Sinais de Fernando Alves

Na TSF, volta e meia, ouvimos os "Sinais" de Fernando Alves. Na passada sexta-feira, falou sobre Infravermelhos:

Em algumas das grandes cidades dos EUA, nomeadamente na área de Detroit, estão a surgir, com uma frequência que começa a alarmar as autoridades, casos de automobilistas que mudam a seu belo prazer a cor dos semáforos. Munidos de um comando à distância, os automobilistas conseguem passar os semáforos para verde sempre que o desejem. Basta que disponham de um transmissor móvel de infravermelhos, que pode ser accionado a 500 metros de distância dos semáforos. O aparelho custa 300 dólares, e até agora era apenas usado pela polícia e pelos bombeiros. O que preocupa as autoridades é que em algumas cidades dos estados unidos as vendas destes aparelhos dispararam, e já foram mesmo detectadas situações de abuso. Um senador norte-americano veio a público considerar que "estamos diante de uma situação potencialmente letal". O jornal Independent contava a história, há dias, e sublinhava que a venda deste comando à distância nem sequer é ilegal, já que os transmissores de infravermelhos não são abrangidos pelas restrições da lei federal.

Esta é uma história claramente americana, que não provocará mais do que sorrisos de circunstância na urbana loucura normal. O império da velocidade e a lei da selva, com os seus pobres escapismos, acolhe com razoável tolerância, muitas vezes, este catálogo de novidades. Tipos como eu, ou como você, gostariam de ter um comando de infravermelhos, e seriam até tentados a usá-lo uma vez por outra. Do mesmo que, mais do que uma vez por outra, accionam a esperteza saloia, e passam três ou quatro lugares adiante na fila. Mas esta é, no seu código de barras, uma história americana. Uma história da américa que, para usar uma imagem do poeta espanhol Luis Izquierdo, que lá viveu nos anos 60, se converteu numa caricatura, e com frequência, diz ele, dá sinais de sucumbir ao seu próprio poder. Izquierdo, o poeta, o professor de literatura na Universidade de Barcelona, o céptico, que no conjunto de poemas acabado de editar, inclui um exaltando o dom de poder respirar entre a asfixia, interroga-se sobre o rumo das coisas numa sociedade que elege a imagem do Exterminador para um cargo de alta responsabilidade política, e pergunta: "como podemos estranhar que um tipo entre num restaurante com uma bazuca nas mãos, se é isso justamente que aprendem os jovens norte-americanos?" Ora pergunto, a bazuca e o comando de infravermelhos, que permite mudar a cor dos semáforos, são ou não armas de um mesmo arsenal? E se a resposta, como creio, for sim, porque raio se nos escapa, mesmo mastigado com a indignação avulsa, um sorriso condescendente quando escutamos notícias como esta? Notícias da esperteza saloia que nos aponta, a todo o instante, uma nova arma.

Ou a demonstração de que para o anti-americanismo primário qualquer pretexto serve.

Tony Blair sobre os EUA e a UE

Num discurso hoje à noite, Tony Blair defende que a UE e os EUA são os dois pilares do Reino Unido no mundo. Gosto da ideia, mas estou cada vez mais céptico. O anti-americanismo está a atingir níveis assustadores (alguém me afirmou convictamente, este fim-de-semana, que o americano médio não usa mais de 200 palavras diferentes). Um extracto do discurso:

So there it is. I remain committed to our two pillars. Of course, it is difficult. The tensions have strained both. But overcoming them is a far more intelligent course of action than giving up in the face of them. For be in no doubt. If Europe were to let Anti-Americanism define its foreign policy it would be disaster. However tough, Britain needs to be constantly in this debate to turn it back to where it should be: as I said in my speech to Congress, Europe as America's partner not its servant or its rival. The agenda for partnership between Europe and America needs our alliance to be full-blooded and whole-hearted. Terrorism and WMD; MEPP; HIV/AIDS; global poverty; climate change and world trade: the issues are too vast, the interdependence between us too ingrained to let arrogance, jealousy, misunderstanding or even disagreement, cloud our better nature and joint path to the future.

The hardest thing in politics is to keep clarity of vision when all around the clatter of political intrigue and day to day policy from the petty to the profound, swirls around you, jostling your footing, confusing your senses and unnerving your courage. Remove it all and the vision is indeed clear and sharp. Europe and America together. Britain in the thick of it. The world, a darn sight safer as a result.

Boas notícias Duas boas notícias no New York Times (via International Herald Tribune):

1. OMC condenou o proteccionismo dos EUA em relação ao aço
2. Supremo Tribunal dos EUA irá ouvir apelos de dois grupos de detidos em Guantánamo

Ciência e moral

É perigoso sustentar posições morais usando a ciência. No entanto, não se pode sustentar um sistema moral ignorando a ciência.

Pela paz nas estradas

Nasceu um novo blogue, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados. Em breve terá comentários e, espera-se, muito para ler e ideias para agir. Juntem-se a nós nesta luta!

Direito de resposta A minha entrada Sentadinhos em casa é que é mereceu uma resposta alongada de Hugo Tente, da Quercus. Ei-la (parte desta resposta refere-se aos comentários à entrada original):

Tens toda a razão quanto à versão do comunicado que está on-line. [...] No problem, porque envio-te o comunicado todo agora.

Tenho pena que não possa, pelo menos para já, enviar-te o trabalho completo (ainda que seja chato como sugerem as suas 80 páginas e os 1.2 Mb do PDF), mas isso passaria por falar previamente com a Rede de Alta Velocidade Ferroviária (RAVE, SA) para quem desenvolvemos o estudo.

Estou também a assinar por baixo quanto a dizeres que a conclusão é contra-intuitiva, ou melhor, é contra-intuitiva tal qual passou para a comunicação social (mea culpa, provavelmente). Porquê? Bem, porque a Alta Velocidade Ferroviária (AVF) em si mesma contribui para um melhor desempenho ambiental do sistema de transportes (que é um aspecto que consegues ver no factor de emissão, isto é na quantidade de poluente(s) atmosférico(s) emitidos por quilómetro), mas as EMISSÕES TOTAIS dependem também da quantidade de quilómetros que são percorridos pelos utilizadores. É um produto do tipo:

(factor de emissão) x (quilómetros percorridos)

Ora, o trabalho que fizemos passou por estimar os factores de emissão para 2010 e 2015.

A parte relacionada com as estimativas de procura de transporte (quantas viagens, quantos passageiros e qual a sua repartição pelos modos de transporte: p.ex. 40% vão de automóvel, 20% vão de comboio convencional, 20% de alta velocidade,...) foram muito solícita e simpaticamente fornecidas pela RAVE, SA. E o que vês nesta é que a introdução da alta velocidade AUMENTA a mobilidade, isto é no ano de 2010, segundo aquelas estimativas, há mais viagens, mais passageiros transportados e não só na AVF mas também noutros modos, especialmente no modo aéreo (avião).

É estranho que aumente nos outros modos também o número de passageiros? Também acho, mas ser estranho não quer dizer que não seja verdade e um exemplo disto é que na bibliografia que consultámos TODAS AS REFERÊNCIAS dizem que se deu um aumento de mobilidade (só que não foi repartido assim, pois a AVF teve muito maior quota de mercado, especialmente devido à quebra no avião). Há um caso exemplar que tenho pena que os media não tivessem passado: a ligação Madrid-Sevilha fez com que uma cidade a 180 km a sul de Madrid crescesse de forma muito acelerada – Ciudad Real. O que é que aconteceu? Bem, uma parcela significativa de habitantes de Madrid atraído por estar apenas a cerca de 45 min de Madrid e poder passar para habitações grandes e bem equipadas (piscinas,...), foi viver para Ciudad Real. Porquê? Porque Madrid estava ali tão perto. Isto é um exemplo de quem não se deslocava grandemente antes e se passou a deslocar depois. E aliado a isto vêm uma série de outros movimentos, para continuar a usar este exemplo pensa no transporte de mercadorias para Ciudad Real, o qual normalmente vai por via rodoviária. Se até o IKEA em Madrid faz os portugueses rumarem até lá, imagina que só moras a 180 km... Neste contexto é que surgiu a afirmação, infeliz se descontextualizada: “as pessoas ficam motivadas a deslocarem-se mais”.

Para acabar, voltando ao que interessa: os resultados do trabalho. É o facto do aumento de passageiros ser MUITO MAIOR do que a diminuição do factor de emissão global do sistema de transportes (o tal desempenho ambiental) que acaba por resultar no aumento de emissões. É o que tem acontecido, p.ex., com o dióxido de carbono (CO2), principal gás com efeito de estufa, e os automóveis desde a década de 70. Cada carro melhorou MUITO em termos de emissões (emite hoje, pelo menos, 25% menos de CO2, porque o carro gasta menos) mas como o aumento do parque automóvel foi MUITO MAIOR do que essa diminuição temos hoje MAIS EMISSÕES de CO2 provenientes do carro.

No caso do estudo da AVF em Portugal é curioso ver como é fácil que as EMISSÔES TOTAIS DESÇAM MESMO COM O AUMENTO DA MOBILIDADE (nº de passageiros transportados por ano). Como vês nos dados do comunicado cerca de 38% dos viajantes (TABELA 2) geram 65% do dióxido de carbono (TABELA 1). Estes 38% são os utentes que se deslocam de avião e de automóvel juntos. Basta esta parcela descer um bocado, especialmente os 9% do avião passarem para 4-5% à custa da AVF e... já estamos a reduzir emissões!

Os dados de procura estão a ser revistos e vamos ver o que é que dá quando os dados forem mais fiáveis. É que não é fácil estimar a procura de transporte para um ano tão distante como 2010, porque os estudos de procura avaliam as opções, as escolhas das pessoas e somos suficientemente complexos para ser muito fácil cometer erros.

Espero ter ajudado.

Sem dúvida que sim.

Sentadinhos em casa é que é Em declarações à TSF a Quercus revelou ao mundo o que não se poderia suspeitar: afinal o TGV pode vir a aumentar a poluição! Vejam:

Hugo Tente, da Quercus, prevê que com o comboio de alta velocidade haverá mais gente a viajar e por isso mais poluição.

«As pessoas ficam com a noção de que é muito mais fácil, por exemplo, ir de Lisboa ao Porto. Em vez de fazerem uma viagem para outro local qualquer, se calhar muito mais curta, passam a fazer aquela», disse o ecologista.

«No somatório total de um ano estas novas vontades das pessoas se deslocarem acabam por se reflectir em muito mais viagens», adiantou Hugo Tente.

A Quercus defende ainda que para evitar esse possível aumento da poluição, sejam adoptadas medidas para dissuadir o uso do avião e também do automóvel.

Uma poluição que já aumentou foi certamente a sonora, com tanto disparate.

Natureza humana, ciência e política Noções de psicologia, psicologia evolutiva, e socio-biologia, deveriam fazer parte da bagagem de quem quer que se interesse por política. Não porque nos digam para onde devemos ir. Pelo contrário, porque nos ajudam a descobrir caminhos por onde não devemos ir.

O conhecimento é como o sexo: não é preciso justificá-lo. Um faz-se porque é bom. O outro adquire-se porque dá gozo. Em ambos os casos o gozo é acrescido quando é partilhado.

Fernando Gil A lucidez que Fernando Gil manteve desde o 11 de Setembro até hoje, e que se revelou em vários artigos publicados no Diário de Notícias (aqui ou aqui, por exemplo), acaba de se materializar no livro "Impasses", publicado pela Europa-América, e escrito em co-autoria com Paulo Tunhas e Danièle Cohn. Ainda só o folheei, mas parece ser de leitura obrigatória.

Secretário de Estado da Administração Educativa? A simples existência de semelhante secretaria de estado diz tudo acerca da forma como o governo olha para a educação: centralizar, regular, controlar, burocratizar.

O centralismo do governo Dizem que o governo é (neo-)liberal e de direita. Antes o fosse! Passou despercebida na blogosfera, ao que julgo, uma notícia arrepiante no DN. O Ministério da Educação pretende chamar a si a colocação de todos os professores em todas as circunstâncias. As escolas só poderão contratar directamente professores em "situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional". Repare-se nas afirmações do Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado:

Esta é uma das novas regras traçadas pela tutela para o próximo concurso e integra uma proposta de decreto-lei que, após a ronda de consultas com os sindicatos - que hoje se inicia - deverá ser levada a Conselho de Ministros. Na prática, explica o secretário de Estado da Administração Educativa, isto significa que as escolas apenas contratam directamente professores - através da chamada oferta de escola - em «situações absolutamente excepcionais e depois de esgotadas as possibilidades dessa lista nacional». Uma medida que, sustenta Abílio Morgado, pretende «levar até às últimas consequências a lógica de centralização dos concursos», por forma a «moralizar e dar transparência a todo o processo».

Repare-se na retórica: centralizar permite moralizar e dar transparência a todo o processo. Transparente talvez fique, mas na sua enorme estupidez. Do que precisamos é de escolas que possam escolher os seus professores. De escolas, e direcções de escola, responsáveis pelas suas escolhas, e que não se possam desculpar com os critérios "morais" e "transparentes" do Ministério da Educação.

Custa ver um governo PSD/PP fazer coisas destas.

José Manuel Fernandes Um bom editorial sobre as declarações de Tarek Aziz.

Cunhal ou Um regresso clarificador É sempre agradável ver um comunista, dos verdadeiros, pôr os pontos nos is. Para que não sobrem dúvidas acerca do conceito de democracia dos comunistas:

Primeiro, os países nos quais os comunistas no poder [China, Cuba, Vietname, Laos e Coreia do Norte] insistem em que o seu verdadeiro objectivo é a construção de uma sociedade socialista. Apesar de por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objectivo.
[Texto completo no Avante.]

Notícia do Público (última hora), citada no Barnabé. Como o Barnabé diz, o pior é mesmo que Cunhal tem discípulos no PCP. É o caso de Bernardino Soares.

As palavras de ordem dos estudantes na manifestação de hoje
Educação é um direito, não é um negócio.
Governo rua.
Acção social já não existe em Portugal.
Porque todos temos direito ao ensino público.
Propinar os estudantes? Propinem as grandes fortunas.
Num país de tanga o estudante vai nu.
Nem mínima nem máxima, revogação já!
Prescrições: a culpa morre solteira.
Não pagamos.
Mais teatro e cinema na escola, menos na governação.
Reforma do ensino = insucesso como destino.
Propinas = roubo.
Não se levanta Portugal cortando na educação.
Não é este o país que queremos.
Governo rouba universidade, estudantes pagam.
Teremos que pagar com o corpo.

Nos meus tempos de estudante as greves e manifestações tinham o mesmo motivo: dinheiro. A minha primeira greve enquanto estudante, em que não participei, foi quando aumentaram os preços das cantinas de 20$00 para 50$00, se não me engano. Entretanto, no IST, chovia nas aulas de aula e urinava-se em buracos no chão, em casas de banho arruinadas. Por isso nunca ninguém fez greve.

Dia da Memória A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), membro da FEVR (Federação Europeia de Vítimas das Estradas), propõe-se de novo celebrar o Dia da Memória das Vítimas da Estrada no Domingo, 16 de Novembro próximo.

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes da morte súbita e sangrenta em desastres rodoviários.

A celebração do Dia Europeu da Memória no nosso país é um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma tragédia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal.

Este ano, no Dia da Memória, será feita uma breve evocação junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade em Lisboa, pela 11 horas do dia 16 de Novembro, depondo uma coroa de flores aos milhares de mortos da grande guerra civil nas estradas portuguesas.

A ACA-M pretende assim chamar a atenção do público para a necessidade de o estado e a sociedade portugueses reconhecerem que a memória das vítimas da guerra civil nas estradas portuguesas merece uma evocação material equivalente à que foi materializada na memória das vítimas da Grande Guerra e da Guerra Colonial.

Anúncio do Dia da Memória em 2002:

Vasarely

Dogville Sobre quê é este filme? Sobre moral, vingança, a natureza humana? Não. Este filme não nos pretende "dizer" nada, não tem uma "mensagem". Se não era essa a intenção de Lars Von Trier, falhou rotundamente. Mas não o creio. Lars Von Trier tudo controla neste filme, e no entanto a sua presença é como que irrelevante. Como nas composições de Vasarely, quando nele se encontra algo encontra-se também, olhando com atenção, o seu oposto. Não porque seja contraditório, simplesmente porque o nosso olhar se projecta de forma diferente sobre aquilo que olhamos. Houve quem visse no filme anti-americanismo, uma ilustração da intrínseca maldade humana, uma lição sobre vingança, a demonstração da inevitável relatividade moral. Está lá tudo isso e, de certa forma, também o seu oposto. Este filme está para a natureza humana como as ilustrações científicas estão para a realidade que retratam: não lhe são fieis, mas conseguem ser mais reais do que ela.

Serviço público Na passada quarta-feira estive na Representação da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet, numa das sessões do ciclo de audições "Novo Tratado Europeu: Um Outro Olhar", em boa hora organizado pelo eurodeputado José Ribeiro e Castro, do PP.  Recomendo vivamente a participação nestas audições, sobretudo pela importância do assunto e pela qualidade das intervenções previstas, mas também pela magnífica vista da sala.

Na sessão de quarta-feira interveio o Prof. Jorge Miranda.  Tentarei aqui reproduzir o melhor possível os seus argumentos, minha modesta contribuição para o serviço público na blogosfera, mas aviso desde já que não é impossível que me tenha enganado ao tirar as notas ou que as tenha deixado poluir pela minha própria opinião ou ignorância (escusado será dizer que o texto abaixo não é de todo uma reprodução textual das declarações de Jorge Miranda: trata-se de uma colagem de notas mais ou menos avulsas, a que tentei dar uma leitura mais fácil).  Afinal, é mais fácil criticar os jornalistas do que meter-se na sua pele, nem que seja por um instante (ver relato no Público de ontem).

Segundo Jorge Miranda, não é ainda tarde para discutir a nova proposta de tratado europeu, mas já não é muito cedo.  O primeiro artigo por ele escrito sobre o assunto data de Julho de 2002, mas não só não gerou reacções, como durante quase um ano o assunto não foi praticamente discutido.  Segundo ele está em causa um ponto de não-retorno, uma última oportunidade de defender os interesses fundamentais de Portugal.  Pessoalmente, diz-se a favor da Europa, defendendo a integração europeia, mas uma integração que salvaguarde os interesses fundamentais de Portugal e da própria Europa.  Os vanguardismos que estão por trás da nova proposta de tratado prestam um maus serviço à Europa e à integração.  A Europa é uma Europa das nações, que não devem ser "estragadas".  O texto do tratado é extremamente errado, por várias razões.

A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa.  Mas a Europa não são os actuais 15 membros da união europeia, nem tão pouco os 25 que farão parte da união depois do seu alargamento.  A Europa inclui estados com a Rússia, a Ucrânia, a Noruega, a Suíça e os dos Balcãs.  É errado impor-lhes regras jurídicas.  De resto o próprio termo "constituição", como outros que se encontram no texto, é usado de forma errada.  Mas as palavras têm força, contribuindo para habituar as pessoas a ideias, mesmo que erradas.

Pode-se entender "constituição" no seu sentido lato ou no seu sentido estrito.  No sentido lato, constituição é um conjunto de normas fundamentais que regem uma dada sociedade.  São exemplos de constituição neste sentido os estatutos de uma associação, o pacto social de uma empresa, etc.  No seu sentido estrito, verdadeiro e próprio, a ideia de constituição tem origem no estado moderno.  O objecto de uma constituição é o estado, ou seja, uma sociedade de fins gerais, que só o estado persegue.  Mas a União Europeia não é de forma alguma um estado.  Por outro lado, as constituições têm um poder originário próprio e auto-justificado, ao contrário das associações, por exemplo.  Mas não é isso que está a acontecer com o tratado em discussão.  A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo.  Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia.  Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte.  Pode vir a existir povo europeu, daqui a 50, 100 ou 200 anos.  Por enquanto há uma pluralidade de povos onde o factor da nacionalidade é preponderante.  Aliás, o facto da nacionalidade é tão importante que levou à desagregação da Checoslováquia, da Jugoslávia e da URSS nas nações que as constituíam.  Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu.  Assim, o projecto é-o de um tratado, e será o resultado de negociações diplomáticas, não podendo ser apelidado de constituição, como aliás aconteceu no passado com os restantes tratados da União Europeia.

Ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de tratado chamou-se "convenção".  Mas não foi uma assembleia constituinte.  Não houve debate nem posições divergentes.  O texto foi o resultado dos métodos autoritários de Giscard d'Estaing.  Não houve uma larga discussão pública em tempo útil antes da CIG (Conferência Inter-Governamental).  Não se pode invocar a circunstância do alargamento da União Europeia para justificar toda esta pressa, aliás significativa.  A CIG tem até Dezembro para negociar o tratado, que deve ser assinado em Março de 2004, sendo posteriormente ratificado por cada estado da União Europeia.  Isto significa que é um tratado, prevendo aliás a sua revisão, usando o mesmo método usado para a sua instituição.  O tratado inclui uma cláusula (artigo IV-7º) que diz que basta uma maioria de quatro quintos dos estados da União Europeia terem ratificado uma alteração ao tratado para que a questão "seja estudada":

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que altera o Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Mas num anexo ("Declaração para a acta final de assinatura do tratado que estabelece a constituição") diz-se que esta maioria de quatro quintos se aplica neste momento, à ratificação do tratado em si:

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Tem havido uma pressão inadmissível, inqualificável, para levar o tratado para a frente.  A carta das Nações Unidas pode ser alterada por uma maioria de dois terços dos estados, incluindo os membros permanentes do conselho de segurança.  É semelhante ao que se passa com este tratado, sobretudo se lembrarmos que já se propôs dar aos estados o respectivo peso demográfico para os mesmos efeitos de revisão, o que criaria um directório europeu, restabelecendo algo de semelhante ao império carolíngio ou ao federalismo prussiano.

Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-Membros.

Isto significa que as leis europeias, leis quadro, regulamentos, e até o regulamento do Banco Central Europeu, se interpretado o artigo à letra, primam sobre as constituições dos estados individuais.  Normalmente este direito prevalece sobre a lei ordinária interna, mas sempre se deixaram as constituições acima das leis europeias.  Só alguns princípios universais devem prevalecer sobre as constituições, tais como o princípio da não ingerência, os direitos humanos, etc.  Um tratado não pode contrariar as constituições dos estados.  De facto, as normas emanadas dos órgãos da UE assentam nas suas competências, atribuídas por normas de um tratado, pelo que seria absurdo que prevalecessem sobre as constituições.  Nos estados democráticos a constituição é instituída ou alterada por assembleias constituintes, não se podendo conceber constituições outorgadas.  Diz-se que as normas europeias vêm indirectamente da vontade popular, mas a distância ao povo é grande.  Diz-se também que este primado das normas europeias não é novo, que o Tribunal de Justiça Comunitário já entende que as normas comunitárias primam sobre as normas internas.  Mas a verdade é que mesmo aí não se ultrapassam os princípios fundamentais das constituições dos estados.  Por exemplo, o número 3 do Artigo 11º da Constituição da República Portuguesa institui o português como língua oficial e seria absurdo que pudesse vir a ser ultrapassado por uma qualquer norma europeia.  Numa linha de centralismo, mas não de federalismo, há quem considere útil que o primado das normas comunitárias sobre as constituições seja afirmado.  Mas isso seria o fim das soberanias dos estados, pois a soberania implica que a constituição seja a norma suprema.  Os estados europeus transformar-se-iam em entidades infra-estatais ou em estados federados.

Com base no texto da proposta de tratado, pode-se sustentar a tese contrária.  O número 1 do artigo 5º afirma que "a União respeita a identidade nacional dos Estados-Membros, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional.".  O número 4 do artigo II-52º diz que, "na medida em que a presente Carta reconheça direitos fundamentais decorrentes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, tais direitos serão interpretados de harmonia com essas tradições".  E a verdade é que é difícil harmonizar estes dois artigos com o referido número 1 do artigo 10º.  Para clarificar esta questão, 37 personalidades, incluindo quase todos os constitucionalistas portugueses, apresentaram uma petição ao Primeiro Ministro para que Portugal proponha na CIG a adição de "ordinário" a esse artigo, que ficaria com a seguinte redacção:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito ordinário dos Estados-Membros.

Uma revisão constitucional admitindo o primado das normas da União Europeia sobre a constituição seria uma ruptura constitucional.  Seria o fim da constituição, pois anularia a soberania do estado.  Seria, por isso, o fim do estado português, nascido em 1140.  Esta objecção não é nacionalista.  É uma questão de soberania, uma questão política e de coerência.  Apesar disso, há bom e mau nacionalismo.

Acerca do referendo, Jorge Miranda referiu o perigo da realização em simultâneo em todos os estados membros, pois podia-se posteriormente argumentar que o tratado teria ganho legitimidade democrática, que o poder constituinte teria emanado dos povos europeus.  Por outro lado, os partidos vão querer envolver-se, pressionando os eleitores.  Na opinião de Jorge Miranda, só deve haver referendos em questões transversais às divisões ideológicas.  Um referendo sobre a proposta de tratado está claramente nestas circunstâncias, e por isso os partidos deveriam ficar de fora da campanha.

Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas:

Qual a origem de Giscard d'Estaing à cabeça da convenção?

Chirac quis-se livrar de Giscard d'Estaing.  Não se sabe como assumiu o poder na convenção.  Não houve projectos, etc.  Giscard d'Estaing encarregava-se de tirar a bissectriz das posições dos convencionais.

Qual a a sua opinião acerca do restante conteúdo da constituição, particularmente de um ponto de vista católico?

Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, não há nada a dizer.  É uma posição sectária não referir o cristianismo no preâmbulo.  Do ponto de vista político, é uma constituição neo-liberal.  Mas as competências supostamente partilhadas com os estados membro são na realidade exclusivas da União Europeia.  Assim, a subsidiariedade é totalmente abafada.  É uma constituição dirigente a nível da União Europeia, pois pretende tudo cobrir.  Essa tem sido a prática, de resto.  Os burocratas de Bruxelas justificam a sua existência apresentando propostas.  De facto, a União Europeia é mais centralizadora do que os EUA, tendo uma forte tendência uniformizadora.

Qual o seu ponto de vista não constitucional?

É uma ilusão supor política externa e de defesa comuns.  Basta lembrar as divisões europeias acerca da intervenção no Iraque, por exemplo, observar os interesses permanentes dos estados membro, que são tão diferentes no que diz respeito a África, com os países a lutarem para aumentar o raio de influência da sua língua oficial, ou recordar as posições antagónicas da França e da Alemanha acerca da Jugoslávia.  Jorge Miranda disse ainda não gostar da ideia do apagamento das políticas externas nacionais, do fim das embaixadas, substituídas por embaixadas da união, que se adivinha.  Quanto às forças armadas, é difícil imaginar o funcionamento de umas forças armadas europeias em várias línguas, excepto se se impusesse o totalitarismo do inglês.  Por outro lado, a Europa nunca será uma superpotência, nem isso interessa.  Jorge Miranda disse não lhe interessar ainda que a Europa possa fazer uma guerra como a do Iraque.

José Ribeiro e Castro interveio para esclarecer acerca do funcionamento da convenção.  A convenção era integrada por representantes do parlamento europeu, dos parlamentos nacionais, por representantes nacionais e tinha um presidium com representantes da Comissão Europeia.  Não houve uma única votação durante o seu funcionamento.  Aliás, nem todas as emendas propostas eram traduzidas.  O presidente da convenção manobrou os trabalhos.  A ausência de votações impediu a auto-organização habitual de funcionar, pois não era fácil aos convencionais perceber quais as posições semelhantes às suas.  Significativo foi também o facto de a convenção não ter apresentado textos alternativos, limitando-se a apresentar uma versão.

De regresso à sessão de perguntas e respostas:

A citação inicial da proposta de tratado, de Tucídides, afirma que a democracia é o poder "do maior número de cidadãos".  Mas a maioria na Europa está nos grandes países.

A frase, hoje, está errada.  Por democracia não se entende poder da maioria, mas sim poder do povo.  Aliás, curioso é também o facto de os convencionais agradecerem a si próprios, o que demonstra a enorme vaidade de Giscard d'Estaing: "Gratos aos membros da Convenção Europeia por terem elaborado a presente Constituição em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa [...]".

A primazia das normas europeias pode gerar inconstitucionalidades.  Como lidar com elas?

Nesses casos prevalece a constituição.  Apesar disso, tem-se seguido o princípio da "cooperação leal".  Os tribunais constitucionais têm sido flexíveis, pegando apenas nos princípios fundamentais das constituições.

É legítimo que o governo assine o tratado?  Que alterações fazer para lhe dar essa legitimidade?  Qual o momento mais apropriado para o referendo?

O governo tem legitimidade jurídica para assinar o tratado.  Mas seria muito desejável que tivesse havido debates.  Os partidos, por exemplo, não se pronunciaram.  Quanto à data, o ideal seria o referendo realizar-se antes da assinatura do tratado, ou melhor, antes do final da CIG.  Realizar o referendo depois da assinatura, com o facto consumado, é constrangedor para a população.

O alargamento das atribuições da União Europeia não é preocupante?

Um alargamento tão grande pode levar a União Europeia a transformar-se num estado com centralismo jacobino à francesa misturado com federalismo prussiano.  É fundamental criar uma segunda câmara, tal como o senado americano, pois seria um sinal de sinceridade federativa.

Não haverá alguns estados europeus onde as constituições não emanem realmente do povo?

Em geral são estados nacionais, com suficiente coesão.  Quando não são estados nacionais, pelo menos há fidelidade constitucional.

Será relevante manter presidências rotativas que, com o alargamento da União Europeia a 25 estados, se repetirão apenas de 12 em 12 anos?

Que mal há no longo período das presidências rotativas?  Poderia haver um coordenador ou secretário geral que assegurasse a ligação entre presidências.  Além disso, a verdade é que os estados pequenos, talvez por isso mesmo, têm cumprido com brio as suas presidências.  Mas o princípio da igualdade é mesmo a razão mais importante para as presidências rotativas.  Se se considerasse útil reduzir o período das presidências, poder-se-ia estabelecer presidências colegiais, com co-presidentes.  Seria complicado, mas teria a virtude de respeitar o princípio da igualdade.

CIAAC Ontem à noite foi assinado o protocolo de cedência da Cidadela de Cascais ao município. Foi uma cerimónia simples, realizada dentro de uma tenda que, com o vento, parecia querer tornar audível a frustração e a tristeza daquelas velhas muralhas. Os discursos oficiais foram formalmente correctos, embora deixassem sempre para último lugar as referências aos militares que foram durante séculos a razão de ser da cidadela. Sentia-se bem que as autoridades civis consideravam ter-se feito justiça, sendo devolvida finalmente a Cascais uma parte significativa do seu centro, ocupada até então, e contra-natura, pelos militares. Assinado o protocolo, os presentes tiveram o privilégio de ouvir as irmãs Labèque num bom concerto para dois piano e metais rangentes, sempre com receio que a tenda, vingativa, desabasse. Depois, um Carcavelos de honra, onde faltaram os doces tradicionais da terra, como as areias ou as nozes, parte da esquecida doçaria local. Ao sair, demorei-me um pouco dentro do recinto. Edifícios simples mas dignos, com as paredes irregulares mas imaculadamente brancas marcadas regularmente pela cantaria das portas e janelas. Com a sua velha calçada sem uma falha. Degradado só mesmo o palacete, afecto à Presidência da República. Todo o velho aprumo dos militares, em sua casa. Ao sair, o render da guarda, numa cerimónia simples, mas digna. O sentinela à porta, como há séculos. Foi aí que realizei verdadeiramente o absurdo da situação. A cerimónia destinou-se a comemorar, isso sim, a saída dos ocupantes legítimos da Cidadela. Em breve lá teremos hotéis "de charme", maus museus e turistas às voltas, sem sinal daqueles para quem o edifício foi construído. Mais uma pedra na tendência que temos de "libertar" conventos e fortes dos seus legítimos ocupantes, "devolvendo-os" à população. Decididamente, o anti-clericalismo e o anti-militarismo estão ainda connosco.

CIIAAC - Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa