2003-12-02
Madredeus, 28 de Novembro
O tempo passa, os Madredeus tocam, e eu ouço. Os Madredeus são uma rocha. Uma referência imutável. Uma garantia no meio da confusão da vida. Ouço-os esporadicamente em concerto. Dentro de uns anos ouvi-los-ei de novo. Estarão, como sempre, iguais. A igualdade na perfeição é uma virtude.
2003-11-26
O discurso da Ordem dos Arquitectos
Helena Roseta escreve hoje no Público sobre a arquitectura em Portugal. Vejamos alguns extractos:
Um pouco antes, Helena Roseta tinha-se referido ao Decreto 73/73, já aqui discutido:
Mais à frente, a arquitecta fala de "liberdade de expressão" (as aspas são propositadas):
O artigo termina com um apelo pleno de bandeiras da esquerda. Em nome de um suposto interesse público de que os arquitectos se sentem naturais porta-vozes, pretende-se pela força da lei aumentar a liberdade positiva de alguns, mesmo à custa das liberdades negativas de quase todos.
Em 1948, um grupo de jovens arquitectos revoltou-se contra a imposição pelo regime salazarista de um estilo "nacional". E partiram, sob o impulso de Keil do Amaral, à descoberta da arquitectura popular, procurando um saber antigo e essencial, onde as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio.Ou seja, existe, ou existia em 1948, uma arquitectura feita por não-arquitectos, onde os arquitectos beberam um "saber antigo e essencial", e onde "as formas habitadas nascem da relação entre o homem e o meio". O resultado do estudo dessa arquitectura popular foram dois magníficos volumes, publicados pela primeira vez em 1961 pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos, reeditados em 1988 pela Associação dos Arquitectos Portugueses, e reeditados de novo em Maio deste ano pela Ordem dos Arquitectos.
Um pouco antes, Helena Roseta tinha-se referido ao Decreto 73/73, já aqui discutido:
A esta explosão demográfica não correspondeu nenhuma alteração das políticas legislativas com impacto na arquitectura. A qualificação profissional exigível aos autores de projectos não foi alterada, apesar do êxito da petição entregue na Assembleia para revogar o velho decreto 73/73, que permite a não licenciados em arquitectura fazer projectos.Mas, não será evidente que a revogação do Decreto 73/73 irá proibir por lei a arquitectura popular? Argumentarão, claro, que a arquitectura de não-arquitectos não tem, hoje em dia, qualquer valor. Que é má. Que destrói a paisagem. Que as nossas casas de emigrante são a ausência de arquitectura. Mas, se assim é, porque é que as construções vernáculas até 1948 tinham todas as qualidades apontadas? Porque gostamos tanto, hoje, de as recuperar, de lhes aumentar o conforto tentando sempre preservar-lhes o carácter? Será que a construção vernácula contemporânea é mesmo desprovida de carácter, ou é a nossa arrogância cultural que nos proíbe de o encontrar? E não será essa arrogância inversamente proporcional à antiguidade da construção ou, ainda pior, ultrapassável apenas quando já não há memória de quem construiu?
Mais à frente, a arquitecta fala de "liberdade de expressão" (as aspas são propositadas):
Hoje, diz Teotónio Pereira, a liberdade de expressão arquitectónica não está ameaçada pela ditadura política mas pela ditadura do mercado. O que se vende, diz ele, é uma arquitectura medíocre, que não pode deixar de afectar a qualidade de todo o tecido urbano.O "mercado" a que Helena Roseta se refere é, na realidade, apenas um dos lados do mercado da arquitectura, i.e., os clientes. A "ditadura" é o facto de os clientes pretenderem, naturalmente, que se construa aquilo de que gostam, e que considera (e considero) medíocre. Essa suposta "ditadura" é um perigo para a "liberdade de expressão". Não para a verdadeira liberdade de expressão, que felizmente está de boa saúde, mas sim para a possibilidade dos arquitectos projectarem independentemente das opiniões dos seus clientes.
[...]
É o momento de os arquitectos se voltarem a mobilizar, como fizeram em 1948, pela liberdade de expressão e pelo interesse público. Acrescentando-lhe, em pleno século XXI, as novas formas de defesa da cidadania, de que essa liberdade é condição imprescindível e que o interesse público exige.
O artigo termina com um apelo pleno de bandeiras da esquerda. Em nome de um suposto interesse público de que os arquitectos se sentem naturais porta-vozes, pretende-se pela força da lei aumentar a liberdade positiva de alguns, mesmo à custa das liberdades negativas de quase todos.
2003-11-24
A esquerda contra as Ordens
Daniel Oliveira tem razão: "As ordens servem para isto mesmo: defender quem já está contra quem pode chegar."
De novo o "Direito à Arquitectura"
Resposta a Lourenço Ataíde Cordeiro, de O PROJECTO, a quem agradeço a disponibilidade para participar neste debate:
1. Nas páginas da Ordem dos Arquitectos, mais especificamente nos seus estatutos, encontrei uma lista dos "actos próprios da profissão de arquitecto". Esses actos "consubstanciam-se em estudos, projectos, planos e actividades de consultadoria, gestão e direcção de obras, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da arquitectura, o qual abrange a edificação, o urbanismo, a concepção e desenho do quadro espacial da vida da população, visando a integração harmoniosa das actividades humanas no território, a valorização do património construído e do ambiente". Para o dicionário Texto Editora, o termo "arquitecto" vem "do Lat. architectu < Gr. árchi, principal + tékton, carpinteiro, pedreiro" e significa "o que faz a planta e dirige a construção de edifícios". A definição de arquitectura é muito simples, ainda segundo o mesmo dicionário, correspondendo à "arte de edificar ou de projectar e traçar planos", e não difere muito da definição feita pela própria Ordem dos Arquitectos, embora esta seja um pouco mais abrangente. O problema que levantei originalmente não está, por isso, na definição de arquitecto. Está no facto de a Ordem dos Arquitectos pretender que "só os arquitectos inscritos na Ordem podem [...] praticar" arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos pretendem uma definição mais estrita de arquitecto. Pretendem que "arquitecto" signifique "membro da Ordem dos Arquitectos", excluindo de tal definição todos os outros, pratiquem ou não arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos querem ter o exclusivo da prática da arquitectura.
É contra esta exclusividade que me insurjo. Que a Ordem dos Arquitectos pretenda atribuir títulos de acordo com critérios que são os seus, parece-me bem. Parece-me mal, isso sim, que o faça com o beneplácito do estado, que lhe confere o exclusivo direito de o fazer e de decidir quem pode "fazer a planta e dirigir a construção de edifícios". Dir-se-á que, nesse caso, eu sou contra as Ordens em geral. É parcialmente verdade. Nada teria contra as ordens se não fossem ordens, se fossem simples associações a que cada um era livre de se associar ou não. Essas associações poderiam ter papeis importantes, sobretudo se agissem concorrencialmente, i.e., se existissem várias para cada profissão.
É interessante reparar que a definição estrita de arquitectura, i.e., aquilo que os arquitectos fazem, não é usada pelos próprios arquitectos. É interessante ler, por exemplo, o que diz Pedro Jordão no seu Epiderme acerca do Muro de Berlim:
Na Primavera de 1980 esteve em Portugal uma exposição itinerante do Centro de Criação Industrial do Centro Georges Pompidou. A exposição intitulava-se "Arquitectura de Engenheiros: Séculos XIX e XX". Desde a minha passagem pelo primeiro ano de Arquitectura que guardo o catálogo dessa exposição, onde se pode encontrar o seguinte extracto:
2. Quem será capaz de cumprir o que a nossa Constituição preconiza, i.e., construir "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Apenas arquitectos? Reitero que não. Que pura e simplesmente não é verdade. Que há muita gente que, não sendo membro da Ordem dos Arquitectos, é perfeitamente capaz de o fazer. É evidente que o requisito da Constituição, que diz respeito ao direito à habitação, é mínimo, podendo esses requisitos ser cumpridos por habitações com características e qualidades arquitectónicas totalmente diferentes. Mas uma Constituição deve ser mínima, restringindo-se àquilo que é essencial (e todos sabemos que a nossa Constituição não peca por defeito). Finalmente, se a Ordem dos Arquitectos julga que apenas um seu membro é capaz de projectar uma habitação nas condições indicadas, cabe-lhe o ónus de o provar.
3. Neste ponto, pelos vistos, estamos de acordo. Mas se assim é, se "o ordenamento do território e a criação de parques e reservas não são tarefas exclusivas do arquitecto, sendo que os engenheiros, os paisagistas, os economistas, os geógrafos, os sociólogos, entre outros, têm responsabilidades nesse campo", porque é que, na petição promovida pela Ordem dos Arquitectos, o "direito à arquitectura", entendido como o direito da Ordem restringir a prática da arquitectura aos seus membros, surge como "decorrência lógica" do direito ao "ambiente e qualidade de vida"?
4. Será que, como Lourenço Ataíde Cordeiro afirma, muitos "não contratam arquitectos porque não querem e porque são [..] livres" e "por isso põem no mercado edifícios de habitação precários, sem qualidade arquitectónica, mal implantados urbanisticamente, que são autênticas agressões para o ambiente"? Se os edifícios são precários, e são vendidos como bons, o assunto deve ser resolvido na justiça. Se se argumentar que a justiça não funciona, que provavelmente não punirá os responsáveis, concordarei, mas direi também que, nesse caso, do que precisamos é de reformar a justiça, e não de resolver o problema "de cernelha", restringindo liberdades individuais no processo. Quanto à má qualidade arquitectónica, é verdade para a grande maioria dos edifícios construídos em Portugal, infelizmente. Quando à implantação urbanística, também pode acontecer, embora aqui a responsabilidade seja partilhada com urbanistas e municípios. Quanto a serem agressões para o ambiente, tenho muitas dúvidas, sobretudo se por isso se entende "ambiente natural". Mas a questão importante a responder aqui é a de saber se esses potenciais problemas justificam as restrições à liberdade individual que o "direito à arquitectura" preconiza. Na minha opinião a resposta é não.
5. É verdade que concordo globalmente com as citações da Resolução do Conselho da União Europeia feitas no texto da petição promovida pela Ordem dos Arquitectos (embora tenha sérias dúvidas relativamente à "coesão social" e à "criação de emprego", dúvidas que não me pareceu pertinente realçar no meu texto original). Lourenço Ataíde Cordeiro acha que é uma enorme contradição da minha parte não considerar as vantagens da arquitectura aí apresentadas como suficientes para justificar a revogação do Decreto 73/73. Não percebo onde está a contradição: para mim as vantagens apontadas estão longe de ser suficientes para o justificar. Admito que possa parecer pouco intuitivo, mas a minha posição filosófica é a de valorizar mais a liberdade de cada um do que todas estas vantagens, que pessoalmente reconheço, mas que muitos outros poderão não reconhecer como tal. Nada há de contraditório, pois. Eu prefiro a arquitectura, reconheço-lhe vantagens evidentes, mas prefiro que a arquitectura seja escolha livre dos clientes, e não uma imposição.
6. Não percebo a perplexidade de Lourenço Ataíde Cordeiro neste ponto. O que digo é que os nossos clientes têm um gosto que eu (e presumo que a grande maioria dos arquitectos) considera ser mau. Ora, parece evidente que uma das razões para a revogação do Decreto 73/73 é a da qualidade arquitectónica, incluindo a questão estética. Mas estética não é ética, sendo a sua valoração sempre subjectiva. Aquilo de que eu não gosto nas nossas construções (as moradias "típicas", com as suas cantarias, beirais, colunas e balaustradas), outros gostam e escolheram porque gostam. Subjacente à proposta de revogação está a ideia de que a obrigatoriedade de assinatura de arquitecto evitaria este estado de coisas, pois os arquitectos, pela sua formação, têm melhor gosto. Mas podem os arquitectos erigir-se em padrões únicos do bom gosto, que imporão pela força da lei? Devem fazê-lo? Quanto a mim, não.
Quanto ao "gosto", é realmente de estética que falo. Segundo o dicionário Texto Editora, "gosto" é, entre outras acepções, "(fig.) critério artístico". Segundo o dicionário Novo Aurélio, "gosto" pode ser a "faculdade de julgar os valores estéticos segundo critérios subjectivos, sem levar em conta normas preestabelecidas: gosto requintado".
Diz depois Lourenço Ataíde Cordeiro que eu lhe devo apresentar "alguém que saiba coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências, que não tenha formação em arquitectura". Devolvo-lhe o desafio. Já que apoia uma petição que restringe as liberdades individuais, cabe-lhe o ónus da prova. Demonstre-me, pois, que só os membros da Ordem dos Arquitectos sabem "coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências".
7. Aqui parece-me haver uma confusão. Lourenço Ataíde Cordeiro começa por falar em fiscalização, e termina falando em responsabilização. Fala em responsabilização a priori, e depois diz que a Ordem dos Arquitectos age a posteriori. Dá-me razão, portanto. Em última análise pode-se considerar que, do ponto de vista da responsabilidade, e numa sociedade com uma justiça operacional, as Ordens não têm qualquer papel relevante. Quanto à fiscalização a priori, ela existe hoje e existirá no futuro, inclusive para arquitectos. Esta avaliação a priori não desresponsabiliza o técnico, qualquer que seja a sua formação. Parece querer-se demonstrar que só um arquitecto é responsabilizável, mas isso é falso. Os outros profissionais também o são, como é evidente. Quanto à necessidade de contratar mais profissionais para fiscalizar, defendo o oposto. Com uma boa justiça, não seria necessária qualquer fiscalização prévia.
8. Os empregos não se devem conseguir através de leis que restrinjam a liberdade individual, a não ser que existam razões muito fortes para isso. Uma profissão não se deve impor pela lei, mas sim vencer no mercado, pela qualidade dos serviços prestados. Finalmente, é contraditório dizer que se tentou, através da formação de cada vez mais arquitectos, adequar a oferta à procura. Se assim fosse, porquê revogar o Decreto 73/73? É que o desejo de revogação surge justamente porque hoje parece haver muito mais oferta de arquitectos do que procura (pelo menos na argumentação dos arquitectos, pois não tenho dados oficiais que o demonstrem). Quando há excesso de oferta de um produto no mercado, o seu preço baixa. Se parte da oferta desse produto é importada, os produtores internos apressam-se a gritar por proteccionismo, argumentando com a pátria, a exploração de mão de obra barata, o desrespeito pelo ambiente, etc. O caso do "direito à arquitectura" é semelhante: aparentemente há excesso de oferta de projectistas no mercado, alguns deles "estrangeiros" (i.e., não-membros da Ordem dos Arquitectos). A petição pela revogação do Decreto 73/73 é, no fundo, um grito proteccionista.
9. Quanto à comparação com médicos, já expliquei porque não colhe: uma má prática de um médico pode matar, uma má prática de um arquitecto (naquilo que tem de específico, que um engenheiro civil, por exemplo, não faz) não mata.
10. Quando se fala de "agressão ao meio urbano" está-se a entrar no domínio da ambiguidade. Se a questão é estética, o argumento é fraco, pois gostos há muitos (uso de novo "gosto" propositadamente). Se são outros tipos de agressão (sombreamento, eliminação de vistas, impermeabilização de solos, etc.), devem estar cobertos pela lei ou pelos livres contratos entre os indivíduos, independentemente da classe profissional dos projectistas, como é evidente. A violação de leis e contratos é determinada e punida pela justiça.
11. Aqui reconheço a minha falha. Não deixei claras as minhas dúvidas acerca do impacte da arquitectura sobre a coesão social e a criação de emprego. Mas, mesmo esquecendo esta precisão, a verdade é que não se pode comparar a morte de alguém por má prática médica, por um erro de pilotagem ou pelo desabamento de um edifício, com as consequências da má arquitectura. Não: há uma enorme diferença entre uma morte por má prática médica e as consequências difusas e dificilmente quantificáveis ou demonstráveis da má arquitectura. Devolvo-lhe, mais uma vez, a pergunta, até porque é o texto da petição que faz a comparação da prática da arquitectura com a medicina, a pilotagem ou a engenharia civil: demonstre-me que a má prática da arquitectura tem consequências tão graves como a má prática da medicina.
12. Lourenço Ataíde Cordeiro não percebe como a satisfação de um cliente pode ficar afectada pela obrigação de assinatura de um arquitecto. Ora, isso acontece pelo simples facto de ele deixar de poder recorrer ao técnico que prefere (no caso de preferir um não arquitecto). Quanto à "responsabilidade social" do arquitecto, recordo que a sociedade é sempre uma entidade abstracta a que se recorre para justificar este tipo de coisas. Mas, como se pergunta a opinião à sociedade? Através de um referendo? Através dos seus representantes, nas autarquias eleitas? Acontece que as autarquias já impõem às edificações as limitações que entendem necessárias. Nem por isso a relação deixa de ser essencialmente entre o arquitecto e o seu cliente, onde a supervisão da câmara é vista geralmente, e por vezes muito justamente, como intrometida.
13. Já expliquei que eu não dispenso o arquitecto. Pretendo é que os outros tenham a liberdade de fazer como entendam melhor. Se dispensarem, tanto pior, se não dispensarem, tanto melhor. Quanto a perceber o que é um arquitecto, percebo perfeitamente. O pior que se pode fazer para defender a arquitectura é considerá-la uma actividade cabalística, cuja compreensão está vedada ao comum dos mortais, sendo acessível apenas a um conjunto de iniciados (onde invariavelmente não se encontra quem discorda).
14. Limito-me a observar que não compreendo porque é que, se "a arquitectura está em saldos", os honorários dos arquitectos não baixam, e a afirmar que o melhor juiz da relação qualidade preço de um projecto é o cliente.
1. Nas páginas da Ordem dos Arquitectos, mais especificamente nos seus estatutos, encontrei uma lista dos "actos próprios da profissão de arquitecto". Esses actos "consubstanciam-se em estudos, projectos, planos e actividades de consultadoria, gestão e direcção de obras, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da arquitectura, o qual abrange a edificação, o urbanismo, a concepção e desenho do quadro espacial da vida da população, visando a integração harmoniosa das actividades humanas no território, a valorização do património construído e do ambiente". Para o dicionário Texto Editora, o termo "arquitecto" vem "do Lat. architectu < Gr. árchi, principal + tékton, carpinteiro, pedreiro" e significa "o que faz a planta e dirige a construção de edifícios". A definição de arquitectura é muito simples, ainda segundo o mesmo dicionário, correspondendo à "arte de edificar ou de projectar e traçar planos", e não difere muito da definição feita pela própria Ordem dos Arquitectos, embora esta seja um pouco mais abrangente. O problema que levantei originalmente não está, por isso, na definição de arquitecto. Está no facto de a Ordem dos Arquitectos pretender que "só os arquitectos inscritos na Ordem podem [...] praticar" arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos pretendem uma definição mais estrita de arquitecto. Pretendem que "arquitecto" signifique "membro da Ordem dos Arquitectos", excluindo de tal definição todos os outros, pratiquem ou não arquitectura. Os membros da Ordem dos Arquitectos querem ter o exclusivo da prática da arquitectura.
É contra esta exclusividade que me insurjo. Que a Ordem dos Arquitectos pretenda atribuir títulos de acordo com critérios que são os seus, parece-me bem. Parece-me mal, isso sim, que o faça com o beneplácito do estado, que lhe confere o exclusivo direito de o fazer e de decidir quem pode "fazer a planta e dirigir a construção de edifícios". Dir-se-á que, nesse caso, eu sou contra as Ordens em geral. É parcialmente verdade. Nada teria contra as ordens se não fossem ordens, se fossem simples associações a que cada um era livre de se associar ou não. Essas associações poderiam ter papeis importantes, sobretudo se agissem concorrencialmente, i.e., se existissem várias para cada profissão.
É interessante reparar que a definição estrita de arquitectura, i.e., aquilo que os arquitectos fazem, não é usada pelos próprios arquitectos. É interessante ler, por exemplo, o que diz Pedro Jordão no seu Epiderme acerca do Muro de Berlim:
Para Koolhaas, que escreveu sobre o tema, a grande surpresa era o Muro ser arrebatadoramente belo (1). Considerou-o o gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos, e talvez não estivesse errado. Principalmente devido à sua vibrante dualidade, responsável pelos inúmeros significados, espectáculos e realidades que se desenvolviam ao longo dos seus 165 quilómetros. E a verdade é que, apesar da elementaridade cruel do seu programa, o Muro de Berlim foi o verdadeiro mito urbano do século XX.Terá sido o Muro de Berlim, "gesto arquitectónico mais puramente urbano dos últimos séculos", desenhado por arquitectos? Provavelmente não, como o não foram muitas das edificações por esse mundo fora a que a patine do tempo já conferiu o estatuto de património histórico e arquitectónico. Mas podemos dar outros exemplos de como a palavra arquitectura se aplicou, e continua a aplicar, a edificações que não foram desenhadas por arquitectos, pelo menos no sentido estrito da palavra.
Apesar do seu traçado irregular, a sua continuidade só era quebrada nos intervalos onde existiam postos fronteiriços. Mas mais interessante é observar como a sua configuração, nomeadamente no que toca às dimensões e aos materiais construtivos, se modificava de acordo com o contexto específico de cada segmento, conforme fosse mais metropolitano ou mais suburbano. Existia um muro baixo e um muro alto, que aparecia essencialmente nas zonas mais urbanas, onde o confronto era simbolicamente maior. Nos restantes sectores, o Muro assumia um carácter banal, como se a tensão do gesto arquitectónico desaparecesse no maior silêncio da envolvente.
[...]
O Muro foi a obra arquitectónica minimalista por excelência. É uma obra de ausência, a materialização das palavras de Mies: beinahe nicht (quase nada). O vazio como comportamento incomparável de violência.
[Negritos da minha autoria.]
Na Primavera de 1980 esteve em Portugal uma exposição itinerante do Centro de Criação Industrial do Centro Georges Pompidou. A exposição intitulava-se "Arquitectura de Engenheiros: Séculos XIX e XX". Desde a minha passagem pelo primeiro ano de Arquitectura que guardo o catálogo dessa exposição, onde se pode encontrar o seguinte extracto:
O debate arquitecto/engenheiro não terá em breve mais razão de ser. Resolvemo-lo quer defendendo o título de «construtor» que alia as características das duas profissões, quer preconizando um estreito trabalho de equipa. «Arquitecto? Engenheiro? Para quê colocar esta questão, debatê-la? Trata-se de fazer construções (...) Porque será que os construtores de aviões, de barragens, etc., não são qualificados com o título de arquitecto? O que leva a concluir imediatamente que o arquitecto deve saber forçosamente de engenharia; sem o que não poderá ter ideias seriamente defensáveis na matéria.Respondendo a Lourenço Ataíde Cordeiro, diria que um engenheiro de minas, ao desenhar um edifício, está de facto a assumir o papel de arquitecto, tal como o próprio Jean Prové, que começou a vida como ferrageiro, assumiu os papeis de designer e arquitecto. Usar a definição estrita de arquitectura para restringir a prática de arquitectura (no seu sentido lato) aos membros da Ordem dos Arquitectos, não passa pois de um truque semântico.
Há homens cuja formação é de engenharia que são grandes arquitectos. A recíproca também é verdadeira: será imaginável que os arquitectos se limitem a ser os estilistas da construção? Esta questão surge quando se debate a posição relativa do arquitecto face ao engenheiro, o que é grave.
A minha opinião é justamente que a questão não deve chegar a ser colocada.»
Jean Prouvé, "Une architecture par l'industrie", Les Ed. d'Architecture, Zurique, 1971.
2. Quem será capaz de cumprir o que a nossa Constituição preconiza, i.e., construir "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Apenas arquitectos? Reitero que não. Que pura e simplesmente não é verdade. Que há muita gente que, não sendo membro da Ordem dos Arquitectos, é perfeitamente capaz de o fazer. É evidente que o requisito da Constituição, que diz respeito ao direito à habitação, é mínimo, podendo esses requisitos ser cumpridos por habitações com características e qualidades arquitectónicas totalmente diferentes. Mas uma Constituição deve ser mínima, restringindo-se àquilo que é essencial (e todos sabemos que a nossa Constituição não peca por defeito). Finalmente, se a Ordem dos Arquitectos julga que apenas um seu membro é capaz de projectar uma habitação nas condições indicadas, cabe-lhe o ónus de o provar.
3. Neste ponto, pelos vistos, estamos de acordo. Mas se assim é, se "o ordenamento do território e a criação de parques e reservas não são tarefas exclusivas do arquitecto, sendo que os engenheiros, os paisagistas, os economistas, os geógrafos, os sociólogos, entre outros, têm responsabilidades nesse campo", porque é que, na petição promovida pela Ordem dos Arquitectos, o "direito à arquitectura", entendido como o direito da Ordem restringir a prática da arquitectura aos seus membros, surge como "decorrência lógica" do direito ao "ambiente e qualidade de vida"?
4. Será que, como Lourenço Ataíde Cordeiro afirma, muitos "não contratam arquitectos porque não querem e porque são [..] livres" e "por isso põem no mercado edifícios de habitação precários, sem qualidade arquitectónica, mal implantados urbanisticamente, que são autênticas agressões para o ambiente"? Se os edifícios são precários, e são vendidos como bons, o assunto deve ser resolvido na justiça. Se se argumentar que a justiça não funciona, que provavelmente não punirá os responsáveis, concordarei, mas direi também que, nesse caso, do que precisamos é de reformar a justiça, e não de resolver o problema "de cernelha", restringindo liberdades individuais no processo. Quanto à má qualidade arquitectónica, é verdade para a grande maioria dos edifícios construídos em Portugal, infelizmente. Quando à implantação urbanística, também pode acontecer, embora aqui a responsabilidade seja partilhada com urbanistas e municípios. Quanto a serem agressões para o ambiente, tenho muitas dúvidas, sobretudo se por isso se entende "ambiente natural". Mas a questão importante a responder aqui é a de saber se esses potenciais problemas justificam as restrições à liberdade individual que o "direito à arquitectura" preconiza. Na minha opinião a resposta é não.
5. É verdade que concordo globalmente com as citações da Resolução do Conselho da União Europeia feitas no texto da petição promovida pela Ordem dos Arquitectos (embora tenha sérias dúvidas relativamente à "coesão social" e à "criação de emprego", dúvidas que não me pareceu pertinente realçar no meu texto original). Lourenço Ataíde Cordeiro acha que é uma enorme contradição da minha parte não considerar as vantagens da arquitectura aí apresentadas como suficientes para justificar a revogação do Decreto 73/73. Não percebo onde está a contradição: para mim as vantagens apontadas estão longe de ser suficientes para o justificar. Admito que possa parecer pouco intuitivo, mas a minha posição filosófica é a de valorizar mais a liberdade de cada um do que todas estas vantagens, que pessoalmente reconheço, mas que muitos outros poderão não reconhecer como tal. Nada há de contraditório, pois. Eu prefiro a arquitectura, reconheço-lhe vantagens evidentes, mas prefiro que a arquitectura seja escolha livre dos clientes, e não uma imposição.
6. Não percebo a perplexidade de Lourenço Ataíde Cordeiro neste ponto. O que digo é que os nossos clientes têm um gosto que eu (e presumo que a grande maioria dos arquitectos) considera ser mau. Ora, parece evidente que uma das razões para a revogação do Decreto 73/73 é a da qualidade arquitectónica, incluindo a questão estética. Mas estética não é ética, sendo a sua valoração sempre subjectiva. Aquilo de que eu não gosto nas nossas construções (as moradias "típicas", com as suas cantarias, beirais, colunas e balaustradas), outros gostam e escolheram porque gostam. Subjacente à proposta de revogação está a ideia de que a obrigatoriedade de assinatura de arquitecto evitaria este estado de coisas, pois os arquitectos, pela sua formação, têm melhor gosto. Mas podem os arquitectos erigir-se em padrões únicos do bom gosto, que imporão pela força da lei? Devem fazê-lo? Quanto a mim, não.
Quanto ao "gosto", é realmente de estética que falo. Segundo o dicionário Texto Editora, "gosto" é, entre outras acepções, "(fig.) critério artístico". Segundo o dicionário Novo Aurélio, "gosto" pode ser a "faculdade de julgar os valores estéticos segundo critérios subjectivos, sem levar em conta normas preestabelecidas: gosto requintado".
Diz depois Lourenço Ataíde Cordeiro que eu lhe devo apresentar "alguém que saiba coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências, que não tenha formação em arquitectura". Devolvo-lhe o desafio. Já que apoia uma petição que restringe as liberdades individuais, cabe-lhe o ónus da prova. Demonstre-me, pois, que só os membros da Ordem dos Arquitectos sabem "coordenar a complexidade de um projecto de arquitectura, com responsabilidade, com capacidade para se responsabilizar pelas suas consequências".
7. Aqui parece-me haver uma confusão. Lourenço Ataíde Cordeiro começa por falar em fiscalização, e termina falando em responsabilização. Fala em responsabilização a priori, e depois diz que a Ordem dos Arquitectos age a posteriori. Dá-me razão, portanto. Em última análise pode-se considerar que, do ponto de vista da responsabilidade, e numa sociedade com uma justiça operacional, as Ordens não têm qualquer papel relevante. Quanto à fiscalização a priori, ela existe hoje e existirá no futuro, inclusive para arquitectos. Esta avaliação a priori não desresponsabiliza o técnico, qualquer que seja a sua formação. Parece querer-se demonstrar que só um arquitecto é responsabilizável, mas isso é falso. Os outros profissionais também o são, como é evidente. Quanto à necessidade de contratar mais profissionais para fiscalizar, defendo o oposto. Com uma boa justiça, não seria necessária qualquer fiscalização prévia.
8. Os empregos não se devem conseguir através de leis que restrinjam a liberdade individual, a não ser que existam razões muito fortes para isso. Uma profissão não se deve impor pela lei, mas sim vencer no mercado, pela qualidade dos serviços prestados. Finalmente, é contraditório dizer que se tentou, através da formação de cada vez mais arquitectos, adequar a oferta à procura. Se assim fosse, porquê revogar o Decreto 73/73? É que o desejo de revogação surge justamente porque hoje parece haver muito mais oferta de arquitectos do que procura (pelo menos na argumentação dos arquitectos, pois não tenho dados oficiais que o demonstrem). Quando há excesso de oferta de um produto no mercado, o seu preço baixa. Se parte da oferta desse produto é importada, os produtores internos apressam-se a gritar por proteccionismo, argumentando com a pátria, a exploração de mão de obra barata, o desrespeito pelo ambiente, etc. O caso do "direito à arquitectura" é semelhante: aparentemente há excesso de oferta de projectistas no mercado, alguns deles "estrangeiros" (i.e., não-membros da Ordem dos Arquitectos). A petição pela revogação do Decreto 73/73 é, no fundo, um grito proteccionista.
9. Quanto à comparação com médicos, já expliquei porque não colhe: uma má prática de um médico pode matar, uma má prática de um arquitecto (naquilo que tem de específico, que um engenheiro civil, por exemplo, não faz) não mata.
10. Quando se fala de "agressão ao meio urbano" está-se a entrar no domínio da ambiguidade. Se a questão é estética, o argumento é fraco, pois gostos há muitos (uso de novo "gosto" propositadamente). Se são outros tipos de agressão (sombreamento, eliminação de vistas, impermeabilização de solos, etc.), devem estar cobertos pela lei ou pelos livres contratos entre os indivíduos, independentemente da classe profissional dos projectistas, como é evidente. A violação de leis e contratos é determinada e punida pela justiça.
11. Aqui reconheço a minha falha. Não deixei claras as minhas dúvidas acerca do impacte da arquitectura sobre a coesão social e a criação de emprego. Mas, mesmo esquecendo esta precisão, a verdade é que não se pode comparar a morte de alguém por má prática médica, por um erro de pilotagem ou pelo desabamento de um edifício, com as consequências da má arquitectura. Não: há uma enorme diferença entre uma morte por má prática médica e as consequências difusas e dificilmente quantificáveis ou demonstráveis da má arquitectura. Devolvo-lhe, mais uma vez, a pergunta, até porque é o texto da petição que faz a comparação da prática da arquitectura com a medicina, a pilotagem ou a engenharia civil: demonstre-me que a má prática da arquitectura tem consequências tão graves como a má prática da medicina.
12. Lourenço Ataíde Cordeiro não percebe como a satisfação de um cliente pode ficar afectada pela obrigação de assinatura de um arquitecto. Ora, isso acontece pelo simples facto de ele deixar de poder recorrer ao técnico que prefere (no caso de preferir um não arquitecto). Quanto à "responsabilidade social" do arquitecto, recordo que a sociedade é sempre uma entidade abstracta a que se recorre para justificar este tipo de coisas. Mas, como se pergunta a opinião à sociedade? Através de um referendo? Através dos seus representantes, nas autarquias eleitas? Acontece que as autarquias já impõem às edificações as limitações que entendem necessárias. Nem por isso a relação deixa de ser essencialmente entre o arquitecto e o seu cliente, onde a supervisão da câmara é vista geralmente, e por vezes muito justamente, como intrometida.
13. Já expliquei que eu não dispenso o arquitecto. Pretendo é que os outros tenham a liberdade de fazer como entendam melhor. Se dispensarem, tanto pior, se não dispensarem, tanto melhor. Quanto a perceber o que é um arquitecto, percebo perfeitamente. O pior que se pode fazer para defender a arquitectura é considerá-la uma actividade cabalística, cuja compreensão está vedada ao comum dos mortais, sendo acessível apenas a um conjunto de iniciados (onde invariavelmente não se encontra quem discorda).
14. Limito-me a observar que não compreendo porque é que, se "a arquitectura está em saldos", os honorários dos arquitectos não baixam, e a afirmar que o melhor juiz da relação qualidade preço de um projecto é o cliente.
2003-11-22
Associações de estudantes de medicina: tirocínio corporativista
No Público de quinta-feira, as associações de estudantes de medicina afirmam que não querem mais vagas nem cursos de medicina em escolas privadas. Porquê? Simples: "Não há falta de médicos". Além disso, "o facto de se abrirem mais vagas pode levar a que daqui a uns anos os médicos estejam a ser formados para o desemprego, o que será um desperdício de recursos públicos, pois é um curso caro." E acrescentam que "somos contra a criação de novas faculdades porque as que existem são suficientes para a nossa população". Algumas perguntas aos estudantes:
- Se há falta de médicos, porque se recrutam em Espanha? (Não me percebam mal: acho muito bem que venham para cá espanhóis.)
- Onde se baseiam para afirmar que em breve haverá médicos a mais? Como podem ter a certeza? E se falharem a previsão, e os médicos faltarem? Assumem alguma responsabilidade?
- Em que é que a criação de novas faculdades afecta os actuais estudantes? Se não afecta, porque se manifestam sobre a abertura de novas faculdades?
- Estão realmente preocupados com as finanças públicas? Estariam de acordo em erradicar esse problema passando a pagar propinas apropriadas, de forma a que a sua formação não fosse suportada por todos nós (eu incluído)?
Há uma ortodoxia liberal?
Transcrevo um comentário que me parece merecer destaque. É assinado por Carlos Fernandes, tanto quanto pude depreender:
Há vários níveis de análise para esta questão. Em primeiro lugar, a posição liberal parte do princípio que a liberdade é um direito essencial, só podendo ser limitado por razões suficientemente fortes. Daí que a presunção do liberal comece por ser que é preferível um mercado livre a um mercado regulado ou, pior, totalmente centralizado. Até aqui, a auto-regulação não surge. Num segundo nível de análise, parece evidente que há auto-regulação num mercado livre, admitindo, evidentemente, que se vive num estado de direito, onde se pode recorrer à justiça e onde os contratos são, em geral, respeitados. Em Portugal há mercados com forte intervenção estatal, mas há outros onde essa intervenção é menor, e que nem por isso deixam de funcionar. Pode-se argumentar que um mercado livre funciona melhor que um mercado regulado, que a auto-regulação é não apenas suficiente, mas mais eficiente que a regulação centralizada. Foi o que fez Hayek, que falou de ordem espontânea, no que foi provavelmente um percursor da ideia de auto-organização (aliás, provavelmente as duas expressões são sinónimas).
É interessante que tenha referido John Holland. Tive a sorte de o ouvir há umas semanas no S. Jorge, e não pude deixar de me entusiasmar com a ideia de que o estudo dos Sistemas Complexos Adaptativos pode deitar alguma luz sobre os mecanismos dos mercados, sobre a eficiência, ou não, da auto-regulação. Esse entusiasmo é temperado por um forte cepticismo quanto à possibilidade de alguma vez se poder fazer alguma previsão certeira e não-trivial baseada em simulações desse tipo de sistemas. Nesse sentido, identifico-me com a escola austríaca, embora não por uma questão de princípio, mas por uma questão de realismo.
Repare que a posição liberal não é, nem pretende ser, científica. A presunção inicial, da liberdade como direito fundamental, nada tem de científica. Não sendo científica, poderia transformar-se num acto de fé, numa ortodoxia, mas isso só aconteceria se se desligasse da realidade. Ou seja, como qualquer posição ideológica moderada, o liberalismo (ou pelo menos aquilo que eu entendo por liberalismo, pois em política há quase tantas definições quantas cabeças) assenta na realidade. Recorrendo de novo a Hayek, diz ele que "to prohibit the use of certain poisonous substances or to require special precautions in their use, to limit working hours or to require certain sanitary arrangements, is fully compatible with the preservation of competition. [...] Nor is the preservation of competition incompatible with an extensive system of social services - so long as the organization of these services is not designed in such a way as to make competition ineffective over wide fields". Embora esta posição não seja consensual entre os que se dizem liberais, mostra que há muitos liberais (diria mesmo que são quase todos) que não rejeitam liminarmente a intervenção do estado. Aliás, a diversidade enorme de opiniões que cabem dentro do liberalismo (anarco-capitalismo, minárquicos, etc.) demonstra bem que a questão da auto-regulação não tem, no liberalismo, o estatuto de um dogma ou de uma revelação. Citando de novo Hayek, "nor does [the liberal argument] deny that, where it is impossible to create the conditions necessary to make competition effective, we must resort to other methods of guiding economic activity".
Pergunta "como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos?" A realidade não parece demonstrar a ideia de que um sistema económico ou social cai necessariamente no caos ou em ciclos finitos perpétuos. Aliás, a ideia de que cai necessariamente nesses comportamentos é que me parece uma extrapolação perigosa de resultados científicos, mas teria de ler o livro para o poder afirmar. Como diz, nada disto está provado. Envolvendo comportamento humano, provavelmente nunca estará.
Pergunta-se se, sendo o comportamento dos sistemas envolvendo agentes humanos essencialmente imprevisível, não será perigoso "deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente?" Responder-lhe-ia que não, que se alguém puder antecipar um desastre deve obviamente fazer tudo ao seu alcance para o evitar. (Curiosamente, no entanto, as sociedades mais liberais não parecem particularmente sujeitas a desastres.) Mas a posição de um liberal é a de que, com o nosso conhecimento individual limitado e com uma capacidade de previsão reduzida, é geralmente melhor deixar as coisas correr do que limitar as liberdades com medo de desastres largamente imaginários.
Quanto ao alerta que lança, acerca da utilização abusiva de ciência, tem toda a razão de ser. Mas, se a ideia de estudar os Sistemas Complexos Adaptativos é apelativa para um liberal, a ideia de aplicar os seus resultados para justificar a sua posição ideológica será sempre olhada por ele com muita desconfiança. Enfim, pelo menos por mim.
Há uma coisa que me intriga e que gostava de ver esclarecida por um neo-liberal mais ou menos lúcido. Acredita realmente que a economia e outros sistemas criados pelos humanos possuem mecanismos inerentes de auto-regulação? É que eu julgo que essa crença só pode ser um acto de fé (tal como a crença num estado marxista ortodoxo). Sugiro uma abordagem mais científica dos conceitos para uma melhor auto-crítica das nossas ideias. Se olharmos para a obra do biólogo Stuart Kauffman reparamos num conceito cahmado auto-organização. Tirando todos as ideias polémicas desta teoria, um conceito parece indiscutível: a evolução no limiar do caos. Como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos? Pode ser que seja verdade, que a economia mundial seja equivalente ao clima da Terra: pequenas perturbações podem manifestar-se tragicamente, mas, mais tarde ou mais cedo, tudo volta ao normal. Mas nada disto está provado. Mesmo que estivesse, deveriamos deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente? Já se usou o nome de Darwin e a sua importante teoria para justificar o injustificável (ignorando a essência da teoria, mas a isso chama-se ignorância ou desonestidade intelectual). Iremos agora usar, levianamente e incorrectamente, a teoria da complexidade para justificar ideologias? É provável. Mas quem estiver melhor informado tem a obrigação de alertar para os perigos de uma abordagem errada da ciência (já nos basta Boaventura Sousa Santos).Não sei bem o que é um neo-liberal, mas como não me ofende a etiqueta de liberal, seguem algumas ideias sobre os assuntos que refere. (E sim, acho que sou "mais ou menos" lúcido, embora provavelmente nem todos concordem.)
Como sugestão de leitura deixo o nome de dois livros:
John Holland, A Ordem Oculta (Gradiva)
Stuart Kauffman, At Home in the Universe: The Search for the Laws of Self-Organization and Complexity (não está traduzido)
Há vários níveis de análise para esta questão. Em primeiro lugar, a posição liberal parte do princípio que a liberdade é um direito essencial, só podendo ser limitado por razões suficientemente fortes. Daí que a presunção do liberal comece por ser que é preferível um mercado livre a um mercado regulado ou, pior, totalmente centralizado. Até aqui, a auto-regulação não surge. Num segundo nível de análise, parece evidente que há auto-regulação num mercado livre, admitindo, evidentemente, que se vive num estado de direito, onde se pode recorrer à justiça e onde os contratos são, em geral, respeitados. Em Portugal há mercados com forte intervenção estatal, mas há outros onde essa intervenção é menor, e que nem por isso deixam de funcionar. Pode-se argumentar que um mercado livre funciona melhor que um mercado regulado, que a auto-regulação é não apenas suficiente, mas mais eficiente que a regulação centralizada. Foi o que fez Hayek, que falou de ordem espontânea, no que foi provavelmente um percursor da ideia de auto-organização (aliás, provavelmente as duas expressões são sinónimas).
É interessante que tenha referido John Holland. Tive a sorte de o ouvir há umas semanas no S. Jorge, e não pude deixar de me entusiasmar com a ideia de que o estudo dos Sistemas Complexos Adaptativos pode deitar alguma luz sobre os mecanismos dos mercados, sobre a eficiência, ou não, da auto-regulação. Esse entusiasmo é temperado por um forte cepticismo quanto à possibilidade de alguma vez se poder fazer alguma previsão certeira e não-trivial baseada em simulações desse tipo de sistemas. Nesse sentido, identifico-me com a escola austríaca, embora não por uma questão de princípio, mas por uma questão de realismo.
Repare que a posição liberal não é, nem pretende ser, científica. A presunção inicial, da liberdade como direito fundamental, nada tem de científica. Não sendo científica, poderia transformar-se num acto de fé, numa ortodoxia, mas isso só aconteceria se se desligasse da realidade. Ou seja, como qualquer posição ideológica moderada, o liberalismo (ou pelo menos aquilo que eu entendo por liberalismo, pois em política há quase tantas definições quantas cabeças) assenta na realidade. Recorrendo de novo a Hayek, diz ele que "to prohibit the use of certain poisonous substances or to require special precautions in their use, to limit working hours or to require certain sanitary arrangements, is fully compatible with the preservation of competition. [...] Nor is the preservation of competition incompatible with an extensive system of social services - so long as the organization of these services is not designed in such a way as to make competition ineffective over wide fields". Embora esta posição não seja consensual entre os que se dizem liberais, mostra que há muitos liberais (diria mesmo que são quase todos) que não rejeitam liminarmente a intervenção do estado. Aliás, a diversidade enorme de opiniões que cabem dentro do liberalismo (anarco-capitalismo, minárquicos, etc.) demonstra bem que a questão da auto-regulação não tem, no liberalismo, o estatuto de um dogma ou de uma revelação. Citando de novo Hayek, "nor does [the liberal argument] deny that, where it is impossible to create the conditions necessary to make competition effective, we must resort to other methods of guiding economic activity".
Pergunta "como é que alguém pode pensar que qualquer sistema económico ou social (criados pelo homem) apresentam as características necessárias para uma evolução (ou transição de estados) que não caia no caos nem em ciclos finitos perpétuos?" A realidade não parece demonstrar a ideia de que um sistema económico ou social cai necessariamente no caos ou em ciclos finitos perpétuos. Aliás, a ideia de que cai necessariamente nesses comportamentos é que me parece uma extrapolação perigosa de resultados científicos, mas teria de ler o livro para o poder afirmar. Como diz, nada disto está provado. Envolvendo comportamento humano, provavelmente nunca estará.
Pergunta-se se, sendo o comportamento dos sistemas envolvendo agentes humanos essencialmente imprevisível, não será perigoso "deixar esses sistemas correr livremente, correndo o risco de observar desastres, mesmo sabendo que poderiam estabilizar posteriormente?" Responder-lhe-ia que não, que se alguém puder antecipar um desastre deve obviamente fazer tudo ao seu alcance para o evitar. (Curiosamente, no entanto, as sociedades mais liberais não parecem particularmente sujeitas a desastres.) Mas a posição de um liberal é a de que, com o nosso conhecimento individual limitado e com uma capacidade de previsão reduzida, é geralmente melhor deixar as coisas correr do que limitar as liberdades com medo de desastres largamente imaginários.
Quanto ao alerta que lança, acerca da utilização abusiva de ciência, tem toda a razão de ser. Mas, se a ideia de estudar os Sistemas Complexos Adaptativos é apelativa para um liberal, a ideia de aplicar os seus resultados para justificar a sua posição ideológica será sempre olhada por ele com muita desconfiança. Enfim, pelo menos por mim.
2003-11-19
A nossa economia de direcção central: o caso do ensino da medicina
Segundo a TSF, o governo decidiu criar mais 300 vagas em cursos de medicina já no próximo ano lectivo. Cerca de 100 delas servirão para reconversão de dentistas já que responsáveis do sector dentário alertaram a formação de dentistas em excesso. O governo quer também autorizar, já para 2005, o ensino da medicina em duas das dez universidades privadas que desejam fazê-lo.
Germano de Sousa, bastonário da Ordem dos Médicos, afirma que o aumento do número de vagas nas escolas públicas é "um exagero". A Germano de Sousa não parece necessário um tão grande número de vagas, mas admite que esta medida, que classifica de demagógica, possa ter fins eleitorais. Para ele uma tal medida obriga o ministério a dispôr de uma grande verba que lhe permita financiar as escolas, pois de outra forma não haverá forma de contratar assistentes, equipar laboratórios, etc. "Desconfio que se possam abrir 300 vagas sem degradar a qualidade de ensino", diz ele, afirmando recear pela saúde dos portugueses. Quanto às escolas privadas, Germano de Sousa afirmou que a Ordem dos Médicos muito provavelmente se recusará a acreditar os novos cursos, ou melhor, que "os novos médicos podem ver barrada a inscrição na Ordem".
Repare-se que se continua, em Portugal, a decidir centralmente o número de vagas em cada curso, e a restringir o mais possível a acção das universidades privadas, de quem por princípio se tem uma enorme desconfiança. Note-se ainda como as ordens em Portugal, em vez do papel importante que poderiam ter de acreditar os cursos com independência, servem pelo contrário para proteger os interesses instituídos, chegando ao ponto de ameaçar não acreditar cursos que ainda não existem, e sobre os quais não têm, por isso, qualquer informação, apenas porque são oferecidos por escolas privadas.
Temos aqui Portugal no seu esplendor. As políticas iliberais e centralizadoras de Lynce continuadas pela nova titular do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o lamentável corporativismo das nossas ordens.
Germano de Sousa, bastonário da Ordem dos Médicos, afirma que o aumento do número de vagas nas escolas públicas é "um exagero". A Germano de Sousa não parece necessário um tão grande número de vagas, mas admite que esta medida, que classifica de demagógica, possa ter fins eleitorais. Para ele uma tal medida obriga o ministério a dispôr de uma grande verba que lhe permita financiar as escolas, pois de outra forma não haverá forma de contratar assistentes, equipar laboratórios, etc. "Desconfio que se possam abrir 300 vagas sem degradar a qualidade de ensino", diz ele, afirmando recear pela saúde dos portugueses. Quanto às escolas privadas, Germano de Sousa afirmou que a Ordem dos Médicos muito provavelmente se recusará a acreditar os novos cursos, ou melhor, que "os novos médicos podem ver barrada a inscrição na Ordem".
Repare-se que se continua, em Portugal, a decidir centralmente o número de vagas em cada curso, e a restringir o mais possível a acção das universidades privadas, de quem por princípio se tem uma enorme desconfiança. Note-se ainda como as ordens em Portugal, em vez do papel importante que poderiam ter de acreditar os cursos com independência, servem pelo contrário para proteger os interesses instituídos, chegando ao ponto de ameaçar não acreditar cursos que ainda não existem, e sobre os quais não têm, por isso, qualquer informação, apenas porque são oferecidos por escolas privadas.
Temos aqui Portugal no seu esplendor. As políticas iliberais e centralizadoras de Lynce continuadas pela nova titular do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o lamentável corporativismo das nossas ordens.
2003-11-18
Colhendo tempestades
O PROJECTO respondeu ao meu desafio, o que lhe agradeço. Enquanto não tenho tempo para uma resposta condigna, aproveito para dizer que gostei dos argumentos, embora não concorde alguns deles nem, naturalmente, considere a minha argumentação "um mar de contradições". Também gostaria de deixar claro que, como é evidente, não é por "não quer[er] gastar mais dinheiro" nem por "acha uma[r] chatice ter de pagar mais", que me parecem de resto atitudes razoáveis, que ataquei a proposta de revogação do Decreto 73/73. Ataquei-a porque me parece mal fundamentada, e tornei pública a minha argumentação para que ela pudesse ser contraditada, talvez mesmo arrasada, como sugere o GANG (aparentemente o único blogue português cujo nome é um acrónimo recursivo). Tenho sempre a esperança de que da discussão nasça a luz. Tenho sempre a esperança de poder mudar de opinião face a bons argumentos.
2003-11-17
Amor volat undique
| Amor volat undique,
captus est libidine. Iuvenes, iuvencule coniunguntur merito. (Soprano) Siqua sine socio, caret omni gaudio; tenet noctis infima sub intimo cordis in custodia: (Boys) fit res amarissima. |
Cupid flies everywhere
seized by desire. Young men and women are rightly coupled. (Soprano) The girl without a lover misses out on all pleasures, she keeps the dark night hidden in the depth of her heart; (Boys) it is a most bitter fate. |
2003-11-16
Arquitectura por decreto? Alguns argumentos contra a revogação do Decreto 73/73
Pedro Jordão, do Epiderme, ao defender a revogação do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, vem pôr o dedo na ferida:
O primeiro equívoco refere-se à existência de um suposto "direito à arquitectura". Não existe semelhante direito. O que há é indivíduos, que na sua liberdade pretendem erguer edifícios. E arquitectos, que pretendem exercer a sua profissão em igual liberdade. Ambas as liberdades estão perfeitamente cobertas pela legislação existente. Os clientes podem escolher o técnico que entenderem para projectar os seus edifícios, os arquitectos podem-se instalar onde entenderem, criar os seus ateliers, e podem trabalhar em liberdade com os seus clientes. Este conceito de "direito à arquitectura", que dá título à petição, é deixado convenientemente numa grande indefinição. O melhor que se consegue arranjar, no texto da petição, é:
Repare-se que o meu argumento é contra a obrigatoriedade da assinatura dos arquitectos. Eu não tenho quaisquer dúvidas acerca das vantagens de recorrer aos serviços de um bom arquitecto. Fi-lo e voltarei a fazê-lo no futuro. As minhas razões para o ter feito são, no entanto, irrelevantes para esta discussão, com excepção da mais importante das razões: contratei arquitectos, e continuarei a contratá-los, porque quero, porque sou livre.
Mas vale a pena desmontar os argumentos da petição:
A parte mais falaciosa do argumento encontra-se um pouco mais à frente, quando se tenta fazer um paralelo entre o exercício da arquitectura, naquilo que tem de específico e que o exercício da engenharia civil, por exemplo, não envolve, com a pilotagem, a construção de pontes ou as operações cirúrgicas. Há razões fortes para regulamentar o exercício dessas actividades. São actividades onde a falha de quem as exerce tem consequências tão dramáticas que se justifica a intervenção a priori, restringindo o seu exercício a quem tenha tenha dado provas de as saber exercer bem e com segurança. A presunção, numa democracia liberal, é a de que a liberdade dos indivíduos só deve ser limitada se houver fortes razões para isso. Só se restringe o exercício de uma actividade se, do seu mau exercício, resultarem danos irreparáveis ou, pelo menos, tão grandes que se justifique essa restrição, que não pretende eliminar a os acidentes ou as más práticas, mas simplesmente reduzir a sua probabilidade a níveis aceitáveis, dadas as suas potenciais consequências. Com a revogação do Decreto 73/73 está-se a tentar limitar os estragos em quê, de tão grave? Não se trata da segurança das edificações (estrutura, ar condicionado, incêndios, etc.), onde se mete pelos olhos dentro que um engenheiro civil tem tantas ou melhores competências que um arquitecto. Trata-se, isso sim, daquilo que é específico da arquitectura. Mas a má prática daquilo que é específico da arquitectura pode levar a consequências tão graves como as da má prática da pilotagem, da construção de pontes ou da cirurgia? A resposta é um claro e enfático não.
Esta petição é demagógica e corporativista, portanto. A defesa da arquitectura em Portugal não se faz com medidas proteccionistas. Faz-se com a educação das pessoas para a boa arquitectura, com a demonstração das suas vantagens, faz-se pela competência e pela abertura ao cliente. Faz-se com o cliente, e não contra ele. Faz-se seduzindo o cliente, e não violentando-o.
Portugal é há muito o único país europeu em que não é preciso um arquitecto para assinar um projecto de arquitectura (o que vai, aliás, contra as directivas comunitárias). Em grande parte, porque não existe qualquer cultura urbanística e arquitectónica neste país, ao contrário da vizinha Espanha, por exemplo. A esmagadora maioria dos portugueses não sabe verdadeiramente o que é um arquitecto, o que faz. A ideia dominante (e aberrante) continua a ser a de uma espécie de engenheiro civil que não sabe fazer cálculos e que é mais caro e com mais manias, aquele tipo com pretensões a artista que embeleza os edifícios. Não sabem que as duas profissões, apesar de se encontrarem durante o processo, não têm nada a ver, nem na formação, nem na aplicação. Este problema é cultural, de raiz. Não se muda num ano ou dois. Não se altera por decreto. Ainda assim, é de esperar que a revogação do 73/73 venha a melhorar a qualidade da construção em Portugal, entregando-a (um pouco mais) a quem tem formação para a planear. Mas não acredito por um segundo que a situação se altere totalmente. Os lobbies de outras classes profissionais são demasiado fortes para que, como sucede no resto da Europa, a nova lei consagre o arquitecto como o profissional único na condução do projecto de arquitectura?De facto, a má arquitectura reinante não é um problema legal. Toda a discussão acerca da revogação do decreto, e em particular a petição entregue pela Ordem dos Arquitectos à Assembleia da República em Dezembro do ano passado, estão pejados de equívocos e de maus argumentos, destinados aparentemente a dar uma aparência de razoabilidade às pretensões dos arquitectos, que na realidade são puramente corporativas.
O primeiro equívoco refere-se à existência de um suposto "direito à arquitectura". Não existe semelhante direito. O que há é indivíduos, que na sua liberdade pretendem erguer edifícios. E arquitectos, que pretendem exercer a sua profissão em igual liberdade. Ambas as liberdades estão perfeitamente cobertas pela legislação existente. Os clientes podem escolher o técnico que entenderem para projectar os seus edifícios, os arquitectos podem-se instalar onde entenderem, criar os seus ateliers, e podem trabalhar em liberdade com os seus clientes. Este conceito de "direito à arquitectura", que dá título à petição, é deixado convenientemente numa grande indefinição. O melhor que se consegue arranjar, no texto da petição, é:
8. Tudo isto acaba por ser prejudicial àquilo a que podemos chamar o "Direito à Arquitectura", decorrência lógica dos Direitos à Habitação e Urbanismo e ao Ambiente e Qualidade de Vida consagrados na Constituição da República Portuguesa. [...]Ora, o que consta no Artigo 65º da Constituição, sobre Habitação e Urbanismo, é pouco mais do que que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Não se vislumbra em quê estes direitos são contraditórios com o Decreto 73/73. Serão os arquitectos os únicos capazes de projectar "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"? Claramente, não. E mesmo que fossem, decorria daqui a obrigação da assinatura de arquitecto? Será que faz sentido que um (suposto) direito seja imposto? O Artigo 66º da Constituição é mais taxativo. Diz ele que "todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender", e que, para isso, "incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:"
[...]Mas, será que destas incumbências decorre naturalmente que têm de ser arquitectos a assinar todos os projectos? Ou será o Decreto 73/73 incompatível com estas incumbências? Não se vê como.
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
[...]
e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;
[...]
Repare-se que o meu argumento é contra a obrigatoriedade da assinatura dos arquitectos. Eu não tenho quaisquer dúvidas acerca das vantagens de recorrer aos serviços de um bom arquitecto. Fi-lo e voltarei a fazê-lo no futuro. As minhas razões para o ter feito são, no entanto, irrelevantes para esta discussão, com excepção da mais importante das razões: contratei arquitectos, e continuarei a contratá-los, porque quero, porque sou livre.
Mas vale a pena desmontar os argumentos da petição:
1. "A arquitectura é um elemento fundamental da história, da cultura e do quadro de vida" de cada país, "que figura na vida quotidiana dos cidadãos como um dos modos essenciais de expressão artística e constitui o património de amanhã", afirma a Resolução do Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2001. Porque "uma arquitectura de qualidade pode contribuir eficazmente para a coesão social, para a criação de emprego, para a promoção do turismo cultural e para o desenvolvimento económico regional", o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística.Não deixa de ser curioso que o primeiro argumento da petição seja tão certeiro na sua justeza, e tão pouco apropriado para justificar a revogação do Decreto 73/73. Repare-se mais uma vez que "o Conselho apelou então aos Estados Membros no sentido de assegurar um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como sensibilizar os cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística". Daqui não decorre de forma alguma a necessidade de obrigar à assinatura de arquitectos, nem tão pouco a necessidade de revogar o Decreto 73/73. Porque a fraca qualidade arquitectónica da maioria das edificações portuguesas decorre de escolhas livres dos clientes. Eu não gosto dessas escolhas, mas quem sou eu para impor o meu gosto aos outros? Quem são os arquitectos para se erigirem em padrões do bom gosto? Não, dizem eles, não é uma questão de gosto: é uma questão técnica, pois o arquitecto é especializado em conceber espaços, questões estéticas e de gosto à parte. Seja. Mas será que daí decorre, mais uma vez, a necessidade de revogar o Decreto 73/73? De modo algum! Há regulamentos mínimos relativamente às edificações, aos seus espaços, que devem ser cumpridos. É irrelevante se é um arquitecto ou um engenheiro, ou quem quer que seja, a cumprir o regulamento. Tem é de ser cumprido.
2. À importância social da Arquitectura, praticada por cada vez mais profissionais, correspondeu por parte do Estado Português o reconhecimento da sua importância jurídica, através do estabelecimento das regras básicas de acesso e exercício da profissão, consagradas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos (DL 176/98, de 3 de Julho). Neste diploma estão definidas competências disciplinares que permitem actuar contra os arquitectos que não respeitem os seus deveres deontólogicos e profissionais.Não se percebe. Que objectivos legais são comprometidos?
3. Estes objectivos legais são no entanto diariamente comprometidos pela manutenção, na prática, de um diploma legal obsoleto, o decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, que instaurou um regime transitório segundo o qual as Câmaras Municipais foram autorizadas a aceitar projectos da autoria de pessoas não qualificadas.
4. Compreende-se a baixa da fasquia de qualidade no contexto de então: pressão populacional, êxodo rural, crescimento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e reduzido número de arquitectos (em 69, eram pouco mais de 500 os inscritos no então Sindicato Nacional dos Arquitectos). Mas 29 anos volvidos a carência de profissionais qualificados foi ultrapassada. Existem hoje em Portugal mais de 10.000 cidadãos inscritos na Ordem dos Arquitectos, enquanto outros tantos frequentam licenciaturas reconhecidas, abertas num considerável número de instituições de ensino superior, públicas e privadas.Que tem o número de arquitectos a ver com isto? Será que o "direito à arquitectura" é, na realidade, um direito a ser protegido por via da lei, uma forma de garantir emprego aos arquitectos? É abusivo tentar justificar a assinatura de arquitecto através do reduzido número de arquitectos existentes então. De facto, o Artigo 6º do Decreto 73/73 refere um regime transitório enquanto não houver técnicos qualificados em número suficiente, mas que é aplicado de forma igual a todos os técnicos definidos nos pontos anteriores, i.e., a arquitectos, engenheiros, etc.
5. Acresce que o exercício profissional da Arquitectura está regulado por Directiva Comunitária (Directiva 85/384, de 10 de Junho de 1985), que determina que "a criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito das paisagens naturais e urbanas bem como do património colectivo e privado são do interesse público." Tal traduz-se numa exigência de regulação criteriosa, a nível comunitário, das necessidades de formação, envolvendo um conjunto de disciplinas exaustivamente definidas na Directiva, num quadro de estudos superiores de duração nunca inferior a 5 anos.A leitura desta directiva é muito educativa, pois revela bem o nefasto espírito de uniformização por determinação central de que enferma a União Europeia: "Considerando que os sistemas de formação dos profissionais que exercem actividades no domínio da arquitectura são actualmente muito diversificados; que é, no entanto, conveniente prever uma convergência das formações que conduzem ao exercício de tais actividades com o título profissional de arquitecto [...]". Mas adiante. Que diz esta directiva acerca do exercício da arquitectura? Diz, por exemplo, o seguinte:
Considerando que, na maioria dos Estados-membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem que essas pessoas beneficiem por isso de um monopólio do exercício dessas actividades, salvo disposições legislativas em contrário; que as actividades supracitadas, ou algumas delas, podem igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente, engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir;A legislação propriamente dita, em particular o Artigo 2º, deixa claro que se trata de uma legislação que tem como objectivo facilitar em cada estado o exercício da profissão por parte de cidadãos de outros estados da União Europeia:
Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros títulos obtidos mediante uma formação que satisfaça os requisitos dos artigos 3º e 4º e emitidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, atribuindo-lhes no seu territótio, (SIC! território,) no que se refere ao acesso às actividades referidas no artigo 1º e ao exercício destas com o título profissional de arquitecto, nas condições previstas no nº1 do artigo 23º, o mesmo efeito que aos diplomas, certificados e outros títulos por ele emitidos.Ou seja, não se pretende aqui de forma alguma, e tanto quanto percebi, estabelecer critérios uniformes a nível europeu acerca de quem pode assinar projectos (a versão inglesa da legislação é mais clara).
6. É certo que a obtenção de qualificação académica, só por si, não determinará a qualidade da Arquitectura, que carece de muita prática, espírito crítico, experiência, criatividade, pesquisa e avaliação. Mas sem formação adequada é impossível fazer face à complexidade crescente e à responsabilidade social inerente a esta actividade. Seria impensável, por exemplo, que aviões fossem conduzidos sem ser por pilotos, que pontes fossem calculadas sem ser por engenheiros, ou operações cirúrgicas fossem realizadas sem ser por médicos. A segurança e saúde do nosso tecido urbano não são menos importantes que as de cada um dos cidadãos. Uma formação adequada e a sujeição a regras profissionais e deontológicas comuns, através de um associação pública, são meios de garantir o mínimo de qualidade nos serviços arquitectónicos prestados.Este ponto começa por uma evidência. Se é verdade que há muita edificação em Portugal que não merece ser considerada como resultado do exercício da arquitectura, e que muitas dessas edificações não têm assinatura de arquitecto, é inegável também que existe uma enorme quantidade de obra de arquitectos que, em rigor, também não merece ser classificada de arquitectura, tão má a sua qualidade. Apetece-me citar em segunda mão José Augusto França, citado num artigo de Luísa Botinas intitulado "Da construção à arquitectura", no Diário de Notícias de 22 de Dezembro de 2002:
No domínio da arquitectura, a palavra [mamarracho] pode ser empregue porque muitos mamarrachos se têm edificado, como é inevitável, por incúria de várias câmaras municipais e também por falta de talento de muitos arquitectos e de gosto da maior parte dos clientes.Porque a verdade é que, em última análise, o cliente é que determina o que uma obra será, pois pode sempre escolher o projectista que entender, e é bom que assim seja. A revogação do Decreto 73/73 irá redundar, provavelmente, num enorme acréscimo de clientela nos piores arquitectos, naqueles que fazem rigorosamente o que os clientes querem, e que de arquitectura se limitam a ostentar um diploma. Não. De facto não há nenhuma esperança em que a qualidade arquitectónica em Portugal melhore por decreto. O que acontecerá, isso sim, é que o exercício do mau projecto mudará de mãos por força da lei. Concentrar-se-á nas mão daqueles que a Ordem dos Arquitectos defende. Mas mesmo que houvesse alguma esperança de aumento da qualidade arquitectónica, tal nunca seria admissível, pois constituiria uma violação a um direito elementar dos portugueses: o direito à liberdade, o direito a serem livres de ter mau gosto.
A parte mais falaciosa do argumento encontra-se um pouco mais à frente, quando se tenta fazer um paralelo entre o exercício da arquitectura, naquilo que tem de específico e que o exercício da engenharia civil, por exemplo, não envolve, com a pilotagem, a construção de pontes ou as operações cirúrgicas. Há razões fortes para regulamentar o exercício dessas actividades. São actividades onde a falha de quem as exerce tem consequências tão dramáticas que se justifica a intervenção a priori, restringindo o seu exercício a quem tenha tenha dado provas de as saber exercer bem e com segurança. A presunção, numa democracia liberal, é a de que a liberdade dos indivíduos só deve ser limitada se houver fortes razões para isso. Só se restringe o exercício de uma actividade se, do seu mau exercício, resultarem danos irreparáveis ou, pelo menos, tão grandes que se justifique essa restrição, que não pretende eliminar a os acidentes ou as más práticas, mas simplesmente reduzir a sua probabilidade a níveis aceitáveis, dadas as suas potenciais consequências. Com a revogação do Decreto 73/73 está-se a tentar limitar os estragos em quê, de tão grave? Não se trata da segurança das edificações (estrutura, ar condicionado, incêndios, etc.), onde se mete pelos olhos dentro que um engenheiro civil tem tantas ou melhores competências que um arquitecto. Trata-se, isso sim, daquilo que é específico da arquitectura. Mas a má prática daquilo que é específico da arquitectura pode levar a consequências tão graves como as da má prática da pilotagem, da construção de pontes ou da cirurgia? A resposta é um claro e enfático não.
7. A manutenção do regime transitório consagrado pelo decreto 73/73 viola frontalmente a Directiva 85/384 e o DL 176/98 ( Estatuto da Ordem dos Arquitectos ). Dificulta ainda a concretização do imperativo constitucional relativo às responsabilidades do Estado na protecção do ambiente e do património. E impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal.Quanto aos primeiros pontos, relativos à directiva da União Europeia e ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, foram desmontados mais atrás. A questão da protecção do ambiente e do património foi também tratada, embora acrescente que não se vislumbra relação desta questão com o ambiente, e que em relação ao património, existem entidades encarregues de garantir a sua preservação, ou não adulteração, tal como o IPPAR. Eis-nos, pois, chegados à demagogia mais completa. Segundo a Ordem dos Arquitectos, o Decreto 73/73 "impede o exercício da profissão de arquitecto num ambiente de concorrência leal". Como assim? Que concorrência desleal é esta? Engenheiros a assinarem projectos? O problema é, justamente, o oposto: o Decreto 73/73 garante uma concorrência que desaparecerá caso seja revogado! O objectivo da petição é este. Não é aumentar a concorrência, mas reduzi-la. É uma petição claramente corporativista.
Esta petição é demagógica e corporativista, portanto. A defesa da arquitectura em Portugal não se faz com medidas proteccionistas. Faz-se com a educação das pessoas para a boa arquitectura, com a demonstração das suas vantagens, faz-se pela competência e pela abertura ao cliente. Faz-se com o cliente, e não contra ele. Faz-se seduzindo o cliente, e não violentando-o.
2003-11-11
José Vitor Malheiros no Hospital de Santa Maria
Um triste relato, que devemos ler:
São 11h45 quando entro na Urgência do Hospital de Santa Maria, a acompanhar um familiar que sofreu uma queda. Mandam-nos para uma sala de espera e dizem-me que temos de esperar que nos chamem para ir à triagem. Um quadro branco afixado na parede tem escrito em cima "Tempo de espera". Na coluna da esquerda tem escritos os códigos que representam a gravidade de cada doente ou acidentado: "Vermelho", "Laranja", "Amarelo", "Verde", "Azul". À frente de cada cor, na coluna seguinte, está assinalado o tempo médio de espera. À frente de "Verde" está escrito "35 minutos", todas as outras cores têm um traço à frente. Pergunto o que significa o traço. Quer dizer que não há tempo de espera? Que não se sabe? Dizem-me que quer dizer que não há qualquer espera.No Público.
[...]
Às 17h30 vejo passar, numa maca, a pessoa que acompanho. Dizem-me que vai fazer uma ecografia e uma TAC. Posso acompanhá-la se quiser. Deixam-nos na sala de espera da Imagiologia. Um pouco depois das 19h00 faz a ecografia. Às 19h13 vai fazer a TAC.
Estamos no hospital há sete horas e meia mas a tabela afixada na urgência diz que o nosso tempo de espera é zero minutos. Nunca saberei quanto tempo demoraria todo o processo até ao diagnóstico porque a minha mãe morreu na mesa da TAC durante o exame.
Vital Moreira protesta
E com muita razão:
Durante vários dias, a Reitoria e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estiveram encerradas por cadeados colocados pela associação de estudantes em reacção à aprovação pelo Senado do novo valor das propinas. Estudantes, professores, funcionários, visitantes e turistas viram-se mais uma vez impedidos de entrar nas instalações. É uma atitude recorrente em Coimbra, perante a passividade das autoridades académicas e outras, embora tais actos estejam previstos e punidos pelo Código Penal. Mais uma vez deixo registado o meu protesto público.No Público. José Manuel Fernandes assina um excelente editorial sobre o mesmo assunto.
Cobardia e infâmia
Um folheto anónimo sobre as propinas foi hoje distribuído no ISCTE. Reproduzo aqui o texto integral:
O Presidente do ISCTE traiu-nosArgumentos fracos, raciocínios enviezados, desconhecimento da lei e do funcionamento das instituições, posição ideológica claramente anti-liberal e anti-capitalista, bem como uma estranha noção de democracia, juntam-se a acusações graves e insultos soezes, tudo ao abrigo do anonimato.
Nas costas dos estudantes e à revelia de todos o Presidente do ISCTE decidiu fixar a propina em 660 euros. A atitude do Presidente do ISCTE, que culminou com esta traição vergonhosa, tem sido lamentável. Primeiro foi para a televisão defender que nós não deveríamos estar nos órgãos de gestão democrática e agora, qual Napoleão, tornou-se no único Presidente de uma instituição universitária em todo o Portugal a decidir sozinho o valor das propinas. Tentámos tê-lo do nosso lado mas foi uma ilusão. Eleito para nos representar o Presidente do ISCTE devia moral e legalmente informar o Ministério da Educação que os estudantes do ISCTE recusam a aplicação da lei. Ao invés disto resolveu antes dar uma mãozinha ao governo de Durão Barroso.
Governo corrupto, bandido, mas inteligente. Ao transferir para as faculdades o ónus de fixar a propina o que o governo quis foi colocar alunos contra professores e funcionários e vice-versa. No Presidente do ISCTE esta estratégia teve efeito, mas não deixa por isso de ser um embuste.
Senhores Professores e Funcionários!
As nossas propinas, mesmo que todos pagássemos a máxima, nunca conseguiriam colmatar o déficit crónico do ISCTE, que há mais de dez anos é sub-financiado. As propinas não vão pagar os salários em atraso, não vão trazer vínculos fixos de trabalho a professores e funcionários, não vão trazer nem mais livros para a biblioteca nem mais computadores para as salas. Por enquanto o ISCTE conseguiu preencher todas as vagas mas a curto prazo isto deixará de ser assim porque com a nova lei sai mais barato a uma família ter o seu filho a estudar numa privada na sua área de residência do que numa pública fora. A isto acrescente-se a diminuição demográfica e a curto prazo o ISCTE deixa de ter viabilidade.
Apelamos à Vossa Solidariedade porque o que esconde esta Lei é a privatização do Ensino, a educação das e para as elites, a investigação dependente das grandes multinacionais e os professores e funcionários num adereço descartável.
Propinem as grandes fortunas
As cartas cordiais a exigir 660 euros estão a chegar a nossas casas. É urgente chamar uma RGA e depois uma Assembleia Geral com alunos, professores e funcionários. Todos têm que estar presentes e fazer tudo, porque depois de uma manifestação de 15 mil alunos já ninguém dúvida que podemos derrotar esta lei.
Sinais de Fernando Alves
Na TSF, volta e meia, ouvimos os "Sinais" de Fernando Alves. Na passada sexta-feira, falou sobre Infravermelhos:
Em algumas das grandes cidades dos EUA, nomeadamente na área de Detroit, estão a surgir, com uma frequência que começa a alarmar as autoridades, casos de automobilistas que mudam a seu belo prazer a cor dos semáforos. Munidos de um comando à distância, os automobilistas conseguem passar os semáforos para verde sempre que o desejem. Basta que disponham de um transmissor móvel de infravermelhos, que pode ser accionado a 500 metros de distância dos semáforos. O aparelho custa 300 dólares, e até agora era apenas usado pela polícia e pelos bombeiros. O que preocupa as autoridades é que em algumas cidades dos estados unidos as vendas destes aparelhos dispararam, e já foram mesmo detectadas situações de abuso. Um senador norte-americano veio a público considerar que "estamos diante de uma situação potencialmente letal". O jornal Independent contava a história, há dias, e sublinhava que a venda deste comando à distância nem sequer é ilegal, já que os transmissores de infravermelhos não são abrangidos pelas restrições da lei federal.Ou a demonstração de que para o anti-americanismo primário qualquer pretexto serve.
Esta é uma história claramente americana, que não provocará mais do que sorrisos de circunstância na urbana loucura normal. O império da velocidade e a lei da selva, com os seus pobres escapismos, acolhe com razoável tolerância, muitas vezes, este catálogo de novidades. Tipos como eu, ou como você, gostariam de ter um comando de infravermelhos, e seriam até tentados a usá-lo uma vez por outra. Do mesmo que, mais do que uma vez por outra, accionam a esperteza saloia, e passam três ou quatro lugares adiante na fila. Mas esta é, no seu código de barras, uma história americana. Uma história da américa que, para usar uma imagem do poeta espanhol Luis Izquierdo, que lá viveu nos anos 60, se converteu numa caricatura, e com frequência, diz ele, dá sinais de sucumbir ao seu próprio poder. Izquierdo, o poeta, o professor de literatura na Universidade de Barcelona, o céptico, que no conjunto de poemas acabado de editar, inclui um exaltando o dom de poder respirar entre a asfixia, interroga-se sobre o rumo das coisas numa sociedade que elege a imagem do Exterminador para um cargo de alta responsabilidade política, e pergunta: "como podemos estranhar que um tipo entre num restaurante com uma bazuca nas mãos, se é isso justamente que aprendem os jovens norte-americanos?" Ora pergunto, a bazuca e o comando de infravermelhos, que permite mudar a cor dos semáforos, são ou não armas de um mesmo arsenal? E se a resposta, como creio, for sim, porque raio se nos escapa, mesmo mastigado com a indignação avulsa, um sorriso condescendente quando escutamos notícias como esta? Notícias da esperteza saloia que nos aponta, a todo o instante, uma nova arma.
Tony Blair sobre os EUA e a UE
Num discurso hoje à noite, Tony Blair defende que a UE e os EUA são os dois pilares do Reino Unido no mundo. Gosto da ideia, mas estou cada vez mais céptico. O anti-americanismo está a atingir níveis assustadores (alguém me afirmou convictamente, este fim-de-semana, que o americano médio não usa mais de 200 palavras diferentes). Um extracto do discurso:
So there it is. I remain committed to our two pillars. Of course, it is difficult. The tensions have strained both. But overcoming them is a far more intelligent course of action than giving up in the face of them. For be in no doubt. If Europe were to let Anti-Americanism define its foreign policy it would be disaster. However tough, Britain needs to be constantly in this debate to turn it back to where it should be: as I said in my speech to Congress, Europe as America's partner not its servant or its rival. The agenda for partnership between Europe and America needs our alliance to be full-blooded and whole-hearted. Terrorism and WMD; MEPP; HIV/AIDS; global poverty; climate change and world trade: the issues are too vast, the interdependence between us too ingrained to let arrogance, jealousy, misunderstanding or even disagreement, cloud our better nature and joint path to the future.
The hardest thing in politics is to keep clarity of vision when all around the clatter of political intrigue and day to day policy from the petty to the profound, swirls around you, jostling your footing, confusing your senses and unnerving your courage. Remove it all and the vision is indeed clear and sharp. Europe and America together. Britain in the thick of it. The world, a darn sight safer as a result.
2003-11-09
Ciência e moral
É perigoso sustentar posições morais usando a ciência. No entanto, não se pode sustentar um sistema moral ignorando a ciência.
Pela paz nas estradas
Nasceu um novo blogue, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados. Em breve terá comentários e, espera-se, muito para ler e ideias para agir. Juntem-se a nós nesta luta!
Direito de resposta A minha entrada Sentadinhos em casa é que é mereceu uma resposta alongada de Hugo Tente, da Quercus. Ei-la (parte desta resposta refere-se aos comentários à entrada original):
Tens toda a razão quanto à versão do comunicado que está on-line. [...] No problem, porque envio-te o comunicado todo agora.Sem dúvida que sim.
Tenho pena que não possa, pelo menos para já, enviar-te o trabalho completo (ainda que seja chato como sugerem as suas 80 páginas e os 1.2 Mb do PDF), mas isso passaria por falar previamente com a Rede de Alta Velocidade Ferroviária (RAVE, SA) para quem desenvolvemos o estudo.
Estou também a assinar por baixo quanto a dizeres que a conclusão é contra-intuitiva, ou melhor, é contra-intuitiva tal qual passou para a comunicação social (mea culpa, provavelmente). Porquê? Bem, porque a Alta Velocidade Ferroviária (AVF) em si mesma contribui para um melhor desempenho ambiental do sistema de transportes (que é um aspecto que consegues ver no factor de emissão, isto é na quantidade de poluente(s) atmosférico(s) emitidos por quilómetro), mas as EMISSÕES TOTAIS dependem também da quantidade de quilómetros que são percorridos pelos utilizadores. É um produto do tipo:
(factor de emissão) x (quilómetros percorridos)
Ora, o trabalho que fizemos passou por estimar os factores de emissão para 2010 e 2015.
A parte relacionada com as estimativas de procura de transporte (quantas viagens, quantos passageiros e qual a sua repartição pelos modos de transporte: p.ex. 40% vão de automóvel, 20% vão de comboio convencional, 20% de alta velocidade,...) foram muito solícita e simpaticamente fornecidas pela RAVE, SA. E o que vês nesta é que a introdução da alta velocidade AUMENTA a mobilidade, isto é no ano de 2010, segundo aquelas estimativas, há mais viagens, mais passageiros transportados e não só na AVF mas também noutros modos, especialmente no modo aéreo (avião).
É estranho que aumente nos outros modos também o número de passageiros? Também acho, mas ser estranho não quer dizer que não seja verdade e um exemplo disto é que na bibliografia que consultámos TODAS AS REFERÊNCIAS dizem que se deu um aumento de mobilidade (só que não foi repartido assim, pois a AVF teve muito maior quota de mercado, especialmente devido à quebra no avião). Há um caso exemplar que tenho pena que os media não tivessem passado: a ligação Madrid-Sevilha fez com que uma cidade a 180 km a sul de Madrid crescesse de forma muito acelerada – Ciudad Real. O que é que aconteceu? Bem, uma parcela significativa de habitantes de Madrid atraído por estar apenas a cerca de 45 min de Madrid e poder passar para habitações grandes e bem equipadas (piscinas,...), foi viver para Ciudad Real. Porquê? Porque Madrid estava ali tão perto. Isto é um exemplo de quem não se deslocava grandemente antes e se passou a deslocar depois. E aliado a isto vêm uma série de outros movimentos, para continuar a usar este exemplo pensa no transporte de mercadorias para Ciudad Real, o qual normalmente vai por via rodoviária. Se até o IKEA em Madrid faz os portugueses rumarem até lá, imagina que só moras a 180 km... Neste contexto é que surgiu a afirmação, infeliz se descontextualizada: “as pessoas ficam motivadas a deslocarem-se mais”.
Para acabar, voltando ao que interessa: os resultados do trabalho. É o facto do aumento de passageiros ser MUITO MAIOR do que a diminuição do factor de emissão global do sistema de transportes (o tal desempenho ambiental) que acaba por resultar no aumento de emissões. É o que tem acontecido, p.ex., com o dióxido de carbono (CO2), principal gás com efeito de estufa, e os automóveis desde a década de 70. Cada carro melhorou MUITO em termos de emissões (emite hoje, pelo menos, 25% menos de CO2, porque o carro gasta menos) mas como o aumento do parque automóvel foi MUITO MAIOR do que essa diminuição temos hoje MAIS EMISSÕES de CO2 provenientes do carro.
No caso do estudo da AVF em Portugal é curioso ver como é fácil que as EMISSÔES TOTAIS DESÇAM MESMO COM O AUMENTO DA MOBILIDADE (nº de passageiros transportados por ano). Como vês nos dados do comunicado cerca de 38% dos viajantes (TABELA 2) geram 65% do dióxido de carbono (TABELA 1). Estes 38% são os utentes que se deslocam de avião e de automóvel juntos. Basta esta parcela descer um bocado, especialmente os 9% do avião passarem para 4-5% à custa da AVF e... já estamos a reduzir emissões!
Os dados de procura estão a ser revistos e vamos ver o que é que dá quando os dados forem mais fiáveis. É que não é fácil estimar a procura de transporte para um ano tão distante como 2010, porque os estudos de procura avaliam as opções, as escolhas das pessoas e somos suficientemente complexos para ser muito fácil cometer erros.
Espero ter ajudado.
2003-11-07
Sentadinhos em casa é que é Em declarações à TSF a Quercus revelou ao mundo o que não se poderia suspeitar: afinal o TGV pode vir a aumentar a poluição! Vejam:
Hugo Tente, da Quercus, prevê que com o comboio de alta velocidade haverá mais gente a viajar e por isso mais poluição.Uma poluição que já aumentou foi certamente a sonora, com tanto disparate.
«As pessoas ficam com a noção de que é muito mais fácil, por exemplo, ir de Lisboa ao Porto. Em vez de fazerem uma viagem para outro local qualquer, se calhar muito mais curta, passam a fazer aquela», disse o ecologista.
«No somatório total de um ano estas novas vontades das pessoas se deslocarem acabam por se reflectir em muito mais viagens», adiantou Hugo Tente.
A Quercus defende ainda que para evitar esse possível aumento da poluição, sejam adoptadas medidas para dissuadir o uso do avião e também do automóvel.
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