José Manuel Fernandes Um bom editorial sobre as declarações de Tarek Aziz.

Cunhal ou Um regresso clarificador É sempre agradável ver um comunista, dos verdadeiros, pôr os pontos nos is. Para que não sobrem dúvidas acerca do conceito de democracia dos comunistas:

Primeiro, os países nos quais os comunistas no poder [China, Cuba, Vietname, Laos e Coreia do Norte] insistem em que o seu verdadeiro objectivo é a construção de uma sociedade socialista. Apesar de por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objectivo.
[Texto completo no Avante.]

Notícia do Público (última hora), citada no Barnabé. Como o Barnabé diz, o pior é mesmo que Cunhal tem discípulos no PCP. É o caso de Bernardino Soares.

As palavras de ordem dos estudantes na manifestação de hoje
Educação é um direito, não é um negócio.
Governo rua.
Acção social já não existe em Portugal.
Porque todos temos direito ao ensino público.
Propinar os estudantes? Propinem as grandes fortunas.
Num país de tanga o estudante vai nu.
Nem mínima nem máxima, revogação já!
Prescrições: a culpa morre solteira.
Não pagamos.
Mais teatro e cinema na escola, menos na governação.
Reforma do ensino = insucesso como destino.
Propinas = roubo.
Não se levanta Portugal cortando na educação.
Não é este o país que queremos.
Governo rouba universidade, estudantes pagam.
Teremos que pagar com o corpo.

Nos meus tempos de estudante as greves e manifestações tinham o mesmo motivo: dinheiro. A minha primeira greve enquanto estudante, em que não participei, foi quando aumentaram os preços das cantinas de 20$00 para 50$00, se não me engano. Entretanto, no IST, chovia nas aulas de aula e urinava-se em buracos no chão, em casas de banho arruinadas. Por isso nunca ninguém fez greve.

Dia da Memória A ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados), membro da FEVR (Federação Europeia de Vítimas das Estradas), propõe-se de novo celebrar o Dia da Memória das Vítimas da Estrada no Domingo, 16 de Novembro próximo.

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes da morte súbita e sangrenta em desastres rodoviários.

A celebração do Dia Europeu da Memória no nosso país é um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma tragédia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal.

Este ano, no Dia da Memória, será feita uma breve evocação junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade em Lisboa, pela 11 horas do dia 16 de Novembro, depondo uma coroa de flores aos milhares de mortos da grande guerra civil nas estradas portuguesas.

A ACA-M pretende assim chamar a atenção do público para a necessidade de o estado e a sociedade portugueses reconhecerem que a memória das vítimas da guerra civil nas estradas portuguesas merece uma evocação material equivalente à que foi materializada na memória das vítimas da Grande Guerra e da Guerra Colonial.

Anúncio do Dia da Memória em 2002:

Vasarely

Dogville Sobre quê é este filme? Sobre moral, vingança, a natureza humana? Não. Este filme não nos pretende "dizer" nada, não tem uma "mensagem". Se não era essa a intenção de Lars Von Trier, falhou rotundamente. Mas não o creio. Lars Von Trier tudo controla neste filme, e no entanto a sua presença é como que irrelevante. Como nas composições de Vasarely, quando nele se encontra algo encontra-se também, olhando com atenção, o seu oposto. Não porque seja contraditório, simplesmente porque o nosso olhar se projecta de forma diferente sobre aquilo que olhamos. Houve quem visse no filme anti-americanismo, uma ilustração da intrínseca maldade humana, uma lição sobre vingança, a demonstração da inevitável relatividade moral. Está lá tudo isso e, de certa forma, também o seu oposto. Este filme está para a natureza humana como as ilustrações científicas estão para a realidade que retratam: não lhe são fieis, mas conseguem ser mais reais do que ela.

Serviço público Na passada quarta-feira estive na Representação da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet, numa das sessões do ciclo de audições "Novo Tratado Europeu: Um Outro Olhar", em boa hora organizado pelo eurodeputado José Ribeiro e Castro, do PP.  Recomendo vivamente a participação nestas audições, sobretudo pela importância do assunto e pela qualidade das intervenções previstas, mas também pela magnífica vista da sala.

Na sessão de quarta-feira interveio o Prof. Jorge Miranda.  Tentarei aqui reproduzir o melhor possível os seus argumentos, minha modesta contribuição para o serviço público na blogosfera, mas aviso desde já que não é impossível que me tenha enganado ao tirar as notas ou que as tenha deixado poluir pela minha própria opinião ou ignorância (escusado será dizer que o texto abaixo não é de todo uma reprodução textual das declarações de Jorge Miranda: trata-se de uma colagem de notas mais ou menos avulsas, a que tentei dar uma leitura mais fácil).  Afinal, é mais fácil criticar os jornalistas do que meter-se na sua pele, nem que seja por um instante (ver relato no Público de ontem).

Segundo Jorge Miranda, não é ainda tarde para discutir a nova proposta de tratado europeu, mas já não é muito cedo.  O primeiro artigo por ele escrito sobre o assunto data de Julho de 2002, mas não só não gerou reacções, como durante quase um ano o assunto não foi praticamente discutido.  Segundo ele está em causa um ponto de não-retorno, uma última oportunidade de defender os interesses fundamentais de Portugal.  Pessoalmente, diz-se a favor da Europa, defendendo a integração europeia, mas uma integração que salvaguarde os interesses fundamentais de Portugal e da própria Europa.  Os vanguardismos que estão por trás da nova proposta de tratado prestam um maus serviço à Europa e à integração.  A Europa é uma Europa das nações, que não devem ser "estragadas".  O texto do tratado é extremamente errado, por várias razões.

A primeira razão pela qual o texto do tratado é errado é que se destina a estabelecer uma constituição para a Europa.  Mas a Europa não são os actuais 15 membros da união europeia, nem tão pouco os 25 que farão parte da união depois do seu alargamento.  A Europa inclui estados com a Rússia, a Ucrânia, a Noruega, a Suíça e os dos Balcãs.  É errado impor-lhes regras jurídicas.  De resto o próprio termo "constituição", como outros que se encontram no texto, é usado de forma errada.  Mas as palavras têm força, contribuindo para habituar as pessoas a ideias, mesmo que erradas.

Pode-se entender "constituição" no seu sentido lato ou no seu sentido estrito.  No sentido lato, constituição é um conjunto de normas fundamentais que regem uma dada sociedade.  São exemplos de constituição neste sentido os estatutos de uma associação, o pacto social de uma empresa, etc.  No seu sentido estrito, verdadeiro e próprio, a ideia de constituição tem origem no estado moderno.  O objecto de uma constituição é o estado, ou seja, uma sociedade de fins gerais, que só o estado persegue.  Mas a União Europeia não é de forma alguma um estado.  Por outro lado, as constituições têm um poder originário próprio e auto-justificado, ao contrário das associações, por exemplo.  Mas não é isso que está a acontecer com o tratado em discussão.  A expressão do poder constituinte pressupõe uma comunidade que o legitima, pressupõe uma origem na sociedade, no povo.  Mas não há um povo europeu, nem mesmo ao nível apenas da União Europeia.  Não há uma entidade unitária onde radique o poder constituinte.  Pode vir a existir povo europeu, daqui a 50, 100 ou 200 anos.  Por enquanto há uma pluralidade de povos onde o factor da nacionalidade é preponderante.  Aliás, o facto da nacionalidade é tão importante que levou à desagregação da Checoslováquia, da Jugoslávia e da URSS nas nações que as constituíam.  Pessoalmente, Jorge Miranda não gostaria de ver o povo português diluído num só povo europeu.  Assim, o projecto é-o de um tratado, e será o resultado de negociações diplomáticas, não podendo ser apelidado de constituição, como aliás aconteceu no passado com os restantes tratados da União Europeia.

Ao grupo de trabalho que elaborou a proposta de tratado chamou-se "convenção".  Mas não foi uma assembleia constituinte.  Não houve debate nem posições divergentes.  O texto foi o resultado dos métodos autoritários de Giscard d'Estaing.  Não houve uma larga discussão pública em tempo útil antes da CIG (Conferência Inter-Governamental).  Não se pode invocar a circunstância do alargamento da União Europeia para justificar toda esta pressa, aliás significativa.  A CIG tem até Dezembro para negociar o tratado, que deve ser assinado em Março de 2004, sendo posteriormente ratificado por cada estado da União Europeia.  Isto significa que é um tratado, prevendo aliás a sua revisão, usando o mesmo método usado para a sua instituição.  O tratado inclui uma cláusula (artigo IV-7º) que diz que basta uma maioria de quatro quintos dos estados da União Europeia terem ratificado uma alteração ao tratado para que a questão "seja estudada":

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que altera o Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Mas num anexo ("Declaração para a acta final de assinatura do tratado que estabelece a constituição") diz-se que esta maioria de quatro quintos se aplica neste momento, à ratificação do tratado em si:

Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece a Constituição, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.

Tem havido uma pressão inadmissível, inqualificável, para levar o tratado para a frente.  A carta das Nações Unidas pode ser alterada por uma maioria de dois terços dos estados, incluindo os membros permanentes do conselho de segurança.  É semelhante ao que se passa com este tratado, sobretudo se lembrarmos que já se propôs dar aos estados o respectivo peso demográfico para os mesmos efeitos de revisão, o que criaria um directório europeu, restabelecendo algo de semelhante ao império carolíngio ou ao federalismo prussiano.

Outra preocupação importante de Jorge Miranda relativamente ao tratado diz respeito ao Artigo 10º, número 1:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-Membros.

Isto significa que as leis europeias, leis quadro, regulamentos, e até o regulamento do Banco Central Europeu, se interpretado o artigo à letra, primam sobre as constituições dos estados individuais.  Normalmente este direito prevalece sobre a lei ordinária interna, mas sempre se deixaram as constituições acima das leis europeias.  Só alguns princípios universais devem prevalecer sobre as constituições, tais como o princípio da não ingerência, os direitos humanos, etc.  Um tratado não pode contrariar as constituições dos estados.  De facto, as normas emanadas dos órgãos da UE assentam nas suas competências, atribuídas por normas de um tratado, pelo que seria absurdo que prevalecessem sobre as constituições.  Nos estados democráticos a constituição é instituída ou alterada por assembleias constituintes, não se podendo conceber constituições outorgadas.  Diz-se que as normas europeias vêm indirectamente da vontade popular, mas a distância ao povo é grande.  Diz-se também que este primado das normas europeias não é novo, que o Tribunal de Justiça Comunitário já entende que as normas comunitárias primam sobre as normas internas.  Mas a verdade é que mesmo aí não se ultrapassam os princípios fundamentais das constituições dos estados.  Por exemplo, o número 3 do Artigo 11º da Constituição da República Portuguesa institui o português como língua oficial e seria absurdo que pudesse vir a ser ultrapassado por uma qualquer norma europeia.  Numa linha de centralismo, mas não de federalismo, há quem considere útil que o primado das normas comunitárias sobre as constituições seja afirmado.  Mas isso seria o fim das soberanias dos estados, pois a soberania implica que a constituição seja a norma suprema.  Os estados europeus transformar-se-iam em entidades infra-estatais ou em estados federados.

Com base no texto da proposta de tratado, pode-se sustentar a tese contrária.  O número 1 do artigo 5º afirma que "a União respeita a identidade nacional dos Estados-Membros, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional.".  O número 4 do artigo II-52º diz que, "na medida em que a presente Carta reconheça direitos fundamentais decorrentes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, tais direitos serão interpretados de harmonia com essas tradições".  E a verdade é que é difícil harmonizar estes dois artigos com o referido número 1 do artigo 10º.  Para clarificar esta questão, 37 personalidades, incluindo quase todos os constitucionalistas portugueses, apresentaram uma petição ao Primeiro Ministro para que Portugal proponha na CIG a adição de "ordinário" a esse artigo, que ficaria com a seguinte redacção:

A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito ordinário dos Estados-Membros.

Uma revisão constitucional admitindo o primado das normas da União Europeia sobre a constituição seria uma ruptura constitucional.  Seria o fim da constituição, pois anularia a soberania do estado.  Seria, por isso, o fim do estado português, nascido em 1140.  Esta objecção não é nacionalista.  É uma questão de soberania, uma questão política e de coerência.  Apesar disso, há bom e mau nacionalismo.

Acerca do referendo, Jorge Miranda referiu o perigo da realização em simultâneo em todos os estados membros, pois podia-se posteriormente argumentar que o tratado teria ganho legitimidade democrática, que o poder constituinte teria emanado dos povos europeus.  Por outro lado, os partidos vão querer envolver-se, pressionando os eleitores.  Na opinião de Jorge Miranda, só deve haver referendos em questões transversais às divisões ideológicas.  Um referendo sobre a proposta de tratado está claramente nestas circunstâncias, e por isso os partidos deveriam ficar de fora da campanha.

Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas:

Qual a origem de Giscard d'Estaing à cabeça da convenção?

Chirac quis-se livrar de Giscard d'Estaing.  Não se sabe como assumiu o poder na convenção.  Não houve projectos, etc.  Giscard d'Estaing encarregava-se de tirar a bissectriz das posições dos convencionais.

Qual a a sua opinião acerca do restante conteúdo da constituição, particularmente de um ponto de vista católico?

Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, não há nada a dizer.  É uma posição sectária não referir o cristianismo no preâmbulo.  Do ponto de vista político, é uma constituição neo-liberal.  Mas as competências supostamente partilhadas com os estados membro são na realidade exclusivas da União Europeia.  Assim, a subsidiariedade é totalmente abafada.  É uma constituição dirigente a nível da União Europeia, pois pretende tudo cobrir.  Essa tem sido a prática, de resto.  Os burocratas de Bruxelas justificam a sua existência apresentando propostas.  De facto, a União Europeia é mais centralizadora do que os EUA, tendo uma forte tendência uniformizadora.

Qual o seu ponto de vista não constitucional?

É uma ilusão supor política externa e de defesa comuns.  Basta lembrar as divisões europeias acerca da intervenção no Iraque, por exemplo, observar os interesses permanentes dos estados membro, que são tão diferentes no que diz respeito a África, com os países a lutarem para aumentar o raio de influência da sua língua oficial, ou recordar as posições antagónicas da França e da Alemanha acerca da Jugoslávia.  Jorge Miranda disse ainda não gostar da ideia do apagamento das políticas externas nacionais, do fim das embaixadas, substituídas por embaixadas da união, que se adivinha.  Quanto às forças armadas, é difícil imaginar o funcionamento de umas forças armadas europeias em várias línguas, excepto se se impusesse o totalitarismo do inglês.  Por outro lado, a Europa nunca será uma superpotência, nem isso interessa.  Jorge Miranda disse não lhe interessar ainda que a Europa possa fazer uma guerra como a do Iraque.

José Ribeiro e Castro interveio para esclarecer acerca do funcionamento da convenção.  A convenção era integrada por representantes do parlamento europeu, dos parlamentos nacionais, por representantes nacionais e tinha um presidium com representantes da Comissão Europeia.  Não houve uma única votação durante o seu funcionamento.  Aliás, nem todas as emendas propostas eram traduzidas.  O presidente da convenção manobrou os trabalhos.  A ausência de votações impediu a auto-organização habitual de funcionar, pois não era fácil aos convencionais perceber quais as posições semelhantes às suas.  Significativo foi também o facto de a convenção não ter apresentado textos alternativos, limitando-se a apresentar uma versão.

De regresso à sessão de perguntas e respostas:

A citação inicial da proposta de tratado, de Tucídides, afirma que a democracia é o poder "do maior número de cidadãos".  Mas a maioria na Europa está nos grandes países.

A frase, hoje, está errada.  Por democracia não se entende poder da maioria, mas sim poder do povo.  Aliás, curioso é também o facto de os convencionais agradecerem a si próprios, o que demonstra a enorme vaidade de Giscard d'Estaing: "Gratos aos membros da Convenção Europeia por terem elaborado a presente Constituição em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa [...]".

A primazia das normas europeias pode gerar inconstitucionalidades.  Como lidar com elas?

Nesses casos prevalece a constituição.  Apesar disso, tem-se seguido o princípio da "cooperação leal".  Os tribunais constitucionais têm sido flexíveis, pegando apenas nos princípios fundamentais das constituições.

É legítimo que o governo assine o tratado?  Que alterações fazer para lhe dar essa legitimidade?  Qual o momento mais apropriado para o referendo?

O governo tem legitimidade jurídica para assinar o tratado.  Mas seria muito desejável que tivesse havido debates.  Os partidos, por exemplo, não se pronunciaram.  Quanto à data, o ideal seria o referendo realizar-se antes da assinatura do tratado, ou melhor, antes do final da CIG.  Realizar o referendo depois da assinatura, com o facto consumado, é constrangedor para a população.

O alargamento das atribuições da União Europeia não é preocupante?

Um alargamento tão grande pode levar a União Europeia a transformar-se num estado com centralismo jacobino à francesa misturado com federalismo prussiano.  É fundamental criar uma segunda câmara, tal como o senado americano, pois seria um sinal de sinceridade federativa.

Não haverá alguns estados europeus onde as constituições não emanem realmente do povo?

Em geral são estados nacionais, com suficiente coesão.  Quando não são estados nacionais, pelo menos há fidelidade constitucional.

Será relevante manter presidências rotativas que, com o alargamento da União Europeia a 25 estados, se repetirão apenas de 12 em 12 anos?

Que mal há no longo período das presidências rotativas?  Poderia haver um coordenador ou secretário geral que assegurasse a ligação entre presidências.  Além disso, a verdade é que os estados pequenos, talvez por isso mesmo, têm cumprido com brio as suas presidências.  Mas o princípio da igualdade é mesmo a razão mais importante para as presidências rotativas.  Se se considerasse útil reduzir o período das presidências, poder-se-ia estabelecer presidências colegiais, com co-presidentes.  Seria complicado, mas teria a virtude de respeitar o princípio da igualdade.

CIAAC Ontem à noite foi assinado o protocolo de cedência da Cidadela de Cascais ao município. Foi uma cerimónia simples, realizada dentro de uma tenda que, com o vento, parecia querer tornar audível a frustração e a tristeza daquelas velhas muralhas. Os discursos oficiais foram formalmente correctos, embora deixassem sempre para último lugar as referências aos militares que foram durante séculos a razão de ser da cidadela. Sentia-se bem que as autoridades civis consideravam ter-se feito justiça, sendo devolvida finalmente a Cascais uma parte significativa do seu centro, ocupada até então, e contra-natura, pelos militares. Assinado o protocolo, os presentes tiveram o privilégio de ouvir as irmãs Labèque num bom concerto para dois piano e metais rangentes, sempre com receio que a tenda, vingativa, desabasse. Depois, um Carcavelos de honra, onde faltaram os doces tradicionais da terra, como as areias ou as nozes, parte da esquecida doçaria local. Ao sair, demorei-me um pouco dentro do recinto. Edifícios simples mas dignos, com as paredes irregulares mas imaculadamente brancas marcadas regularmente pela cantaria das portas e janelas. Com a sua velha calçada sem uma falha. Degradado só mesmo o palacete, afecto à Presidência da República. Todo o velho aprumo dos militares, em sua casa. Ao sair, o render da guarda, numa cerimónia simples, mas digna. O sentinela à porta, como há séculos. Foi aí que realizei verdadeiramente o absurdo da situação. A cerimónia destinou-se a comemorar, isso sim, a saída dos ocupantes legítimos da Cidadela. Em breve lá teremos hotéis "de charme", maus museus e turistas às voltas, sem sinal daqueles para quem o edifício foi construído. Mais uma pedra na tendência que temos de "libertar" conventos e fortes dos seus legítimos ocupantes, "devolvendo-os" à população. Decididamente, o anti-clericalismo e o anti-militarismo estão ainda connosco.

CIIAAC - Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa

A democrática Coreia do Norte Uma recomendação a Bernardino Soares: leia este artigo.

Mais uma vez o muro Uma sessão de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou há dias uma medida contra construção do muro de protecção de Israel. Foi um erro. É preciso separar a construção do muro em si, que é triste mas necessária, do seu traçado, que se prepara para ultrapassar as fronteiras de 1967. Aglomerar as duas questões numa só e votá-las em bloco é um terrível erro. A separação física das duas comunidades é hoje uma necessidade, sendo fundamental que se restrinja às fronteiras de 1967 ou que, a ter desvios de forma a incluir colonatos israelitas, esses desvios sejam compensados com território do lado Israelita. Têm razão todos os que dizem que o muro será uma fronteira de facto. Isso não seria necessariamente mau, se o traçado fosse aceitável. Todos os esforços deveriam ir nesse sentido, de garantir um traçado que possa corresponder à futura fronteira entre os dois estados. Todos os esforços contra o muro em si são demagógicos, pois não reconhecem a evidente necessidade de separação entre os dois povos. Essa separação não será eterna, evidentemente. O muro acabará por cair. Mas a sua queda não será como a queda do muro de Berlim, ao contrário do que Nuno Pacheco escreve em editorial do Público: "Os comunistas leste-alemães, no antigo protectorado soviético, também cuidaram de se resguardar com um muro". O muro de Berlim foi construído pelo Leste não para o resguardar, mas para evitar as fugas de cidadãos de Leste para Oeste. Pelo contrário, o novo muro está a ser construído por Israel para evitar a entrada de terroristas. Além disso, o muro de Berlim separou um único povo, o novo muro separará, grosso modo, dois povos que aprenderam a odiar-se.

O que diz José Goulão De novo na revista Manifesto, José Goulão dedica-se a apresentar a sua teoria sobre a guerra contra o terrorismo. De uma forma inteligente, apresenta factos e factóides, junto com insinuações subtis, destinadas a fazer com que o leitor pense construir por si a teoria da conspiração que na realidade lhe está a ser inculcada pelo autor. A primeira insinuação tem a ver com as energias alternativas:

A "guerra ao terrorismo" reforçou o poder imperial militar e político sobre os recursos energéticos do planeta, situação determinante para as relações no Mundo, enquanto a Ciência não encontrar alternativas aos combustíveis fósseis. Uma área de atraso evidente - e intrigante - quando em tantas outras os progressos são exaltantes.

Note-se bem que José Goulão não afirma nada de mais. Diz apenas que é "intrigante". Mas intrigante porquê? O objectivo de José Goulão é claro. Destina-se a levar o leitor a concluir, erroneamente, que o atraso resulta da vontade dos EUA de manter o mundo dependente do petróleo. A sugestão não faz qualquer sentido. Os EUA têm todo o interesse em aceder a formas de energia mais baratas ou a fornecimentos alternativos de petróleo. Acontece simplesmente que não é fácil. Na ciência como na técnica há mundo de aleatório na forma como o conhecimento avança.

Outra insinuação tem a ver com a altura em que ocorreu a primeira guerra do golfo:

A invasão do Kuwait, estranhamente "colada" ao fim da guerra Irão-Iraque, a um período muito alto do movimento popular palestiniano contra a ocupação israelita (Intifada - a revolta das pedras) e ao desmoronamento da União Soviética, proporcionou a maior coligação militar de sempre, sob liderança dos Estados Unidos e a bandeira da ONU, a afirmação de uma única superpotência no contexto mundial e o enfraquecimento irreversível do regime de Saddam Hussein.

Repare-se no "estranhamente 'colada'". Que quererá José Goulão dizer com isto? Provavelmente que a invasão do Koweit foi, de alguma forma, provocada pelos próprios EUA, de forma a tirarem todas as vantagens apontadas.

Mais à frente, José Goulão justifica as sanções e os ataques dos EUA e do Reino Unido ao Iraque, entre a primeira e a segunda guerra do golfo, da seguinte forma:

Durante a década de 90, na falta de uma oposição credível ao regime de Bagdade e perante o receio norte-americano de que a Saddam sucedesse um quadro político e estratégico menos controlável, a opção por um regime iraquiano enfraquecido militarmente, impedido de exercer a soberania sobre a totalidade do território, tornou-se um vector da política externa dos Estados Unidos.

A afirmação é contraditória, pois reconhece a inexistência de uma oposição credível, mas afirma que os EUA receavam que a Saddam sucedesse um quadro político e estratégico "menos controlável". Não se percebe de onde vinha tal "receio", não havendo uma oposição credível. Talvez José Goulão pretenda dizer que não foi do interesse dos EUA derrubar Saddam no final da primeira guerra do golfo, o que teria levado inevitavelmente a uma mudança de regime. Mas, dado que José Goulão se opôs à segunda guerra do golfo, não se percebe como pode criticar o não derrube de Saddam 10 anos antes, sobretudo quando se opôs também à primeira guerra do golfo. Mas admito que não. Que José Goulão não queira dizer nada disto. Mesmo assim, é notável a ausência de qualquer referência à ameaça que Saddam representava para os países vizinhos, a existência, comprovada pelos inspectores da ONU, de armamento de destruição em massa, etc.

Segue-se uma explicação para a guerra ao terrorismo não ter (supostamente) produzido frutos:

A "guerra contra o terrorismo" colocou dois países, Afeganistão e Iraque, sob a liderança político-militar norte-americana; não conduziu à captura dos alegados cabecilhas terroristas, Bin Laden e Saddam Hussein [note-se bem que bin Laden é apenas "alegado" cabecilha terrorista]; não desmantelou qualquer organização terrorista; não travou, antes pelo contrário, os atentados terroristas. O clima caracterizado pela insegurança e pelas medidas de excepção, nos Estados Unidos e em regiões mais sensíveis do Mundo, mantém-se. A "guerra contra o terrorismo" provocou, até ao momento, uma alteração de fundo das relações internacionais e do contexto estratégico no Médio Oriente e na Ásia Central. Todas as mudanças são favoráveis ao domínio norte-americano sobre rotas e recursos naturais estratégicos.

Tudo encaixa. Os EUA beneficiaram com o terrorismo. Os EUA não capturaram bin Laden nem desmantelaram a Al Qaeda. A conclusão, sugerida apenas por José Goulão, parece óbvia: foram os EUA os instigadores do terrorismo da Al-Qaeda. A guerra ao terrorismo é uma cuidadosa encenação. Talvez bin Laden esteja escondido na Casa Branca e Saddam no Pentágono.

Acerca do detestável regime Arábia Saudita, diz que:

Seria ingenuidade admitir que os sauditas vivem com maior liberdade ou dignidade sob a monarquia waahbita do que os iraquianos viviam sob o regime de Saddam Hussein.

Centenas de milhares de mortos deram voltas nas valas comuns em que estão enterrados quando José Goulão escreveu estas palavras.

Segue-se uma explicação adicional para as sanções ao Iraque:

Ao assumirem o poder em Bagdade, os Estados Unidos apropriaram-se de reservas petrolíferas alternativas às sauditas - mantidas praticamente incólumes durante mais de dez anos - [...]

Como habitualmente, o segredo está nos pormenores. Neste caso é a sugestão subliminar de que as sanções económicas ao Iraque tiveram como objectivo, ou pelo menos como um dos objectivos, preservar o seu petróleo para o posterior saque. Mas, é claro, algo deve ter corrido mal com a apropriação do petróleo, pois parece que a intervenção irá custar muito dinheiro aos EUA.

E fico-me por aqui. Recomendo que comprem a Manifesto e a leiam. Aprende-se muito...

Fernando Nobre O presidente da meritória Assistência Médica Internacional não muda. O seu trabalho humanitário é acompanhado de uma ideologia cega. Lembro-me de o ouvir na televisão, aquando do ataque dos EUA contra os Talibã e a Al-Qaeda, dizer que era criminoso os americanos atirarem rações de combate dos aviões. A razão era simples: as embalagens eram amarelas e, segundo ele, confundiam-se com os explosivos não-detonados das bombas de fragmentação. Passou o tempo e, provavelmente à falta de algum acidente que justificasse a acusação de então, Fernando Nobre descobriu uma outra razão para o lançamento de rações de combate ser perverso:

Nunca me esquecerei do dia 7 de Outubro de 2001, no Afeganistão: aviões militares lançaram, em dois lugares diferentes, bombas e rações de combate. As bombas afugentavam as pessoas de um lugar, as rações atraíam as pessoas para outro lugar determinado.

Revista Manifesto

Viver mata Deixar de viver reduz os riscos de doenças cardiovasculares e pulmonares mortais.

Benvindo? Há por aí muitas instituições que nas suas páginas na Internet me sugerem que seja "Benvindo". Mas eu sou Manuel, e estou muito feliz com o meu nome. Outras páginas anunciam-me estranhos pratos. A livraria Almedina, por exemplo, anuncia-me o seu "Benvindo à almedina.net!", como um qualquer restaurante me anunciaria o seu "Bife à Café". Estará a Almedina a diversificar o seu negócio? A dedicar-se à restauração? À antropofagia?

Bem-vindos ao mundo da iliteracia.

Catalaxia A propósito do lançamento do livro "É Difícil Ser Liberal em Portugal", de Carlos de Abreu Amorim, o Cataláxia escreve uma das melhores entradas sobre liberalismo dos últimos tempos. Não percam.

Apertos de mão Os efeitos perversos do aperto de mão, no Sudão:

During September 2003, mass hysteria spread through Khartoum, the capital of Sudan, which was ultimately quelled by police intervention and statements made by the health minister. The panic was caused by rumors of foreigners roaming the city and shaking men's hands, making their penises disappear.

(Via MEMRI.)

Greve? Cadeados em portas. Magotes de estudantes insultando colegas que não concordam com as razões ou a forma do protesto. Conivência de direcções escolares, que mantêm estabelecimentos escolares fechados o tempo suficiente para impedir o funcionamento das primeiras aulas e dar a sensação de que o dia seria de folga. Docentes, funcionários e alunos que aproveitam a deixa para ir à sua vida, apesar das portas finalmente abertas. Greve? Não, palhaçada. Estudantes imaturos? Não. Maiores e que como tal deveriam ser tratados.

Discriminações Não se pode logicamente considerar que homens e mulheres têm características inatas diferentes ("se as mulheres tivessem o poder...") e simultaneamente assumir que a distribuição dos sexos não-paritária nas várias actividades humanas decorre necessariamente de discriminação ou de determinação social.

Resolução 1511 Pouco menos de um ano depois da já famosa resolução 1441, foi hoje aprovada a resolução 1511 sobre o Iraque. São excelentes notícias. Alguns extractos da resolução:

6. Calls upon the Authority, in this context, to return governing responsibilities and authorities to the people of Iraq as soon as practicable and requests the Authority, in cooperation as appropriate with the Governing Council and the Secretary-General, to report to the Council on the progress being made;

7. Invites the Governing Council to provide to the Security Council, for its review, no later than 15 December 2003, in cooperation with the Authority and, as circumstances permit, the Special Representative of the Secretary-General, a timetable and a programme for the drafting of a new constitution for Iraq and for the holding of democratic elections under that constitution;

[...]

13. Determines that the provision of security and stability is essential to the successful completion of the political process as outlined in paragraph 7 above and to the ability of the United Nations to contribute effectively to that process and the implementation of resolution 1483 (2003), and authorizes a multinational force under unified command to take all necessary measures to contribute to the maintenance of security and stability in Iraq, including for the purpose of ensuring necessary conditions for the implementation of the timetable and programme as well as to contribute to the security of the United Nations Assistance Mission for Iraq, the Governing Council of Iraq and other institutions of the Iraqi interim administration, and key humanitarian and economic infrastructure;

14. Urges Member States to contribute assistance under this United Nations mandate, including military forces, to the multinational force referred to in paragraph 13 above;

[...]

20. Appeals to Member States and the international financial institutions to strengthen their efforts to assist the people of Iraq in the reconstruction and development of their economy, and urges those institutions to take immediate steps to provide their full range of loans and other financial assistance to Iraq, working with the Governing Council and appropriate Iraqi ministries;

Lies, Damn Lies, and Statistics É o título de um livro de Michael Wheeler. Não o li, embora me tenha sido recomendado. O título, no entanto, é perfeito, e encaixa como um luva na notícia de primeira página do Público de hoje: "Um quinto da população portuguesa vive na pobreza". O artigo reza assim:

A pobreza em Portugal estacionou. Embora os bairros de barracas tendam a desaparecer da paisagem nacional, poucas alterações houve no perfil da pobreza e o fenómeno está longe de ser erradicado: um em cada cinco portugueses (cerca de 21 por cento da população) é pobre e os idosos pensionistas continuam a ser o grosso do problema.

Ao lado, numa coluna, esclarece-se que "a taxa de pobreza relativa - número de pessoas que vivem com rendimentos mensais abaixo dos 60 por cento relativamente à média nacional - era de 21 por cento". Mais à frente afirma-se que "cerca de 21 por cento dos portugueses têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (cerca de 350 euros), seis pontos mais do que a média europeia de pobreza (15 por cento), indicam os dados mais recentes do Eurostat (referentes a 2000) publicados este ano". Ou seja, é claro que todo o artigo se baseia numa medida mais que duvidosa de pobreza. É que esta taxa de pobreza, relativa como é, manter-se-ia inalterada se todos os rendimentos em Portugal fossem duplicados ou mesmo decuplicados. Aliás, manter-se-ia se todos os rendimentos em Portugal sofressem aumentos ou diminuições percentuais uniformes. Não é honesto escrever artigos como os do Público de hoje, pois a pobreza não se pode medir (só) assim.