2003-04-12

Cobardia governativa Compreendo a necessidade táctica de fazer algumas reformas gradualmente. Mas há limites. A reforma do imposto da património, com a diminução da Sisa em vez da sua pura e simples substituição pelo IVA, a justiça fiscal e, agora, de novo a questão das propinas, demonstram-no.

Vários estudos têm mostrado que o perfil socio-económico dos estudantes do ensino superior é muito diferente do perfil da população em geral. Por outro lado, se é verdade que a educação é um factor fundamental de progresso, também é verdade que, pelo menos numa primeira fase, é o ensino não-superior que é prioritário. Estes factos fazem com que a virtual gratuitidade do ensino superior seja uma enorme injustiça, financiando quem não precisa para não financianciar apropriadamente quem precisa realmente. Mas não é apenas por isso que a gratuitidade é má, é-o também pelas distorções que introduz no mercado do ensino (sim, é um mercado), pela irresponsabilidade que induz em alguns docentes e discentes e pelo incentivo à retenção escolar a que conduz na prática.

Há já anos que defendo, como muitos outros, um modelo radicalmente diferente de financiamento, em que universidades públicas e privadas fiquem em pé de igualdade, em que o estado tenha como função principal garantir a igualdade de oportunidades, a mobilidade social e a possibilidade de escolhas informadas por parte dos candidatos a estudantes. Defendo que as propinas sejam fixadas pelas instituições e que estas não recebam qualquer financiamente por aluno, mas que se financiem de forma significativa através das propinas (sem prejuizo de poderem livremente atribuir isenções de propinas livremente, por mérito ou necessidade dos estudantes), para além fornecerem serviços remunerados à sociedade, de se financiarem através de projectos, etc. Defendo que o estado financie directamente o aluno, levando em conta o seu mérito, o seu aproveitamento, o tipo de curso frequentado e as suas necessidades económicas. Defendo que não se financiem de igual modo filhos de quadros superiores e estudantes verdadeiramente necessitados, que o sistema traga consigo um mínimo de justiça e racionalidade.

Mas, para além de garantir a mobilidade social e a igualdade de oportunidades através de uma intervenção financeira, julgo que o estado, e em particular o ministério que tutela o ensino superior, deveria promover os estudos de empregabilidade e progressão na carreira dos licenciados em cada curso, bem como promover as avaliações da sua qualidade intrínseca. Essas avaliações deveriam ser promovidas não contra as ordens profissionais, mas sim com elas, tentando apenas garantir a independência das avaliações realizadas. De facto, o estado não pode avaliar imparcialmente as universidades que detém. Só através da publicação destes estudos e avaliações os candidatos ao ensino superior poderão fazer uma escolha informada, passando as universidades a fixar as suas vagas de acordo com a procura existente e evitando-se a fixação dos numerus clausus como um dos poucos resquícios de economia de direcção central e planos quinquenais existentes na nossa sociedade.

Pode-se talvez dizer que as reformas da última década vão neste sentido e que a proposta recente do Ministério da Ciência e Ensino Superior de permitir às instituições fixar as propinas entre um e dois salários mínimos nacionais o demonstram. Não o creio. São reformas de uma timidez confrangedora. À velocidade a que estas reformas ocorrem teremos de esperar ainda várias décadas por efeitos visíveis.

2003-04-11

Correndo o risco de ser repetitivo, não posso deixar de recomendar o último Diário de Guerra de Pacheco Pereira. É bom ler quem sabe pensar.
Muito divertido o artigo de Domingos Lopes, vice-presidente do Conselho Português para a Paz e a Cooperação, no Público. Quando terá sido escrito? O texto é igual a tantos outros, mas a sua publicação hoje, quando muitos Iraquianos festejam nas ruas e quando na própria capa do Público se vê a estátua derrubada de Saddam Hussein, é de um anacronismo hilariante:
Os iraquianos, reprimidos pelo regime de Saddam Hussein, não hesitaram em adiar o combate pela sua libertação e fazer frente ao invasor. Acaso haverá algo de anormal ou misterioso neste facto? Ou não será antes perverso e cínico dar a entender que o mal está na resistência dos iraquianos? Os dirigentes dos EUA sonharam, divulgaram e venderam que os iraquianos iriam aplaudir os soldados americanos. Acaso podem agora dar o braço a torcer?

Não podem, de facto.
Caramba! Fátima Bonifácio escreve no Público o artigo mais desencantado e certeiro, mas também cínico, que li na imprensa portuguesa sobre a guerra no Iraque.

2003-04-10

Pronto. Desisto. Tinha decido não revelar quem são os colaboradores deste miserável Blog. Mudei de ideias.

Somos dois, por enquanto. O Rui Lopes, assistente no ISCTE e doutorando em Lancaster, UK, vai blogando e discordando de mim, que sou o Manuel Menezes de Sequeira, professor auxiliar do ISCTE. Somos ambos engenheiros electrotécnicos.

Podem-nos contactar em Picuinhices@yahoo.com.br.
Um elogio a Blair No Expresso OnLine, José António Lima faz um elogio rasgado e bem merecido a Tony Blair ao mesmo tempo que zurze em Mário Soares. Dois pequenos extractos:
Agora, enquanto o eixo franco-alemão se entretinha a congeminar os seus projectos de hegemonia europeia e de isolamento dos EUA, com Chirac a insultar de forma arrogante e insolente os países de Leste candidatos à integração na UE, Tony Blair voltou a mostrar as qualidades de um líder político lúcido e resoluto. Que, sem abdicar nas suas intervenções do papel central da ONU ou da importância de um Estado palestiniano, sabe estar do lado dos seus aliados, do lado da democracia contra o totalitarismo, do lado da liberdade contra a opressão, sem equidistâncias ambíguas ou neutralidades hipócritas.

É este político que Mário Soares continua a desmerecer publicamente, preferindo elogiar as ambiguidades, os receios e as hesitações de Chirac e Schroeder. Depois de não lhe reconhecer quaisquer «qualidades políticas especiais», de ironizar com o seu «sorriso de plástico» e de chegar ao ponto de o considerar «um pouco oportunista», Mário Soares comprazia-se, por altura da Carta dos Oito, com a contestação no Reino Unido: «Bem, o senhor Blair está aflito!» É demasiada cegueira política, mesmo sabendo que Soares sempre fez de Blair um dos seus inimigos de estimação e que se tornou, ultimamente, a principal vedeta dos comícios pacifistas do PCP e do Bloco de Esquerda.
A destilação das opiniões estúpidas sobre os EUA e a guerra O artigo de Arnaldo Jabor no Estado de S. Paulo é a destilação das asneiras que vêm sendo ditas acerca dos EUA e da guerra. A não perder. Uma verdadeira antologia.
As Obscenidades de Miguel Portas No DN de hoje, Miguel Portas diz:
Com 11 mortes no activo, a comunicação social é duplamente vítima da guerra. Esperar-se-ia dos responsáveis jornalísticos clareza e firmeza. Mas ainda ontem José Manuel Fernandes conseguiu o milagre de elogiar a profissão sem condenar o que foi um mais que evidente sinal de aviso dos norte-americanos à comunicação social «unilateral». Há, aliás, nesta expressão uma indecorosa obscenidade: quem ataca unilateralmente um país, responsabiliza «unilateralidade» jornalística pelas mortes de jornalistas. Só faltou dizer que os verdadeiros culpados do fogo sobre o hotel Palestina eram os iraquianos.

Repare-se bem: "o que foi um mais que evidente sinal de aviso dos norte-americanos à comunicação social «unilateral»". Assim mesmo. Miguel Portas acredita que os tiros contra o Hotel Palestina resultam de uma política americana contra os média independentes. Parece impossível, mas é verdade. Não põe nenhuma outra hipótese: que pode ter sido um erro ou uma estupidez de um soldado, por exemplo. Que pode ter sido um acto irresponsável e estúpido, mas individual, de um militar. Sim, é verdade: em 250 000 militares há, com toda a certeza, gente incompetente, gente irresponsável, gente estúpida. Há, com certeza, gente que simplesmente se engana, que erra, como todos nós. Aos comandos de um tanque, os erros são trágicos, mas não deixam de ser erros. As atitudes individuais estúpidas e irresponsáveis também. Os erros são censuráveis? Sim, claro. As irresponsabilidades e a estupidez individual são censuráveis? Absolutamente! Mas daí a dar o passo seguinte e afirmar que ouve intenção de matar jornalistas e que essa intenção resulta de uma política dos EUA de perseguição aos média independentes é, simplesmente, obsceno.
Umas novas nações unidas? Sim, mas "de resto, a aplicação do direito internacional ainda pouco mais é do que um ajuste de conveniências variáveis. Só poderia ser tomada a sério se feita por organizações ou estruturas de que apenas sejam membros com direito a voto os Estados de direito", diz Vasco Graça Moura no DN de hoje. Não podia concordar mais.
Hoje, no Público, Eduardo Prado Coelho esteve muito bem. Condenação inequívoca de Fidel Castro, sem qualquer referência às supostas culpas dos EUA pela situação cubana. Excelente.

2003-04-09

O Blog de Esquerda tirou o champanhe do frigorífico. Junto-me a eles. Brindo à democracia no Iraque. O Blog de Esquerda esteve bem nesta, ao contrário de alguém que hoje, no ISCTE, frente às imagens na televisão, dizia que preferia que Saddam ganhasse a guerra, pois "Bush é pior que Hitler". É bom ver que no Blog de Esquerda, apesar de alguns lapsos (ver abaixo...), se sabe pensar.
O pensador chegou No Blog de Esquerda, há um novo pensador. Profundo. Veja-se:
Sete opositores ao regime cubano foram presos por delito de opinião. Castro aproveitou assim um sentimento de revolta em relação aos Estados Unidos para fazer sentir a sua mão pesada sobre jornalistas, intelectuais e activistas pelos direitos humanos. Enquanto o bloqueio americano durar, Fidel está seguro. O bloqueio une os cubanos, deixando sempre para mais tarde a oposição à ditadura. Com os mafiosos de Miami à espreita, parecem preferir o menos mau. No meio, democratas que, mantendo-se em Cuba, não desistem de lutar pela liberdade sem pedir autorização aos EUA, são as vítimas do costume.
Daniel Oliveira

Bem no fundo, portanto, os EUA até são responsáveis pelas prisões do ditador de estimação da esquerda. Mau começo para Daniel Oliveira.
Uma conversa
Manuel: Rui, estou feliz! Viste as cenas no Iraque?
Rui: Como te dizia acerca do Sr. que tendo os filhos mortos pelo Saddam abençoava os ingleses que o iam matar, não surpreende. Compreendo que tenhamos alguma razão para hoje ser um dia melhor que todos os outros, cada ícone de ditador, cada muro de vergonha que cai é sempre uma vitoria!
Manuel: Pois não, mas põe-me feliz na mesma. Agora EUA e UK têm a maior das responsabilidades. Levar o Iraque rapidamente por bom caminho. É um 25 de Abril Iraquiano, de alguma forma.
Rui: Exactamente!!!!! Eu vejo o dia de hoje como um tomar aguada entre o sangue e o suor de ontem e esperamos o muito suor que ainda está à espera.
Manuel: Espero que tragam polícia da ONU rapidamente. Da Jordânia, do Paquistão. Espero que a ONU tenha um papel não humilhante. Espero que haja eleições rapidamente. Espero que haja quadros à altura.
Rui: Exacto as vinganças e as pilhagens são uma coisa que agora tem de ser evitado. Ser feito por países "islâmicos" só tem vantagens. É uma oportunidade para a ONU - digamos - corrigir a mão e a coligação mostrar a pureza das suas intenções.
Manuel: Espero que os "falcões" e a "direita sinistra" americana tenham razão: que seja um dominó, que a democracia ganhe raizes, que se propague, que invada os países vizinhos.
Rui: É muitíssimo difícil haver quadros - pelo menos que queiram regressar - num país com 24 anos de ditadura feroz.
Manuel: Ouvi dois jovens iraquianos na Jordânia, entusiasmados com a hipótese de levar o Iraque pelo bom caminho. Vi os exilados iraquianos nos EUA manifestarem-se nas ruas.
Rui: Tenho medo que o Iraque, na pressa de o entregar a "líderes" locais, se transforme numa Arábia Saudita.
Manuel: É verdade. Há muitos riscos. Mas, por mal que corra, nunca será pior para os iraquianos que os últimos 30 anos.
Rui: Podemos estar a assistir a um momento capital para o Médio Oriente, para o melhor e para o pior. Pior é quase impossível. O meu medo é com o resto do Medio Oriente. Se os piores medos se concretizarem, isto é se aquilo se transformar numa Arábia Saudita, a democratização do Médio Oriente fica adiada para as calendas gregas.
Manuel: Nas últimas semanas fez-se história. Pode ser que me engane, mas julgo que o mundo melhorou.
Estou feliz! O regime de Saddam afunda-se. A guerra aproxima-se do fim. Os iraquianos estão felizes, e eu por eles. Viva a liberdade e a democracia! Ah, defensores de Saddam, gente que compara Bush a Hitler, envergonhem-se. Vejam a alegria dos exilados iraquianos. Vejam e revejam o povo iraquiano a apear estátuas do grotesco ditador...

2003-04-04

Análise lúcida de Charles Krauthammer no Washington Post, sobre as espectativas de uma guerra rápida:
The point of allowing expectations to remain unrealistically high was to encourage waverers in Hussein's entourage to turn against the regime very early and end the war even before it began. It was a good idea. It did not pan out. But given the possible benefits, it was certainly worth a try.

The regime did not collapse overnight. Hence Plan B, an adapted version of the original war plan. It involves real fighting and real losses. Plan A, in contrast, while always plausible, was a hope for the miraculous. It was a kind of anti-war plan, as it would not have required any real battles at all.

The miracle having not happened, we are now fighting a conventional war. And winning -- thanks to the Franks plan and its flexibility, and despite the carping of those who, in conflict after conflict, see Vietnam in anything short of immediate immaculate victory.

De acordo com o Público de hoje, "a estação de televisão Al-Jazira, com sede no Qatar, anunciou a suspensão da sua cobertura da guerra no Iraque, em protesto contra uma decisão do regime Iraquiano mandar sair um dos seus enviados em Bagdad, e impedido o outro de fazer reportagens na capital". Na passada semana Miguel Sousa Tavares dizia que "se as equipas da Al-Jazira forem capturadas, ficaremos apenas com a informação do "nosso lado". É verdade, mas parece que quem "capturou" a Al-Jazira foi o regime de Bagdad. A aversão do regime à liberdade de expressão excede a sua simpatia por uma televisão que claramente não apoia a guerra no Iraque.

2003-04-02

Os Dias do Engano No Público de hoje, Luís Fernandes comunica ao mundo uma sua recente descoberta: é possível não falar verdade sem mentir. Luís Fernandes, como Sokal demonstrou tão bem, confunde "verdade" com "crença". A verdade é absoluta. A crença é relativa. A crença refere-se à nossa convicção acerca da veracidade de uma dada afirmação. É, por isso, perfeitamente possível não falar verdade e no entanto não mentir. Basta que a nossa crença... não corresponda à verdade. Acontece. Acontece deste o início dos tempos.
Acerca da morte de civis num mercado em Bagdad, Vital Moreira escreve no Público que:
É difícil acreditar que se tenha tratado de simples "efeitos colaterais". Dada a sofisticação bélica americana, dois erros na mesma semana sobre o mesmo tipo de alvos é de mais. Em ambos os casos os ataques tiveram lugar de dia, na hora de maior ajuntamento. Não havia alvos militares por perto. Sobretudo as bombas utilizadas eram das que servem para matar muitas pessoas e não para destruir edifícios. O mais provável portanto é que se tenha tratado de uma operação propositada, destinada a infundir o terror na população civil, a fazê-la fugir da capital e a quebrar a sua resistência moral. Mesmo sem intenção, o erro é criminoso.

Será possível que Vital Moreira creia mesmo que os EUA atacaram propositadamente civis em Bagdad? Sem falar nas questões morais, pois trata-se do tipo de pessoa que acredita piamente que a administração Bush é capaz disso e de muito mais, não é por demais evidente que este tipo de acontecimento não traz qualquer vantagem à coligação contra Saddam? Acção destinada a infundir terror na população civil? Se a coligação desde o início que tenta ter a população iraquiana do seu lado... Enfim, argumentos absurdos e dum profundo cinismo.

2003-04-01

Gary Kasparov escreve sobre a guerra no Iraque no Público. O artigo é razoavelmente interessante, mas sobretudo é um surpresa, vindo do campeão mundial de xadrez.
O "olho negro" de José Vitor Malheiros No Públic de hoje, José Vitor Malheiros escreve:
Mas a pergunta continua em cima da mesa e vou jogar o jogo. Quem quero que ganhe? Os EUA. Por quê? Porque a alternativa seria a manutenção no poder de Saddam.

Mas seria imoral que os EUA ganhassem esta guerra ilegítima e desnecessária, venal e fanática, unilateral e arrogante, sem custos, como um piquenique. Porque isso abriria a porta a maiores fanatismos, a novas loucuras de conquista e de conversão dos infiéis, novas guerras, legitimadas apenas pela força, num desrespeito crescente pelo direito, pela comunidade internacional.

Será útil ao mundo que os EUA ganhem, mas que aprendam uma lição, que ganhem de uma forma que lhes saiba a derrota, que os faça perceber que a guerra é uma má escolha e deve ser a última opção, que paguem o tributo da guerra. Pelo menos com um olho negro. É infeliz que o "olho negro", neste caso, represente vidas de soldados (seria melhor que o custo fosse financeiro, em prestígio, em tempo perdido). Mas os soldados não são mais inocentes que os inocentes que morrem do outro lado.

A citação é grande, mas a imoralidade do artigo também: tinha de ser aqui reproduzida para ficar nos registos da infâmia. É a primeira pessoa que diz claramente que deseja mortes nesta guerra. Não as suporta: deseja-as. Alguns soldados americanos mortos (simpaticamente excluiu britânicos e australianos) para que não se "[abra] a porta a maiores fanatismos, a novas loucuras de conquista e de conversão dos infiéis". Lamentável e profundamente estúpido.