda: trata-se de uma colagem de notas mais ou menos avulsas, a que tentei dar uma leitura mais fácil). Afinal, é mais fácil criticar os jornalistas do que meter-se na sua pele, nem que seja por um instante (ver relato no Público de ontem).
Segundo Jorge Miranda, não é ainda tarde para discutir a nova proposta de tratado europeu, mas já não é muito cedo. O primeiro artigo por ele escrito sobre o assunto data de Julho de 2002, mas não só não gerou reacções, como durante quase um ano o assunto não foi praticamente discutido. Segundo ele está em causa um ponto de não-retorno, uma última oportunidade de defender os interesses fundamentais de Portugal. Pessoalmente, diz-se a favor da Europa, defendendo a integração europeia, mas uma integração que salvaguarde os interesses fundamentais de Portugal e da própria Europa. Os vanguardismos que estão por trás da nova proposta de tratado prestam um maus serviço à Europa e à integração. A Europa é uma Europa das nações, que não devem ser "estragadas". O texto do tratado é extremamente errado, por várias razões.
A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa. Mas a Europa não são os actuais 15 membros da união europeia, nem tão pouco os 25 que farão parte da união depois do seu alargamento. A Europa inclui estados com a Rússia, a Ucrânia, a Noruega, a Suíça e os dos Balcãs. É errado impor-lhes regras jurídicas. De resto o próprio termo "constituição", como outros que se encontram no texto, é usado de forma errada. Mas as palavras têm força, contribuindo para habituar as pessoas a ideias, mesmo que erradas.
Pode-se entender "constituição" no seu sentido lato ou no seu sentido estrito. No sentido lato, constituição é um conjunto de normas fundamentais que regem uma dada sociedade. São exemplos de constituição neste sentido os estatutos de uma associação, o pacto social de uma empresa, etc. No seu sentido estrito, verdadeiro e próprio, a ideia de constituição tem origem no estado moderno. O objecto de uma constituição é o estado, ou seja, uma sociedade de fins gerais, que só o estado persegue. Mas a União Europeia não é de forma alguma um estado. Por outro lado, as constituições têm um poder originário próprio e auto-justificado, ao contrário das associações, por exemplo. Mas não é isso que está a acontecer com o tratado em discussão. A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo. Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia. Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte. Pode vir a existir povo europeu, daqui a 50, 100 ou 200 anos. Por enquanto há uma pluralidade de povos onde o factor da nacionalidade é preponderante. Aliás, o facto da nacionalidade é tão importante que levou à desagregação da Checoslováquia, da Jugoslávia e da URSS nas nações que as constituíam. Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu. Assim, o projecto é-o de um tratado, e será o resultado de negociações diplomáticas, não podendo ser apelidado de constituição, como aliás aconteceu no passado com os restantes tratados da União Europeia.
Ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de tratado chamou-se "convenção". Mas não foi uma assembleia constituinte. Não houve debate nem posições divergentes. O texto foi o resultado dos métodos autoritários de Giscard d'Estaing. Não houve uma larga discussão pública em tempo útil antes da CIG (Conferência Inter-Governamental). Não se pode invocar a circunstância do alargamento da União Europeia para justificar toda esta pressa, aliás significativa. A CIG tem até Dezembro para negociar o tratado, que deve ser assinado em Março de 2004, sendo posteriormente ratificado por cada estado da União Europeia. Isto significa que é um tratado, prevendo aliás a sua revisão, usando o mesmo método usado para a sua instituição. O tratado inclui uma cláusula (artigo IV-7º) que diz que basta uma maioria de quatro quintos dos estados da União Europeia terem ratificado uma alteração ao tratado para que a questão "seja estudada":
Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1:
Com base no texto da proposta de tratado, pode-se sustentar a tese contrária. O número 1 do artigo 5º afirma que "a União respeita a identidade nacional dos Estados-Membros, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional.". O número 4 do artigo II-52º diz que, "na medida em que a presente Carta reconheça direitos fundamentais decorrentes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, tais direitos serão interpretados de harmonia com essas tradições". E a verdade é que é difícil harmonizar estes dois artigos com o referido número 1 do artigo 10º. Para clarificar esta questão, 37 personalidades, incluindo quase todos os constitucionalistas portugueses, apresentaram uma petição ao Primeiro Ministro para que Portugal proponha na CIG a adição de "ordinário" a esse artigo, que ficaria com a seguinte redacção:
Acerca do referendo, Jorge Miranda referiu o perigo da realização em simultâneo em todos os estados membros, pois podia-se posteriormente argumentar que o tratado teria ganho legitimidade democrática, que o poder constituinte teria emanado dos povos europeus. Por outro lado, os partidos vão querer envolver-se, pressionando os eleitores. Na opinião de Jorge Miranda, só deve haver referendos em questões transversais às divisões ideológicas. Um referendo sobre a proposta de tratado está claramente nestas circunstâncias, e por isso os partidos deveriam ficar de fora da campanha.
Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas:
De regresso à sessão de perguntas e respostas:
Na sessão de quarta-feira interveio o Prof. Jorge Miranda. Tentarei aqui reproduzir o melhor possível os seus argumentos, minha modesta contribuição para o serviço público na blogosfera, mas aviso desde já que não é impossível que me tenha enganado ao tirar as notas ou que as tenha deixado poluir pela minha própria opinião ou ignorância (escusado será dizer que o texto abaixo não é de todo uma reprodução textual das declarações de Jorge Miranda: trata-se de uma colagem de notas mais ou menos avulsas, a que tentei dar uma leitura mais fácil). Afinal, é mais fácil criticar os jornalistas do que meter-se na sua pele, nem que seja por um instante (ver relato no Público de ontem).
Segundo Jorge Miranda, não é ainda tarde para discutir a nova proposta de tratado europeu, mas já não é muito cedo. O primeiro artigo por ele escrito sobre o assunto data de Julho de 2002, mas não só não gerou reacções, como durante quase um ano o assunto não foi praticamente discutido. Segundo ele está em causa um ponto de não-retorno, uma última oportunidade de defender os interesses fundamentais de Portugal. Pessoalmente, diz-se a favor da Europa, defendendo a integração europeia, mas uma integração que salvaguarde os interesses fundamentais de Portugal e da própria Europa. Os vanguardismos que estão por trás da nova proposta de tratado prestam um maus serviço à Europa e à integração. A Europa é uma Europa das nações, que não devem ser "estragadas". O texto do tratado é extremamente errado, por várias razões.
A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa. Mas a Europa não são os actuais 15 membros da união europeia, nem tão pouco os 25 que farão parte da união depois do seu alargamento. A Europa inclui estados com a Rússia, a Ucrânia, a Noruega, a Suíça e os dos Balcãs. É errado impor-lhes regras jurídicas. De resto o próprio termo "constituição", como outros que se encontram no texto, é usado de forma errada. Mas as palavras têm força, contribuindo para habituar as pessoas a ideias, mesmo que erradas.
Pode-se entender "constituição" no seu sentido lato ou no seu sentido estrito. No sentido lato, constituição é um conjunto de normas fundamentais que regem uma dada sociedade. São exemplos de constituição neste sentido os estatutos de uma associação, o pacto social de uma empresa, etc. No seu sentido estrito, verdadeiro e próprio, a ideia de constituição tem origem no estado moderno. O objecto de uma constituição é o estado, ou seja, uma sociedade de fins gerais, que só o estado persegue. Mas a União Europeia não é de forma alguma um estado. Por outro lado, as constituições têm um poder originário próprio e auto-justificado, ao contrário das associações, por exemplo. Mas não é isso que está a acontecer com o tratado em discussão. A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo. Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia. Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte. Pode vir a existir povo europeu, daqui a 50, 100 ou 200 anos. Por enquanto há uma pluralidade de povos onde o factor da nacionalidade é preponderante. Aliás, o facto da nacionalidade é tão importante que levou à desagregação da Checoslováquia, da Jugoslávia e da URSS nas nações que as constituíam. Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu. Assim, o projecto é-o de um tratado, e será o resultado de negociações diplomáticas, não podendo ser apelidado de constituição, como aliás aconteceu no passado com os restantes tratados da União Europeia.
Ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de tratado chamou-se "convenção". Mas não foi uma assembleia constituinte. Não houve debate nem posições divergentes. O texto foi o resultado dos métodos autoritários de Giscard d'Estaing. Não houve uma larga discussão pública em tempo útil antes da CIG (Conferência Inter-Governamental). Não se pode invocar a circunstância do alargamento da União Europeia para justificar toda esta pressa, aliás significativa. A CIG tem até Dezembro para negociar o tratado, que deve ser assinado em Março de 2004, sendo posteriormente ratificado por cada estado da União Europeia. Isto significa que é um tratado, prevendo aliás a sua revisão, usando o mesmo método usado para a sua instituição. O tratado inclui uma cláusula (artigo IV-7º) que diz que basta uma maioria de quatro quintos dos estados da União Europeia terem ratificado uma alteração ao tratado para que a questão "seja estudada":
Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que altera o Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.Mas num anexo ("Declaração para a acta final de assinatura do tratado que estabelece a constituição") diz-se que esta maioria de quatro quintos se aplica neste momento, à ratificação do tratado em si:
Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.Tem havido uma pressão inadmissível, inqualificável, para levar o tratado para a frente. A carta das Nações Unidas pode ser alterada por uma maioria de dois terços dos estados, incluindo os membros permanentes do conselho de segurança. É semelhante ao que se passa com este tratado, sobretudo se lembrarmos que já se propôs dar aos estados o respectivo peso demográfico para os mesmos efeitos de revisão, o que criaria um directório europeu, restabelecendo algo de semelhante ao império carolíngio ou ao federalismo prussiano.
Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1:
A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-Membros.Isto significa que as leis europeias, leis quadro, regulamentos, e até o regulamento do Banco Central Europeu, se interpretado o artigo à letra, primam sobre as constituições dos estados individuais. Normalmente este direito prevalece sobre a lei ordinária interna, mas sempre se deixaram as constituições acima das leis europeias. Só alguns princípios universais devem prevalecer sobre as constituições, tais como o princípio da não ingerência, os direitos humanos, etc. Um tratado não pode contrariar as constituições dos estados. De facto, as normas emanadas dos órgãos da UE assentam nas suas competências, atribuídas por normas de um tratado, pelo que seria absurdo que prevalecessem sobre as constituições. Nos estados democráticos a constituição é instituída ou alterada por assembleias constituintes, não se podendo conceber constituições outorgadas. Diz-se que as normas europeias vêm indirectamente da vontade popular, mas a distância ao povo é grande. Diz-se também que este primado das normas europeias não é novo, que o Tribunal de Justiça Comunitário já entende que as normas comunitárias primam sobre as normas internas. Mas a verdade é que mesmo aí não se ultrapassam os princípios fundamentais das constituições dos estados. Por exemplo, o número 3 do Artigo 11º da Constituição da República Portuguesa institui o português como língua oficial e seria absurdo que pudesse vir a ser ultrapassado por uma qualquer norma europeia. Numa linha de centralismo, mas não de federalismo, há quem considere útil que o primado das normas comunitárias sobre as constituições seja afirmado. Mas isso seria o fim das soberanias dos estados, pois a soberania implica que a constituição seja a norma suprema. Os estados europeus transformar-se-iam em entidades infra-estatais ou em estados federados.
Com base no texto da proposta de tratado, pode-se sustentar a tese contrária. O número 1 do artigo 5º afirma que "a União respeita a identidade nacional dos Estados-Membros, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional.". O número 4 do artigo II-52º diz que, "na medida em que a presente Carta reconheça direitos fundamentais decorrentes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, tais direitos serão interpretados de harmonia com essas tradições". E a verdade é que é difícil harmonizar estes dois artigos com o referido número 1 do artigo 10º. Para clarificar esta questão, 37 personalidades, incluindo quase todos os constitucionalistas portugueses, apresentaram uma petição ao Primeiro Ministro para que Portugal proponha na CIG a adição de "ordinário" a esse artigo, que ficaria com a seguinte redacção:
A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito ordinário dos Estados-Membros.Uma revisão constitucional admitindo o primado das normas da União Europeia sobre a constituição seria uma ruptura constitucional. Seria o fim da constituição, pois anularia a soberania do estado. Seria, por isso, o fim do estado português, nascido em 1140. Esta objecção não é nacionalista. É uma questão de soberania, uma questão política e de coerência. Apesar disso, há bom e mau nacionalismo.
Acerca do referendo, Jorge Miranda referiu o perigo da realização em simultâneo em todos os estados membros, pois podia-se posteriormente argumentar que o tratado teria ganho legitimidade democrática, que o poder constituinte teria emanado dos povos europeus. Por outro lado, os partidos vão querer envolver-se, pressionando os eleitores. Na opinião de Jorge Miranda, só deve haver referendos em questões transversais às divisões ideológicas. Um referendo sobre a proposta de tratado está claramente nestas circunstâncias, e por isso os partidos deveriam ficar de fora da campanha.
Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas:
Qual a origem de Giscard d'Estaing à cabeça da convenção?José Ribeiro e Castro interveio para esclarecer acerca do funcionamento da convenção. A convenção era integrada por representantes do parlamento europeu, dos parlamentos nacionais, por representantes nacionais e tinha um presidium com representantes da Comissão Europeia. Não houve uma única votação durante o seu funcionamento. Aliás, nem todas as emendas propostas eram traduzidas. O presidente da convenção manobrou os trabalhos. A ausência de votações impediu a auto-organização habitual de funcionar, pois não era fácil aos convencionais perceber quais as posições semelhantes às suas. Significativo foi também o facto de a convenção não ter apresentado textos alternativos, limitando-se a apresentar uma versão.
Chirac quis-se livrar de Giscard d'Estaing. Não se sabe como assumiu o poder na convenção. Não houve projectos, etc. Giscard d'Estaing encarregava-se de tirar a bissectriz das posições dos convencionais.
Qual a a sua opinião acerca do restante conteúdo da constituição, particularmente de um ponto de vista católico?
Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, não há nada a dizer. É uma posição sectária não referir o cristianismo no preâmbulo. Do ponto de vista político, é uma constituição neo-liberal. Mas as competências supostamente partilhadas com os estados membro são na realidade exclusivas da União Europeia. Assim, a subsidiariedade é totalmente abafada. É uma constituição dirigente a nível da União Europeia, pois pretende tudo cobrir. Essa tem sido a prática, de resto. Os burocratas de Bruxelas justificam a sua existência apresentando propostas. De facto, a União Europeia é mais centralizadora do que os EUA, tendo uma forte tendência uniformizadora.
Qual o seu ponto de vista não constitucional?
É uma ilusão supor política externa e de defesa comuns. Basta lembrar as divisões europeias acerca da intervenção no Iraque, por exemplo, observar os interesses permanentes dos estados membro, que são tão diferentes no que diz respeito a África, com os países a lutarem para aumentar o raio de influência da sua língua oficial, ou recordar as posições antagónicas da França e da Alemanha acerca da Jugoslávia. Jorge Miranda disse ainda não gostar da ideia do apagamento das políticas externas nacionais, do fim das embaixadas, substituídas por embaixadas da união, que se adivinha. Quanto às forças armadas, é difícil imaginar o funcionamento de umas forças armadas europeias em várias línguas, excepto se se impusesse o totalitarismo do inglês. Por outro lado, a Europa nunca será uma superpotência, nem isso interessa. Jorge Miranda disse não lhe interessar ainda que a Europa possa fazer uma guerra como a do Iraque.
De regresso à sessão de perguntas e respostas:
A citação inicial da proposta de tratado, de Tucídides, afirma que a democracia é o poder "do maior número de cidadãos". Mas a maioria na Europa está nos grandes países.
A frase, hoje, está errada. Por democracia não se entende poder da maioria, mas sim poder do povo. Aliás, curioso é também o facto de os convencionais agradecerem a si próprios, o que demonstra a enorme vaidade de Giscard d'Estaing: "Gratos aos membros da Convenção Europeia por terem elaborado a presente Constituição em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa [...]".
A primazia das normas europeias pode gerar inconstitucionalidades. Como lidar com elas?
Nesses casos prevalece a constituição. Apesar disso, tem-se seguido o princípio da "cooperação leal". Os tribunais constitucionais têm sido flexíveis, pegando apenas nos princípios fundamentais das constituições.
É legítimo que o governo assine o tratado? Que alterações fazer para lhe dar essa legitimidade? Qual o momento mais apropriado para o referendo?
O governo tem legitimidade jurídica para assinar o tratado. Mas seria muito desejável que tivesse havido debates. Os partidos, por exemplo, não se pronunciaram. Quanto à data, o ideal seria o referendo realizar-se antes da assinatura do tratado, ou melhor, antes do final da CIG. Realizar o referendo depois da assinatura, com o facto consumado, é constrangedor para a população.
O alargamento das atribuições da União Europeia não é preocupante?
Um alargamento tão grande pode levar a União Europeia a transformar-se num estado com centralismo jacobino à francesa misturado com federalismo prussiano. É fundamental criar uma segunda câmara, tal como o senado americano, pois seria um sinal de sinceridade federativa.
Não haverá alguns estados europeus onde as constituições não emanem realmente do povo?
Em geral são estados nacionais, com suficiente coesão. Quando não são estados nacionais, pelo menos há fidelidade constitucional.
Será relevante manter presidências rotativas que, com o alargamento da União Europeia a 25 estados, se repetirão apenas de 12 em 12 anos?
Que mal há no longo período das presidências rotativas? Poderia haver um coordenador ou secretário geral que assegurasse a ligação entre presidências. Além disso, a verdade é que os estados pequenos, talvez por isso mesmo, têm cumprido com brio as suas presidências. Mas o princípio da igualdade é mesmo a razão mais importante para as presidências rotativas. Se se considerasse útil reduzir o período das presidências, poder-se-ia estabelecer presidências colegiais, com co-presidentes. Seria complicado, mas teria a virtude de respeitar o princípio da igualdade.
CIAAC Ontem à noite foi assinado o protocolo de cedência da Cidadela de Cascais ao município. Foi uma cerimónia simples, realizada dentro de uma tenda que, com o vento, parecia querer tornar audível a frustração e a tristeza daquelas velhas muralhas. Os discursos oficiais foram formalmente correctos, embora deixassem sempre para último lugar as referências aos militares que foram durante séculos a razão de ser da cidadela. Sentia-se bem que as autoridades civis consideravam ter-se feito justiça, sendo devolvida finalmente a Cascais uma parte significativa do seu centro, ocupada até então, e contra-natura, pelos militares. Assinado o protocolo, os presentes tiveram o privilégio de ouvir as irmãs Labèque num bom concerto para dois piano e metais rangentes, sempre com receio que a tenda, vingativa, desabasse. Depois, um Carcavelos de honra, onde faltaram os doces tradicionais da terra, como as areias ou as nozes, parte da esquecida doçaria local. Ao sair, demorei-me um pouco dentro do recinto. Edifícios simples mas dignos, com as paredes irregulares mas imaculadamente brancas marcadas regularmente pela cantaria das portas e janelas. Com a sua velha calçada sem uma falha. Degradado só mesmo o palacete, afecto à Presidência da República. Todo o velho aprumo dos militares, em sua casa. Ao sair, o render da guarda, numa cerimónia simples, mas digna. O sentinela à porta, como há séculos. Foi aí que realizei verdadeiramente o absurdo da situação. A cerimónia destinou-se a comemorar, isso sim, a saída dos ocupantes legítimos da Cidadela. Em breve lá teremos hotéis "de charme", maus museus e turistas às voltas, sem sinal daqueles para quem o edifício foi construído. Mais uma pedra na tendência que temos de "libertar" conventos e fortes dos seus legítimos ocupantes, "devolvendo-os" à população. Decididamente, o anti-clericalismo e o anti-militarismo estão ainda connosco.
CIIAAC - Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa
CIIAAC - Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa
2003-10-25
Mais uma vez o muro Uma sessão de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou há dias uma medida contra construção do muro de protecção de Israel. Foi um erro. É preciso separar a construção do muro em si, que é triste mas necessária, do seu traçado, que se prepara para ultrapassar as fronteiras de 1967. Aglomerar as duas questões numa só e votá-las em bloco é um terrível erro. A separação física das duas comunidades é hoje uma necessidade, sendo fundamental que se restrinja às fronteiras de 1967 ou que, a ter desvios de forma a incluir colonatos israelitas, esses desvios sejam compensados com território do lado Israelita. Têm razão todos os que dizem que o muro será uma fronteira de facto. Isso não seria necessariamente mau, se o traçado fosse aceitável. Todos os esforços deveriam ir nesse sentido, de garantir um traçado que possa corresponder à futura fronteira entre os dois estados. Todos os esforços contra o muro em si são demagógicos, pois não reconhecem a evidente necessidade de separação entre os dois povos. Essa separação não será eterna, evidentemente. O muro acabará por cair. Mas a sua queda não será como a queda do muro de Berlim, ao contrário do que Nuno Pacheco escreve em editorial do Público: "Os comunistas leste-alemães, no antigo protectorado soviético, também cuidaram de se resguardar com um muro". O muro de Berlim foi construído pelo Leste não para o resguardar, mas para evitar as fugas de cidadãos de Leste para Oeste. Pelo contrário, o novo muro está a ser construído por Israel para evitar a entrada de terroristas. Além disso, o muro de Berlim separou um único povo, o novo muro separará, grosso modo, dois povos que aprenderam a odiar-se.
O que diz José Goulão De novo na revista Manifesto, José Goulão dedica-se a apresentar a sua teoria sobre a guerra contra o terrorismo. De uma forma inteligente, apresenta factos e factóides, junto com insinuações subtis, destinadas a fazer com que o leitor pense construir por si a teoria da conspiração que na realidade lhe está a ser inculcada pelo autor. A primeira insinuação tem a ver com as energias alternativas:
Outra insinuação tem a ver com a altura em que ocorreu a primeira guerra do golfo:
Mais à frente, José Goulão justifica as sanções e os ataques dos EUA e do Reino Unido ao Iraque, entre a primeira e a segunda guerra do golfo, da seguinte forma:
Segue-se uma explicação para a guerra ao terrorismo não ter (supostamente) produzido frutos:
Acerca do detestável regime Arábia Saudita, diz que:
Segue-se uma explicação adicional para as sanções ao Iraque:
E fico-me por aqui. Recomendo que comprem a Manifesto e a leiam. Aprende-se muito...
A "guerra ao terrorismo" reforçou o poder imperial militar e político sobre os recursos energéticos do planeta, situação determinante para as relações no Mundo, enquanto a Ciência não encontrar alternativas aos combustíveis fósseis. Uma área de atraso evidente - e intrigante - quando em tantas outras os progressos são exaltantes.Note-se bem que José Goulão não afirma nada de mais. Diz apenas que é "intrigante". Mas intrigante porquê? O objectivo de José Goulão é claro. Destina-se a levar o leitor a concluir, erroneamente, que o atraso resulta da vontade dos EUA de manter o mundo dependente do petróleo. A sugestão não faz qualquer sentido. Os EUA têm todo o interesse em aceder a formas de energia mais baratas ou a fornecimentos alternativos de petróleo. Acontece simplesmente que não é fácil. Na ciência como na técnica há mundo de aleatório na forma como o conhecimento avança.
Outra insinuação tem a ver com a altura em que ocorreu a primeira guerra do golfo:
A invasão do Kuwait, estranhamente "colada" ao fim da guerra Irão-Iraque, a um período muito alto do movimento popular palestiniano contra a ocupação israelita (Intifada - a revolta das pedras) e ao desmoronamento da União Soviética, proporcionou a maior coligação militar de sempre, sob liderança dos Estados Unidos e a bandeira da ONU, a afirmação de uma única superpotência no contexto mundial e o enfraquecimento irreversível do regime de Saddam Hussein.Repare-se no "estranhamente 'colada'". Que quererá José Goulão dizer com isto? Provavelmente que a invasão do Koweit foi, de alguma forma, provocada pelos próprios EUA, de forma a tirarem todas as vantagens apontadas.
Mais à frente, José Goulão justifica as sanções e os ataques dos EUA e do Reino Unido ao Iraque, entre a primeira e a segunda guerra do golfo, da seguinte forma:
Durante a década de 90, na falta de uma oposição credível ao regime de Bagdade e perante o receio norte-americano de que a Saddam sucedesse um quadro político e estratégico menos controlável, a opção por um regime iraquiano enfraquecido militarmente, impedido de exercer a soberania sobre a totalidade do território, tornou-se um vector da política externa dos Estados Unidos.A afirmação é contraditória, pois reconhece a inexistência de uma oposição credível, mas afirma que os EUA receavam que a Saddam sucedesse um quadro político e estratégico "menos controlável". Não se percebe de onde vinha tal "receio", não havendo uma oposição credível. Talvez José Goulão pretenda dizer que não foi do interesse dos EUA derrubar Saddam no final da primeira guerra do golfo, o que teria levado inevitavelmente a uma mudança de regime. Mas, dado que José Goulão se opôs à segunda guerra do golfo, não se percebe como pode criticar o não derrube de Saddam 10 anos antes, sobretudo quando se opôs também à primeira guerra do golfo. Mas admito que não. Que José Goulão não queira dizer nada disto. Mesmo assim, é notável a ausência de qualquer referência à ameaça que Saddam representava para os países vizinhos, a existência, comprovada pelos inspectores da ONU, de armamento de destruição em massa, etc.
Segue-se uma explicação para a guerra ao terrorismo não ter (supostamente) produzido frutos:
A "guerra contra o terrorismo" colocou dois países, Afeganistão e Iraque, sob a liderança político-militar norte-americana; não conduziu à captura dos alegados cabecilhas terroristas, Bin Laden e Saddam Hussein [note-se bem que bin Laden é apenas "alegado" cabecilha terrorista]; não desmantelou qualquer organização terrorista; não travou, antes pelo contrário, os atentados terroristas. O clima caracterizado pela insegurança e pelas medidas de excepção, nos Estados Unidos e em regiões mais sensíveis do Mundo, mantém-se. A "guerra contra o terrorismo" provocou, até ao momento, uma alteração de fundo das relações internacionais e do contexto estratégico no Médio Oriente e na Ásia Central. Todas as mudanças são favoráveis ao domínio norte-americano sobre rotas e recursos naturais estratégicos.Tudo encaixa. Os EUA beneficiaram com o terrorismo. Os EUA não capturaram bin Laden nem desmantelaram a Al Qaeda. A conclusão, sugerida apenas por José Goulão, parece óbvia: foram os EUA os instigadores do terrorismo da Al-Qaeda. A guerra ao terrorismo é uma cuidadosa encenação. Talvez bin Laden esteja escondido na Casa Branca e Saddam no Pentágono.
Acerca do detestável regime Arábia Saudita, diz que:
Seria ingenuidade admitir que os sauditas vivem com maior liberdade ou dignidade sob a monarquia waahbita do que os iraquianos viviam sob o regime de Saddam Hussein.Centenas de milhares de mortos deram voltas nas valas comuns em que estão enterrados quando José Goulão escreveu estas palavras.
Segue-se uma explicação adicional para as sanções ao Iraque:
Ao assumirem o poder em Bagdade, os Estados Unidos apropriaram-se de reservas petrolíferas alternativas às sauditas - mantidas praticamente incólumes durante mais de dez anos - [...]Como habitualmente, o segredo está nos pormenores. Neste caso é a sugestão subliminar de que as sanções económicas ao Iraque tiveram como objectivo, ou pelo menos como um dos objectivos, preservar o seu petróleo para o posterior saque. Mas, é claro, algo deve ter corrido mal com a apropriação do petróleo, pois parece que a intervenção irá custar muito dinheiro aos EUA.
E fico-me por aqui. Recomendo que comprem a Manifesto e a leiam. Aprende-se muito...
Fernando Nobre O presidente da meritória Assistência Médica Internacional não muda. O seu trabalho humanitário é acompanhado de uma ideologia cega. Lembro-me de o ouvir na televisão, aquando do ataque dos EUA contra os Talibã e a Al-Qaeda, dizer que era criminoso os americanos atirarem rações de combate dos aviões. A razão era simples: as embalagens eram amarelas e, segundo ele, confundiam-se com os explosivos não-detonados das bombas de fragmentação. Passou o tempo e, provavelmente à falta de algum acidente que justificasse a acusação de então, Fernando Nobre descobriu uma outra razão para o lançamento de rações de combate ser perverso:
Nunca me esquecerei do dia 7 de Outubro de 2001, no Afeganistão: aviões militares lançaram, em dois lugares diferentes, bombas e rações de combate. As bombas afugentavam as pessoas de um lugar, as rações atraíam as pessoas para outro lugar determinado.Revista Manifesto
2003-10-24
Benvindo? Há por aí muitas instituições que nas suas páginas na Internet me sugerem que seja "Benvindo". Mas eu sou Manuel, e estou muito feliz com o meu nome. Outras páginas anunciam-me estranhos pratos. A livraria Almedina, por exemplo, anuncia-me o seu "Benvindo à almedina.net!", como um qualquer restaurante me anunciaria o seu "Bife à Café". Estará a Almedina a diversificar o seu negócio? A dedicar-se à restauração? À antropofagia?
Bem-vindos ao mundo da iliteracia.
Bem-vindos ao mundo da iliteracia.
Catalaxia A propósito do lançamento do livro "É Difícil Ser Liberal em Portugal", de Carlos de Abreu Amorim, o Cataláxia escreve uma das melhores entradas sobre liberalismo dos últimos tempos. Não percam.
2003-10-22
Apertos de mão Os efeitos perversos do aperto de mão, no Sudão:
During September 2003, mass hysteria spread through Khartoum, the capital of Sudan, which was ultimately quelled by police intervention and statements made by the health minister. The panic was caused by rumors of foreigners roaming the city and shaking men's hands, making their penises disappear.(Via MEMRI.)
Greve? Cadeados em portas. Magotes de estudantes insultando colegas que não concordam com as razões ou a forma do protesto. Conivência de direcções escolares, que mantêm estabelecimentos escolares fechados o tempo suficiente para impedir o funcionamento das primeiras aulas e dar a sensação de que o dia seria de folga. Docentes, funcionários e alunos que aproveitam a deixa para ir à sua vida, apesar das portas finalmente abertas. Greve? Não, palhaçada. Estudantes imaturos? Não. Maiores e que como tal deveriam ser tratados.
2003-10-19
Discriminações Não se pode logicamente considerar que homens e mulheres têm características inatas diferentes ("se as mulheres tivessem o poder...") e simultaneamente assumir que a distribuição dos sexos não-paritária nas várias actividades humanas decorre necessariamente de discriminação ou de determinação social.
2003-10-18
Resolução 1511 Pouco menos de um ano depois da já famosa resolução 1441, foi hoje aprovada a resolução 1511 sobre o Iraque. São excelentes notícias. Alguns extractos da resolução:
6. Calls upon the Authority, in this context, to return governing responsibilities and authorities to the people of Iraq as soon as practicable and requests the Authority, in cooperation as appropriate with the Governing Council and the Secretary-General, to report to the Council on the progress being made;
7. Invites the Governing Council to provide to the Security Council, for its review, no later than 15 December 2003, in cooperation with the Authority and, as circumstances permit, the Special Representative of the Secretary-General, a timetable and a programme for the drafting of a new constitution for Iraq and for the holding of democratic elections under that constitution;
[...]
13. Determines that the provision of security and stability is essential to the successful completion of the political process as outlined in paragraph 7 above and to the ability of the United Nations to contribute effectively to that process and the implementation of resolution 1483 (2003), and authorizes a multinational force under unified command to take all necessary measures to contribute to the maintenance of security and stability in Iraq, including for the purpose of ensuring necessary conditions for the implementation of the timetable and programme as well as to contribute to the security of the United Nations Assistance Mission for Iraq, the Governing Council of Iraq and other institutions of the Iraqi interim administration, and key humanitarian and economic infrastructure;
14. Urges Member States to contribute assistance under this United Nations mandate, including military forces, to the multinational force referred to in paragraph 13 above;
[...]
20. Appeals to Member States and the international financial institutions to strengthen their efforts to assist the people of Iraq in the reconstruction and development of their economy, and urges those institutions to take immediate steps to provide their full range of loans and other financial assistance to Iraq, working with the Governing Council and appropriate Iraqi ministries;
2003-10-17
Lies, Damn Lies, and Statistics É o título de um livro de Michael Wheeler. Não o li, embora me tenha sido recomendado. O título, no entanto, é perfeito, e encaixa como um luva na notícia de primeira página do Público de hoje: "Um quinto da população portuguesa vive na pobreza". O artigo reza assim:
A pobreza em Portugal estacionou. Embora os bairros de barracas tendam a desaparecer da paisagem nacional, poucas alterações houve no perfil da pobreza e o fenómeno está longe de ser erradicado: um em cada cinco portugueses (cerca de 21 por cento da população) é pobre e os idosos pensionistas continuam a ser o grosso do problema.Ao lado, numa coluna, esclarece-se que "a taxa de pobreza relativa - número de pessoas que vivem com rendimentos mensais abaixo dos 60 por cento relativamente à média nacional - era de 21 por cento". Mais à frente afirma-se que "cerca de 21 por cento dos portugueses têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (cerca de 350 euros), seis pontos mais do que a média europeia de pobreza (15 por cento), indicam os dados mais recentes do Eurostat (referentes a 2000) publicados este ano". Ou seja, é claro que todo o artigo se baseia numa medida mais que duvidosa de pobreza. É que esta taxa de pobreza, relativa como é, manter-se-ia inalterada se todos os rendimentos em Portugal fossem duplicados ou mesmo decuplicados. Aliás, manter-se-ia se todos os rendimentos em Portugal sofressem aumentos ou diminuições percentuais uniformes. Não é honesto escrever artigos como os do Público de hoje, pois a pobreza não se pode medir (só) assim.
2003-10-14
O que eu queria ter dito sobre as propinas Está tudo nos artigos de Mário Pinto e de Rui Verde no Público de ontem. Tiraram-me as palavras da boca.
2003-10-13
Traduções apressadas O Público traduziu um artigo pouco interessante de Ralf Dahrendorf. A versão original do artigo pode ser encontrada no The Straits Times, de Singapura. A comparação entre os dois mostra até que ponto as traduções são negligenciadas nos nosso jornais. Um só exemplo: "those who could, left the Soviet zone and settled in the West; those who could not, faced the sullen existence of subjects rather than citizens" transformou-se em "quem pôde abandonou a zona soviética e instalou-se na parte ocidental, aqueles que não conseguiam enfrentar a existência sombria de serem sujeitos em vez de cidadãos". Ou seja, "súbditos" transformou-se em "sujeitos"...
2003-10-12
De novo a ciência Para os interessados nas "controvérsias científicas", ficam duas sugestões. A primeira é um debate na Livraria Almedina, na próxima sexta-feira, dia 17 de Novembro, às 19h, onde se procurará responder à pergunta "Há Filosofia Anticientífica?". Os participantes são Jorge Dias de Deus, Guilherme Valente e João Caraça. A segunda é uma conferência de Jean-Michel Berthelot, intitulada "Débats et Controverses Scientifiques", que terá lugar no ISCTE às 18h do dia 28 de Outubro.
2003-10-10
Hans Blix Vale a pena ler a entrevista de Hans Blix ao Le Monde. A sensatez usual:
A la lumière du rapport de l'ISG, comment jugez-vous la position de MM. Bush et Blair ?
Il me semble qu'ils sont embarrassés par le fait qu'il n'existe toujours pas de preuves de l'existence d'ADM en Irak. Il est possible d'affirmer que l'Irak serait devenu, dans un certain nombre d'années, une menace. Mais le régime ne pouvait pas agir à sa guise, en raison des inspections de l'ONU. Les Etats-Unis affirment qu'ils avaient le droit de mener une guerre préventive, mais sur la base de quoi ? Je ne leur reproche cependant pas d'avoir été de mauvaise foi. Ils ne savaient pas tout.
Croyez-vous que M. Bush et M. Blair aient menti ?
Non, le mensonge implique la conscience. On peut leur reprocher d'avoir déformé ou surinterprété les faits, pas d'avoir menti.
Errar Há uns tempos, numa conversa com um amigo, dei a minha opinião acerca de um decisão importante para ele. Ficou perplexo: aquilo que eu opinava ser uma má ideia era justamente aquilo que eu tinha feito, quando numa situação equivalente à dele. Mas a verdade é que errar não retira a autoridade a ninguém. Aliás, o erro confere a autoridade da experiência. É a persistência no erro que a retira.
Os abraços a Paulo Pedroso O caso interessa-me pouco, confesso. Se o refiro é apenas porque algumas críticas à forma calorosa como Paulo Pedroso foi recebido pelos dirigentes do PS me parecem exageradas. É evidente que o PS, enquanto partido, não se deve pronunciar acerca do caso, muito menos como o fez no passado, com acusações de uma cabala contra o PS. Mas daí até sugerir que os dirigentes do PS se deveriam abster de receber com alegria e emoção um amigo libertado da prisão, vai um longo passo. É da natureza humana que se criem amigos junto daqueles com quem trabalhamos todos os dias. E um amigo não se abandona.
2003-10-09
Uma tolice? Francisco Sarsfield Cabral escreve no DN sobre a dimensão do estado. Diz ele que
O «Estado mínimo» é uma tolice. Quanto mais mercado, mais Estado é preciso para o regular, ao contrário do que alguns liberais ainda pensam. Repare-se na implacável justiça dos Estados Unidos, país do mercado, sempre que é posta em causa a sã concorrência.Naturalmente que todas as afirmações simplistas como dizer que é preciso um "estado mínimo" ou que é necessário "mais estado" são tolas se tomadas à letra. Mas todos sabemos que o "estado mínimo" dos liberais inclui naturalmente um bom sistema de justiça. "Mínimo", para um liberal, significa que o estado não actua como jogador no mercado, apenas como árbitro, e que como árbitro é simultaneamente implacável e discreto, actuando apenas onde é efectivamente necessário. Para apelidar esta posição de tola há que usar melhores argumentos.
2003-10-08
A demência dos calendários de avaliação universitários Chegou-me às mãos um relato que mostra bem uma das características mais estúpidas do sistema universitário português: a avaliação e seus calendários. Em Abril passado já me tinha referido a este assunto a respeito do ISCTE, pelo que não faço mais comentários. Limito-me a dizer que alterei todos os nomes e que o docente que escreve este relato lecciona as disciplinas A e B:
Muitas vezes o principal encontra-se nos detalhes. Durante este mês de Setembro o meu contacto com a secretaria e com os alunos revelou-se prolífico de detalhes surpreendentes. A exposição segue a habitual ordem cronológica.
-1 - O Prof. P, presidente do departamento, avisa-me da lista de alunos inscritos em época especial de exames, indicando-me que tenho um aluno, trabalhador estudante, inscrito em B e um aluno, dirigente associativo, inscrito em A. Porém, a inscrição deste dirigente associativo está "ainda condicional pois o processo não está formalizado a 100%, não tendo ainda data definitiva marcada, embora já se saiba que terá lugar de 1 a 6 de Setembro". Até aqui tudo perfeito.
0 - O Prof. P e o Prof. Q (coodenador da disciplina e director da licenciatura) sugerem que, como os alunos de A e de B são distintos, os exames podem realizar-se no mesmo dia. Tudo perfeito até aqui. A partir de agora é que surgem os contactos com a secretaria e os contactos com os alunos.
1 - O aluno de B contacta-me para marcar um horário de dúvidas comigo para a época especial de trabalhador estudante e para saber a data do exame. Marcamos uma data provisória, pois aguardo ainda o contacto do aluno de A. Porém, o aluno de A não me contacta, apesar de avisos na página da disciplina para o fazer.
2 - Tento confirmar na secretaria as inscrições dos alunos. O de B está correctamente inscrito (estudante trabalhador). O de A fez o pedido, mas a inscrição ainda não está válida, pois a secretaria ainda não recebeu uma acta da associação de estudantes (não percebi se para provar que é dirigente associativo, se para provar que no dia de um dos exame das épocas normais ele tinha estado impossibilitado de ir ao exame). A situação é pois a de ter um aluno inscrito em B e um outro "semi-inscrito" em A. Estamos na véspera do início da semana da época especial, a gestão de salas da instituição quer que eu marque os exames, mas não o posso fazer. A secretaria diz que o normal é os alunos contactarem os docentes para marcarem uma data de exame, que deve haver um acordo a respeito das datas.
3 - Apesar do aluno de A não me contactar, marco os dois exames para quinta-feira (mesmo local e hora), penúltimo dia da época especial, para dar tempo para o aluno de A me contactar e para a secretaria resolver a inscrição pendente deste aluno "fantasma".
4 - Durante a semana de Época Especial tenho:
6 - Depois desse exame, encontro durante o percurso para o gabinete um outro aluno, que nunca me tinha aparecido em nenhuma aula de B, mas que já me tinha surgido antes da 2ª época a dizer que só lhe faltava B para acabar o curso, que queria umas aulas de dúvidas para essa 2ª época e que tinha desistido do exame 30 minutos depois de o começar. Não me lembrava que ele tinha nessa altura prometido aparecer em época especial. Ora, eu acabo de sair da época especial de B (e supostamente também de A) há minutos e ele não apareceu! Esclareceu-se tudo em três frases:
9 - Não, ainda não terminou! Finalmente o aluno o dirigente associativo contacta-me: pede desculpa por nunca me ter dito nada (andei semanas às escuras, sem saber quando haveria um exame de um "fantasma semi-inscrito"!). Marcamos o exame. É para daqui a poucos dias (felizmente o exame já foi redigido para a outra vez).
10 - Na véspera, recebo uma mensagem do aluno de A, dirigente associativo. A secretaria contactou-o informando-o que afinal a inscrição não era válida, pois ainda não haviam decorrido 60 dias desde a última data de avaliação (que presumo que seja a data da 2ª época normal)!
Andámos mais de um mês com isto tudo e afinal a inscrição que não seria válida senão depois da chegada da tal acta da associação de estudantes... era impossível, pois o aluno nunca se poderia ter inscrito durante Setembro! O exame de A para o dirigente associativo nunca poderia pois ter coincidido com a época para o trabalhador estudante de B, que tem datas fixas. Desde o início que a secretaria laborava num erro.
Notas finais:
O estudante trabalhador que vai pedindo exames sucessivos frequentou praticamente todas as aulas de B ao longo de todo o semestre, sendo a entidade empregadora a empresa do pai. Pareceu-me sempre um aluno muito interessado, e é com pena que vejo o seu fraquíssimo desempenho no semestre, acreditando mesmo que o pico de trabalho só surgiu durante a época de exames, tal como ele afirma. A existência legal de certas inibições face à existência de graus de parentesco existe em tantas outras coisas: familiares a avaliar em concursos públicos, atestados médicos de médicos familiares, etc. Parece haver uma lacuna de legislação no caso dos estudantes trabalhadores. Mas este nem é o ponto mais relevante...
O aluno de A terminou a mensagem de anulação do exame do dia seguinte dizendo que lá para o meio de Outubro me irá contactar, pois nessa altura, seguindo a secretaria, já será possível pedir a época especial para dirigentes associativos. Uma espécie do hollywoodesco "I'll be back!". O finalista também já prometeu para Dezembro que "he'll be back"...
Termino com uma sugestão de alteração ao vasto articulado do estatuto da carreira docente universitária, no que respeita às funções do docente. Proponho um ponto único com algumas alíneas de regulamentação:
Artigo único
Ao docente universitário incumbem duas actividades: leccionar aulas e avaliar alunos. A primeira actividade deve desenrolar-se segundo os calendários da instituição, ocupando de 6 a 9 horas semanais. O docente tem o dever de permanecer na segunda actividade durante o tempo restante, segundo o seguinte articulado:
Muitas vezes o principal encontra-se nos detalhes. Durante este mês de Setembro o meu contacto com a secretaria e com os alunos revelou-se prolífico de detalhes surpreendentes. A exposição segue a habitual ordem cronológica.
-1 - O Prof. P, presidente do departamento, avisa-me da lista de alunos inscritos em época especial de exames, indicando-me que tenho um aluno, trabalhador estudante, inscrito em B e um aluno, dirigente associativo, inscrito em A. Porém, a inscrição deste dirigente associativo está "ainda condicional pois o processo não está formalizado a 100%, não tendo ainda data definitiva marcada, embora já se saiba que terá lugar de 1 a 6 de Setembro". Até aqui tudo perfeito.
0 - O Prof. P e o Prof. Q (coodenador da disciplina e director da licenciatura) sugerem que, como os alunos de A e de B são distintos, os exames podem realizar-se no mesmo dia. Tudo perfeito até aqui. A partir de agora é que surgem os contactos com a secretaria e os contactos com os alunos.
1 - O aluno de B contacta-me para marcar um horário de dúvidas comigo para a época especial de trabalhador estudante e para saber a data do exame. Marcamos uma data provisória, pois aguardo ainda o contacto do aluno de A. Porém, o aluno de A não me contacta, apesar de avisos na página da disciplina para o fazer.
2 - Tento confirmar na secretaria as inscrições dos alunos. O de B está correctamente inscrito (estudante trabalhador). O de A fez o pedido, mas a inscrição ainda não está válida, pois a secretaria ainda não recebeu uma acta da associação de estudantes (não percebi se para provar que é dirigente associativo, se para provar que no dia de um dos exame das épocas normais ele tinha estado impossibilitado de ir ao exame). A situação é pois a de ter um aluno inscrito em B e um outro "semi-inscrito" em A. Estamos na véspera do início da semana da época especial, a gestão de salas da instituição quer que eu marque os exames, mas não o posso fazer. A secretaria diz que o normal é os alunos contactarem os docentes para marcarem uma data de exame, que deve haver um acordo a respeito das datas.
3 - Apesar do aluno de A não me contactar, marco os dois exames para quinta-feira (mesmo local e hora), penúltimo dia da época especial, para dar tempo para o aluno de A me contactar e para a secretaria resolver a inscrição pendente deste aluno "fantasma".
4 - Durante a semana de Época Especial tenho:
- uma tarde de horário de dúvidas com o aluno de B;
- uma tarde a preparar o exame de B;
- de esperar até à véspera por um contacto do dirigente associativo para saber se devo fazer o exame ou não;
- de elaborar o exame de A de véspera, não vá o dirigente associativo aparecer...
- uma tarde a vigiar o exame de B.
6 - Depois desse exame, encontro durante o percurso para o gabinete um outro aluno, que nunca me tinha aparecido em nenhuma aula de B, mas que já me tinha surgido antes da 2ª época a dizer que só lhe faltava B para acabar o curso, que queria umas aulas de dúvidas para essa 2ª época e que tinha desistido do exame 30 minutos depois de o começar. Não me lembrava que ele tinha nessa altura prometido aparecer em época especial. Ora, eu acabo de sair da época especial de B (e supostamente também de A) há minutos e ele não apareceu! Esclareceu-se tudo em três frases:
- Oh professor, então em Dezembro lá estarei!7 - Entrego a pauta provisória de B na secretaria e assino a pauta final no mesmo dia. Porém, sempre com simpatia, fico a saber que:
- Dezembro?!
- Sim, na época especial para estudantes finalistas!
- afinal o aluno de A "não faltou";
- que ele ainda tem a inscrição pendente (falta a tal acta);
- que só quando estiver a situação regularizada é que me irá contactar para fazer o exame;
- que o exame deve ser combinado para uma data que esteja compreendida numa janela temporal de 60 dias após a inscrição;
- que ele pode sempre pedir outro exame de 60 em 60 dias!
- que o que acabou de ocorrer foi a época especial para estudantes trabalhadores;
- que a época especial para estudantes finalistas é em Dezembro;
- que a época especial para dirigentes associativos é quando lhes apetecer, repetida de dois em dois meses, presumo que até obterem aprovação!
- um teste a meio do semestre ao qual faltou;
- uma frequência, com repetição do primeiro teste onde obteve sete valores (logo, 3,5 valores no final);
- um exame de 1ª época, com repetição dos dois testes, ao qual faltou;
- um exame de 2ª época, com nova repetição dos dois testes, no qual obteve 3,0 valores;
- uma época especial de trabalhador estudante, onde obteve 6,3 valores, o que o excluiu de aceder a uma oral.
9 - Não, ainda não terminou! Finalmente o aluno o dirigente associativo contacta-me: pede desculpa por nunca me ter dito nada (andei semanas às escuras, sem saber quando haveria um exame de um "fantasma semi-inscrito"!). Marcamos o exame. É para daqui a poucos dias (felizmente o exame já foi redigido para a outra vez).
10 - Na véspera, recebo uma mensagem do aluno de A, dirigente associativo. A secretaria contactou-o informando-o que afinal a inscrição não era válida, pois ainda não haviam decorrido 60 dias desde a última data de avaliação (que presumo que seja a data da 2ª época normal)!
Andámos mais de um mês com isto tudo e afinal a inscrição que não seria válida senão depois da chegada da tal acta da associação de estudantes... era impossível, pois o aluno nunca se poderia ter inscrito durante Setembro! O exame de A para o dirigente associativo nunca poderia pois ter coincidido com a época para o trabalhador estudante de B, que tem datas fixas. Desde o início que a secretaria laborava num erro.
Notas finais:
O estudante trabalhador que vai pedindo exames sucessivos frequentou praticamente todas as aulas de B ao longo de todo o semestre, sendo a entidade empregadora a empresa do pai. Pareceu-me sempre um aluno muito interessado, e é com pena que vejo o seu fraquíssimo desempenho no semestre, acreditando mesmo que o pico de trabalho só surgiu durante a época de exames, tal como ele afirma. A existência legal de certas inibições face à existência de graus de parentesco existe em tantas outras coisas: familiares a avaliar em concursos públicos, atestados médicos de médicos familiares, etc. Parece haver uma lacuna de legislação no caso dos estudantes trabalhadores. Mas este nem é o ponto mais relevante...
O aluno de A terminou a mensagem de anulação do exame do dia seguinte dizendo que lá para o meio de Outubro me irá contactar, pois nessa altura, seguindo a secretaria, já será possível pedir a época especial para dirigentes associativos. Uma espécie do hollywoodesco "I'll be back!". O finalista também já prometeu para Dezembro que "he'll be back"...
Termino com uma sugestão de alteração ao vasto articulado do estatuto da carreira docente universitária, no que respeita às funções do docente. Proponho um ponto único com algumas alíneas de regulamentação:
Artigo único
Ao docente universitário incumbem duas actividades: leccionar aulas e avaliar alunos. A primeira actividade deve desenrolar-se segundo os calendários da instituição, ocupando de 6 a 9 horas semanais. O docente tem o dever de permanecer na segunda actividade durante o tempo restante, segundo o seguinte articulado:
- a) O docente deve permanentemente pensar na nota de cada aluno de uma forma personalizada, atendendo às características psico-sociológicas particulares de cada um.
- b) Deve proceder a uma avaliação destas características e propor um método de avaliação específico a cada aluno, o qual deverá ser discutido com ele por forma a envolvê-lo no seu projecto didáctico específico.
- c) O docente deve estar disponível para responder com um processo de avaliação ajustado aos dias que o aluno se sinta apto, certificando-se previamente que a existência do acto não acarretará consequências traumáticas ao aluno.
- d) Para cada acto de avaliação acordado segundo c), o docente deve, nos horários de dúvidas associados, fazer resumos de toda a matéria da cadeira, garantindo igualdade de acesso aos conhecimentos a quem não teve disponibilidade para frequentar as aulas.
- e) Deve ainda reiterar antes do início da prova que ela poderá ser repetida logo que o avaliando o deseje, a qualquer dia e hora, no mesmo local ou noutro espaço mais simpático, porventura com elementos naturais (como o mar ou um jardim) que contrabalancem e minorem o trauma da avaliação.
"A globalização explicada aos jovens... e aos outros" Quem "explica" é José Jorge Letria, num livrinho com este título publicado há cerca de um ano pela Terramar. O livro passou despercebido, como acontece a quase todos os livros "para jovens". Sem mais comentário, seguem alguns extractos:
Uma coisa é hoje clara para praticamente toda a gente: a globalização, na sua vertente económica, tem contribuído substancialmente para tornar os ricos muito mais ricos e os pobres muito mais pobres [...]Etc.
O que torna a globalização condenável é justamente a circunstância de transformar a ganância e o lucro em valores absolutos, através de uma concepção económico-social que não deixa lugar para a solidariedade e não dá voz aos mais desfavorecidos, que são cada vez em maior número.
[Diálogo entre pai e filho:]
— Porque é que tu achas que isso [os actos violentos durante as manifestações anti-globalização] acontece?
— Porque há organizações políticas que ficaram sem espaço nem expressão pública nos últimos anos e que aproveitam estas ocasiões para radicalizarem as suas formas de protesto.
— E o que é que tu achas que pode ser feito para evitar que isso aconteça?
— Não tenho uma resposta para essa pergunta, até porque estamos num período de transição da política tradicional para novas formas de fazer e organizar a vida política e ninguém sabe como irão ser essas formas nas próximas décadas. No fundo, estamos a viver uma quase revolução e, nas revoluções, há sempre excessos que só o tempo e o bom senso dos seres humanos permite moderar e corrigir. [...]
[...]
— [...] Entretanto, todo este debate ganhou uma nova dimensão depois dos atentados terroristas de 11 de Setembro.
— Porquê?
— Porque o próprio terrorismo se tornou global e transnacional, usando os meios da globalização para finaciar as suas acções. Eles, os terroristas, usaram a especulação em várias Bolsas para conseguirem dinheiro para acções cada vez mais destrutivas, imprevisíveis e assustadoras. [...]
[...]
— [...] Normalmente, o conceito e a palavra [globalização] são usados no seu sentido económico, valorizando a ideia de que há um mercado global cujas regras são impostas pelos mais poderosos e em relação ao qual os consumidores e os trabalhadores são meros elementos passivos, sendo que os trabalhadores dos países mais pobres nem consumidores podem ser, pois vivem, em muitos casos, com cerca de um euro por dia, o que equivale a dois cafés ou a uma sanduíche ou a pouco mais de um litro e meio de leite. Este mercado global ignora as fronteiras e as economias nacionais e expande-se por onde quer e como quer, despedindo trabalhadores, desmantelando e deslocalizando fábricas e empresas e semeando a insegurança social.
— Mas sempre houve tendência para que isso acontecesse, ou não houve?
— Tendência houve, mas não existiam condições de concretização.
— Porquê?
— Porque havia os regimes comunistas do Leste, e nesses mercados não entravam ou entravam muito pouco os produtos de outros países. Só com a queda do Muro de Berlim a situação começou a alterar-se, e também com a entrada da República Popular da China para a grande rede do comércio mundial, com o apoio dos Estados Unidos, que viram ali não só o maior mercado mundial, mas também o maior criador de produtos baratos para abastecer certos mercados.
2003-10-07
Incompetências O "Romance da Raposa", de Aquilino Ribeiro, é provavelmente a melhor obra de literatura portuguesa escrita para crianças. Recordo-me bem de ouvir a história pela boca da minha mãe. A raposa Salta-Pocinhas "matreira, fagueira, lambisqueira" e as suas aventuras, marcaram-me para sempre.
Pouco depois de nascer o meu filho, e ainda bem longe da idade em que lhe poderia começar a contar a história, comprei, já não sei em que livraria, um exemplar de uma velha edição do "Romance da Raposa". Queria guardá-lo para lho ler logo que crescesse. Passados uns anos encontrei na Bertrand, sua editora original, uma nova edição do livro, agora impresso em bom papel e com as ilustrações no seu original a cores. Mais uma vez não resisti e comprei um exemplar.
Hoje decidi finalmente que era altura de ler o "Romance da Raposa" ao meu filho. Peguei na edição mais recente e comecei. A páginas tantas deparei-me com uma vírgula a mais, entre verbo e complemento. Estranhei, mas admiti que fosse erro meu e prossegui. Pouco depois surge outra gralha: "Quem [sic] nunca te faltaria a asinha de um frango para dar...". Era demais. Impossível. Conferi na edição mais antiga e concluí que a Bertrand conseguiu o feito notável de introduzir gralhas a eito numa reedição. Está verdadeiramente de parabéns. Só não sei se devolva o livro, se lhe faça um auto-de-fé na lareira, num dia frio de inverno, como fiz a uma péssima tradução de Goethe que tive a infelicidade de comprar.
Infelizmente não é caso único no que toca a literatura para crianças. Por exemplo, no "Primeiro Livro de Poesia", uma excelente selecção de poemas feita por Sophia de Mello Breyner Andresen, faltam versos em duas estrofes d'"A Rainha de Kachmir - Serenata de Hilário", de Gomes Leal.
Mas o pior caso, incompreensível para mim, é o livrinho "O Segredo do Rio", de Miguel Sousa Tavares. Não compreendo como pôde o autor publicar um texto tão mau. Alguns exemplos avulsos:
Pouco depois de nascer o meu filho, e ainda bem longe da idade em que lhe poderia começar a contar a história, comprei, já não sei em que livraria, um exemplar de uma velha edição do "Romance da Raposa". Queria guardá-lo para lho ler logo que crescesse. Passados uns anos encontrei na Bertrand, sua editora original, uma nova edição do livro, agora impresso em bom papel e com as ilustrações no seu original a cores. Mais uma vez não resisti e comprei um exemplar.
Hoje decidi finalmente que era altura de ler o "Romance da Raposa" ao meu filho. Peguei na edição mais recente e comecei. A páginas tantas deparei-me com uma vírgula a mais, entre verbo e complemento. Estranhei, mas admiti que fosse erro meu e prossegui. Pouco depois surge outra gralha: "Quem [sic] nunca te faltaria a asinha de um frango para dar...". Era demais. Impossível. Conferi na edição mais antiga e concluí que a Bertrand conseguiu o feito notável de introduzir gralhas a eito numa reedição. Está verdadeiramente de parabéns. Só não sei se devolva o livro, se lhe faça um auto-de-fé na lareira, num dia frio de inverno, como fiz a uma péssima tradução de Goethe que tive a infelicidade de comprar.
Infelizmente não é caso único no que toca a literatura para crianças. Por exemplo, no "Primeiro Livro de Poesia", uma excelente selecção de poemas feita por Sophia de Mello Breyner Andresen, faltam versos em duas estrofes d'"A Rainha de Kachmir - Serenata de Hilário", de Gomes Leal.
Mas o pior caso, incompreensível para mim, é o livrinho "O Segredo do Rio", de Miguel Sousa Tavares. Não compreendo como pôde o autor publicar um texto tão mau. Alguns exemplos avulsos:
[...] havia sempre fruta fresca durante quase todo o ano.Ao fim de alguns parágrafos, armei-me de um lápis e comecei a "corrigir" o texto. Mas foi inútil. A certa altura o absurdo atinge níveis incríveis:
As pessoas que moravam naquele lugar e na aldeia próxima bebiam daquela água, cozinhavam com ela e pescavam no rio e por isso todos tinham muito cuidado para não sujar o rio, deitando lixo ou outras coisas lá dentro.
De repente ouviu um grande barulho na água atrás de si e voltou-se ainda a tempo de ver um enorme peixe que dava um salto imenso fora de água, todo torcido como se fosse uma bailarina, e, depois de ficar um instante suspenso no ar, olhando tudo à roda, caiu outra vez dentro de água, com um grande estardalhaço, salpicando água até onde estava o rapaz.
Alimento-me de lagartos [sic] do fundo do rio. [diz o peixe]
A vida no campo é assim: nos anos de abundância, quando chove muito e nas alturas certas, enchem-se os celeiros e as despensas de comida, todos ficam felizes e há festas nas aldeias a todo o tempo para celebrar as colheitas. Nos anos de seca, os prados ficam secos, a fruta apodrece nas árvores, a caça foge, e as pessoas andam tristes e às vezes passam fome. Tudo o que, mesmo assim, conseguiam produzir, vendiam para as cidades, para poderem comprar as outras coisas que precisavam, como roupa para os filhos e os remédios, para quando eles estivessem doentes. Assim, as pessoas das cidades, que têm sempre comida, julgam que no campo nunca falta nada de comer, mas não é verdade: os camponeses vendem o melhor que têm para a cidade e ficam com os restos e com o pior, que às vezes não lhes chega.Irrecuperável.
2003-10-05
OMS ataca mortandade nas estradas “To date, road safety has received insufficient attention at the international and national levels [...] This has resulted in part from a lack of information on the magnitude of the problem and its preventability, a fatalistic approach to road crashes, and a lack of political responsibility” (via Lancet) São palavras de Kofi Annan na Assembleia Geral das Nações Unidas. Daí que a OMS tenha dedicado o dia 7 de Abril de 2004, dia mundial da saúde, à segurança nas estradas. Se o assunto o preocupa e quer deitar mãos à obra, apoie a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.
2003-10-03
O muito português sentido prático da vida Hoje de manhã fui levar o meu filho à escola. Estacionei a uns 50 metros da entrada, onde havia uma quantidade considerável de lugares. Ao atravessar a avenida, parámos na placa central, na passagem de peões, esperando pelo sinal verde. Instantes depois recebemos uma forte buzinadela, que o meu filho, com a altura dos seus cinco anos, recebeu em cheio nos tímpanos: uma senhora vinha deixar a sua filha e pretendia estacionar no passeio, sobre a passagem para peões, no local onde estávamos. Tentei explicar-lhe que não era razoável nem educado estacionar sobre o passeio, sobre a passagem de peões, buzinando-lhes, ainda por cima com tantos lugares disponíveis. Que eram já 9:00h, que tinha pressa, que os carros atrás do dela já estavam a buzinar por ela estar à espera que nós nos afastássemos. Insisti, falando dos perigos, do sossego a que temos direito, da lei, do exemplo para as crianças. Foi irredutível. Eu é que não tinha sentido prático da vida.
Somos um povo com um enorme sentido prático da vida, a que o já famoso relatório McKinsey chama "informalidade". O caso Martins da Cruz e Lynce mostra até que ponto vai este nosso sentido prático da vida.
Somos um povo com um enorme sentido prático da vida, a que o já famoso relatório McKinsey chama "informalidade". O caso Martins da Cruz e Lynce mostra até que ponto vai este nosso sentido prático da vida.
Um ministro excepcional O ministro da Ciência e do Ensino Superior, depois de ter reduzido excepcionalmente em 10% o número de vagas no ensino superior, no que foi talvez a medida mais iliberal e estúpida deste governo, e que acompanhou de promessas de maior autonomia universitária para um futuro incerto, terá aparentemente aberto uma excepção a uma excepção para permitir que a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros entrasse no curso de Medicina da Universidade Nova de Lisboa. A ser verdade, e tudo indica que o é, exige-se uma excepcionalmente rápida demissão de Pedro Lynce e todos os restantes envolvidos.

2003-09-22
Lucidez Árabe Mais uma vez com origem no MEMRI, um excelente texto sobre a educação no mundo Árabe. Um excerto:
Who are we? Are we the best nation that [Allah] produced for man, or the last in line among the nations? And why?
The religious media and education provide an easy answer: Since we have given up our religion, Allah has given us up. Therefore, let us set out on a campaign of return to Allah; let us return to the Golden Age riding on a belt of explosives - and the first thing it will blow up will be our hopes for a better future...
2003-09-19
Cuba Livre! A autoridade de quem esteve do outro lado da cortina de ferro revela-se num manifesto pela democracia em Cuba e pelo apoio aos dissidentes cubanos. Obrigatório ler.
P.S. Na tradução portuguesa do artigo, as sanções norte-americanas a Cuba são apresentadas primeiro como um embargo, o que é correcto, e depois como um bloqueio, que é o termo errado normalmente usado pelos amigos ou cripto-amigos do regime de Fidel. Teria sido erro dos autores? A versão francesa no Le Monde usa das duas vezes a palavra embargo. Infelizmente não encontrei a versão original, em inglês, mas desconfio fortemente de um lapsus calami do tradutor para português.
P.S. Na tradução portuguesa do artigo, as sanções norte-americanas a Cuba são apresentadas primeiro como um embargo, o que é correcto, e depois como um bloqueio, que é o termo errado normalmente usado pelos amigos ou cripto-amigos do regime de Fidel. Teria sido erro dos autores? A versão francesa no Le Monde usa das duas vezes a palavra embargo. Infelizmente não encontrei a versão original, em inglês, mas desconfio fortemente de um lapsus calami do tradutor para português.
O oito de Eduardo Prado Coelho O Fio do Horizonte, de Eduardo Prado Coelho, é um exercício admirável de regularidade. Mas é também um exercício arriscado. Hoje, por exemplo, EPC escreve sobre as posições extremadas relativamente aos incêndios. Cita, como exemplo da "tese dos oitenta", um texto de Vasco Graça Moura onde este disse existir "uma espécie de terrorismo apostado em destruir, degradar, instabilizar estruturas agrárias ou florestais, residências, bens e haveres de gente que, muitas vezes, nada mais tem de seu, e também em atingir, tanto directa como indirectamente, a economia portuguesa". Até aqui tudo bem: a afirmação de Vasco Graça Moura tem realmente muito de teoria da conspiração. Mas depois EPC acusa o director da Tapada de Mafra, Ricardo Paiva, de estar "do lado do oito". É que Ricardo Pais distinguiu entre área ardida e área devastada, que segundo ele corresponde a apenas 70 hectares dos 819 hectares da tapada. Diz EPC que Ricardo Paiva sofre de inabalável optimismo, pois afirma que "o incêndio natural e ambiental chega a ser benéfico, porque ajuda à recuperação das plantas, e logo à alimentação dos animais". Ironiza mesmo sobre o assunto:
Donde, convém que todos os anos se promova um incêndio... natural.Ora, acontece que, de facto, os fogos podem ser benéficos. Não sou especialista no assunto, é claro, mas as opiniões de Ricardo Paiva não me parecem nada extremadas. Pelo contrário, parecem-me muito sensatas. Quem estiver interessado neste assunto pode experimentar recorrer ao inestimável Google, onde encontrará muita informação sobre regeneração de florestas e fogos controlados. Também se pode ler um artigo interessante sobre os fogos de 1988 no parque de Yellowstone, nos EUA.
2003-09-02
Flores 12 Aldeia da Cuada: os corredores entre os quartos são velhas canadas. A música de fundo é o vento no choupo de outro lado da janela. A solidão triste dos hoteis é aqui uma solidão bela, feita de prados onde pastam vacas.
Flores 11 De novo criança, descobri um velho cedro-do-mato, de tronco retorcido, agarrado à borda de um socalco. No seu tronco horizontal sento-me e fumo uma cigarrilha "Pérola", às escondidas do meu filho, ele sim já adulto, enquanto olho e ouço o mar e o vento à minha frente, e as eternas cascatas, fortalecidas por uma noite de chuva, na encosta atrás. A vida é isto.
Flores 10 Glossário:
- Rolo
- Praia de grandes calhaus rolados.
- Canada
- Velho caminho, normalmente empedrado e ladeado de muros de pedra solta.
- Fajã
- Zona plana fértil, muitas vezes junto ao mar, e resultado de uma quebrada.
- Quebrada
- Desabamento de terras.
- Bagacina
- Espécie de saibro natural, ou areão, de pedra vulcânica, com tons entre o preto e o vermelho.
- Almoço
- Pequeno-almoço.
- Jantar
- Almoço.
- Ceia
- Jantar.
- Águas-vivas
- Alforrecas ou medusas.
- Império
- Espécie de capela usada nas festas em honra do Espírito Santo.
Flores 8 O pôr do sol põe em tudo uma luz irreal e que, estranhamente, reduz a paisagem a um único plano. A esplanada do restaurante cheia e o parque de merendas cheio de actividade. Fim-de-semana de Agosto nas Flores. Um verdadeiro quadro de Bruegel, o Velho.
...
O sol pôs-se. A luz que há pouco criava um quadro irreal desapareceu. Agora é tudo mais prosaico. As conversas sem interesse, o cheiro desagradável dos churrascos, o vinho verde que aquece, à espera. Domingo, amanhã. Detesto domingos.
...
O sol pôs-se. A luz que há pouco criava um quadro irreal desapareceu. Agora é tudo mais prosaico. As conversas sem interesse, o cheiro desagradável dos churrascos, o vinho verde que aquece, à espera. Domingo, amanhã. Detesto domingos.
Flores 6 Chove, chove sempre. A água acumula-se nos altos, forrados de espessos musgos, e filtra-se entre a matéria orgânica e a bagacina. Escorre lentamente, alimentando todo o ano centenas de ribeiras, milhares de cascatas e algumas lindíssimas quedas de água. Na costa, o vento arrefecido pelo mar arrefece por sua vez os basaltos, por onde escorre a bruma. De repente o vento pára. O céu descobre-se. O sol, impiedoso, impera. Os biscoitos, formações complexas e recortadas de basalto negro como carvão, aquecem. A beira mar torna-se um forno. A chuva, bendita, salva os Açores do destino de Cabo Verde.
2003-09-01
Flores 5 Canada dos Paus Brancos, Fajã Grande. Prados separados por muros de pedra solta, negro de basalto coberto ainda da cinza dos líquenes. O ruído do vento atlântico na árvores. O cantar das lavandiscas e dos melros. O voo ocasional de uma narceja. O ar límpido e uma sensação de eternidade. A nossa vida, vista daqui, não tem qualquer importância. As nossas preocupações, as nossas ambições, os nossos anseios tomam as suas verdadeiras proporções: nada de nada.
Em breve esta canada será alargada, asfaltada, destruída. A ideia dói-me. O homem continuará sempre igual a si próprio. As nossas qualidades, a iniciativa, a curiosidade, a incapacidade de estar parado e simplesmente contemplar, são os nossos piores defeitos. O que demorou decénios, mesmo séculos, a realizar, à força de braços e de animais, hoje demora semanas, por vezes dias. O poder não nos trouxe maior sensatez. Ontem conseguimos alterar a natureza, lenta e persistentemente. Hoje destruímo-la rápida e eficazmente.
Mas quem sou eu para criticar, lisboeta de férias?
Em breve esta canada será alargada, asfaltada, destruída. A ideia dói-me. O homem continuará sempre igual a si próprio. As nossas qualidades, a iniciativa, a curiosidade, a incapacidade de estar parado e simplesmente contemplar, são os nossos piores defeitos. O que demorou decénios, mesmo séculos, a realizar, à força de braços e de animais, hoje demora semanas, por vezes dias. O poder não nos trouxe maior sensatez. Ontem conseguimos alterar a natureza, lenta e persistentemente. Hoje destruímo-la rápida e eficazmente.
Mas quem sou eu para criticar, lisboeta de férias?
Flores 4 Porque apreciamos tanto os sinais de miséria e impotência? As belas aldeias de basalto, com as suas ruas estreitas e mal aparelhadas, os muros de pedra solta, as canadas serpenteando entre prados e bosques, à beira das falésias, junto às cascatas, não foram construídas para serem belas. Foram construídas para servir as pessoas. Foram construídas assim porque não havia dinheiro, energia, para mais. Porque não havia tecnologia para as fazer de outra maneira. Se o passado foi de alguma forma benévolo para a natureza (e foi-o sempre menos do que nos parece), foi por impotência e não por intenção.
Peter Singer A filosofia ética de Peter Singer parece estar bem resumida na colecção de textos que ele próprio organizou e publicou sob o título "Writings on an Ethical Life", que recomendo. Nele Peter Singer expõe com habilidade todas as inconsistências do nosso raciocínio moral. Partindo de alguns princípios morais simples, tira conclusões com facilidade e aplica-as à sua própria vida. É, por isso, um filósofo militante, que argumenta contra os maus tratos aos animais e a favor do infanticídio por vontade dos pais até às duas semanas após o nascimento. Tal coerência entre o que se diz e o que faz é, talvez, louvável. Mas igualmente louvável é a atitude dos que, face à dificuldade em dizer a partir de quando um ser se pode dizer verdadeiramente humano, põem a fronteira, prudentemente, na concepção. Acho preferível ao activismo moral convicto de Peter Singer uma atitude de reconhecimento das gradações, dos tons de cinzento, das zonas de sombra no nosso raciocínio. Uma posição de reconhecimento da própria ignorância e, por isso mesmo, prudente. No fundo, acho preferível uma posição conservadora.
Flores 3 As Flores, como todas as ilhas, são caricaturas de sociedades maiores. A ilha das Flores é uma caricatura de Portugal. Disse-o o rapaz culto e pessimista do clube de internet e biblioteca das Lages das Flores, e disse bem. Lá estão as lixeiras a céu aberto, no final de uma canada. Lá estão as máquinas tirando pedra da Ribeira do Ferreiro. Lá está a britadeira, chaga na paisagem entre a Fajãzinha e a Fajã Grande. As extracções de bagacina. A casa do presidente da câmara a 20 metros do mar, poia imunda e infame na paisagem. O encanto da ilha das Flores não dura muito mais. Visitem-na enquanto podem.
Flores 2 A ilha das Flores é uma maravilha verde, húmida e brumosa, sem nada de tropical. Puro atlântico. Mas a maravilha está toda nos nossos olhos, na inacessibilidade dos morros, dos vales, das costas, locais que povoamos com a imaginação. As suas vetustas canadas, preservadas, como tudo na ilha, pelo desenvolvimento tardio da ilha, revelam-nos a custo recantos bucólicos, num misto de montanha, jardim abandonado e mar. Tudo é pequeno e frágil. Mas tudo parece imenso. Os poucos hectares da Fajã Grande, onde o regresso me traz sempre lágrimas aos olhos, parecem enormes. Que haverá ao fundo da cascata? Onde levará aquela velha canada abandonada?
Tudo isto desaparecerá em breve. O presidente da Câmara Municipal das Lages das Flores, num delírio do que ele julgará ser progresso, desenha uma malha densa de estradas pelos morros. Em breve a ilha tomará as suas verdadeiras proporções. Será finalmente o que sempre foi: um pequeno monte de basalto e bagacina, forrado de verde, entre as ondas.
Tudo isto desaparecerá em breve. O presidente da Câmara Municipal das Lages das Flores, num delírio do que ele julgará ser progresso, desenha uma malha densa de estradas pelos morros. Em breve a ilha tomará as suas verdadeiras proporções. Será finalmente o que sempre foi: um pequeno monte de basalto e bagacina, forrado de verde, entre as ondas.
Estupidez necessária Passei quase uma semana em arrumações e mudanças. Embora em rigor a ideia não faça sentido, sinto-me como a ministra das finanças: foi uma forma estúpida, embora necessária, de gastar o meu tempo. Nada pior que ao fim de dias de esforço de organização encontrar tudo no seu lugar. Vaziamente arrumado.
Belas canções
Há já muitos anos, a minha mãe deu-me um single de George Brassens a ouvir. Nunca esqueci "Le parapluie". É simplesmente uma canção perfeita:
Há já muitos anos, a minha mãe deu-me um single de George Brassens a ouvir. Nunca esqueci "Le parapluie". É simplesmente uma canção perfeita:
Le parapluie
Georges Brassens
Il pleuvait fort sur la grand'route
Elle cheminait sans parapluie
J'en avais un, volé sans doute
Le matin même à un ami
Courant alors à sa rescousse
Je lui propose un peu d'abri
En séchant l'eau de sa frimousse
D'un air très doux elle m'a dit oui.
Un p'tit coin d'parapluie
Contre un coin d'paradis
Elle avait quelque chose d'un ange
Un p'tit coin d'paradis
Contre un coin d'parapluie
Je n'perdais pas au change
Pardi.
Chemin faisant, que ce fut tendre
D'ouïr à deux le chant joli
Que l'eau du ciel faisait entendre
Sur le toit de mon parapluie
J'aurais voulu, comme au déluge
Voir sans arrêt tomber la pluie
Pour la garder sous mon refuge
Quarante jours, quarante nuits.
Mais bêtement, même en orage
Les routes vont vers des pays
Bientôt le sien fit un barrage
A l'horizon de ma folie
Il a fallu qu'elle me quitte
Après m'avoir dit grand merci
Et je l'ai vue toute petite
Partir gaiement vers mon oubli
Zimbabwe, Doris Lessing e o Le Monde Diplomatique
No número Agosto da versão portuguesa do Le Monde Diplomatique (LMD), publica-se um artigo de Doris Lessing sobre o Zimbabwe intitulado "Chora, á Zimbabwe bem amado". A introdução feita pela revista deixou-me desconfiado:
Estimulado por uma tal introdução, comecei a ler o artigo. Deparei logo com o seguinte troço:
Uma breve comparação dos dois artigos mostra outras diferenças interessantes. Onde o artigo da LMD diz que
No número Agosto da versão portuguesa do Le Monde Diplomatique (LMD), publica-se um artigo de Doris Lessing sobre o Zimbabwe intitulado "Chora, á Zimbabwe bem amado". A introdução feita pela revista deixou-me desconfiado:
Tendo nascido em 1919 e vivido com os seus pais na Rodésia do Sul (actual Zimbabwe) desde os 6 anos, a escritora britânica Doris Lessing é, antes de mais, conhecida como a militante feminista que abalou as ideias conservadoras com o seu romance de culto The Golden Notebook. Para gerações inteiras, ela foi também uma heróica combatente das injustiças, do colonialismo e do apartheid. Hoje, aos 84 anos, Doris Lessing, afirma sem rodeios a sua decepção em relação ao feminismo, mas também em relação aos dirigentes do Zimbabwe, país por cuja independância ela tanto se bateu. Traça aqui um retrato acusador do tão controverso presidente Robert Mugabe. Um autocrata que mandou prender o seu principal opositor, Morgan Tsvangirai, que depois foi obrigado a libertar. Mas a sua política é também marcada pelas pressões económicas e políticas das potências internacionais.As últimas frases, claramente desculpabilizantes de Mugabe, que só o LMD poderia classificar como "controverso", não podiam corresponder ao conteúdo do artigo, pensei. Na realidade, o artigo de Doris Lessing não refere nunca tais "pressões".
Estimulado por uma tal introdução, comecei a ler o artigo. Deparei logo com o seguinte troço:
Se Mugabe tivesse tido o bom senso de ouvir estas vozes, teria podido transformar o país. Mas ignorava até que ponto confiavam nele. Tinha demasiado medo de sair da prisão em que se tinha encerrado. Rodeava-se apenas de amigos e de gente de má fé e governava segundo as regras "marxistas" retiradas dos manuais.As aspas em torno de "marxistas" pareceram-se absurdas. Decidi tentar encontrar a versão original do artigo. Descobri que Doris Lessing publicou um artigo muito semelhante no número de 10 de Abril de 2003 da New York Review of Books (NYRB). (O artigo é pago, mas há uma cópia aqui.) Nele existe um troço semelhante:
If Mugabe had had the the sense to trust what he heard, he could have transformed the country. But he did not know how much he was trusted, because he was too afraid to leave his self-created prison, meeting only sycophants and cronies, and governing through inflexible Marxist rules taken from textbooks.De facto, as aspas não constavam.
Uma breve comparação dos dois artigos mostra outras diferenças interessantes. Onde o artigo da LMD diz que
O nome de um homem está associado a este desastre. Ou antes, a esta tragédia. O de Robert Mugabe. Contrariamente à reputação de que gozava no início, o presidente do Zimbabwe foi sempre um homenzinho sem envergadura. Levou o país à tragédia. Agora, está fortemente desacreditado. É tarde demais.o artigo da NYRB diz que
One man is associated with the calamity, Robert Mugabe. For a while I wondered if the word "tragedy" could be applied here, greatness brought low, but Mugabe, despite his early reputation, was never great; he was always a frightened little man. There is a tragedy, all right, but it is Zimbubwe's.Ou seja, uma das frases mais fortes do artigo da NYRB, "a man may get away with murder, if he is black", não consta no artigo do LMD. Um outro troço (a negrito em baixo) que não consta no artigo do LMD é pouco elogioso para os governos comunistas:
Mugabe is now widely execrated, and rightly, but blame for him began late. Nothing is more astonishing than the silence about him for so many years among liberals and well-wishers—the politically correct. What crimes have been committed in the name of political correctness. A man may get away with murder, if he is black. Mugabe did, for many years.
The racial hatred that Mugabe has fomented will not die. Throughout the period from Independence onward, beginning in 1980, anti-white rhetoric went alongside the Marxist slogans that were as primitive as they would be if Marxism had been invented in Zim-babwe. Yet what everyone remarked on was the amiable race relations, friendliness between whites and blacks, compared to South Africa, where apartheid created such a bitter legacy. Fiery articles in the government press were read in the same perfunctory way as were the public pronouncements of the Soviet government, or any Communist government. The official rhetoric in Zimbabwe was worse than anywhere in Africa—so said a United Nations report. "Never has rhetoric had so little to do with what actually went on."Será que Doris Lessing escreveu dois artigos semelhantes? Terá ela próprio alterado o artigo da NYRB? Ou terá sido o LMD a truncar e a acrescentar as aspas ao tra(duz)ir livremente o artigo da NYRB? É uma excelente questão.
2003-08-04
2003-08-02
Público ou Privado e Colectivo ou Individual O MATA-MOUROS escreve sobre o automóvel e a cidade. Concordo essencialmente com o que diz. Acrescento, no entanto, duas observações. A primeira é a de que o simples aumento do preço do estacionamento e a sua cobrança efectiva poderiam ir servindo de dissuasores enquanto não se implementam portagens de acesso ao centro da cidade. A segunda é que convém distinguir claramente entre as opções de transporte público ou privado e colectivo ou individual.
Os transportes colectivos, públicos ou privados, sendo excelentes para determinados tipos de viagens e clientes, são muitas vezes demasiado rígidos. É quase impossível, por exemplo, imaginar uma rede de metro suficientemente densa para ninguém precisasse de andar mais do que cinco minutos a pé nem de mudar de linha mais do que uma vez. Dir-me-ão que exagero nos cinco minutos, que andar a pé faz bem. É verdade. Mas também é verdade que há muita gente que pura e simplesmente não pode andar tanto a pé, tais como idosos, deficientes, etc., e que há condições meteorológicas sob as quais andar cinco minutos a pé é um suplício. Quem andou hoje por Lisboa sabe a que me refiro. Por outro lado, há muita gente que precisa de se deslocar ao longo de percursos que não permitem uma utilização minimamente confortável dos transportes colectivos. Ou seja, o transporte individual contribui para a liberdade e a qualidade de vida do cidadão, embora, sendo privado, incentive os cidadãos a abusarem dele. De facto, se tenho carro, para que vou de metro?
A questão, julgo eu, está na associação errada que fazemos entre individual e privado: um transporte individual não é necessariamente privado. As Bugas em Aveiro e as Bicas em Cascais são os primeiros exemplos de transporte individual e público. É verdade que é necessário dar aos pedais. Mas creio que o futuro virá a demonstrar que a ideia dos automóveis públicos, pagos através de um cartão de utilizador ou outro método qualquer, tem pernas, ou rodas, para andar.
Os transportes colectivos, públicos ou privados, sendo excelentes para determinados tipos de viagens e clientes, são muitas vezes demasiado rígidos. É quase impossível, por exemplo, imaginar uma rede de metro suficientemente densa para ninguém precisasse de andar mais do que cinco minutos a pé nem de mudar de linha mais do que uma vez. Dir-me-ão que exagero nos cinco minutos, que andar a pé faz bem. É verdade. Mas também é verdade que há muita gente que pura e simplesmente não pode andar tanto a pé, tais como idosos, deficientes, etc., e que há condições meteorológicas sob as quais andar cinco minutos a pé é um suplício. Quem andou hoje por Lisboa sabe a que me refiro. Por outro lado, há muita gente que precisa de se deslocar ao longo de percursos que não permitem uma utilização minimamente confortável dos transportes colectivos. Ou seja, o transporte individual contribui para a liberdade e a qualidade de vida do cidadão, embora, sendo privado, incentive os cidadãos a abusarem dele. De facto, se tenho carro, para que vou de metro?
A questão, julgo eu, está na associação errada que fazemos entre individual e privado: um transporte individual não é necessariamente privado. As Bugas em Aveiro e as Bicas em Cascais são os primeiros exemplos de transporte individual e público. É verdade que é necessário dar aos pedais. Mas creio que o futuro virá a demonstrar que a ideia dos automóveis públicos, pagos através de um cartão de utilizador ou outro método qualquer, tem pernas, ou rodas, para andar.
Muro Sem Vergonha De repente, Nuno Ramos de Almeida é um nome que se cruza no meu caminho. Critiquei-lhe um artigo na revista Manifesto no início de Julho. Encontrei "O Passeio dos Blogues", um seu texto certeiro e hilariante no Metablogue. Recebi uma mensagem dele acerca da minha entrada O Santo Ofício, em termos elogiosos que muito me orgulharam e que agradeço. Finalmente, descobri o blogue Muro Sem Vergonha, que mantém com José Neves, cujos textos também já critiquei, e com Luís Moura. Um blogue a prometer muita polémica, certamente. Foi aí, no Muro Sem Vergonha, que encontrei a entrada completa sobre O Passeio dos Blogues. No seu final, Nuno Ramos de Almeida escreve:
Nestas manobras conseguem-se as alquimias mais incríveis. No outro dia um esperto "conseguiu" demonstrar que a maior parte da população dos Estados Unidos da América participa nas eleições. No meio da aritmética criativa esqueceu-se de assinalar que grande parte da população não está sequer recenseada.Fui um dos que desmontou as afirmações que se vêem fazendo acerca das eleições nos EUA. A minha entrada chamava-se As Contas de Ralf Dahrendorf. Nela calculei, com base em dados oficiais, que nas últimas eleições nos EUA votaram 51,3% dos cidadãos em idade de votar, recenseados ou não. Acontece que 51,3%, não sendo um número nada animador, ainda é "a maior parte da população". Ter-me-ei enganado em alguma conta? Se sim, façam o favor de me dizer onde.
Delírios sobre a Terra e o Sol
Calor. Hoje invejo todos os animais com habitações subterrâneas. Invejo os coelhos. Invejo as toupeiras. A Terra, à superfície, traiu-me. Só nas profundezas mantém a sua eterna frescura. A crosta terrestre ferve. Os mosaicos e os mármores, perversos, aquecem os pés que prometiam arrefecer. Os tubos metálicos da cadeira não se sentem. Negam-se a transmitir aquele arrepio agradável que nunca recusaram até hoje. Os braços, sobre a madeira quente da secretária, deslizam sobre uma camada de suor. Toda a roupa abafa, queima, sufoca. Tirá-la é uma obrigação. Tirá-la é uma desilusão: o ar quente envolve a pele, antes protegida pelo tecido, e parece aquecê-la mais.
A entrada do prédio mantém a sua frescura virginal. Que me impede de lá dormir? Estúpido pudor. A clarabóia, no alto, liberta o ar quente para os céus. A Terra, em baixo, transmite lentamente a sua frescura aos únicos mármores que se me mantêm fieis. Todos os esforços para repelir o Sol, o repelente Sol, que tantos adoram, falharam. "Hoje está bom tempo", dizem, insensíveis criminosos arraçados de lagartos. Tenham dó de um nórdico desterrado! De um amante do vento forte, sobre um mar gelado! Do gelo. Das montanhas.
Saímos do cinema à meia-noite. O ar quente atingiu-nos, violento. O Sheraton ali tão perto... os seus ares condicionados cantavam qual sereias. Porque não me deixei encantar?
Calor. Hoje invejo todos os animais com habitações subterrâneas. Invejo os coelhos. Invejo as toupeiras. A Terra, à superfície, traiu-me. Só nas profundezas mantém a sua eterna frescura. A crosta terrestre ferve. Os mosaicos e os mármores, perversos, aquecem os pés que prometiam arrefecer. Os tubos metálicos da cadeira não se sentem. Negam-se a transmitir aquele arrepio agradável que nunca recusaram até hoje. Os braços, sobre a madeira quente da secretária, deslizam sobre uma camada de suor. Toda a roupa abafa, queima, sufoca. Tirá-la é uma obrigação. Tirá-la é uma desilusão: o ar quente envolve a pele, antes protegida pelo tecido, e parece aquecê-la mais.
A entrada do prédio mantém a sua frescura virginal. Que me impede de lá dormir? Estúpido pudor. A clarabóia, no alto, liberta o ar quente para os céus. A Terra, em baixo, transmite lentamente a sua frescura aos únicos mármores que se me mantêm fieis. Todos os esforços para repelir o Sol, o repelente Sol, que tantos adoram, falharam. "Hoje está bom tempo", dizem, insensíveis criminosos arraçados de lagartos. Tenham dó de um nórdico desterrado! De um amante do vento forte, sobre um mar gelado! Do gelo. Das montanhas.
Saímos do cinema à meia-noite. O ar quente atingiu-nos, violento. O Sheraton ali tão perto... os seus ares condicionados cantavam qual sereias. Porque não me deixei encantar?
2003-08-01
O Santo Ofício Numa Aula Magna criminosamente quente, decorreu ontem à noite a mesa redonda Science and its critics. Confesso que já antes de entrar me admirei com a coragem demonstrada por Boaventura Sousa Santos ao dispor-se a enfrentar um painel que lhe era claramente hostil, com a possível excepção de Desidério Murcho, e uma assistência que seria inevitavelmente dominada por físicos e matemáticos. Terminada a sessão, a minha admiração pela coragem, que não pelas ideias, de BSS aumentou: aguentou o embate, respondeu com inteligência, mesmo quando para se esquivar, e não respondeu a provocações.
A desproporção de forças e alguns ataques menos elegantes transformaram o debate, pelo menos em parte, numa espécie de tribunal do Santo Ofício onde BSS era acusado de ter escrito um livro herético. O livro é "Um discurso sobre as ciências", editado pela Afrontamento em 1987, em 12ª edição, pelo menos.
O debate foi aberto por Alan Sokal, que foi frontal e contundente, sem nunca ser deselegante. Afirmou que o livro de BSS era "misguided from beginning to end" e que não tinha análise, consistindo simplesmente numa (longa) asserção. Propôs que se debatesse se o objectivo da ciência era, como ele crê, usar "rational methods to distinguish true propositions from false propositions".
BSS respondeu dizendo que o livro tinha 17 anos, que as citações dele extraídas careciam de contexto, e que os ataques eram feitos ad hominem. Sugeriu depois alguns temas para o debate, numa tentativa clara de o desviar para o campo ideológico, em que se sente mais à vontade. Segundo ele, uma das perguntas mais importantes a que há que responder é o que fazer com o conhecimento, pois está-se a criar uma sociedade de mercado, para além de uma economia de mercado, que é moralmente repugnante e pode levar a conhecimento imprudente. Ainda segundo BSS, num mundo onde cada vez mais a violência impera, cometem-se não apenas genocídios mas também "epistemicídios", pois se descartam corpos de conhecimento importantes em nome da superioridade do conhecimento científico ocidental. Afirmou apoiar o relativismo cultural, presumo que enquanto sociólogo, e ser opositor do relativismo. Disse ainda não ser subjectivista, até porque isso seria incompatível com o seu "marxist training".
As intervenções de Nuno Crato caracterizaram-se por uma violência e raiva que só seria excedida pela intervenção bastante patética de António Manuel Baptista, que felizmente não fazia parte do painel. Desafiou BSS a declarar preto no branco que partes do seu livro considera hoje certas ou erradas, uma vez que o livro é muito usado nas universidades portuguesas. Referiu ainda que a utilização do teorema de Gödel feita por BSS estava errada, pois este teorema não demonstra de forma alguma que até a matemática é incerta, mas sim que, num sistema formal, há proposições verdadeiras que não se consegue demonstrar dentro desse mesmo sistema.
Desidério Murcho alinhou intelectualmente com os opositores das ideias de BSS, mas revelou enorme contenção e capacidade de estabelecer um diálogo franco. Demonstrou ser alguém com quem podemos contar para debates sérios sobre filosofia. Como a palavra "ciência" tem vários sentidos, propôs que se usasse o sentido mais lato de "rational search for truth". Disse ainda que os critérios de verdade são universais, não havendo critérios científicos diferentes de critérios religiosos, ou de outra qualquer esfera do pensamento.
Jean Bricmont foi o melhor dos painelistas. Argumentou sempre com elevação e evitou todos os ataques ad hominem, centrando-se nas ideias. Perante a afirmação de Sokal de que a ciência era ensinada como um catecismo (todos acreditam que a matéria é constituida por átomos mas pouquíssimos conseguem apresentar alguma prova), argumentou que é inevitável que todos acreditemos em algumas coisas com base em simples argumentos de autoridade, pois se não há esperança de tudo saber, muito menos há de saber justificar todo o conhecimento que se tem.
João Caraça, o moderador, fez o que pôde para manter a balança do debate minimamente equilibrada, mas acabou por ser muito mais verboso que substancial. De positivo fica o ter reforçado a ideia de Nuno Crato de repetir debates sobre a natureza da ciência com uma composição do painel mais equilibrada.
Concluindo, foi um debate por um lado frustrante e pouco edificante, mas por outro estimulante. A demonstrá-lo está o ter ficado em acesa discussão, à porta da aula magna, até à uma hora da manhã.
(Faço esta breve e muito incompleta descrição de memória e com base em algumas notas esparsas. Quem a ler deve-lhe pôr um grão de sal, pois pode bem acontecer que tenha percebido mal alguma das intervenções ou que a memória me atraiçoe. Aliás, aceitam-se correcções, como sempre.)
A desproporção de forças e alguns ataques menos elegantes transformaram o debate, pelo menos em parte, numa espécie de tribunal do Santo Ofício onde BSS era acusado de ter escrito um livro herético. O livro é "Um discurso sobre as ciências", editado pela Afrontamento em 1987, em 12ª edição, pelo menos.
O debate foi aberto por Alan Sokal, que foi frontal e contundente, sem nunca ser deselegante. Afirmou que o livro de BSS era "misguided from beginning to end" e que não tinha análise, consistindo simplesmente numa (longa) asserção. Propôs que se debatesse se o objectivo da ciência era, como ele crê, usar "rational methods to distinguish true propositions from false propositions".
BSS respondeu dizendo que o livro tinha 17 anos, que as citações dele extraídas careciam de contexto, e que os ataques eram feitos ad hominem. Sugeriu depois alguns temas para o debate, numa tentativa clara de o desviar para o campo ideológico, em que se sente mais à vontade. Segundo ele, uma das perguntas mais importantes a que há que responder é o que fazer com o conhecimento, pois está-se a criar uma sociedade de mercado, para além de uma economia de mercado, que é moralmente repugnante e pode levar a conhecimento imprudente. Ainda segundo BSS, num mundo onde cada vez mais a violência impera, cometem-se não apenas genocídios mas também "epistemicídios", pois se descartam corpos de conhecimento importantes em nome da superioridade do conhecimento científico ocidental. Afirmou apoiar o relativismo cultural, presumo que enquanto sociólogo, e ser opositor do relativismo. Disse ainda não ser subjectivista, até porque isso seria incompatível com o seu "marxist training".
As intervenções de Nuno Crato caracterizaram-se por uma violência e raiva que só seria excedida pela intervenção bastante patética de António Manuel Baptista, que felizmente não fazia parte do painel. Desafiou BSS a declarar preto no branco que partes do seu livro considera hoje certas ou erradas, uma vez que o livro é muito usado nas universidades portuguesas. Referiu ainda que a utilização do teorema de Gödel feita por BSS estava errada, pois este teorema não demonstra de forma alguma que até a matemática é incerta, mas sim que, num sistema formal, há proposições verdadeiras que não se consegue demonstrar dentro desse mesmo sistema.
Desidério Murcho alinhou intelectualmente com os opositores das ideias de BSS, mas revelou enorme contenção e capacidade de estabelecer um diálogo franco. Demonstrou ser alguém com quem podemos contar para debates sérios sobre filosofia. Como a palavra "ciência" tem vários sentidos, propôs que se usasse o sentido mais lato de "rational search for truth". Disse ainda que os critérios de verdade são universais, não havendo critérios científicos diferentes de critérios religiosos, ou de outra qualquer esfera do pensamento.
Jean Bricmont foi o melhor dos painelistas. Argumentou sempre com elevação e evitou todos os ataques ad hominem, centrando-se nas ideias. Perante a afirmação de Sokal de que a ciência era ensinada como um catecismo (todos acreditam que a matéria é constituida por átomos mas pouquíssimos conseguem apresentar alguma prova), argumentou que é inevitável que todos acreditemos em algumas coisas com base em simples argumentos de autoridade, pois se não há esperança de tudo saber, muito menos há de saber justificar todo o conhecimento que se tem.
João Caraça, o moderador, fez o que pôde para manter a balança do debate minimamente equilibrada, mas acabou por ser muito mais verboso que substancial. De positivo fica o ter reforçado a ideia de Nuno Crato de repetir debates sobre a natureza da ciência com uma composição do painel mais equilibrada.
Concluindo, foi um debate por um lado frustrante e pouco edificante, mas por outro estimulante. A demonstrá-lo está o ter ficado em acesa discussão, à porta da aula magna, até à uma hora da manhã.
(Faço esta breve e muito incompleta descrição de memória e com base em algumas notas esparsas. Quem a ler deve-lhe pôr um grão de sal, pois pode bem acontecer que tenha percebido mal alguma das intervenções ou que a memória me atraiçoe. Aliás, aceitam-se correcções, como sempre.)
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